ENAC – Exame Nacional dos Cartórios: guia completo para concursos de cartório

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é hoje um dos principais pivôs do universo dos concursos de cartório no Brasil. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar e qualificar o ingresso na atividade notarial e registral, o ENAC passou a ser pré-requisito obrigatório para os concursos da área notarial e registral.

A publicação recente do 1º e 2º ENAC de 2025 e a crescente adoção desse requisito nos principais editais estaduais reforçam a importância de entender o exame de forma estratégica e prática para quem quer ingressar no mercado de cartórios.

Vale destacar que, recentemente, os concursos do TJ-BA e TJ-RN adotaram a prova objetiva do ENAC como substituta para seus respectivos certames, o que mostra a relevância do Exame.

📌 O que é o ENAC?

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, organizado sob a coordenação do CNJ, que confere habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de titulares de cartórios.

Enquanto os concursos estaduais determinam quem será o titular de uma serventia, o ENAC serve como um filtro preliminar de qualificação, padronizado em todo o país, garantindo que apenas candidatos com certa capacidade técnica participem dos certames.

📅 Como o ENAC funciona hoje

🧠 Pré-requisito nacional

Atualmente, para inscrever-se em qualquer concurso de cartório no Brasil, o candidato precisa comprovar aprovação no ENAC, conforme estão exigindo os editais estaduais mais recentes.

📆 Frequência e organização

O exame é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com aplicação prevista pelo menos duas vezes por ano, simultaneamente nas capitais e no Distrito Federal.

📊 Estrutura da prova

O ENAC consiste em uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cobrando principalmente:

• Direito Notarial e Registral (maior parte das questões);
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• e outras disciplinas jurídicas correlatas.

Segundo a Resolução CNJ que regulamenta o exame, ele possui caráter eliminatório, ou seja, não serve para classificar, mas sim para habilitar ou desabilitar candidatos para os concursos estaduais.

📍 Requisitos para participar do ENAC

Podem inscrever-se no ENAC candidatos que atendam aos requisitos básicos, tais como:

• nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada por lei;
• capacidade civil plena;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• bacharelado em Direito com diploma registrado pelo MEC;
• ou comprovação de 10 anos de exercício em serventia extrajudicial, conforme previsto em lei e regulamento.

🎓 Validação e validade do ENAC

A aprovação no ENAC gera certificado de habilitação que, conforme os editais publicados em 2025, tem validade por vários anos (em geral até 6 anos), permitindo que o candidato use esse certificado para se inscrever em múltiplos concursos de cartório enquanto a habilitação estiver vigente. 

🧠 Dicas práticas para se preparar para o ENAC

Preparar-se para o ENAC exige foco e estratégia, porque ele não é um exame genérico, mas focado nas áreas que mais importam para a atividade notarial e registral.

Algumas recomendações:

• priorize Direito Notarial e Registral, Direito Civil e Constitucional;
• use leituras repetidas da lei seca;
• integre o estudo de ENAC com a preparação para concursos estaduais (pois há sobreposição de conteúdo);
• treine com questões objetivas com peso de 100 itens, porque o exame tem duração longa e exige velocidade e precisão.

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