⚖️ Reta Final • Exame Nacional da Magistratura

RETA FINAL ENAM

Um curso para estudar com direção e constância: lei seca + treino por artigos + revisão . Conteúdo pensado para o ENAM, com foco no que mais aparece em prova.

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  • Fluxo simples e replicável Você sabe o que estudar hoje e como revisar para avançar com constância.
  • Treino direcionado Fixação de literalidade, exceções e “pegadinhas” recorrentes de prova.
  • Cobertura ampla de diplomas Leis e códigos essenciais do ENAM organizados para leitura, questões e revisão.
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Reta Final

O objetivo é deixar seu estudo mais direcionado , mantendo a disciplina com um fluxo de leitura e treino que aumenta sua consistência até a prova.

  • Leitura com foco no que mais cai
  • Treino para fixar literalidade e detalhes
  • Revisão para consolidar e ganhar velocidade

Diplomas legais abordados no curso

O curso cobre os 56 principais diplomas exigidos no Exame Nacional da Magistratura — dos códigos fundamentais às leis especiais e resoluções do CNJ.

📜 Constituição Federal
🧩 LINDB
⚖️ Código Civil
📋 Código de Processo Civil
🔒 Código Penal
🛒 Código de Defesa do Consumidor
🗳️ Lei 4.717/1965 — Ação Popular
⚖️ Lei 7.347/1985 — Ação Civil Pública
⚖️ Lei 9.868/1999 — ADI
📜 Lei 9.882/1999 — ADPF
🧾 Lei 12.016/2009 — Mandado de Segurança
⚖️ Lei 13.300/2016 — Mandado de Injunção
🔐 Lei 13.709/2018 — LGPD
🌐 Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
🏦 Lei 6.024/1974 — Instituições Financeiras
🤝 Lei 9.307/1996 — Arbitragem
⚖️ Lei 10.259/2001 — Juizados Especiais Federais
🏛️ Lei 12.153/2009 — Juizados da Fazenda Pública
🕊️ Lei 13.140/2015 — Mediação
🚫 Lei 7.716/1989 — Crimes de Preconceito
🚨 Lei 13.869/2019 — Abuso de Autoridade
💥 Lei 13.260/2016 — Antiterrorismo
🏗️ DL 3.365/1941 — Desapropriação (Utilidade Pública)
🏘️ Lei 4.132/1962 — Desapropriação (Interesse Social)
🧾 Lei 8.429/1992 — Improbidade Administrativa
🏗️ Lei 8.987/1995 — Concessões e Permissões
📋 Lei 9.784/1999 — Processo Administrativo
👥 Lei 13.460/2017 — Defesa do Usuário do Serviço Público
📑 Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações
🏢 Lei 13.303/2016 — Estatuto da Empresa Pública
📡 Lei 13.848/2019 — Agências Reguladoras
📈 Lei 13.874/2019 — Liberdade Econômica
📊 Lei 6.404/1976 — Sociedades por Ações
🏪 LC 123/2006 — Microempresa e EPP
🔗 Lei 13.966/2019 — Franquias
💡 Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial
🏦 Lei 11.101/2005 — Falências e Recuperação
🧾 Lei 5.474/1968 — Duplicatas
💳 Lei 7.357/1985 — Cheque
🌎 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
♿ Estatuto da Pessoa com Deficiência
✊ Lei 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial
👴 Estatuto da Pessoa Idosa
🌐 Pacto de São José da Costa Rica
🕊️ Declaração Universal dos Direitos Humanos
👶 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
🧑 Lei 12.852/2013 — Estatuto da Juventude
🛍️ Decreto 7.962/2013 — Comércio Eletrônico
🏛️ LC 35/1979 — LOMAN
⚖️ Código de Ética da Magistratura Nacional
🏙️ Estatuto da Cidade
🏠 Lei 8.245/1991 — Locações
🔑 Lei 9.514/1997 — Alienação Fiduciária de Imóvel
📌 Resolução 348/2020 do CNJ
💡 Resolução 395/2021 do CNJ
♻️ Resolução 400/2021 do CNJ

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