RETA FINAL - DEFENSOR PÚBLICO (DPE-MT)

CURSO DE RETA FINAL PARA DEFENSOR PÚBLICO - DPE-MT

O Reta Final para Defensor Público da DPE-MT conta com um Cronograma de Leitura da Lei Seca, que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base no edital de 2022.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

• Artigos dos Códigos e Leis destacados, no formato de Flash Cards
• Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
• Mais de 900 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

• Leitura dos Artigos Destacados
• Realização de Questões
• Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? Você terá acesso à íntegra do Vade Mecum de Questões até a data da realização da primeira fase do concurso. Os materiais em PDF (Flash Cards e Mapas Mentais) poderão ser baixados por até seis meses após tal data.

LEGISLAÇÃO ABORDADA:

• LINDB
• Código Civil
• Código Florestal
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Constituição Federal
• Código Penal
• Convenção contra a Tortura
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
• Estatuto da Cidade
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto do Desarmamento
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação)
• Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais)
• Decreto-Lei 167/1967 (Cédula de Crédito Rural)
• Lei 1.521/1951 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular)
• Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular)
• Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
• Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas)
• Lei 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
• Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública)
• Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)
• Lei 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)
• Lei 8.009/1990 (Lei do Bem de Família)
• Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
• Lei 8.137/1990 (Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária)
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei 8.742/1993 (Lei do LOAS)
• Lei 8.987/1995 (Lei dos Serviços Públicos)
• Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais)
• Lei 9.433/1997 (Lei de Recursos Hídricos)
• Lei 9.492/1997 (Lei de Protestos)
• Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientas)
• Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Capitais)
• Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
• Lei 10.931/2004 (Lei das Cédulas de Crédito Bancário)
• Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs)
• Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança)
• Lei 12.594/2012 (Lei do SINASE)
• Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
• Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção)
• Lei 13.303/2016 (Lei das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Lei 13.431/2017 (Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência)
• Lei 13.465/2017 (Lei da REURB)
• Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
• Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça
• Regras de Bangkok
• Regras de Mandela
• Lei Complementar 80/1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública)
• Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar Estadual 146/2003 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Mato Grosso)