ASSINATURA CARREIRAS JURÍDICAS 2025: MAGISTRATURA, 

MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA

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Retas Finais para Juiz (incluindo ENAM), Promotor e Defensor Público

Projeto Carreiras Jurídicas

Vade Mecum de Questões

ASSINATURA PARA CARREIRAS JURÍDICAS 2025

  • Retas Finais para o ENAM, Juiz, Promotor e Defensor Público


Com a Assinatura Carreiras Jurídicas, você garante acesso a todos os cursos de Reta Final para Magistratura, MP e Defensorias. Todos os cursos contam com a coordenação do Professor Fábio Roque (ex-Juiz Federal, atualmente Registrador de Imóveis em Palmas - TO).


  • Faça parte do Projeto Carreiras Jurídicas


O Projeto Carreiras Jurídicas é ideal para quem está buscando uma preparação a médio/longo prazo para certames da Magistratura, MP e Defensorias. Com metas diárias de estudo da lei seca, você otimizará a memorização dos artigos que efetivamente estão caindo em provas da área.


  • Tenha acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões


Mais de 85.000 questões da lei seca, sendo que milhares foram extraídas de concursos públicos da área jurídica. Através da plataforma, você verá quais são os artigos mais exigidos pelas bancas examinadoras em certames para Magistratura, Ministério Público e Defensorias.

Diplomas legais abordados no Projeto Carreiras Jurídicas

- Código Civil

- Código de Processo Civil

- Constituição Federal

- Código Penal

- Código Florestal

- Código de Processo Penal

- Código Tributário

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto da Pessoa com Deficiência

- Estatuto do Idoso

- Código de Defesa do Consumidor

- Lei Complementar 140/2011 

- Lei Uniforme de Genebra

- Lei das Contravenções Penais

- Lei 5.474/68 - Lei de Duplicatas

- Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal 

- Lei 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública

- Lei 7.357/85 - Lei do Cheque

- Lei 7.960/89 - Lei da Prisão Temporária

- Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos

- Lei 8.112/90 - Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais

- Lei 8.137/90 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária

- Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

- Lei 8.666/93 - Lei de Licitações

- Lei 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos 

- Lei 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos

- Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais

- Lei 9.307/96 - Lei de Arbitragem

- Lei 9.296/96 - Lei da Interceptação Telefônica

- Lei 9.504/97 - Lei das Eleições

- Lei 9.455/97 - Lei do Crime de Tortura

- Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais

- Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo

- Lei 9.868/99 - Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade

- Lei 9.882/99 - Lei da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental

- Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

- Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs

- Lei 11.101/2005 - Lei de Falências

- Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

- Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas

- Lei 11.428/2006 - Lei do Bioma Mata Atlântica

- Lei 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes

- Lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança

- Lei 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas

- Lei 13.300/2016 - Lei do Mandado de Injunção

- Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

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  • Todos os Retas Finais para o ENAM, Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público
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