Concurso para defensor público: o que você precisa saber

O Defensor Público possui uma rotina que pode variar bastante de acordo com a instituição em que ele está trabalhando.

Contudo, podemos dizer que ela se baseia, principalmente, no atendimento ao público, na elaboração de peças, na participação em audiências e burocracias organizacionais.

A parte do trabalho relativa ao atendimento ao público é a mais humanizada. Trata-se do momento em que o Defensor exerce a sua empatia para ouvir e orientar os cidadãos sobre os seus problemas e como resolvê-los.

É importante que esse profissional realize essas explicações de maneira didática e com uma linguagem simples, pois muitos dos assistidos não possuem um entendimento jurídico aprofundado e precisam de uma orientação especial.

Por outro lado, existe a parte de elaboração de peças e documentos, que pode ser realizada em conjunto com a equipe da Defensoria.

Contudo, é o próprio Defensor Público quem assina os documentos, portanto, ele deve ter a palavra final sobre a estratégia jurídica sendo utilizada.

Todas essas atividades podem ser realizadas com o auxílio de sistemas de gestão de processos judiciais, que ajudam a automatizar os modelos de documentos e preenchimento de informações.

Além disso, como vimos, o Defensor também precisa participar de audiências.

Nessa etapa, o profissional exerce o seu viés combativo em favor dos interesses dos assistidos ou da coletividade.

Ele tem o dever de buscar o melhor caminho para garantir os Direitos dos cidadãos, seja levando o caso à juízo ou buscando uma solução extrajudicial.

Por fim, precisamos deixar claro aqui também que, como ingressaram em uma carreira pública, os Defensores Públicos devem prestar contas de sua atuação para a sociedade.

Dessa forma, boa parte da sua rotina de trabalho envolve escrever relatórios e preencher dados a respeito da produtividade.

Trata-se de uma forma de identificar tanto gargalos quanto boas práticas, tornando a atuação da Defensoria Pública como um todo mais eficaz.

Como é o concurso para Defensor Público?

O concurso para Defensor Público normalmente é dividido em 5 etapas: a prova objetiva, a prova discursiva, a prova oral, a prova de títulos e a investigação social.

As provas objetiva, discursiva e a oral tem um caráter eliminatório, ou seja, o candidato vai responder questões e passa para a fase seguinte aqueles que obtiverem os melhores resultados.

Por isso, é preciso muita disciplina e dedicação no estudo do conteúdo programático desses concursos para conseguir avançar.

Já a prova de títulos e a investigação social são provas que têm caráter classificatório.

Veremos mais em detalhes sobre cada dessas fases ao longo deste texto.

Quantas fases tem o concurso de defensor público?

A quantidade de fases de um concurso para ser Defensor Público pode variar de acordo com o Estado. Para conferir como será na prova em que você está inscrito, é fundamental ler atentamente o edital.

Normalmente, são cinco etapas, mas em alguns Estados isso pode variar. Em geral, você deve se preparar para as seguintes fases:

• Prova escrita objetiva;

• Prova escrita prático-discursivas;

• Prova de tribuna;

• Prova de sustentação oral;

• Avaliação de títulos.



Quais são as disciplinas mais exigidas no concurso para Defensor Público

Quando estamos falando em concursos públicos, não é possível dizer com exatidão quais serão as disciplinas exigidas em uma prova sem antes olhar os editais.

Isso porque o conteúdo programático das provas pode variar bastante de acordo com o Estado em que a prova é realizada.

Portanto, o que iremos expor aqui não é necessariamente as matérias que irão cair em qualquer concurso para Defensor Público, mas sim uma breve estimativa das disciplinas que costumam ser mais cobradas nessas provas.

Lembre-se: se você já tem um concurso específico em mente, leia o edital, pois esse documento vai tirar todas as suas dúvidas sobre o conteúdo programático exigido e te ajudar a montar um cronograma de estudos mais assertivo.

Confira a seguir quais são as disciplinas mais comumente exigidas no concurso para Defensor Público:

Direito Penal

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é uma das matérias que podem ser abordadas nos concursos para Defensoria Pública.

Isso porque trata-se da disciplina de Direito que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto a ação de delitos, ou seja, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social.

Como vimos ao longo do texto, um dos papéis da Defensoria Pública é o de fornecer assistência jurídica a todo e qualquer cidadão em necessidade.

Portanto, é fácil inferir que, no dia a dia de um Defensor, ele pode ter de patrocinar pessoas que estão sendo acusadas de algum crime ou tipo penal e, por esse motivo, deve entender muito bem como funciona essa área do Direito.

Direito Processual Penal e Civil

O Direito Processual, por sua vez, é o ramo do Direito que contém o repositório dos princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o Direito.

Portanto, é fundamental que o futuro Defensor Público entenda o Direito Processual a fundo, pois terá de lidar com os processos burocráticos da justiça no dia a dia.

Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado e engloba um conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e as obrigações de ordem privada em relação às pessoas, seus bens e suas relações.

Como é papel do Defensor Público patrocinar pessoas necessitadas nesse tipo de caso, o entendimento dessa área do Direito também é fundamental.

Direito Constitucional

Já o Direito Constitucional é o ramo do Direito dedicado à análise e a interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica.

É essencial que o futuro Defensor Público entenda como funciona o Direito Constitucional para que possa fundamentar as suas defesas e acusações com base na Carta Magna do Brasil.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo é uma das esferas do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida pela Administração Pública como um todo.

Trata-se de uma matéria fundamental para que o Defensor Público possa entender os meandros dos processos em que irá atuar e consiga garantir o direito à ampla defesa dos seus patrocinados.

Direitos Humanos

A disciplina de Direitos Humanos, como o nome deixa claro, representa o estudo sobre todos os direitos que são inerentes a todos os seres humanos, independente de nacionalidade, etnia, idioma, religião, raça ou qualquer outra distinção.

Esse tipo de disciplina é bastante comum em provas de concurso público para carreiras em cargos policiais, mas também é exigida em provas de cargos jurídicos, procuradoria, Ministério Público e Defensoria Pública.

Na hora de fazer seu estudo sobre a disciplina, você deve rever os seguintes pontos:

• teoria geral dos Direitos Humanos (terminologia, estrutura normativa, fundamental e conceitos);

• relação entre Direitos Humanos e responsabilidade do Estado;

• afirmação histórica dos Direitos Humanos;

• Direitos Humanos na Constituição Federal;

• quais são as políticas nacionais de Direitos Humanos;

• o que diz a constituição brasileira e quais os tratados internacionais de Direitos Humanos etc.

Quais são as etapas do concurso?

Como vimos anteriormente, o concurso para Defensor Público pode ter mais ou menos fases dependendo do Estado onde a prova é realizada.

Entretanto, em linhas gerais, podemos dizer que as provas normalmente são divididas em 5 etapas: a prova objetiva, as provas prático-discursivas, a prova oral, o exame de títulos e a investigação social.

As provas objetiva, prático-discursivas e a prova oral são exames com caráter eliminatório, enquanto o exame de títulos e a investigação social tem caráter classificatório.

Entenda mais sobre cada uma dessas etapas do concurso para Defensor Público nos tópicos a seguir:

Prova objetiva

Na prova objetiva, o concurseiro deve realizar uma prova tradicional de concurso público com questões de múltipla escolha. 

Geralmente, o caderno de questões possui cerca de 80 a 100 perguntas objetivas.

Provas prático-discursivas

A prova prática-discursiva é listada como a segunda fase do concurso, mas também existem casos em que ela acontece juntamente à fase objetiva.

Nessa etapa, o concurseiro pode ter de responder às questões de forma discursiva ou até mesmo ter de elaborar uma redação sobre determinada questão colocada na prova.

Essa prova é importante durante o processo do concurso pois, além de avaliar o conhecimento sobre determinado assunto, é uma forma de conhecer a escrita e ortografia de cada candidato.

Vale destacar aqui a importância de rever todas as regras da língua portuguesa, pois erros ortográficos como de pontuação, concordância e outros deslizes fazem o concurseiro perder pontos.

Prova Oral

Na prova oral, o concurseiro é submetido a responder perguntas em frente a uma banca avaliadora, que normalmente é composta por membros da própria Defensoria Pública, do Judiciário, Ministério Público e da OAB.

Para muitas pessoas, essa é uma das etapas mais desafiadoras, por exigir uma boa oratória, controle de ansiedade e nervosismo, além do domínio dos conhecimentos questionados.

Exame de Títulos

O exame ou avaliação de títulos consiste na avaliação do desempenho do candidato à vaga de Defensor Público. Seus méritos são analisados levando em consideração os pontos de sua classificação.

Algumas experiências prévias tornam-se vantagens nessa fase, como especializações, aprovações anteriores em outros concursos, estágio na Defensoria e outros atributos que são atributos que devem estar descritos no edital.

Investigação social

A investigação social é a fase em que o candidato tem seus antecedentes avaliados. Além da pesquisa sobre sua vida pregressa, ele deve passar por exames para análise de saúde física e mental, além de exame psicotécnico.

Quanto ganha um defensor público?

O salário de um Defensor Público pode variar bastante de acordo com o Estado em que ele atua, seu nível de carreira, área de atuação e tempo de experiência. 

Mas de acordo com a média de salário dos concursos públicos realizados nos últimos, esse profissional pode receber algo a partir de R$10 mil podendo alcançar salários acima de R$30 mil.

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Conclusão

O concurso para Defensor Público é um dos mais concorridos do Brasil, pois, como vimos ao longo do texto, além de ser uma das profissões mais importante do país, os altos salários também chamam a atenção dos interessados.

Entretanto, é bom deixar claro que, assim como o concurso, a carreira de Defensor Público não é nada fácil, pois é necessário oferecer assistência jurídica a qualquer pessoa necessitada, não importando as circunstâncias.

Se você deseja entrar na Defensoria Pública, será preciso estudar muito e se dedicar bastante.

Mas toda essa rotina fica mais fácil com a ajuda do Decorando a Lei Seca e a nossa assinatura de carreiras jurídicas.

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