Concurso para Tribunais: quais são e quais as diferenças

Alguns concursos para Tribunais oferecem vagas para pessoas com níveis médio e outros para nível superior de escolaridade, ou seja, existem diferentes níveis de carreiras.

Além de cargos de juízes de segunda instância, denominados desembargadores, que costumam ser um dos mais concorridos, há também cargos para atuar em outras opções, como os cargos de:

• juiz;

• técnico jurídico;

• analista jurídico;

• oficial de justiça;

• escrevente;

• psicólogo judiciário; 

• assistente social;

• analista judiciário administrativo, entre outros. 

Como um edital é publicado?

Os editais para Tribunais são elaborados pelo órgão responsável pelo certame e publicados no site oficial do tribunal.

Após a publicação, inicia-se a fase chamada de pós-edital.

No edital, constam todas as regras e requisitos do concurso público. A leitura desse documento público é obrigatória para todos os concurseiros que desejam ter um bom desempenho na prova e, consequentemente, obter aprovação no cargo público.

Todas as informações sobre o cargo, etapas da prova e sobre o conteúdo programático estarão dispostos no edital.

É no edital para concurso para Tribunais em que é possível conferir quais são as vagas disponíveis, se há cadastro de reservas, os prazos para inscrição, valores para participação do certame e vários outros detalhes.

Mas uma dica para quem deseja se preparar desde já é a seguinte: o ideal é não esperar o edital ser lançado.

Se você deseja conquistar uma carreira pública, é possível se antecipar com a leitura de editais anteriores e pesquisar por conteúdos programáticos que mais costumam ser cobrados nesses tipos de provas.

Assim, é possível sair um pouco na frente entre os concorrentes. Mas é claro, quando sair o edital, faça a leitura atentamente!

Como uma banca é definida?

O que iremos explicar neste tópico não é a regra para 100% dos concursos, entretanto, a explicação pode ser útil para que você entenda melhor como funciona a banca examinadora dos concursos públicos.

Em linhas gerais, podemos dizer que, se um concurso é autorizado pela instância máxima responsável por aquele órgão, o andamento do seu processo se torna mais ágil.

Ter um andamento mais ágil pode significar que uma licitação é aberta para contratar uma empresa organizadora e especializada na elaboração e realização de concursos.

O órgão público interessado em contratar mais funcionários via concurso público abre um edital específico de licitação e as empresas que se enquadram nas condições previstas podem enviar suas propostas para serem analisadas.

Quando esse processo licitatório chega ao fim, a organização do certame anuncia a empresa vencedora, que, por sua vez, assinará um contrato para a realização de um concurso público, dando fim à fase pré-edital.

Ao acompanhar todas essas tramitações, o candidato que deseja garantir uma vaga no poder público pode acabar se beneficiando bastante.

Isso porque, dependendo de qual seja a instituição organizadora do concurso, é possível esquematizar o seu programa de estudos de uma forma otimizada para aquela vaga específica.

Dessa forma, se um concurso da ANATEL, por exemplo, for autorizado e a banca organizadora contratada for a Fundação Cesgranrio, é possível que o candidato monte um cronograma de estudos voltado para essa instituição.

Por fim, é importante lembrar que existem concursos que são realizados sem a intervenção de instituições especializadas, ou seja, sem bancas organizadoras contratadas.

Em outras palavras, existem determinados órgãos que elaboram os seus próprios editais e provas, com pessoal próprio ou em parcerias institucionais que não geram mais ônus para os cofres públicos.

Quais as etapas de um concurso?

Para que os tribunais ao redor do país possam realizar concursos públicos, primeiro eles devem passar por uma série de etapas que vão desde o pedido de autorização do concurso até as fases de recurso e homologação dos resultados.

Entenda mais sobre cada uma dessas etapas nos tópicos a seguir:

Solicitação e autorização do concurso público

Nenhum concurso público pode acontecer se o governo não possuir os recursos necessários tanto para a realização do concurso quanto para executar o pagamento dos salários dos novos servidores a serem contratados.

Por esse motivo, o primeiro passo que os tribunais devem tomar é garantir que a verba para a contratação de novos funcionários exista, bem como a verba para a realização do concurso.

É necessário ter uma previsão orçamentária definida para cada órgão e específica para a realização do processo seletivo.

Para isso, no caso de concursos federais, é enviado um pedido de autorização do Ministério da Economia, enquanto nos concursos municipais e estaduais, esse pedido é enviado à Secretaria de Planejamento, da Fazenda ou da Economia.

Só depois da autorização é que o tribunal pode seguir em frente e realizar o concurso.

Definição da comissão do concurso e da banca examinadora

O próximo passo é elaborar um grupo de trabalho ou comissão do concurso para organizar o certame e acompanhar todas as suas etapas.

Essa comissão deve ser composta de servidores de várias áreas do tribunal, incluindo técnicos, analistas, oficiais, escreventes, etc.

A partir daí, é montada uma banca examinadora, que é selecionada pela administração pública para organizar e aplicar todas as etapas do concurso.

A banca examinadora tem a missão de definir a estrutura e as questões da prova, além de fazer a correção das provas e a publicação do andamento do concurso.

Produção e publicação do edital

Em seguida, a administração pública, em conjunto com a banca examinadora escolhida, criam o edital do concurso, que deve incluir as regras e exceções do certame.

O edital também contém informações sobre as vagas, cadastro de reserva, qualificação técnica, cargos, data das inscrições, datas das provas, conteúdo programático das provas e o método utilizado para a correção.

Esse documento é, então, publicado no Diário Oficial da União ou dos Estados e, em seguida, publicado no site da banca examinadora.

As provas normalmente acontecem cerca de 60 ou 90 dias após a publicação do edital e, com essa publicação, é possível contestar os termos junto a banca examinadora ou na Justiça.

Abertura das inscrições

Uma vez que o edital foi publicado, dá-se início às inscrições para o concurso, que ocorrem por um período especificado no instrumento convocatório.

Contudo, as datas não são definitivas e podem passar por alterações, assim, enquanto candidato, é preciso ficar atento a qualquer alteração para não perder nenhum prazo.

A inscrição pode ser realizada na internet, no site da banca examinadora ou então presencialmente, sendo que, no edital, estão presentes todos os procedimentos que o candidato precisa efetuar para realizar o cadastro.

Realização das Provas

As provas normalmente são aplicadas durante os finais de semana e os candidatos precisam ficar muito atentos em relação ao que é permitido levar no dia da prova.

De maneira geral, os concursos para tribunais possuem duas ou mais fases, como prova escrita e discursiva, redação, prova prática, prova de títulos, etc.

Portanto, é fundamental que os candidatos fiquem atentos às datas de cada fase do concurso.

Divulgação dos Resultados

Após todas essas etapas, a banca examinadora faz a correção de todas as provas e divulga o resultado, onde os candidatos podem saber suas notas e classificações.

Nesse momento, caso algum candidato não concorde com a nota que recebeu, ele pode entrar com um recurso contra o resultado.

Pedidos de Recurso

Caso exista algum pedido de recurso, a comissão organizadora do concurso deve analisá-lo e dar uma resposta ao requerente.

Se houver alguma alteração, outra lista é publicada. Caso contrário, a lista permanece a mesma.

Homologação, convocação e nomeação

Depois de julgar os pedidos de recurso, a banca examinadora divulga o resultado final do concurso, com a lista de aprovados e sua classificação.

Dessa forma, será feita a homologação do concurso, o que deixa os candidatos mais bem colocados ainda mais perto de assumir o cargo disputado.

Contudo, a homologação não garante que os candidatos aprovados serão chamados de imediato, pois é a partir dessa data que começa a validade do concurso, sendo 2 anos e podendo ser prorrogado por igual período.

Nesse prazo, os aprovados podem ser convocados e, finalmente, nomeados para serem efetivados como servidores públicos.

Saiba um pouco mais sobre os principais tribunais

Como vimos, existe um oceano de oportunidades de concursos em Tribunais, afinal, existem diferentes tipos de níveis de cargos jurídicos dentro desse tipo de carreira pública. 

Agora, se você já decidiu que irá prestar concurso para os Tribunais, mas não sabe qual esfera terá uma maior identificação, confira abaixo as principais características de cada um antes de se inscrever:

Tribunais de Justiça (TJs)

Uma das principais opções para quem almeja carreira pública são os concursos para Tribunais de Justiça, que fazem parte da esfera do poder judiciário.

Dentro dos TJs, existem diferentes cargos que podem ser assumidos pelos concurseiros, como juiz, escrevente, oficial de justiça e outras posições.

Em suma, a principal função de um Tribunal de Justiça é estar à frente da resolução de conflitos da sociedade e garantia de direito dos cidadãos.

Em nosso país, os Tribunais de Justiça são dirigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, foi criado em 1988 pela Constituição Federal, sendo a corte responsável por interpretar e colocar em vigor a legislação federal em todo o país.

Os salários em Tribunais de Justiça variam bastante de acordo com o cargo e nível técnico do candidato.

No concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (concurso TJDFT), por exemplo, a remuneração básica é de R$ 7.591,36.

Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)

Já os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho, sendo estes os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.

As vagas se dividem entre os níveis médio, para quem possui ensino médio ou técnico, e superior, para os candidatos com diploma de bacharel.

As principais oportunidades de carreira nos TRTs de dividem entre os cargos de juíz do trabalho, técnico judiciário, analista judiciário na área judiciária e analista judiciário administrativo, com salários que podem variar de R$ 7.591,37 podendo superar valores de R$ 18.156,82.

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, são responsáveis pelo cadastro de eleitores, pela apuração dos resultados e pela distribuição de urnas e mesários durante as eleições.

Fora dos períodos eleitorais, os TREs, junto com o TSE são responsáveis por organizar o calendário eleitoral e fazer a análise de todas as candidaturas, um processo que não é muito rápido, pois existem muitos candidatos.

Por isso, existem diferentes cargos dentro desses tribunais, como técnico judiciário, analista jurídico, assistente administrativo, etc.

No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de cerca de R$7.591,37, incluindo salário básico de R$3.163,07 e gratificação de atividade judiciária de R$4.428,30.

Já no caso dos analistas, o inicial é de R$12.455,30, incluindo o básico de R$5.189,71 e o adicional de R$7.265,59.

Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) representam o segundo grau de jurisdição na Justiça Federal, ou seja, são responsáveis por julgar recursos contra decisões de competência federal.

A Constituição Brasileira de 1988 prevê alguns critérios que devem ser obedecidos para o preenchimento das vagas do TRF.

Dessa forma, os juízes desses tribunais devem necessariamente ter entre 30 e 65 anos, sendo escolhidos preferencialmente na região do respectivo tribunal.

Existem vários cargos que podem ser exercidos dentro dos TRFs, como analista jurídico, técnicos, assistente administrativo, etc.

No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37, enquanto para os analistas, o salário inicial é de R$12.455,30.

Tribunais de Justiça Militar (TJMs)

Os Tribunais de Justiça Militar são os órgãos públicos responsáveis por julgar os crimes militares cometidos pelos integrantes das Forças Armadas, seja da Marinha, Aeronáutica ou do Exército brasileiro.

Também é de responsabilidade o julgamento dos processos de civis que cometem crimes contra a administração militar federal.

Dentro dessa opção de carreira pública, existem cargos para analista judiciário com diferentes especialidades (análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, revisão textual, estatística etc) e de técnico judiciário com atuação na área judiciária e  administrativa.

A remuneração inicial nos cargos técnicos do TJMs é de R$  7. 591,37, mas em cargos de analistas os valores são superiores, com salário mensal inicial de R$ 12.455,30.

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Conclusão

E aí? Gostou de saber mais sobre como funcionam os concursos para tribunal? Então vamos fazer uma rápida recapitulação de tudo que aprendemos.

Para que um tribunal possa realizar um concurso, primeiro ele deve solicitar uma autorização para realização do concurso.

Em seguida, é necessário definir uma comissão e uma banca examinadora e produzir um edital para ser publicado nos Diários Oficiais.

Após isso, são abertas as inscrições e as provas são realizadas. A banca examinadora corrige as provas e divulga os resultados.

Caso algum candidato não concorde com o resultado da prova, ele pode entrar com um pedido de recurso, que será analisado e julgado pela comissão do concurso.

Se a comissão concordar com o recurso, uma nova lista de aprovados é lançada e, caso não, a lista antiga é mantida.

Em seguida, é a hora da homologação, convocação e nomeação para o cargo, momento em que o candidato assume a função para a qual se candidatou.

Se você deseja se preparar melhor para todo esse processo, então você precisa conhecer os materiais para estudo do Decorando a Lei Seca.

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