RETA FINAL PARA O 31º CONCURSO PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA

Cronograma de Estudo da Lei Seca

Direcionado Para o Edital de 2025

RETA FINAL - PROCURADOR DA REPÚBLICA (PGR)

O Reta Final para o 31º Concurso de Procurador da República, conta com um Cronograma de Estudo da Lei Seca, que busca abordar os principais diplomas legais exigidos no edital de 2025.

O curso, coordenado pelo professor Fábio Roque (ex-Juiz Federal, aprovado em 1º lugar no 23º concurso para Procurador da República conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 1.000 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões em nossa plataforma. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará cerca de 3 horas por dia.

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? 12 meses.

• Constituição Federal
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Penal
• Código Penal
• Código Tributário Nacional
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
• Protocolo de Ouro Preto
• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
• Estatuto de Roma
• Protocolo de Las Lenas 
• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
• Pacto de São José da Costa Rica
• Declaração Universal de Direitos Humanos
• Princípios de Yogyakarta
• Regras de Bangkok   
• Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação
• Lei 6.766/79 - Parcelamento do Solo Urbano
• Lei 6.830/80 - Execução Fiscal
• Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente 
• Lei 7.347/85 - Ação Civil Pública
• Lei 7.716/89 - Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
• Lei 8.009/90 - Bem de Família Legal
• Lei Complementar nº 64/1990
• Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato
• Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa 
• Lei Complementar 75/1993 - Ministério Público da União
• Lei 8.987/95 - Serviços Públicos
• Lei 9.096/95 - Partidos Políticos 
• Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 9.434/97 - Lei de Transplantes
• Lei 9.504/97 - Eleições
• Lei 9.433/97 - Recursos Hídricos 
• Lei 9.507/97 - Habeas Data
• Lei 9.784/99 - Processo Administrativo
• Lei Complementar 101/2000 - Responsabilidade Fiscal
• Lei 9.985/2000 - SNUC
• Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais
• Lei 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
• Lei 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas
• Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei 12.305/2010 - Resíduos Sólidos
• Lei 12.529/2012 - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
• Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção 
• Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei 13.300/2016 - Mandado de Injunção
• Lei 13.303/2016 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Lei 13.445/2017 - Lei de Migração
• Lei 13.465/2017 - REURB
• Lei 13.848/2019 - Agências Reguladoras
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações 

RETA FINAL - PROCURADOR DA REPÚBLICA (PGR)

De  R$ 597,00

por 12x de R$ 39,70 ou

R$ 397,00 à vista

• Cronograma de Estudo da Lei Seca
  
• Artigos Destacados
• Acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões
• Mais de 1.000 Mapas Mentais

ILIMITADA VITALÍCIA

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