RETA FINAL - EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM

MATERIAIS DO RETA FINAL PARA O EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA

Ao adquirir o curso, você acessará:

√ Metas diárias de estudo da legislação

√ Artigos dos Códigos e Leis atualizados em PDF, com destaques em diversas cores nos principais diplomas

√ Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões, com grifos nos comentários, indicando os pontos mais cobrados pelas bancas

√ Centenas de Mapas Mentais

Metodologia:
√ Leitura dos artigos indicados no dia, através do PDF com a legislação disponibilizada;
√ Realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões, para memorizar os detalhes mais exigidos pelas bancas examinadoras

√ Ler os Mapas Mentais fornecidos, que buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais? 
O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias.

Período de acesso: 12 meses.

LEGISLAÇÃO ABORDADA NO RETA FINAL:

O edital do ENAM, publicado no dia 01/02/2024, terá 80 questões distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: 10 questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
• Direitos Humanos: 6 questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: 6 questões;
• Direito Penal: 12 questões;

Nosso Reta Final, portanto, tratará dos seguintes diplomas:

• Constituição Federal
• Código Civil
• Código Penal
• Código de Processo Civil
• Convenção 169 da OIT
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos
• Código de Ética da Magistratura Nacional
• Código de Defesa do Consumidor
• Declaração Universal de Direitos Humanos
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Juventude
• Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN)
• LINDB
• Decreto-Lei 3.345/1941 - Desapropriação por Utilidade Pública
• Lei 4.132/1962 - Desapropriação por Interesse Social
• Lei 4.717/1965 - Ação Popular 
• Lei 5.474/1968 - Duplicatas
• Lei 6.404/1976 - Sociedade Anônima
• Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública 
• Lei 7.357/1985 - Cheque
• Lei 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
• Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa 
• Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 9.279/1996 - Propriedade Industrial
• Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo
• Lei 9.868/1999 - Lei da ADI
• Lei 9.882/1999 - Lei da ADPF
• Lei 11.101/2005 - Falência e Recuperação de Empresas
• Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei 13.303/2016 - Estatais
• Lei 13.460/2016 - Código do Usuário
• Lei 13.709/2018 - LGPD
• Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei 13.874/2019 - Liberdade Econômica
• Lei 13.966/2019 - Franquias
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações