Exame Nacional da Magistratura - ENAM: Inscrições abertas!
Como se inscrever no ENAM
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM estarão abertas no período de 14/02 a 17/03.
Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o site da Fundação Getúlio Vargas.
Atenção: o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via internet.
Distribuição de Questões no Exame Nacional da Magistratura
O item 8.6 é crucial para os candidatos que desejam se preparar de forma otimizada para o ENAM, tendo em vista que trata da distribuição de questões por matéria. Confira a seguir.
Dica para o Exame Nacional da Magistratura
Atenção: a distribuição das questões acima é clara ao informar que o Exame Nacional da Magistratura poderá trazer questões de Processo Penal, por exemplo, dentro de Direito Constitucional. Antes do 1º Exame, tudo indicava que a cobrança seria restrita aos artigos da CF que tratam da disciplina. No entanto, o Código de Processo Civil foi exigido expressamente no 1º Exame e na Reaplicação de Manaus. Portanto, ao analisar o edital, é crucial que o candidato fique atento aos possíveis pontos de cobrança em Constitucional que podem ir além das disposições do texto constitucional.
Outro ponto que merece destaque é que, em tais disciplinas, a FGV também cobrou diversas súmulas e julgados relacionados a tais matérias (Direito do Trabalho, Tributário e Processo Penal).
Ao nosso ver, a cobrança do CPP não corresponde com o que está expresso no edital, que indica de forma clara que a cobrança versaria sobre normas constitucionais de Processo Penal. Mesmo com tal observação, a FGV abordou os artigos 157 e 319 do Código de Processo Penal expressamente nos primeiros Exames.
Principais informações sobre o próximo Exame Nacional da Magistratura
- Prova com 80 questões com 5 alternativas
- Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
- Banca: FGV
- Provas Objetivas: 20/10/2024
- Inscrições: 15/07 - 15/08
- Reta Final: Lançado! Clique no link abaixo e saiba mais!
