Cronograma Pós-Edital

O Reta Final para Juiz de Direito do TJ-MS conta com um Cronograma de Estudo da Lei Seca que busca abordar os principais diplomas legais exigidos no edital publicado no dia 13/01/2023.

O curso, coordenado pelo professores Fábio Roque (Juiz Federal), Leonardo Lagos (Procurador Federal) e Edem Nápoli (Delegado da Polícia Federal) conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 1.000 Mapas Mentais
• Decorando a Jurisprudência: seleção de julgados dos Tribunais Superiores (STF e STJ) cobrados em concursos, com trechos nos pontos cobrados

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões em nossa plataforma. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso. No caso dos dias que incluírem a leitura de materiais jurisprudenciais, também indicaremos a realização de questões sobre tais entendimentos na plataforma.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?   O Cronograma disponibilizado demandará cerca de 3 horas por dia.

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Artigos Destacados e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

• Constituição Federal
• Código Civil
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código de Processo Civil
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Tributário Nacional
• Código Florestal
• Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul
• Estatuto da Pesoa com Deficiência
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Cidade
• Pacto de São José da Costa Rica
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
• Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidades
• Decreto-Lei 25/1937 - Tombamento
• Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação
• Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
• Decreto-Lei 167/1967 - Cédulas de Crédito Rural
• Decreto-Lei 413/1969 - Cédulas de Crédito Industriais 
• Decreto-Lei 911/1969 - Alienação Fiduciária de Bens Móveis
• Lei 4.591/1964 - Incorporações Imobiliárias
• Lei 5.474/1968 - Duplicatas
• Lei 6.015/1973 - Registros Públicos
• Lei 6.024/1974 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
• Lei 6.404/1976 - Sociedades Anônimas
• Lei 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
• Lei 6.840/1980 - Títulos de Crédito Comercial
• Lei 7.210/1984 - Execução Penal
• Lei 7.357/1985 - Cheque
• Lei 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
• Lei 8.009/1990 - Bem de Família Legal
• Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos
• Lei 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei 8.437/1992 - Medidas Cautelares contra a Fazenda Pública 
• Lei 8.742/1993 - LOAS
• Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei 9.096/1995 - Partidos Políticos
• Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Estaduais
• Lei 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
• Lei 9.307/1996 - Arbitragem
• Lei 9.504/1997 - Eleições
• Lei 9.507/1997 - Habeas Data
• Lei 9.514/1997 - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
• Lei 9.605/1998 - Crimes Ambientais
• Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
• Lei 9.637/1998 - Organizações Sociais
• Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo
• Lei 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Lei 9.807/1999 - Proteção a Testemunhas
• Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais
• Lei 10.931/2004 - Cédula de Crédito Bancário e Patrimônio de Afetação
• Lei 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
• Lei 11.101/2005 - Falência e Recuperação Judicial / Extrajudicial
• Lei 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei 11.343.2006 - Lei de Drogas
• Lei 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
• Lei 12.153/2009 - Juizado Especial da Fazenda Pública
• Lei 12.529/2011 - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
• Lei 12.594/2012 - SINASE
• Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei 12.850/2013 - Crime Organizado
• Lei 13.140/2005 - Mediação e Autocomposição de Conflitos
• Lei 13.431/2017 - Escuta Especializada
• Lei 13.709/2018 - LGPD
• Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei 13.874/2019 - Lei de Liberdade Econômica
• Lei 14.010/2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado
• Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidades
• Lei Complementar 101/2000 - Responsabilidade Fiscal
• Lei Complementar 123/2006 - SIMPLES
• Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul
• Regimento interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

RETA FINAL - JUIZ DE DIREITO (TJ-MS)

De R$ 597,00

por R$ 347,00 ou

 10x de R$ 34,70

• Cronograma de Estudo da Lei Seca
  
• Legislação em PDF para download em PDF
• Acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da prova
• Mais de 1.000 Mapas Mentais disponíveis para download em PDF
• Acesso ao Decorando a Jurisprudência até a data da prova
• Parcele em até 10x sem juros