Lançamento

Tabela de Revisão

Prazos e Números Cobrados pelas Bancas

Os detalhes que as bancas mais cobram, organizados para você memorizar: prazos, idades, penas, frações, quóruns e percentuais dos principais códigos e leis dos concursos, com os mais cobrados primeiro e a questão real que mostra como a banca tentou te enganar.

Os 10 mais cobrados na 1ª página Só o que caiu nas provas Início da contagem de cada prazo Questões reais com gabarito
De R$ 497,00 por
12x de R$ 25,75 ou R$ 248,50 à vista
Quero a Tabela de Revisão
Pagamento único. O 12x é parcelamento no cartão, não mensalidade.
Tabela de Revisão do Código Penal, página 1
Código Penal
Tabela de Revisão da Constituição Federal, página 1
Constituição Federal
Tabela de Revisão do Código Civil, página 1
Código Civil
Comece por aqui os 10 mais cobrados
Questões reais com banca, gabarito e lei
Top 10 de cada diploma na 1ª página
3 níveis de incidência nas provas
Bancas reais base no Vade Mecum de Questões
Lei conferida texto legal conferido em outubro de 2026
Caiu assim

A banca não muda a ideia. Ela muda o número.

Você lembra que o prazo existe. A questão está no detalhe: quantos meses, quantos anos, contados de quando. Veja quatro assertivas reais que estão nas tabelas.

[Art. 83, III, b, CP] FCC 2021 · Juiz Substituto (TJ-GO)
Quanto ao livramento condicional, é cabível ao condenado a pena igual ou superior a dois anos, desde que comprovado o não cometimento de falta grave nos últimos vinte e quatro meses .
Gabarito: Falso A lei diz: 12 meses
[Art. 131, p. ú., CPC] Instituto AOCP 2025 · Técnico Judiciário (TJ-PR)
No chamamento ao processo, se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para promover a citação será de trinta dias , sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Gabarito: Falso A lei diz: 2 meses
[Art. 38, CC] FAPEC 2026 · Promotor de Justiça (MPE-MS)
Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
Gabarito: Falso A lei diz: 5 anos
[Art. 21, Lei 8.112/90 c/c art. 41, CF] FUNDATEC 2024 · Assistente Social (UFCSPA)
O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício.
Gabarito: Falso Vale hoje: 3 anos (EC 19/98)

A Tabela de Revisão foi feita para isso: fixar o número certo, com o detalhe que a banca costuma trocar, para você não hesitar na hora da prova.

Por dentro da tabela

Tudo pensado para memorizar o que cai

Cada recurso da tabela resolve uma dificuldade de quem precisa decorar número de lei.

1

Os 10 mais cobrados primeiro: comece por aqui

Toda tabela abre com os 10 números mais cobrados daquele diploma. Se o tempo é curto, é por eles que você começa.

Cada linha traz a situação, o artigo, o tipo de número (prazo, pena, fração, idade) e todas as variações que a banca cobra no mesmo dispositivo, lado a lado.

Os 10 mais cobrados Código Penal
Situação Número Incidência
1
Prescrição reduzida pela metade
IDADE Art. 115
menor de 21 anos na data do fato maior de 70 anos na data da sentença
Muito cobrado
3
Arrependimento posterior
FRAÇÃO Art. 16
↓ 1/3 a 2/3
Muito cobrado
4
Substituição da prisão por pena restritiva de direitos
PENA Art. 44, I
até 4 anos doloso qualquer pena culposo
Muito cobrado
6
Limite de cumprimento das penas privativas de liberdade
PENA Art. 75
40 anos
Muito cobrado
2

Chamas que mostram o que mais cai

Cada linha tem a incidência nas provas em três níveis: muito cobrado (6 ou mais questões), cobrado (3 a 5) e pontual (1 ou 2).

Assim você distribui o esforço de memorização: decora primeiro o que tem três chamas e deixa o pontual para a última passada.

Situação O que o prazo regula, com o artigo. Em cinza, a explicação quando ajuda.
Prazo Em destaque, colorido pelo tipo, com a etiqueta da natureza.
Contagem No quadro azul, a partir de quando o prazo começa a correr.
Incidência 3 chamas: muito cobrado (6+). 2: cobrado (3 a 5). 1: pontual (1 ou 2).
Posse no cargo
PRAZO Art. 13, §§ 1º e 6º, Lei 8.112
Prazo legal 30 dias
Muito cobrado
Vagas reservadas a pessoas com deficiência
NÚMERO Art. 5º, § 2º, Lei 8.112
até 20% das vagas
Cobrado
Livramento condicional: ausência de falta grave
PRAZO Art. 83, III, b, CP
Prazo legal últimos 12 meses
Pontual
3

Organizada por assunto, com o resumo do instituto

Depois dos 10 mais cobrados, os números vêm agrupados por assunto, na ordem em que o tema aparece na lei. No topo de cada assunto, uma linha resume o caminho inteiro do instituto.

Em cada prazo, a tabela mostra de quando ele começa a contar : da arrecadação dos bens, do trânsito em julgado, das últimas notícias. É exatamente o detalhe que a banca troca.

Pessoas e ausência 7 itens · Código Civil
Ausência: 1 ano (3 com procurador) → provisória (efeito em 180 dias ) → 10 anos → definitiva → 10 anos para o regresso.
Pedir a sucessão provisória
Contado da arrecadação dos bens do ausente; 3 anos se ele deixou representante ou procurador. Art. 26
Prazo legal
1 ano 3 anos com procurador
Início da contagem arrecadação dos bens
Pontual
Sentença da sucessão provisória começa a produzir efeito
Mas, assim que a sentença transita em julgado, já se abrem o testamento (se houver) e o inventário. Art. 28
Prazo legal 180 dias
Início da contagem publicação na imprensa
Cobrado
Sucessão definitiva direta: ausente com 80 anos
Atalho para a definitiva: basta provar que o ausente tem 80 anos e que as últimas notícias têm 5 anos. Art. 38
Prazo legal 5 anos
Início da contagem últimas notícias
Muito cobrado
4

Prescrição, decadência ou prazo legal? Está escrito em cada prazo

Trocar a natureza do prazo é uma das pegadinhas preferidas. Cada tabela começa explicando as naturezas que aparecem naquele diploma, e cada prazo traz a sua etiqueta.

No Código Civil são quatro: prescrição , decadência , prescrição aquisitiva e prazo legal . Nos outros diplomas, as etiquetas acompanham a lei, como o prazo constitucional na Constituição e o prazo processual no CPC.

Natureza do prazo · Código Civil
Prescrição

Extingue a pretensão : o poder de exigir em juízo uma prestação após a violação do direito. Pode ser impedida, suspensa ou interrompida.

Decadência

Extingue o próprio direito (potestativo) não exercido no prazo. Em regra, não se suspende nem se interrompe.

Prescrição aquisitiva

Tempo de posse exigido para adquirir a propriedade ou a servidão pela usucapião.

Prazo legal

Nem prescrição nem decadência: requisito, duração ou efeito previsto em lei.

5

Cada tipo de número no seu bloco

Prazo, idade, quórum e percentual não se misturam. Cada tabela separa os números em blocos numerados, conforme o que aquele diploma cobra.

Na Constituição, por exemplo, são cinco blocos: prazos, idades, quóruns e frações, composição e mandatos, percentuais . No Código Penal: prazos, penas, frações e idades.

1 Prazos
2 Idades
3 Quóruns e frações
4 Composição e mandatos
5 Percentuais
Aprovação de emenda constitucional
QUÓRUM Art. 60, § 2º
3/5 dos membros em 2 turnos, em cada Casa
Muito cobrado
Manutenção e desenvolvimento do ensino
NÚMERO Art. 212
União 18% Estados, DF e Municípios 25%
Muito cobrado
Trabalho do menor
IDADE Arts. 7º, XXXIII, e 227, § 3º, I
18 anos noturno, perigoso ou insalubre 16 anos qualquer trabalho 14 anos aprendiz
Muito cobrado
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
COMPOSIÇÃO Art. 103-B
15 membros mandato 2 anos 1 recondução
Muito cobrado
6

Como as bancas cobraram: a questão real, o gabarito e a lei

Ao fim de cada assunto, um quadro traz assertivas recentes do Vade Mecum de Questões , com banca, ano e cargo. O número cobrado vem grifado, seguido do gabarito e do trecho do artigo.

Você vê a troca que a banca fez e, logo abaixo, o texto certo da lei. É o jeito mais rápido de fixar o detalhe que derruba candidato.

Como as bancas cobraram recentemente ASSERTIVAS DO VMQ
[Arts. 93 e 94, CP] VUNESP 2023 · Juiz Substituto (TJ-SP)
É correto afirmar que os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento são os seguintes: sigilo dos registros do processo e condenação, e decurso do prazo de 02 (dois) anos do dia em que extinta ou cumprida a pena.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 93 · A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação. [...]
[Art. 83, III, b, CP] FCC 2021 · Juiz Substituto (TJ-GO)
Quanto ao livramento condicional, é cabível ao condenado a pena igual ou superior a dois anos , desde que comprovado o não cometimento de falta grave nos últimos vinte e quatro meses .
Gabarito: Falso
Art. 83 · O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: [...] III · comprovado: b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses ;
7

Só o que caiu, conferido com a lei vigente

A tabela não é a lista de todos os números da lei. Entram só os itens cobrados nas questões do Vade Mecum de Questões , por isso cada linha merece a sua atenção.

E cada número foi conferido com o texto legal em vigor. Onde a lei ou a Constituição mudaram o prazo, a tabela mostra o que vale hoje, com a explicação.

Baseado no VMQ , o Vade Mecum de Questões da Decorando a Lei Seca: só entram os itens cobrados nas questões do VMQ, não é a lista completa da lei.
Texto legal conferido em 14/10/2026.
[Art. 21, Lei 8.112/90 c/c art. 41, CF] FUNDATEC 2024 · Assistente Social (UFCSPA)
O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício.
Gabarito: Falso
Art. 21 · O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo superado pela EC 19/98) CF, Art. 41 · São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Como usar

Do primeiro contato à véspera da prova

1

Comece pelos 10 mais cobrados

Na primeira página de cada diploma do seu edital estão os números que mais caem.

2

Passe assunto por assunto

Leia o resumo do instituto e fixe cada prazo junto com o início da contagem e a natureza.

3

Confira como a banca cobrou

Nos quadros de assertivas, veja onde a banca trocou o número e compare com o texto da lei.

4

Revise pelas chamas

Na reta final, volte primeiro ao que tem três chamas. No celular ou impresso, em PDF.

Diplomas

Os principais códigos e leis cobrados em concursos

Uma tabela para cada diploma, todas no mesmo padrão.

Constituição Federal prazos, idades, quóruns, composição e percentuais
Código Civil prazos
Código Penal prazos, penas, frações e idades
Código de Processo Civil prazos, multas e percentuais
Código de Processo Penal prazos, penas, fiança, multas e idades
Código Tributário Nacional prazos
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 8.112/1990 Servidores Públicos Federais
Lei 8.429/1992 Improbidade Administrativa
Lei 9.784/1999 Processo Administrativo Federal
Lei 11.101/2005 Recuperação Judicial e Falência
Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha
Lei 14.133/2021 Licitações e Contratos
Sua Tabela de Revisão

Tabela de Revisão

Prazos e Números Cobrados pelas Bancas
Tabelas dos principais códigos e leis cobrados em concursos
Os 10 mais cobrados na primeira página de cada tabela
Incidência em 3 níveis: muito cobrado, cobrado e pontual
Números organizados por assunto, com o resumo de cada instituto
Natureza do prazo e início da contagem
Blocos separados: prazos, penas, idades, frações, quóruns e percentuais
Assertivas reais com banca, ano, cargo, gabarito e trecho da lei
Texto legal conferido, com a data da conferência
De R$ 497,00 por
12x de R$ 25,75 ou R$ 248,50 à vista
Quero a Tabela de Revisão
Pagamento único. O 12x é parcelamento no cartão, não mensalidade.
Garantia de 7 dias: se não gostar, pede o reembolso.
Dúvidas

Perguntas frequentes

A tabela traz todos os prazos de cada lei?

Não, e isso é proposital. Ela traz os números cobrados nas questões do Vade Mecum de Questões, que é o que as bancas mostraram que gostam de cobrar. É um material para memorizar o que cai, não uma lista completa de todos os números da lei.

Tem o texto da lei?

A tabela traz a situação em linguagem direta, o número e o artigo. Nos quadros de assertivas, aparece o trecho do artigo cobrado, ao lado da questão. Para ler a lei inteira com os trechos cobrados destacados, a Decorando a Lei Seca tem a Legislação Decodificada.

Quais diplomas estão incluídos?

Os principais códigos e leis cobrados em concursos, entre eles a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, o Código Tributário Nacional, a CLT e as Leis 8.112/1990, 8.429/1992, 9.784/1999, 11.101/2005, 11.340/2006 e 14.133/2021.

As tabelas estão atualizadas?

Sim. Cada número foi conferido com o texto legal em vigor, e cada arquivo traz a data da conferência. Onde a lei mudou depois das questões, vale o número atual, com a explicação.

Serve para a minha banca?

As tabelas reúnem questões de várias bancas, como FCC, FGV, VUNESP e outras. O número da lei é o mesmo para todas, e as chamas mostram os mais cobrados no conjunto.

O pagamento em 12x é mensalidade?

Não. É um pagamento único, parcelado no cartão. Não há cobrança recorrente.