CURSO DE RETA FINAL PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA (MP-BA)

Cronograma Pós-Edital

CURSO DE RETA FINAL PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA (MP-BA)

O Reta Final para Promotor de Justiça do MP-BA conta com um Cronograma de Estudo da Lei Seca que busca abordar os principais diplomas legais exigidos no edital publicado no dia 18/08/2025.


O curso, coordenado pelo professor Fábio Roque (Registrador de Imóveis, ex-Juiz Federal, aprovado em 1º lugar no 23º concurso do MPF) conta com materiais nos seguintes formatos:

 

  • Artigos dos Códigos e Leis destacados em PDF
  • Questões da Lei Seca, disponíveis no Vade Mecum de Questões (que podem ser exportadas em PDF)
  • Mais de 1.000 Mapas Mentais em PDF
  • Decorando a Jurisprudência em PDF: seleção de julgados dos Tribunais Superiores (STF e STJ) cobrados em concursos, com trechos nos pontos cobrados


Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões em nossa plataforma. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso. No caso dos dias que incluírem a leitura de materiais jurisprudenciais, também indicaremos a realização de questões sobre tais entendimentos na plataforma.


Qual é o tempo necessário para ler os materiais?   O Cronograma disponibilizado demandará cerca de 3 horas por dia.

 

  • Leitura dos Artigos Destacados
  • Realização de Questões
  • Revisão através de Mapas Mentais

 

Por quanto tempo terei acesso? 12 meses.

  • Legislação abordada no Reta Final do MP-BA

    • Constituição Federal
    • Código Civil
    • Código Penal
    • Código de Processo Penal
    • Código de Processo Civil
    • Código de Defesa do Consumidor
    • Código Tributário Nacional
    • Código Florestal
    • Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Estatuto da Criança e do Adolescente 
    • Estatuto da Cidade
    • Estatuto da Igualdade Racial
    • Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidades
    • Decreto-Lei 25/1937 - Tombamento
    • Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação 
    • Decreto-Lei 3.688/41 - Contravenções Penais
    • Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
    • Decreto-Lei 911/1969 - Alienação Fiduciária de Bens Móveis 
    • Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidades 
    • Lei Complementar 75/1993 - Lei Orgânica do MPU
    • Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Lei Complementar 140/2011 - Repartição Constitucional
    • Lei 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
    • Lei 4.717/1965 - Ação Popular
    • Lei 6.015/1973 - Registros Públicos
    • Lei 6.404/1976 - Sociedades Anônimas
    • Lei 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
    • Lei 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
    • Lei 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
    • Lei 7.210/1984 - Execução Penal
    • Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública
    • Lei 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 
    • Lei 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
    • Lei 8.009/1990 - Bem de Família Legal
    • Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos
    • Lei 8.080/1990 - Lei do SUS
    • Lei 8.112/1990 - Agentes Públicos
    • Lei 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
    • Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
    • Lei 8.625/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público
    • Lei 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
    • Lei 9.096/1995 - Partidos Políticos 
    • Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Estadual
    • Lei 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
    • Lei 9.433/1997 - Recursos Hídricos
    • Lei 9.504/1997 - Eleições
    • Lei 9.507/1997 - Habeas Data
    • Lei 9.514/1997 - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
    • Lei 9.605/1998 - Crimes Ambientais
    • Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
    • Lei 9.637/1998 - Organizações Sociais
    • Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo
    • Lei 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
    • Lei 10.098/2000 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida
    • Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais
    • Lei 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
    • Lei 11.101/2005 - Falência e Recuperação Judicial / Extrajudicial
    • Lei 11.107/2005 - Consórcios Públicos
    • Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
    • Lei 11.343.2006 - Lei de Drogas
    • Lei 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
    • Lei 12.153/2009 - Juizado Especial da Fazenda Pública
    • Lei 12.305/2010 - Resíduos Sólidos
    • Lei 12.318/2010 - Alienação Parental
    • Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
    • Lei 12.529/2011 - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
    • Lei 12.594/2012 - SINASE
    • Lei 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
    • Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
    • Lei 12.850/2013 - Crime Organizado
    • Lei 12.965/2014- Marco Civil da Internet
    • Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
    • Lei 13.140/2005 - Mediação e Autocomposição de Conflitos
    • Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais
    • Lei 13.431/2017 - Escuta Especializada
    • Lei 13.445/2017 - Lei de Migração
    • Lei 13.709/2018 - LGPD 
    • Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
    • Lei 13.874/2019 - Lei de Liberdade Econômica
    • Lei 14.010/2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado
    • Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
    • Lei Estadual 6.677/1994 - Servidores Públicos do Estado da Bahia 
    • Lei Complementar Estadual 11/96 - Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia

RETA FINAL - PROMOTOR DE JUSTIÇA (MP-BA)

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  • Cronograma de Estudo da Lei Seca
  • Artigos Destacados
  • Acesso à íntegra do Vade Mecum por 12 meses
  • Mais de 1.000 Mapas Mentais
  • Acesso ao Decorando a Jurisprudência: seleção de Julgados dos Tribunais Superiores exigidos em Concursos

 

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