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ENAC: Saiba Tudo Sobre o Exame Nacional dos Cartórios

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 13 Oct 2024 15:00:12 GMT

ENAC: Saiba tudo sobre o Exame Nacional dos Cartórios

ENAC – Exame Nacional dos Cartórios: guia completo para concursos de cartório

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é hoje um dos principais pivôs do universo dos concursos de cartório no Brasil. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar e qualificar o ingresso na atividade notarial e registral, o ENAC passou a ser pré-requisito obrigatório para os concursos da área notarial e registral.

A publicação recente do 1º e 2º ENAC de 2025 e a crescente adoção desse requisito nos principais editais estaduais reforçam a importância de entender o exame de forma estratégica e prática para quem quer ingressar no mercado de cartórios.

Vale destacar que, recentemente, os concursos do TJ-BA e TJ-RN adotaram a prova objetiva do ENAC como substituta para seus respectivos certames, o que mostra a relevância do Exame.

�� O que é o ENAC?

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, organizado sob a coordenação do CNJ, que confere habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de titulares de cartórios.

Enquanto os concursos estaduais determinam quem será o titular de uma serventia, o ENAC serve como um filtro preliminar de qualificação, padronizado em todo o país, garantindo que apenas candidatos com certa capacidade técnica participem dos certames.

�� Como o ENAC funciona hoje

�� Pré-requisito nacional

Atualmente, para inscrever-se em qualquer concurso de cartório no Brasil , o candidato precisa comprovar aprovação no ENAC , conforme estão exigindo os editais estaduais mais recentes.

�� Frequência e organização

O exame é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) , com aplicação prevista pelo menos duas vezes por ano , simultaneamente nas capitais e no Distrito Federal.

�� Estrutura da prova

O ENAC consiste em uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha , cobrando principalmente:

Direito Notarial e Registral (maior parte das questões);
Direito Civil ;
Direito Constitucional ;
Direito Administrativo ;
e outras disciplinas jurídicas correlatas.

Segundo a Resolução CNJ que regulamenta o exame, ele possui caráter eliminatório , ou seja, não serve para classificar, mas sim para habilitar ou desabilitar candidatos para os concursos estaduais .

�� Requisitos para participar do ENAC

Podem inscrever-se no ENAC candidatos que atendam aos requisitos básicos, tais como:

nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada por lei;
capacidade civil plena;
quitação com as obrigações eleitorais e militares;
bacharelado em Direito com diploma registrado pelo MEC;
ou comprovação de 10 anos de exercício em serventia extrajudicial , conforme previsto em lei e regulamento.

�� Validação e validade do ENAC

A aprovação no ENAC gera certificado de habilitação que, conforme os editais publicados em 2025, tem validade por vários anos (em geral até 6 anos) , permitindo que o candidato use esse certificado para se inscrever em múltiplos concursos de cartório enquanto a habilitação estiver vigente.

�� Dicas práticas para se preparar para o ENAC

Preparar-se para o ENAC exige foco e estratégia, porque ele não é um exame genérico, mas focado nas áreas que mais importam para a atividade notarial e registral .

Algumas recomendações:

priorize Direito Notarial e Registral , Direito Civil e Constitucional;
use leituras repetidas da lei seca ;
integre o estudo de ENAC com a preparação para concursos estaduais (pois há sobreposição de conteúdo);
treine com questões objetivas com peso de 100 itens , porque o exame tem duração longa e exige velocidade e precisão.

�� Para quem deseja estudar com método e foco, especialmente na lei seca e no padrão de cobrança do ENAC, a Assinatura Cartórios do Decorando a Lei Seca oferece materiais organizados especificamente para essa etapa e para a preparação completa dos concursos notariais e registrais.

Concurso TRF6: Edital Publicado para Analista e Técnico

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Fri, 11 Oct 2024 16:07:44 GMT

Edital TRF 6 Publicado! Confira os detalhes do concurso

Concurso TRF6 2024: Salários, Cargos e Dicas para se Preparar

O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) traz oportunidades imperdíveis para quem deseja estabilidade e altos salários. Com vencimentos de até R$ 15.300, este certame inclui vagas para cargos como Analista Judiciário e Técnico Judiciário, ambos com inscrições abertas até o dia 08/11/2024.

Iniciais de até R$ 13.994,78

O concurso do TRF-6 oferece iniciais de R$ 8.529,65 para Técnico Judiciário e R$ 13.994,78 para Analista.

Provas e Etapas de Seleção

A seleção para o TRF6 conta com provas objetivas e discursivas, aplicadas na cidade de Belo Horizonte, MG. Para alguns cargos específicos, como Analista na área de Segurança e Transporte, há ainda testes de aptidão física, o que requer preparação especial dos candidatos.

Como se Preparar para o Concurso TRF6 2024

Aqui estão algumas dicas para se preparar para o concurso:

Conheça o Conteúdo Programático: Acesse o edital completo para conferir os detalhes sobre o cargo almejado.
Pratique com Simulados: a realização de provas anteriores irá auxiliar de forma significativa a entender o padrão da banca CEBRASPE, responsável pelo concurso.
Conheça nosso Reta Final: para auxiliar no estudo para a prova, elaboramos um curso de Reta Final direcionado para Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade.

Principais informações sobre o concurso do TRF da 6ª Região

Cargos: Analista e Técnico Judiciário
Nº de Vagas: CR
Inicial: R$ 8.529,65 – R$ 13.994,78
Banca: CEBRASPE
Provas Objetivas: 19/01/2025
Inscrições: 18/10/2024 a 08/11/2024
Edital: clique aqui para baixar.

ENAC: Exame Nacional de Cartórios é Aprovado pelo CNJ

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Tue, 20 Aug 2024 17:56:36 GMT

ENAC: Exame Nacional de Cartórios é aprovado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 20/08/2024, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024, um ato normativo que institui a aplicação de um Exame Nacional para Cartórios.

A proposta modifica a Resolução CNJ nº 81/2009, que regulamenta os concursos de Cartório no país.

O Exame Nacional para os concursos de Cartórios, realizado pelo CNJ, seguirá os mesmos moldes do Exame Nacional de Magistratura (ENAM). Adicionalmente, será um pré-requisito para aqueles que desejam se inscrever nos concursos de Cartórios.

A proposta de ato normativo foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, com a concordância de seu sucessor, Mauro Campbell.

Otimize seus estudos para concursos da área notarial e registral através da nossa Assinatura! Clique no link abaixo e saiba mais.

Edital Juiz TJ SP Publicado com 237 Vagas!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 05 Aug 2024 03:59:02 GMT

TJ SP 2024: Edital do 191º Concurso de Juiz PUBLICADO com provas em setembro!

Concurso TJ-SP Principais Informações

O 191º Concurso da Magistratura Estadual de São Paulo é organizado pela VUNESP e sua prova objetiva será aplicada no final de setembro. Confira abaixo os principais detalhes da prova:

Concurso Juiz TJ SP 2024:

Cargo: Juiz Substituto
Banca: VUNESP
Vagas: 237
Exigência de nível superior
Inicial: R$ 32.350,05
Inscrições: 05/08/2024 - 04/09/2024
Provas: 29/09/2024
Edital: Clique AQUI para baixar (a partir da página 96)

Otimize seus estudos para o 191º Concurso da Magistratura do TJ-SP

Nosso curso conta com a coordenação do Professor Enzo di Gesu (Juiz de Direito do TJ-RS), bem como materiais nos seguintes formatos:

Artigos dos Códigos e Leis destacados
Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
Centenas de Mapas Mentais
Decorando a Jurisprudência: compilado dos julgados mais exigidos em concursos, com grifos nos trechos mais abordados

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

Edital TRF 5ª Região PUBLICADO com provas em outubro!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 29 Jul 2024 12:25:37 GMT

TRF - 5ª Região: Edital Publicado com Iniciais de até R$ 13.994,78

Concurso TRF-5: Principais Informações

O certame do TRF 5 conta com organização da banca IBFC, tradicional por exigir a lei seca de forma expressiva em provas objetivas. Confira abaixo os principais detalhes:

Concurso TRF5 - 2024:

Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário
Banca: IBFC
Vagas: CR
Exigência de nível superior
Inicial: até R$ 13.994,78
Inscrições: 30/07 - 27/08
Provas: 13/10/2024
Edital: Clique AQUI para baixar

Dica para o concurso do TRF da 5ª Região

A banca IBFC é conhecida por exigir a legislação em um percentual extremamente significativo das provas objetivas que organiza. O conhecimento da lei seca, portanto, é indispensável para obter um bom desempenho no concurso do TRF5.

Justamente por isso, é crucial saber como é feita a divisão das questões da prova objetiva. Confira abaixo:

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

Conhecimentos Gerais: 20 questões; e
Conhecimentos Específicos: 40 questões.

Pontuação Mínima:

Ampla Concorrência: Conhecimentos Gerais: 1,2 e Conhecimentos Específicos: 4,8.
Pessoas com Deficiência, Negros e Indígenas: Conhecimentos Gerais: 0,96 e Conhecimentos Específicos: 3,84.

Outras Etapas do Concurso do TRF 5

Prova discursiva

Aplicável para todos os cargos/áreas/especialidades.

Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que foram HABILITADOS na Prova Objetiva e que estejam classificados dentro do limite da lista de Ampla Concorrência, conforme o quadro abaixo, mais os empates na última posição de classificação, se houver.

Caráter eliminatório e classificatório
Será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física será aplicado para o cargo de Agente de Polícia Judicial. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução dos testes, conforme a seguir:

Masculino: Barra Fixa 04 repetições; Flexão 20 repetições; Abdominal 30 repetições; Corrida – 12 minutos 2.000 metros.
Feminino: Barra Fixa 15 segundos; Flexão 12 repetições; Abdominal 20 repetições; Corrida – 12 minutos 1.800 metros.

O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada teste.

Otimize seus estudos para o Concurso do TRF da 5ª Região

√ A legislação é objeto de exigência em aproximadamente 80% das questões jurídicas de provas organizadas pela IBFC, banca organizadora do concurso do TRF-5. Seguindo esse padrão de cobrança, nosso curso contará com metas diárias de estudo da legislação prevista no conteúdo programático do TRF da 5ª Região para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça.

√ Através do Vade Mecum de Questões - nossa plataforma de questões da lei seca - você irá exercitar seus conhecimentos sobre os artigos dos Códigos e Leis exigidos em concursos. Clique no botão abaixo e saiba mais!

ENAM - Exame Nacional da Magistratura

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 25 Jul 2024 14:32:01 GMT

Exame Nacional da Magistratura - ENAM: Inscrições abertas!

Como se inscrever no ENAM

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM estarão abertas no período de 14/02 a 17/03.

Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o site da Fundação Getúlio Vargas.

Atenção: o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via internet.

Distribuição de Questões no Exame Nacional da Magistratura

O item 8.6 é crucial para os candidatos que desejam se preparar de forma otimizada para o ENAM, tendo em vista que trata da distribuição de questões por matéria. Confira a seguir.

Dica para o Exame Nacional da Magistratura

Atenção: a distribuição das questões acima é clara ao informar que o Exame Nacional da Magistratura poderá trazer questões de Processo Penal, por exemplo, dentro de Direito Constitucional. Antes do 1º Exame, tudo indicava que a cobrança seria restrita aos artigos da CF que tratam da disciplina. No entanto, o Código de Processo Civil foi exigido expressamente no 1º Exame e na Reaplicação de Manaus. Portanto, ao analisar o edital, é crucial que o candidato fique atento aos possíveis pontos de cobrança em Constitucional que podem ir além das disposições do texto constitucional.

Outro ponto que merece destaque é que, em tais disciplinas, a FGV também cobrou diversas súmulas e julgados relacionados a tais matérias (Direito do Trabalho, Tributário e Processo Penal).

Ao nosso ver, a cobrança do CPP não corresponde com o que está expresso no edital, que indica de forma clara que a cobrança versaria sobre normas constitucionais de Processo Penal. Mesmo com tal observação, a FGV abordou os artigos 157 e 319 do Código de Processo Penal expressamente nos primeiros Exames.

Principais informações sobre o próximo Exame Nacional da Magistratura

Prova com 80 questões com 5 alternativas
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
Banca: FGV
Provas Objetivas: 18/05/2025
Reta Final: Lançado! Clique no link abaixo e saiba mais!

Concurso Cartório PB: Edital Publicado Com 60 Vagas

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 24 Jul 2024 00:29:07 GMT

Concurso Cartório TJ PB: Edital Publicado com 60 Serventias Vagas

Foi publicado o edital do concurso Cartório TJ PB, oferecendo 60 serventias, sendo 42 (quarenta e duas) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 18 (dezoito) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Edital Cartório TJ-PB Publicado: Confira os principais detalhes

Cargo: Tabelião / Oficial de Registros
Vagas: 60
Remuneração: Emolumentos
Banca: Consulplan
Inscrições: 07/10 - 05/11
Provas Objetivas: 26/01/2025
Baixe o edital clicando AQUI (a partir da página 7).

Prova Objetiva de Seleção do Concurso de Cartório do TJ PB

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em João Pessoa/PB, no dia 26 de janeiro de 2025, em dois turnos, conforme critério de ingresso, em locais e horários a serem oportunamente publicados nos sites do TJ-PB e da banca organizadora.

A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

Havendo alteração das datas previstas, serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico - DJe, com antecedência, novas datas para realização da prova, as quais também serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjpb.jus.br e www.consulplan.net.

Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva de Seleção, nem a sua realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado pela Consulplan, implicando a ausência ou o retardamento do candidato na sua eliminação do Concurso Público.

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), terá caráter eliminatório.

Distribuições de Questões da Prova Objetiva do Concurso de Cartório PB

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias:

Registros Públicos - 50 Questões
Direito Civil - 15 Questões
Direito Constitucional - 09 Questões
Direito Empresarial - 08 Questões
Direito Tributário - 05 Questões
Direito Administrativo - 05 Questões
Processo Civil - 04 Questões
Direito Penal - 02 Questões
Processo Penal - 01 Questão
Conhecimentos Gerais - 01 Questão

O conhecimento da distribuição de questões por disciplina é crucial para o candidato ter um bom desempenho na prova objetiva. O concurso do Pernambuco, ao contrário do que ocorreu no edital do Mato Grosso, trouxe o quantitativo de questões por disciplina, o que auxilia de forma significativa o candidato em sua preparação. A soma de Registros Públicos com Civil, Constitucional e Empresarial, resulta em 82 questões, o que evidencia a relevância de tais disciplinas para o certame.

Requisitos para o Concurso de Cartório do TJ PB:

Concurso de Provimento
a) ter nacionalidade brasileira;
b) estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
c) estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
e) não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
f) ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
g) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Concurso de Remoção:
a) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado da Paraíba, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
b) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
c) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado da Paraíba até a data da outorga.
Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos
titulares de delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal, sendo esta situação verificada na etapa de Inscrição Definitiva.

Etapas do Concurso de Cartório do TJ-PB

O concurso de Cartório do TJ-PB, assim como ocorre em outros Estados, é composto por diversas fases, dentre elas a escrita, oral e títulos.

Prova discursiva e Prova prática

A avaliação escrita será determinante para a eliminação e classificação dos candidatos, com uma duração de quatro horas. Compreenderá o desenvolvimento de uma dissertação, a criação de uma peça prática e a resposta a quatro questões discursivas. Cada seção terá um total de até dez pontos, sendo a dissertação e a peça prática avaliadas com peso cinco cada uma. A distribuição de pontos ficará assim: três pontos para a dissertação, três para a peça prática e um ponto para cada uma das quatro questões discursivas.

Prova oral do Concurso de Cartório do TJ PB

A Prova Oral ocorrerá após a verificação dos documentos, certidões e informações do candidato, consistindo na arguição sobre temas e programas listados no Anexo III do Edital. Será considerado também o domínio da Língua Portuguesa, com peso de quatro e valendo dez pontos.

O candidato habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), também deverá apresentar:

a) duas fotografias de data recente, 3x4 cm;

b) currículo, conforme modelo que será disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net; e

c) laudo de sanidade mental, subscrito por médico psiquiatra e laudo de aptidão psicológica para o exercício das atribuições da função, emitido por médico psiquiatra ou por psicólogo, para fins de exame de personalidade.

Avaliação de Títulos do Concurso de Cartório do TJ-PB

O Exame de Títulos terá um valor máximo de dez pontos, com peso um , sendo exclusivamente classificatório.

Os títulos devem ser enviados à Consulplan através de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000 – Bairro Safira, CEP 36.883- 031, Muriaé/MG, com os custos sob responsabilidade do candidato.

Veja o critério de pontuação:

Exercício da advocacia conforme o art.1º da Lei nº 8.906, de julho de 1994, ou ocupação de delegação, cargo, emprego ou função pública exclusivos de bacharel em Direito com experiência mínima de três anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso – 2,0 (dois) pontos.
Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um período mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso – 2,0 (dois) pontos.
Exercício do Magistério Superior na área jurídica por pelo menos cinco anos, mediante admissão no corpo docente – 1,5 (um vírgula cinco) pontos.
Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo cinco anos sem concurso, considerando o tema, o programa de ensino e a forma de admissão, seja por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto.
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 (dois) pontos.
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas – 1,0 (um) ponto.
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, conforme a legislação educacional em vigor – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
Exercício voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária, por no mínimo um ano, com uma carga horária mínima de dezesseis horas mensais – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
Período correspondente a três eleições, totalizando uma vez, de serviço prestado em qualquer capacidade à Justiça Eleitoral – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

Nosso Reta Final para Cartórios do TJ-PB conta com um Cronograma de Estudos que busca tratar dos principais diplomas legais que serão exigidos no concurso de 2024, cujo edital foi publicado no dia 23/07/2024. Clique no link do botão abaixo e saiba mais!

Concurso Cartório PE: Edital Publicado Com 147 Vagas

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 18 Jul 2024 15:47:31 GMT

Concurso Cartório TJ PE: Edital Publicado com 147 Serventias Vagas

Foi publicado o edital do concurso Cartório TJPE, oferecendo 147 serventias, com 98 vagas por provimento e 49 por remoção. A organização é do Cebraspe (também responsável pelo concurso de Cartório do TJ MT), e as inscrições ocorrem de 26 de setembro a 25 de outubro, com taxa de R$ 360,00. As provas serão aplicadas em 1º de dezembro.

Edital Cartório TJ-PE Publicado: Confira os principais detalhes

Cargo: Tabelião / Oficial de Registros
Vagas: 147
Remuneração: Emolumentos
Banca: Cebraspe
Inscrições: 26/09 a 25/10
Isenção da taxa: 13/08 a 11/09
Provas Objetivas: 01/12

Etapas do Concurso de Cartório do TJ PE

A seleção para outorga de delegações de que trata o edital, tanto por provimento, quanto por remoção, compreenderá as seguintes etapas: a) primeira etapa : prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;

b) segunda etapa : prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;

c) terceira etapa : comprovação de requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

d) quarta etapa , composta das seguintes fases:
I – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do Cebraspe;
II – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe e do TJPE .
e) quinta etapa : prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;
f) sexta etapa : avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Remuneração: os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco , estabelecida pela Lei Estadual nº 11.404/1996, e suas alterações.

Distribuições de Questões da Prova Objetiva do Concurso de Cartório PE

Direito Notarial e Registral - 20

Direito Constitucional - 10

Direito Administrativo - 10

Direito Tributário - 10

Direito Civil - 20

Direito Processual Civil - 5

Direito Penal - 5

Direito Processual Penal - 5

Direito Empresarial - 10

Conhecimentos Gerais - 5

O conhecimento da distribuição de questões por disciplina é crucial para o candidato ter um bom desempenho na prova objetiva. O concurso do Pernambuco, ao contrário do que ocorreu no edital do Mato Grosso, trouxe o quantitativo de questões por disciplina, o que auxilia de forma significativa o candidato em sua preparação. A soma de Direito Notarial e Registral com Civil, Empresarial, Tributário, Constitucional e Administrativo resulta em 80 questões, o que evidencia a relevância de tais disciplinas para o certame.

Nosso Reta Final para Cartórios do TJ-PE conta com um Cronograma de Estudos que busca tratar dos principais diplomas legais que serão exigidos no concurso de 2024, cujo edital foi publicado no dia 16/07/2024. Clique no link do botão abaixo e saiba mais!

Concurso Cartório PE: Edital Publicado Com 147 Vagas

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Tue, 16 Jul 2024 14:52:02 GMT

Concurso Cartório TJ PE: Edital Publicado com 147 Serventias Vagas

Edital Cartório TJ-PE Publicado: Confira os principais detalhes

Cargo: Tabelião / Oficial de Registros
Vagas: 147
Remuneração: Emolumentos
Banca: Cebraspe
Inscrições: 26/09 a 25/10
Isenção da taxa: 13/08 a 11/09
Provas Objetivas: 01/12

Etapas do Concurso de Cartório do TJ PE

b) segunda etapa : prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;

c) terceira etapa : comprovação de requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Distribuições de Questões da Prova Objetiva do Concurso de Cartório PE

Direito Notarial e Registral - 20

Direito Constitucional - 10

Direito Administrativo - 10

Direito Tributário - 10

Direito Civil - 20

Direito Processual Civil - 5

Direito Penal - 5

Direito Processual Penal - 5

Direito Empresarial - 10

Conhecimentos Gerais - 5

O conhecimento da distribuição de questões por disciplina é crucial para o candidato ter um bom desempenho na prova objetiva. O concurso do Pernambuco, ao contrário do que ocorreu no edital do Mato Grosso, trouxe o quantitativo de questões por disciplina, o que auxilia de forma significativa o candidato em sua preparação. A soma de Direito Notarial e Registral com Civil, Empresarial, Tributário, Constitucional e Administrativo resulta em 80 questões, o que evidencia a relevância de tais disciplinas para o certame.

Curso Preparatório para o ENAM

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 10 Jul 2024 16:26:27 GMT

Curso Preparatório para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Curso Preparatório para o Exame Nacional da Magistratura: Otimize seu Estudo para o Próximo ENAM

A análise detalhada do 1º ENAM e da Reaplicação de Manaus revelou que mais de 70% das questões foram extraídas diretamente da legislação. Em disciplinas como Direito Administrativo e Constitucional, a proporção de questões de lei seca foi menor comparada a outras áreas, como Direito Civil, Processo Civil, Empresarial e Penal.

Nosso estudo também incluiu questões de Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processo Penal no contexto de Direito Constitucional, uma vez que as disposições constitucionais dessas matérias estão integradas nas questões de Constitucional.

A FGV, além de incluir questões baseadas em casos concretos, também apresentou, em menor quantidade, assertivas mais curtas no formato "copia e cola". Por exemplo, uma questão de Processo Civil sobre Ação Monitória foi composta 100% por artigos do CPC. No nosso curso Reta Final, você terá acesso a mais de 160 assertivas extraídas do ENAM, além de mais de 3.900 questões da FGV. Isso oferece uma visão abrangente de como a banca pode abordar os temas do edital no dia da prova.

A Abordagem da Lei Seca nas Provas da FGV: Cobrança da Lei Legislação em Casos Concretos

A FGV, conhecida por sua rigorosa abordagem em provas, frequentemente utiliza a lei seca como base para a elaboração de questões, especialmente através de casos concretos. Isso significa que muitas perguntas não apenas exigem a memorização dos textos legais, mas também a aplicação prática desses conceitos em situações reais. Essa metodologia visa avaliar a capacidade dos candidatos de interpretar e aplicar a legislação de forma precisa e contextualizada. No entanto, é importante destacar que algumas questões podem aparecer no formato tradicional ("copiar e colar o artigo"). Um bom exemplo é Processo Civil, que teve uma das questões sobre Ação Monitória extraídas diretamente da lei seca, sem casos concretos.

Estratégias de Estudo para o ENAM: Dicas Essenciais para o Sucesso

Para obter sucesso no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), é fundamental adotar uma abordagem de estudo focada na legislação seca. Análises de provas anteriores mostram que uma grande parte das questões exige conhecimento direto dos textos legais. Além disso, treinar com questões baseadas em casos concretos é crucial, já que a banca organizadora do ENAM frequentemente inclui esse tipo de questão em suas provas. Nosso curso Reta Final oferece um banco de questões amplo e atualizado, proporcionando uma preparação completa e eficaz. Com mais de 160 assertivas extraídas do ENAM e mais de 3.900 questões da FGV, você estará bem preparado para enfrentar os desafios do exame e alcançar a aprovação.

Projeto Decorando a Lei Seca: Curso Extensivo de Lei Seca

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 01 Jul 2024 21:54:18 GMT

Projeto Decorando a Lei Seca: Cronograma Extensivo de Estudo para Códigos e Leis em Concursos

Os concursos públicos são conhecidos por sua rigidez e extensa cobrança de conhecimentos específicos, principalmente no campo jurídico. Pensando nisso, o Projeto Decorando a Lei Seca surgiu como uma ferramenta essencial para aqueles que buscam uma preparação eficiente e direcionada. Neste artigo, vamos explorar como o cronograma extensivo do projeto pode ser a chave para o seu sucesso em concursos públicos, com foco na primeira semana de estudos já disponível.

O Que é o Projeto Decorando a Lei Seca?

O Projeto Decorando a Lei Seca é um cronograma extensivo e detalhado que tem como objetivo facilitar o estudo dos Códigos e Leis mais cobrados em concursos públicos. Este projeto foi desenvolvido com base em uma metodologia que prioriza a memorização da legislação através da realização de questões e revisão através de mapas mentais.

Benefícios de Seguir um Cronograma de Estudos

Organização e Planejamento: Um cronograma bem estruturado ajuda a manter o foco e evita a sensação de sobrecarga. Com um planejamento diário, você sabe exatamente o que estudar e quando estudar.
Cobertura Abrangente: O cronograma cobre todos os tópicos mais relevantes e frequentemente exigidos nos concursos, garantindo que você não deixe passar nenhum conteúdo importante.
Disciplina e Consistência: Seguir um cronograma promove a disciplina, essencial para a retenção de informações e para o desenvolvimento de uma rotina de estudos eficaz.

Como Funciona o Projeto Decorando a Lei Seca?

O cronograma é dividido em semanas, cada uma focada em diferentes Códigos e Leis. A estrutura é pensada para que o estudo seja progressivo e adaptável às necessidades individuais dos estudantes.

Primeira Semana: Um Mergulho nos Pontos Mais Exigidos

A primeira semana do Projeto Decorando a Lei Seca já está disponível gratuitamente em nossa área do aluno.

Nesta fase inicial, o foco está nos pontos mais cobrados em concursos, oferecendo uma base sólida para os próximos estudos.

Estrutura das Semanas

Leitura Ativa dos Textos Legais: Cada dia é dedicado à leitura ativa de um conjunto específico de artigos. A leitura ativa envolve sublinhar, anotar e fazer resumos dos pontos principais.
Exercícios de Fixação: Após a leitura, são propostos exercícios que ajudam a fixar o conteúdo, através do Vade Mecum de Questões. A prática regular desses exercícios é crucial para a memorização.
Revisão: além dos mapas mentais fornecidos, cada semana contém um simulado que trata especificamente dos artigos estudados naquela semana. Portanto, a realização do simulado irá auxiliar a revisar os temas estudados com mais facilidade.

Depoimentos de Sucesso

Diversos estudantes que seguiram o cronograma extensivo do Projeto Decorando a Lei Seca relataram significativas melhorias em seus desempenhos nos concursos. A organização e o foco proporcionados pelo cronograma são frequentemente destacados como fatores determinantes para o sucesso.

Conclusão

O Projeto Decorando a Lei Seca é mais do que um simples cronograma de estudos; é uma ferramenta estratégica para aqueles que desejam alcançar a excelência nos concursos públicos. Ao seguir o cronograma extensivo, você estará não apenas se preparando para as provas, mas também construindo uma base sólida de conhecimento jurídico.

Para conferir a primeira semana do projeto e iniciar sua jornada rumo ao sucesso, clique no botão abaixo.

Dica Essencial para Analista Judiciário do TSE Unificado

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 06 Jun 2024 23:37:52 GMT

Analista Judiciário do TSE Unificado: atenção ao edital de Processo Civil

DICA FUNDAMENTAL P/ ANALISTA JUDICIÁRIO DO TSE - ÁREA JUDICIÁRIA:

O edital de Direito Constitucional traz, no item 2, a Constituição Federal.

Em seus subitens (item 2.1, 2.2 e subsquentes) os trechos da CF são segmentados, restringindo a margem de cobrança do texto de Constitucional. Confira:
2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2.1 Princípios fundamentais.

[...]

Em Processo Civil, por sua vez, temos o Item 1, tratando do Código de Processo Civil. Apenas esse item já possibilita que o CPC seja cobrado em sua íntegra. Caso a banca quisesse restringir a cobrança dos itens do Código de Processo Civil, a divisão deveria vir no próprio item 1 (item 1.1, 1.2, e subsequentes - o que não ocorreu). Evidentemente que não faria sentido a banca detalhar os temas de cobrança se o interesse fosse exigir a íntegra do Código, mas fato é que o edital traz essa possibilidade. Veja abaixo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
2 Normas processuais civis.

Mesmo que a cobrança de um tema não tratado especificadamente no edital seja improvável, mostra-se como uma medida profilática não desprezar o estudo dos itens do CPC que não estão sendo mencionados nos itens posteriores ao 1.

Vai realizar o concurso ? Conheça nosso Reta Final, 100% direcionado o novo edital no link do botão abaixo.

Concurso TSE Unificado: Dica sobre a Lei de Eleições

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 06 Jun 2024 23:31:24 GMT

Concurso TSE Unificado 2024: Dica sobre a Lei 9.504/1997 (Lei de Eleições)

Artigos mais cobrados pela CESPE/CEBRASPE em concursos da área eleitoral (essenciais para o TSE Unificado

��Os artigos 36 - 58-A da Lei 9.504/97 são muito cobrados em provas da CEBRASPE.

⚖️ Do rol de dispositivos mencionados, os arts. 36, 36-A, 36-B, 37, 39, 39-A, 40-B, 41-A, 43, 46, 47, 57-B, 57-C, 57-D, 57-E, 57-F, 57-G, 57-I e 58 já caíram em provas da referida banca examinadora.

��Vai realizar o Concurso Unificado do TSE? Conheça nosso Reta Final Pós-Edital!

LINDB para Concursos: Artigos Mais Cobrados e Áreas de Destaque

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 10 Apr 2024 19:49:14 GMT

LINDB para Concursos: Artigos Mais Cobrados e Áreas de Destaque

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é um tema recorrente em concursos públicos de diversas áreas. Até abril de 2024, os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 8º, 9º, 11, 21, 23, 26 e 28 da LINDB foram amplamente cobrados, demonstrando sua relevância para candidatos a cargos públicos. O que traz ainda mais relevância é que a referida lei, de fato, é exigida em basicamente todos os cargos da área jurídica, o que evidencia a importância de otimizar o estudo dos seus dispositivos.

Principais Artigos da LINDB Cobrados em Concursos de 2024

Artigo 1º :
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
Artigo 8º
Artigo 9º
Artigo 11
Artigo 21
Artigo 23
Artigo 26
Artigo 28

Áreas de Destaque em Concursos que Cobraram a LINDB em 2024

O s concursos públicos que já exigiram a LINDB em 2024 (considerando as provas aplicadas até o início de abril de 2024) foram:

Procurador do Trabalho (MPT)
Delegado de Polícia (PC-PE)
Procurador do Estado (PGE-RN)
Auditor de Contas Públicas (CGE-PB)
Procurador Legislativo (CM-SP)

Como otimizar o estudo da LINDB para Concursos

Para candidatos que buscam aprofundar seus conhecimentos nos artigos da LINDB e em outras áreas do direito, a Assinatura Premium oferece acesso ao Vade Mecum de Questões , que dispõe de centenas de assertivas da LINDB extraídas de concursos públicos recentes, uma ferramenta essencial para a preparação de concursos. Clique no botão abaixo para saber mais.

Concurso TJ SC 2024: Saiu o Edital!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Tue, 26 Mar 2024 10:40:36 GMT

Edital TJ SC publicado! Iniciais de até R$ 9.493,61

Edital TJ-SC 2024: Iniciais de até R$ 9.463,91 - Detalhes do Concurso!

O Edital do TJ-SC 2024 foi publicado com iniciais chegando a até R$ 9.463,91.

Confira os detalhes do certame:

Cargos: Analista e Técnico
Banca: FGV
Vagas: CR
Iniciais: R$ 5.515,07 a R$ 9.493,61
Provas objetivas: 09/06/2024
Inscrições: 27/03 - 25/04
Reta Final: direcionado para os cargos de Analista Jurídico e Oficial de Justiça, nosso curso foi lançado e está disponível no botão abaixo! Clique e comece a otimizar sua preparação agora mesmo!

Edital do Concurso TJ-SC 2024: Vagas e Disposições Gerais da Prova

O Concurso Público regido pelo edital do TJ-SC 2024 visa à formação de cadastro de reserva (CR), para efeitos de futura nomeação, para os cargos de Analista Administrativo, Analista Jurídico, Assistente Social, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Oficial de Justiça e Avaliador e Técnico Judiciário Auxiliar, recompondo, gradativamente, o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina durante o prazo de validade do certame.

Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, na forma do § 1º do art. 68 da Lei Estadual nº 17.292/2017. Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), nos termos previstos na Lei n. 12.990/2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ;

Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos que se autodeclararem indígenas, nos termos da Resolução n. 512/2023 do CNJ.

O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

Para todos os cargos, será realizada etapa única, com prova objetiva de múltipla escolha,

de caráter eliminatório e classificatório.

Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico:

https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscservidor24.

Guia Completo para o 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP: Atualizações e Estratégias de Estudo

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Fri, 22 Mar 2024 16:42:50 GMT

O concurso de Cartórios do TJ-SP é um dos mais concorridos do país, exigindo dos candidatos não apenas conhecimento teórico, mas também atualização constante das normas e regulamentos pertinentes. Com a publicação do Provimento 06/2024, que trouxe importantes alterações nas Normas de Serviços Extrajudiciais da CGJ-SP, é fundamental que os candidatos estejam preparados para enfrentar as novidades e se destacar na prova. Neste guia, vamos abordar as principais mudanças trazidas pelo Provimento 06/2024 e apresentar estratégias para otimizar seus estudos visando o 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP.

Alterações Recentes nas Normas de Serviços Extrajudiciais da CGJ-SP em 2024

O Provimento 06/2024, publicado em 22/03/2024, trouxe importantes alterações nas Normas de Serviços Extrajudiciais da CGJ-SP. Destacamos as principais mudanças nos itens 26.2, 26.3 e a alteração do item 154 do Capítulo XIII. O item 26.2 se subdivide nos itens 26.2.1 a 26.2.4, trazendo novas disposições que podem ser cobradas. Aliás, em 2021, o concurso para Cartórios do TJ-GO exigiu uma atualização após a publicação do edital. E sim, muito embora o concurso do TJ-SP seja organizado pela VUNESP e exista uma grande corrente que indica que os examinadores elaboram as questões do certame, sendo a banca encarregada apenas pela logística, as provas do TJ-SP não deixam de seguir o padrão da própria VUNESP, que é voltado para o estudo da lei seca.

Estratégias para Estudar as Normas de Serviços Extrajudiciais da CGJ-SP

Para se preparar adequadamente para o concurso, é fundamental contar com materiais atualizados e assertivas inéditas sobre as Normas de Serviços da CGJ-SP. Nossos PDFs das Normas de Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral de São Paulo foram atualizados no mesmo dia da publicação do referido Provimento. Além disso, oferecemos mais de 500 assertivas das Normas da CGJ-SP (com novas assertivas incluídas, em razão das atualizações promovidas no dia 22/03/2024), mais de 100 mapas mentais exclusivamente voltados para as Normas de Serviços Extrajudiciais da CGJ-SP e uma estrutura de estudo organizada em um cronograma com metas diárias.

Conheça o Curso Preparatório para o 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP

Nosso curso preparatório para o 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP conta com a coordenação do Professor Fábio Roque, atual Registrador de Imóveis em Palmas - TO, aprovado em 2º lugar no concurso do TJ-TO. O curso oferece todo o conteúdo necessário para uma preparação completa, incluindo Normas em PDF com artigos grifados, assertivas das Normas da CGJ-SP, mapas mentais e um cronograma de estudos eficiente, com metas iniciais direcionadas para os temas mais recorrentes em concursos de Cartórios do TJ SP . A título de exemplo, a Lei 8,245/91 (Lei do Inquilinato), já caiu diversas vezes em provas do TJ-SP. Os contratos em espécie previstos no Código Civil também são muito exigidos (em provas de Cartório do TJ SP, mais de 30 questões já abordaram os dispositivos do Código Civil que tratam dos diversos tipos de Contratos, com foco em compra e venda, doação, mandato e fiança.

Clique no link do botão abaixo e aproveite para otimizar seus estudos para o 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP! Não perca a oportunidade de se preparar com materiais atualizados e estratégias eficientes.

Conclusão:

Com as mudanças trazidas pelo Provimento 06/2024 e a exigência de conhecimento atualizado das normas, é fundamental que os candidatos ao 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP estejam bem preparados. Nosso curso oferece todo o suporte necessário para uma preparação eficiente, com materiais atualizados e estratégias de estudo comprovadas. Não perca tempo, clique no link do botão avcima e garanta sua vaga no curso preparatório para o 13º Concurso, que ainda está com o valor promocional de lançamento!

Dica para o 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP: Artigos Cruciais da Lei 8.935/94

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 14 Mar 2024 17:14:04 GMT

Prepare-se para o 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP: Artigos Cruciais da Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores)

Está se preparando para o 13º Concurso de Cartórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)?

Uma dica valiosa para aumentar suas chances de sucesso é focar nos artigos da Lei 8.935/94, também conhecida como Lei dos Notários e Registradores, que têm sido recorrentemente cobrados em edições anteriores do concurso.

Artigos da Lei 8.935/94 Frequentemente Cobrados Nos Concursos De Cartórios Do TJ-SP

Os artigos da Lei 8.935/94 que seguem abaixo já marcaram presença em provas anteriores e merecem sua atenção especial:

Arts. 7º e 8º: os dispositivos já foram cobrados mais de uma vez e, justamente por isso, devem ser muito bem revisados. Além disso, vale lembrar que diversos parágrafos foram incluídos pela Lei 14.382/2022. Ao nosso ver, sendo a Lei 8.935/94 abordada no 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP, as chances dos parágrafos 1º, 2º e 5º serem exigidos são relativamente altas.

Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

III - lavrar atas notariais;

IV - reconhecer firmas;

V - autenticar cópias.

Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

§ 1º É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

§ 2º É vedada a exigência de testemunhas apenas em razão de o ato envolver pessoa com deficiência, salvo disposição em contrário. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

§§ 3º e 4º (VETADOS). (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

§ 5º Os tabeliães de notas estão autorizados a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

§§ 6º e 7º (VETADOS)

Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

Observação: sugerimos que a leitura do referido dispositivo seja feita em conjunto com os artigos do Código de Nacional de Normas do Foro Extrajudicial do CNJ. O art. 302, de certa forma, relativizou as disposições do art. 8º da Lei 8.935/94. Além disso, o estudo das disposições sobre o Tabelionato de Notas previstas Normas de Serviços Extrajudiciais da CGJ-SP é fundamental.

Confira abaixo o art. 302 do CNN/CNJ (que integrava o antigo Provimento 100 do CNJ):

Art. 302, CNN/CNJ. Ao tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do adquirente compete, de forma remota e com exclusividade, lavrar as escrituras eletronicamente, por meio do e-Notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes.

Art. 30: esse artigo, por sua vez, aborda os deveres dos notários e registradores. Confira o teor do dispositivo, com destaque para os dois últimos incisos (incluídos pela Lei 14.382/2022):

Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:

I - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros;

II - atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza;

III - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo;

IV - manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito à sua atividade;

V - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;

VI - guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão;

VII - afixar em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor;

VIII - observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício;

IX - dar recibo dos emolumentos percebidos;

X - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;

XI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;

XII - facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas;

XIII - encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva;

XIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente; e (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)

XV - admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

Artigo 32: esse dispositivo trata das penas que os notários e oficiais de registro estão sujeitos. Confira seu teor:

Art. 32. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I - repreensão;

II - multa;

III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;

IV - perda da delegação

Além desses, outros artigos como o 9º, 11, 14, 15, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 35, 39 e 46 também já foram cobrados e merecem uma revisão cuidadosa.

Dica de Estudo para o 13º Concurso de Cartório do TJ-SP

Para se preparar eficientemente, não basta apenas ler os artigos mencionados. Como são muitos detalhes - e são esses pontos que as bancas inserem pegadinhas - é crucial saber como eles já foram cobrados.

Para otimizar o estudo da Lei 8.935/1994 para o 13º Concurso, você pode fazer uso do Vade Mecum de Questões: nossa plataforma 100% voltada para o estudo da lei seca através da realização de questões de concursos anteriores. Dessa forma, você otimiza seus estudos de forma direcionada e otimizada.

Conclusão

O domínio da Lei dos Notários e Registradores é essencial para quem almeja uma vaga no 13º Concurso de Cartórios do TJ-SP, pois a tendência é que os candidatos mais preparados acertem essas assertivas com muita facilidade. A melhor forma de memorizar os dispositivos, além de realizar a leitura de forma constante, é através de questões anteriores. Caso você tenha ficado interessado em nosso Reta Final Pós-Edital para o 13º Concurso de Cartórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, é só clicar no botão abaixo!

Concurso Cartório SP 2024: Saiu o Edital!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 11 Mar 2024 04:27:43 GMT

Concurso Cartório SP 2024: Saiu o Edital do 13º Concurso

O edital para o concurso para Cartórios do Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado nesta segunda-feira, dia 11/03/2024.

Confira abaixo os detalhes do certame:

13º CONCURSO PARA CARTÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Cargo: Tabelião / Oficial de Registros
Vagas: 212
Remuneração: Emolumentos
Banca: VUNESP
Provas Objetivas: 07/07 (Provimento) e 14/07 (Remoção)
Inscrições: 02/05 - 03/06
Reta Final: Lançado! Clique aqui.
Coordenador: Professor Fábio Roque (Oficial de Registros de Imóveis)

Desafio 7 Leis Penais em 7 Dias

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Fri, 15 Dec 2023 02:42:56 GMT

Otimize o Estudo de 7 Leis Penais em 7 Dias!

Revisão rápida de 7 Leis Penais em 7 Dias!

Os artigos das Leis Penais Especiais são muito cobrados em provas objetivas.

Para auxiliar no estudo de alguns diplomas que aparecem frequentemente em concursos, elaboramos um Cronograma com 7 Leis Penais em 7 dias! Das metas indicadas, a mais desgastante será a da Lei 11.343/2006, que demandará um pouco mais de 1h30min para a leitura e mais 1h30min para a realização das questões correlatas no Vade Mecum de Questões.

Esta tabela e os materiais em PDF estão disponíveis gratuitamente em nosso site, na aba das amostras ! Vale destacar que novos cadastros possuem 7 dias de acesso ao Vade Mecum de Questões, que deverá ser utilizado para acompanhar as metas diárias!

Para realizar seu cadastro, é só acessar o site https://app.decorandoaleiseca.app/cadastre-se (ou acessar o link da BIO e clicar na opção de Cadastro Gratuito)!

Bons estudos!

Projeto Lei 14.133/2021 em 5 Dias

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 23 Oct 2023 19:24:11 GMT

Otimize o Estudo da Lei 14.133/2021 em 5 dias

Revisão rápida da Nova Lei de Licitações em 5 dias!

Seguindo as metas do cronograma, você não precisará de muito tempo por dia e certamente irá garantir acertos valiosos nas próximas provas, tendo em vista que os dispositivos da Nova Lei estão sendo cobrados com muita frequência em provas objetivas!

Veja alguns concursos que já exigiram a literalidade dos artigos da Lei 14.133/2021:

- ARTS. 1º - 17:

CESPE 2022 - ANALISTA (DPE-RO)

PJC-MT 2021 - ESCRIVÃO/INVESTIGADOR

FGV 2022 - INVESTIGADOR (PC-RJ)

CESPE 2022 - TÉCNICO (MJSP)

CESPE 2022 - ANALISTA (IBAMA)

- ARTS. 18 - 52

FGV 2022 - DELEGADO (PC-AM)

CESPE 2022 - DELEGADO (PC-RJ)

CESPE 2021 - DEFENSOR (DPE-PI)

CESPE 2021 - TÉCNICO (COREN-CE)

FGV 2021 - INSPETOR (PC-RJ)

- ARTS. 53 - 77

FGV 2022 - TÉCNICO (SSP-AM)

CESPE 2022 - PROCURADOR (PGE-RO)

FGV 2022 - ANALISTA (CGU)

CEBRASPE 2022 - DELEGADO (PC-RJ)

FGV 2022 - JUIZ DE DIREITO (TJ-AP)

FGV 2022 - PROMOTOR (MPE-GO)

- ARTS. 78 - 123

CESPE 2022- DELEGADO (PC-RJ)

INSTITUTO AOCP 2022 - IPE PREV

MP-DFT 2021 - PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO

CESPE 2021 - AUDITOR (SEFAZ-CE)

- ARTS. 124 - 194

CESPE 2022 - DELEGADO (PC-RJ)

CESPE 2021 - AUDITOR (SEFAZ-RR)

FCC 2021 - DEFENSOR (DPE-AM)

MPE-PR 2021 - PROMOTOR

CESPE 2021 - AUDITOR (SEFAZ-AL)

Aproveitamos para deixar o número de páginas que deveriam ser lidas durante cada dia, se a leitura fosse feita através dos nossos PDFs:

Arts. 1º - 17: 27 páginas

Arts. 18 - 52: 34 páginas

Arts. 53 - 77: 29 páginas

Arts. 78 - 123: 33 páginas

Arts. 124 - 194: 41 páginas

Realize um cadastro gratuito através do link https://app.decorandoaleiseca.app/cadastre-se para baixar os PDFs acima!

Bons estudos!

Domine o Exame da OAB com Provas Anteriores e Aprimore sua Preparação

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 24 Apr 2023 10:55:34 GMT

Domine o Exame da OAB com Provas Anteriores e Aprimore sua Preparação

O Poder das Provas Anteriores para o Sucesso no Exame da OAB

Entenda o Padrão de Cobrança da Banca FGV por meio de Provas Anteriores

Analisar provas anteriores é fundamental para compreender o padrão de cobrança da banca FGV no Exame da OAB. Isso permite que os candidatos se familiarizem com o estilo das questões e a distribuição dos temas, facilitando a identificação de áreas que exigem maior atenção e dedicação. A prática constante com provas anteriores aumenta a confiança e eficiência do estudante durante a realização do exame.

Identifique Assuntos Recorrentes nas Provas da OAB

Ao revisar provas passadas, os candidatos podem identificar temas frequentemente abordados no Exame da OAB. Essa análise possibilita que os estudantes foquem nos assuntos com maior probabilidade de serem cobrados, otimizando o tempo de estudo e aumentando as chances de aprovação. Além disso, é possível perceber quais artigos são prioridade para a banca examinadora, permitindo que os candidatos ajustem seus planos de estudo de acordo com as tendências observadas nas edições anteriores do exame.

Estrutura do Exame da OAB e sua Divisão por Etapas

O Exame da OAB é dividido em duas etapas: a prova objetiva e a prova prático-profissional. A prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha, abrange diversas áreas do Direito e requer dos candidatos um conhecimento amplo da legislação e jurisprudência. Já a prova prático-profissional, aplicada apenas aos aprovados na etapa objetiva, é composta por uma peça profissional e quatro questões discursivas, onde os candidatos devem demonstrar habilidades práticas e teóricas relacionadas à advocacia. Compreender a estrutura do exame e suas etapas é crucial para direcionar a preparação e garantir um bom desempenho.

A Importância da Legislação nas Provas da OAB

Dominar a legislação é essencial para alcançar o sucesso no Exame da OAB, uma vez que mais de 80% das questões são extraídas diretamente das leis vigentes. A banca examinadora espera que os candidatos demonstrem um conhecimento aprofundado das normas jurídicas e sua aplicação em casos concretos. Portanto, é fundamental que os estudantes dediquem tempo à leitura e compreensão dos principais códigos e leis, como o Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, entre outros. Além disso, estar atualizado sobre as mudanças na legislação e súmulas dos tribunais superiores é um diferencial que pode contribuir para a aprovação no exame.

Conclusão: Aproveite os Benefícios do Site Decorando a Lei Seca na Preparação para a OAB

O site Decorando a Lei Seca oferece uma série de recursos que contribuem para a preparação dos candidatos para o Exame da OAB. Com uma abordagem focada na memorização da legislação, o site disponibiliza dicas e técnicas eficientes para auxiliar os estudantes a assimilarem o conteúdo das leis de maneira mais rápida e duradoura.

Além disso, o Decorando a Lei Seca disponibiliza provas anteriores do Exame da OAB, permitindo que os candidatos pratiquem e identifiquem temas recorrentes e padrões de cobrança da banca examinadora. O site também conta com materiais atualizados sobre jurisprudência e alterações legislativas, garantindo que os estudantes estejam sempre por dentro das novidades do Direito.

Ao utilizar os recursos oferecidos pelo site Decorando a Lei Seca, os candidatos aumentam suas chances de aprovação no Exame da OAB, adquirindo um conhecimento sólido da legislação e estando preparados para enfrentar as questões desafiadoras da prova.

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Mandado de Segurança: Entenda a Lei 12.016/2009 e Seus Principais Aspectos

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 23 Apr 2023 16:01:57 GMT

Tudo Sobre o Mandado de Segurança e a Lei 12.016/2009

O mandado de segurança é um instrumento jurídico fundamental para proteger direitos líquidos e certos, conforme previsto na Lei 12.016/2009.

Neste artigo, você entenderá a importância do mandado de segurança, seus principais aspectos e como a Lei 12.016/2009 rege essa garantia constitucional.

O que é Mandado de Segurança?

O mandado de segurança é um remédio constitucional que visa proteger direitos líquidos e certos que não são amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que houver abuso de poder ou ilegalidade por parte de uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Entendendo a Lei 12.016/2009

A Lei 12.016/2009 é a legislação que regula o mandado de segurança no Brasil, estabelecendo suas normas, procedimentos e critérios para a concessão desse remédio constitucional. Sua exigência em concursos é recorrente. Muitas questões exigem a literalidade dos artigos e outras também abordam entendimentos jurisprudenciais.

Principais Aspectos da Lei 12.016/2009

1. Direito líquido e certo: o mandado de segurança só pode ser impetrado quando o direito a ser protegido é líquido e certo, ou seja, aquele que pode ser comprovado de forma inequívoca.

2. Autoridade coatora: a autoridade coatora é a pessoa que, no exercício de suas funções, pratica o ato ilegal ou abusivo que justifica a impetração do mandado de segurança.

3. Prazo para impetração: o prazo para impetrar o mandado de segurança encontra previsão nos artigos 3º e 23 da referida Lei.

Confira:

Art. 3º O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.

Parágrafo único. O exercício do direito previsto no caput deste artigo submete-se ao prazo fixado no art. 23 desta Lei, contado da notificação.

[...]

Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

4. Legitimidade ativa: o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente (art. 3º da Lei 12.016/2009).

Por outro lado, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial (art. 21 da Lei 12.016/2009.

Falando em legitimidade, falaremos, a seguir, sobre os tipos de mandado de segurança.

Tipos de Mandado de Segurança

1. Mandado de Segurança Individual

O mandado de segurança individual é aquele que tem como objetivo proteger os direitos líquidos e certos de uma única pessoa, seja ela física ou jurídica.

2. Mandado de Segurança Coletivo

O mandado de segurança coletivo é impetrado por entidades de classe, sindicatos ou associações legalmente constituídas, em nome de seus associados ou filiados, sempre que houver violação ou ameaça de violação a direitos líquidos e certos de um grupo de pessoas.

Conclusão

O mandado de segurança é uma garantia constitucional essencial para assegurar a proteção de direitos líquidos e certos contra abusos de autoridades públicas ou agentes de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A Lei 12.016/2009 estabelece as regras e procedimentos aplicáveis a esse instrumento, garantindo sua efetividade e promovendo a justiça. É fundamental que os cidadãos compreendam seus direitos e saibam como utilizar o mandado de segurança para assegurar a proteção de suas garantias constitucionais.

A Lei 12.016/2009 possui grande relevância em concursos públicos, uma vez que seus artigos são frequentemente abordados em provas de diversas áreas, especialmente em carreiras jurídicas e de tribunais. O conhecimento aprofundado dessa legislação é essencial para os candidatos que desejam se destacar e obter êxito nesses certames. A compreensão dos principais aspectos do mandado de segurança, sua aplicabilidade e os procedimentos estabelecidos pela Lei 12.016/2009 podem ser decisivos na conquista de uma vaga no serviço público e na consolidação de uma carreira promissora.

Como o Vade Mecum de Questões pode ajudar no estudo da Lei 12.016/2009 ?

O Vade Mecum de Questões é uma ferramenta excepcional para auxiliar no estudo da Lei 12.016/2009, pois oferece diversas vantagens aos candidatos que buscam aprofundar seu conhecimento sobre o mandado de segurança. Algumas das formas como o Vade Mecum de Questões pode ajudar são:

Seleção de questões relevantes: O Vade Mecum de Questões reúne questões criteriosamente selecionadas de concursos anteriores relacionadas à Lei 12.016/2009, garantindo que você foque nos temas mais cobrados e relevantes.
Questões comentadas: As questões são acompanhadas de comentários elaborados por especialistas, oferecendo explicações detalhadas e aprofundadas sobre os principais pontos da Lei 12.016/2009 e sua aplicação prática.
Identificação de lacunas no conhecimento: Resolver questões sobre a Lei 12.016/2009 permite que você identifique áreas que necessitam de maior atenção e estudo, otimizando sua preparação para o concurso.
Aprendizado ativo: O Vade Mecum de Questões proporciona um aprendizado ativo e dinâmico, ajudando na fixação dos conceitos e na compreensão das nuances da Lei 12.016/2009.
Preparação para provas: A prática constante de questões aumenta a familiaridade com o estilo das provas e as abordagens adotadas pelas bancas examinadoras, melhorando seu desempenho no dia do concurso.
Atualização: O Vade Mecum de Questões está sempre atualizado com as últimas alterações legislativas e jurisprudenciais, garantindo que você esteja estudando com base nas informações mais recentes e relevantes.

Investir no Vade Mecum de Questões para o estudo da Lei 12.016/2009 é uma escolha inteligente e eficiente que contribui para uma preparação sólida e focada, aumentando suas chances de sucesso nos concursos públicos.

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Como Estudar com Questões de Concursos: O Guia Definitivo

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 23 Apr 2023 15:23:22 GMT

Como Estudar com Questões de Concursos

para Maximizar Seus Resultados

Estudar com questões de concursos é uma estratégia comprovada para aumentar suas chances de aprovação e otimizar seu tempo de preparação. Neste guia definitivo, você aprenderá como aproveitar ao máximo as questões de concursos, abordando desde a criação de um cronograma de estudos até a utilização de recursos como o Vade Mecum de Questões do Decorando a Lei Seca.

Entenda a Importância de Resolver Questões de Concursos

A prática de resolver questões de concursos é essencial para qualquer candidato que busca sucesso nos certames.

Essa abordagem permite que você se familiarize com os diferentes formatos de perguntas e entenda como os examinadores pensam.

Além disso, estudar com questões de concursos ajuda a identificar suas áreas de maior dificuldade e fornece insights valiosos sobre como aprimorar seus conhecimentos e habilidades.

5 Passos para Estudar com Questões de Concursos Efetivamente

1. Crie um Cronograma de Estudos Baseado em Questões

Organize seu tempo e estabeleça metas diárias ou semanais para resolver questões. Isso ajudará você a se manter focado e garantirá que você esteja sempre em dia com sua prática.

2. Foque nas Matérias mais Cobradas nos Concursos

Identifique as matérias mais cobradas nos concursos de seu interesse e priorize-as em sua rotina de estudos. Dessa forma, você estará otimizando seu tempo e esforço nas áreas mais relevantes.

3. Estude com Questões Comentadas

Resolver questões comentadas é uma ótima maneira de aprender. Você terá acesso às explicações detalhadas dos gabaritos, o que facilitará a compreensão dos assuntos e melhorará seu desempenho nas próximas questões.

4. Aprenda com Seus Erros

Identifique seus erros e entenda o motivo deles. Isso ajudará a evitar a repetição desses erros e garantirá que você esteja sempre evoluindo em seus estudos.

5. Faça Simulados e Avalie Seu Desempenho

Simular a experiência do dia do concurso é fundamental para aprimorar suas habilidades. Avalie seu desempenho e faça ajustes em seu cronograma de estudos conforme necessário.

Vade Mecum de Questões do Decorando a Lei Seca: Seu Aliado na Preparação para Concursos

O Vade Mecum de Questões do Decorando a Lei Seca é uma excelente ferramenta para aqueles que desejam estudar com questões de concursos. Com uma seleção criteriosa de questões comentadas e organizadas por matéria, você terá acesso a um material de alta qualidade para aprimorar seus estudos.

Benefícios do Vade Mecum de Questões do Decorando a Lei Seca

Questões Comentadas por Profissionais Especializados: Aproveite explicações detalhadas e de fácil compreensão para cada questão.
Atualizado e Relevante: O Vade Mecum de Questões está sempre atualizado, garantindo que você estude com questões pertinentes aos concursos atuais.
Prático e Versátil: Estude em qualquer lugar com o formato digital do Vade Mecum de Questões, disponível para smartphones, tablets e computadores.

Investir no Vade Mecum de Questões do Decorando a Lei Seca é um passo importante para garantir uma preparação eficiente e otimizada para os concursos. Com ele, você estará mais próximo da tão sonhada aprovação.

Lei nº 14.382/2022: Impactos e mudanças nos registros públicos do Brasil

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 23 Apr 2023 03:31:01 GMT

Lei nº 14.382/2022: Impactos e mudanças nos registros públicos do Brasil

Novas regras para a escrituração eletrônica

Uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.382/2022 é a implementação da escrituração eletrônica em todos os cartórios do país. A partir de agora, os cartórios devem adotar sistemas eletrônicos de registro para garantir a segurança e a autenticidade dos documentos. Afinal, o art. 4º, § 1º, dispõe que "é obrigatória a adesão ao Serp dos oficiais dos registros públicos de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), ou dos responsáveis interinos pelo expediente".

A escrituração eletrônica permite uma maior rapidez e eficiência na realização dos registros públicos, além de oferecer mais transparência para os usuários. Com a implementação da nova lei, espera-se que os serviços oferecidos pelos cartórios sejam mais acessíveis e eficientes para a população.

O art. 1º da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) dispõe, agora, da seguinte forma:

Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

§ 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

III - o registro de títulos e documentos; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

IV - o registro de imóveis. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

§ 2º Os demais registros reger-se-ão por leis próprias. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

§ 3º Os registros serão escriturados, publicizados e conservados em meio eletrônico, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)

I - padrões tecnológicos de escrituração, indexação, publicidade, segurança, redundância e conservação; e (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

II - prazos de implantação nos registros públicos de que trata este artigo. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

§ 4º É vedado às serventias dos registros públicos recusar a recepção, a conservação ou o registro de documentos em forma eletrônica produzidos nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

Maior agilidade no processo de registro

Outra importante mudança trazida pela Lei nº 14.382/2022 é a simplificação do processo de registro de imóveis. A nova lei prevê a criação de um sistema eletrônico de tramitação dos processos, o que deve tornar o processo de registro mais ágil e eficiente.

Além disso, a nova lei prevê a possibilidade de realização de registros por meio eletrônico, o que deve eliminar a necessidade de deslocamento físico até o cartório em muitos casos. Essa medida deve trazer uma maior comodidade para os usuários e agilizar ainda mais o processo de registro.

Como exemplo, podemos citar o art. 19, § 10, da Lei 6.015/73:

Art. 19, § 10. As certidões do registro de imóveis, inclusive aquelas de que trata o § 6º deste artigo, serão emitidas nos seguintes prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos: (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

I - 4 (quatro) horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número; (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

II - 1 (um) dia, para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

III - 5 (cinco) dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

Novas medidas de segurança para os registros públicos

A Lei nº 14.382/2022 também prevê importantes medidas de segurança para os registros públicos.

O SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos - traz, no art. 3º da Lei 14.382/2022 a seguinte redação:

Art. 3º O Serp tem o objetivo de viabilizar:

[...]

VIII - o armazenamento de documentos eletrônicos para dar suporte aos atos registrais;

O § 3º do mesmo artigo 3º da referida lei dispõe:

Art. 3º, § 3º O Serp deverá:

I - observar os padrões e os requisitos de documentos, de conexão e de funcionamento estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; e

II - garantir a segurança da informação e a continuidade da prestação do serviço dos registros públicos.

Conclusão

A Lei nº 14.382/2022 traz importantes mudanças para os registros públicos no Brasil. Com a implementação da escrituração eletrônica, a simplificação do processo de registro e a adoção de medidas de segurança mais eficientes, espera-se uma maior eficiência e agilidade nos serviços oferecidos pelos cartórios, além de uma maior segurança para os cidadãos.

As mudanças trazidas pela nova lei devem beneficiar tanto os usuários dos serviços dos cartórios quanto os próprios cartórios, que terão uma maior eficiência e segurança na realização dos registros públicos.

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Como estudar legislação para concursos

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 23 Apr 2023 03:09:48 GMT

Como estudar legislação para concursos ?

Estude com eficiência a legislação para concursos públicos

Estudar a legislação é fundamental para quem deseja se destacar nos concursos públicos. Por isso, é importante utilizar técnicas de estudo eficientes que permitam absorver o máximo de conhecimento em um curto período de tempo. Alguns exemplos de técnicas são: organização, uso de materiais especializados, revisões periódicas e resolução de questões de concursos anteriores. Ao utilizar essas técnicas, é possível otimizar o seu tempo de estudo e aumentar as chances de aprovação.

Mantenha-se atualizado sobre as últimas mudanças nas leis e normas

As leis e normas estão em constante mudança, e isso pode impactar diretamente nos concursos públicos. Por isso, é importante estar sempre atualizado sobre as últimas mudanças nas legislações que envolvem as áreas de interesse dos concursos. Estudar com materiais especializados e contar com o apoio de professores e tutores é essencial para se manter atualizado e se preparar adequadamente para as provas.

Invista em materiais de estudo especializados

Investir em materiais de estudo especializados é uma das melhores formas de se preparar para os concursos públicos. Esses materiais são desenvolvidos por especialistas no assunto e trazem dicas práticas, exercícios e simulados que ajudam a fixar o conhecimento. Além disso, os materiais especializados são atualizados constantemente, o que garante que o conteúdo estudado esteja de acordo com as últimas mudanças nas legislações.

Revise o conteúdo estudado para fixar o conhecimento

Revisar o conteúdo estudado é fundamental para fixar o conhecimento e se preparar adequadamente para as provas. Reserve um tempo regularmente para revisar os assuntos estudados e faça exercícios e simulados para testar o seu conhecimento. A revisão periódica é uma das melhores formas de se preparar para os concursos públicos.

Teste seu conhecimento resolvendo questões de concursos anteriores

Resolver questões de concursos anteriores é uma das melhores formas de testar o seu conhecimento e se preparar adequadamente para as provas. Essas questões permitem identificar as áreas em que você tem mais dificuldade e focar os seus estudos nessas áreas. Além disso, as questões de concursos anteriores ajudam a entender o estilo e a forma de elaboração das questões, o que pode ser muito útil na hora da prova.

Destaque-se nas provas com conhecimento e preparo

Estudar a legislação é fundamental para se destacar nas provas de concursos públicos. Utilize técnicas de estudo eficientes, invista em materiais especializados, revise o conteúdo estudado, resolva questões de concursos anteriores e esteja atualizado sobre as últimas mudanças nas legislações. Com conhecimento e preparo, você pode se destacar nas provas e conquistar a aprovação.

Vantagens do site Decorando a Lei Seca na preparação para concursos

O site Decorando a Lei Seca é uma excelente ferramenta para quem está se preparando para concursos públicos, especialmente para quem precisa estudar a legislação de forma eficiente. Algumas das principais vantagens do site incluem:

Conteúdo especializado: o site é focado principalmente na memorização da legislação, oferecendo conteúdos atualizados e direcionados para os artigos mais cobrados.
Metodologia de estudo eficiente: a plataforma possui como base uma metodologia de estudo eficiente, através do estudo ativo por questões, que ajuda a memorizar a legislação de forma rápida e prática.
Dicas práticas: além dos recursos acima, o site traz dicas práticas que ajudam a entender a legislação de forma clara e objetiva, facilitando o estudo.
Simulados e exercícios: o Decorando a Lei Seca oferece simulados e exercícios no Vade Mecum de Questões, que permitem testar o conhecimento e identificar as áreas de maior dificuldade.
Preparação para diferentes concursos: o site oferece cursos voltados para diferentes concursos públicos, o que o torna uma ferramenta útil para quem busca uma preparação mais abrangente.

Em resumo, o site Decorando a Lei Seca é uma excelente ferramenta para quem precisa estudar a legislação de forma eficiente na preparação para concursos públicos. Com conteúdo especializado, metodologia de estudo eficiente e dicas práticas, o site ajuda a memorizar a legislação de forma rápida e prática, além de oferecer simulados e exercícios para testar o conhecimento.

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Concurso para Cartórios do TJ-RS: Como estudar para o concurso de 2023

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 09 Feb 2023 18:02:15 GMT

Como Estudar para Concurso de Cartório de maneira eficiente?

Se você está a procura de um guia de como estudar para concurso de cartório do TJ-RS 2023 da maneira mais eficiente possível, então chegou ao lugar certo.

Aqui, no Decorando a Lei Seca, ajudamos concurseiros em todo o Brasil a se preparar para os mais variados concursos públicos do país.

Por isso, hoje trouxemos um post com todas as informações necessárias para começar a estudar para o próximo certame, que deve ocorrer em 2023.

Vem com a gente e vamos entender como estudar para concurso de Cartório do TJ-RS 2023! Boa leitura.

Concurso Cartório TJ-RS: Como estudar?

Primeiramente, é preciso destacar que as provas da área notarial e registral normalmente exigem o Código de Normas do respectivo estado com frequência. No caso do Rio Grande do Sul, os concursos de cartório já aplicados exigiram em diversas questões o conhecimento da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul.

As provas aplicadas pelas bancas VUNESP e CONSULPLAN, a título de exemplo, exigem as normativas estaduais em u percentual significativo das questões. No caso da banca IESES, a exigência da legislação federal é que acaba prevalecendo.

No caso do Concurso de Cartório do TJ-RS, há uma peculiaridade que deve ser observada: normalmente, o edital exige Direito Civil, Notarial e Registral e Empresarial em mais de 60% da prova. Portanto, o primeiro passo é avançar ao máximo seus estudos para tais disciplinas, mas sem negligenciar as demais.

Quais são as disciplinas cobradas no concurso de Cartório do TJ-RS?

De maneira geral, o conteúdo programático das provas objetivas de múltipla escolha com 4 a 5 assertivas (ABCD ou ABCDE) e abrangem os seguintes temas:

Registros Públicos (as Normas Estaduais normalmente constam nesta parte do conteúdo programático);
Língua Portuguesa - normalmente é exigida de forma indireta, em todas as etapas do concurso. As provas de primeira fase, normalmente, não trazem questões de português);
Conhecimentos Gerais (Atualidades);
Direito Empresarial;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Tributário;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional
Direito Penal;
Direito Processual Penal.

No caso do Concurso de Cartório do TJ-RS, as disciplinas grifadas devem ser estudadas com muita atenção, pois serão responsáveis por mais da metade das questões da prova.

Como estudar para o Concurso de Cartório do TJ-RS?

Agora que já passamos por uma visão geral da estrutura da prova de primeira fase do certame, também é importante listar outras dicas.

Tenha todas as informações do concurso em mãos

Consulte o último edital do Concurso de Cartório do TJ-RS e leia-o por completo, dando uma atenção especial ao conteúdo programático e à banca examinadora.

Vale destacar que o conhecimento do padrão de exigência da banca é fundamental para que você saiba quais pontos você deve priorizar.

A título de exemplo, a última prova de Cartório do TJ-RS foi organizada pela VUNESP que, além de exigir a lei seca em muitas questões, também cobra muitos detalhes, principalmente envolvendo números. Um bom exemplo é uma das questões da prova de Provimento de 2019, que exigiu o número de páginas do Livro de Visitas e Correições. Isso só mostra que a preparação para a prova deve ser feita de forma extremamente direcionada para tal padrão. Portanto, se a VUNESP for confirmada como a banca do próximo certame, busque memorizar todos os pontos que envolvem números, tais como prazos previstos na Consolidação Normativa Notarial e Registral, bem como o número de páginas dos Livros das Serventias.

Busque por um curso para o Concurso de Cartório do TJ-RS

Uma das formas mais consolidadas de estudar para o concurso de cartório do TJ-RS é procurando por algum curso preparatório direcionado.

Aqui, vale destacar que existem diversas opções disponíveis no mercado que vão te ajudar a se preparar de forma extensiva, focando principalmente na legislação federal.

No entanto, é imprescindível que o curso também leve em consideração as peculiaridades do Estado, trazendo conteúdos específicos sobre a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, além da Lei Estadual de Emolumentos.

Dessa forma, você estará estudando detalhes que certamente serão cobrados e poderão fazer o diferencial na hora da sua prova.

Decore a Lei Seca para o Concurso de Cartório do TJ-RS

Para ser aprovado na primeira fase de um Concurso de Cartório, independentemente do Estado, é fundamental que você decore a legislação. Sabemos que essa informação pode gerar um impacto negativo ao ser lida, mas ela é a mais pura verdade: as provas para Cartórios exigem em mais de 70% da prova a literalidade dos artigos dos Códigos e Leis previstos no conteúdo programático. Sem dominar a legislação, a aprovação para a segunda fase do certame será muito mais difícil.

Uma das formas de memorizar a legislação é através do Vade Mecum de Questões: a plataforma de questões do site Decorando a Lei Seca, que é totalmente direcionada para o estudo dinâmico da legislação.

Realize todas as provas de Cartórios do TJ-RS

Para otimizar ao máximo seu desempenho no próximo concurso para Cartório do TJ-RS, é fundamental que você baixe as últimas provas e tente realizar todas as questões, pulando apenas aquelas que estariam exigindo assuntos que já foram revogados (assim como acontece nas questões de Processo Civil da prova de 2013, que exigia o CPC de 1973).

Através do Vade Mecum de Questões, você conseguirá realizar diversas questões extraídas das provas do TJ-RS, especificamente as que exigiram a lei seca e que não foram revogadas. Dessa forma, a preparação para o próximo concurso fica ainda mais fácil!

Estude com mapas mentais para o Concurso de Cartório do TJ-RS

Os mapas mentai s podem ser grandes aliados no estudo da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, tendo em vista que diversos detalhes podem ser cobrados. Ao estruturar em um mapa as informações nucleares dos assuntos da Consolidação Normativa, você terá um recurso visual que certamente fará a diferença em sua preparação.

Além disso, vale destacar que o Reta Final para Cartórios do TJ-RS do Decorando a Lei Seca traz mais de 1.000 mapas mentais para lhe auxiliar a revisar os principais assuntos do concurso.

Reta Final Pré-Edital para Cartórios do TJ-RS

Como estudar para o concurso de Cartório do Maranhão

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 01 Feb 2023 21:37:11 GMT

Como Estudar para o Concurso de Cartório do Maranhão

O concurso de cartório é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e uma carreira de sucesso no setor público. No Maranhão, as vagas para cartórios são sempre muito disputadas, por isso, é importante estudar com muita atenção e planejamento para ter sucesso na prova. O novo concurso será organizado pela banca Instituto Consulplan, que possui apoio técnico da banca CONSULPLAN, normalmente responsável pelos concursos do TJ-MG.

Aqui estão algumas dicas para ajudar você a se preparar da melhor forma possível:

Conheça o edital do último concurso para Cartório do Maranhão

Antes de começar a estudar, é importante ler atentamente o edital do concurso de cartório no Maranhão. Assim, você poderá ter uma noção do conteúdo programático, do formato da prova e das regras específicas para esse certame.

A última prova para Cartórios do Maranhão foi elaborada pela banca IESES que, tradicionalmente, exige a letra da lei em um percentual significativo das suas questões. O novo certame, como já foi dito, será organizado pelo INSTITUTO CONSULPLAN. Vale destacar que as duas bancas possuem um padrão relativamente parecido em provas objetivas. O que as diferencia é que o Instituto Consulplan exige o conhecimento das Normas do respectivo Estado com maior frequência, se compararmos com a banca IESES.

Como planejar seus estudos para o Concurso para Cartórios do Maranhão

É importante estabelecer um cronograma de estudos e seguir uma rotina rigorosa de estudos. Definir metas a curto e longo prazo e priorizar os assuntos mais importantes de acordo com o edital do concurso.

Como o edital da próxima prova ainda não foi divulgado, um bom ponto de partida é o edital da prova aplicada pela IESES, bem como a do TJ-MS, tendo em vista que esta última foi organizada pelo Instituto Consulplan, que irá elaborar a próxima prova. Evidentemente que a análise do edital deve ser feita à luz da legislação estadual eventualmente exigida. Ao analisar o último edital do TJ-MS, verifique sobre quais assuntos a legislação estadual foi exigida no edital (exemplo: se caiu a lei de emolumentos do Estado, Regimento Interno, entre outras).

Em se tratando de uma prova do Instituto Consulplan, é imprescindível ter domínio dos artigos do Código de Normas do Maranhão, tendo em vista que uma das características da banca é exigir tais conhecimentos na prova.

Revise as matérias mais cobradas no concurso para Cartórios do Maranhão

É fundamental estudar as matérias específicas relacionadas ao concurso, o que inclui a legislação federal que é exigida em todas as provas para cartórios, tais como:

Lei 5.709/1971 - Lei da Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Lei 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Lei 8.934/1994 - Lei de Registro Público de Empresas Mercantis
Lei 8.935/1994 - Lei dos Notários e Registradores
Lei 9.492/1997 - Lei de Protestos
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Tributário Nacional
Constituição Federal
Código de Normas do Maranhão

Realize questões dos últimos concursos para Cartórios de Minas Gerais

Fazer questões é uma excelente forma de testar seu conhecimento e identificar pontos fracos. É importante fazer questões de concursos anteriores e simulados para ter uma noção do que pode cair na prova. Tendo em vista que o novo concurso será organizado pela banca que presta apoio técnico para o Instituto Consulplan e tradicionalmente elabora as provas para Cartórios de Minas Gerais, o treino através das questões das últimas provas de Minas Gerais será extremamente produtivo, tendo em vista que permitirá que você veja quais são os assuntos preferidos do Instituto Consulplan.

Revise constantemente para o Concurso para Cartórios do Maranhão

É importante lembrar que o edital do certame será publicado em breve. Portanto, busque revisar todos os assuntos que já estudou e priorize o estudo da lei seca na primeira fase.

Embora a jurisprudência e doutrina também sejam cobradas em provas objetivas para Cartórios, a verdade é que o conhecimento da lei seca é fundamental para que você avance para a segunda fase.

Uma boa sugestão é treinar através do Vade Mecum de Questões, nossa plataforma de questões da lei seca (clique aqui para saber mais).

Seguindo essas dicas, você estará preparado para o concurso de cartório no Maranhão e terá maiores chances de sucesso na prova. Boa sorte!

Concurso PGE-PA: Pontos de Direito Administrativo Exigidos no Último Concurso

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 12 Jun 2022 17:26:19 GMT

Concurso PGE-PA: Pontos de Direito Administrativo Exigidos no Último Concurso

CONCURSO PGE-PA 2022: DISPOSIÇÕES DO EDITAL EM DIREITO ADMINISTRATIVO

O edital de 2022 do concurso para Procurador do Estado do Pará traz, em Direito Administrativo, uma série de diplomas legais estaduais. Diante disso, realizamos uma análise da última prova. Com base em tal análise, é possível obter um direcionamento mais detalhado para a sua preparação para o próximo concurso.

Vejamos o que dispõe o edital de 2022 sobre a matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado. 1.1 Funções. 1.2 Poderes. 1.3 Repartição das funções entre os Poderes. 1.4 Federação. 1.5 Organização federativa e ordem administrativa. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Origem. 2.3 Evolução histórica. 2.4 Fontes. 3 Administração pública. 3.1 Sentidos amplo e estrito, objetivo e subjetivo. 3.2 Regime jurídico-administrativo. 3.3 Interesse público. 3.4 Interesses primários e secundários do Estado. 3.5 Princípios da administração pública (explícitos e implícitos). 3.6 Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual nº 1.359/2015). 3.7 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 4. Poderes da Administração Pública. 4.1 Poder normativo. 4.1.1 Finalidade. 4.1.2 Limites. 4.1.3 Objeto. 4.2 Poder disciplinar. 4.2.1 Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS). 4.2.2 Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD). 4.2.3 Lei Estadual nº 5.810/94. 4.3 Poder de polícia. 4.3.1 Características. 4.3.2 Polícia administrativa e Polícia Judiciária. 5 Organização administrativa. 5.1 Pessoas políticas e administrativas. 5.2 Desconcentração e descentralização. 5.3 Administração direta e indireta. 5.4 Órgãos e entidades estatais. 5.5 Autarquias. 5.6 Fundações estatais. 5.7 Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 1.667/2016). 5.8 Agências reguladoras. 5.9 Agências executivas. 5.10 Entidades de fiscalização profissional. 6 Terceiro Setor. 6.1 Serviços sociais autônomos. 6.2 Entidades de apoio. 6.3 Organizações sociais (Lei Estadual nº 5.980/1996 e Decreto Estadual nº 21/2019). 6.4 Organizações da sociedade civil de interesse público — OSCIP. Organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 1.835/2017). 7 Atos administrativos. 7.1 Elementos. 7.2 Pressupostos. 7.3 Atributos. 7.4 Classificação. 7.5 Vinculação e discricionariedade. 7.6 Espécies. 7.7 Perfeição, validade e eficácia. 7.8 Extinção. 7.9 Anulação. 7.10 Revogação. 7.11 Convalidação. 8 Processo administrativo. 8.1 Princípios. 8.2 Fases. 8.3 Procedimentos em espécie. 8.4 Lei Federal nº 9.784/1999. 8.5 Lei Estadual nº 8.972/2020 e Decreto Estadual nº 1.528/2021. 9 Agentes públicos. 9.1 Cargos, empregos e funções públicas. 9.2 Provimento. 9.3 Vacância. 9.4 Servidores públicos. 9.5 Regime jurídico-constitucional. 9.6 Direitos e vantagens. 9.7 Deveres, proibições e responsabilidades. 9.8 Regime previdenciário. 9.9 Lei Estadual nº 5.810/1994, Lei Complementar Estadual nº 7/1991, Lei Complementar Estadual nº 131/2020 e Decreto Estadual nº 1.741/2017. 9.10 Lei Complementar Estadual nº 39/2002 e Lei Complementar Estadual nº 111/2016. 9.11 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/1997). 10 Militares do estado. 10.1 Regime jurídico-constitucional. 10.2 Lei Estadual nº 5.251/1985. 10.3 Lei Estadual nº 6.833/2006. 10.4 Lei Federal nº 13.954/2019. 10.5 Lei Complementar Estadual nº 142/2021. 11 Serviço público. 11.1 Conceito. 11.2 Distinção com outras atividades estatais. 11.3 Classificação. 11.4 Titularidade. 11.5 Princípios. 11.6 Remuneração. 11.7 Usuários. 11.8 Prestação direta e indireta. 11.9 Concessão, permissão e autorização. 11.10 Parcerias públicoprivadas (Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Estadual nº 7.649/2012 e Decreto Estadual nº 713/2013). 11.11 Procedimento de manifestação de interesse (Decreto Estadual nº 1.242/2015). 11.12 Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005). 12 Licitação pública. 12.1 Conceito. 12.2 Finalidades. 12.3 Vedações à participação. 12.4 Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). 12.5 Modalidades. 12.6 Critérios de julgamento. 12.7 Fases interna e externa. 12.8 Procedimentos auxiliares. 12.9 Anulação e revogação. 12.10 Infrações e sanções administrativas. 12.11 Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas (Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Lei Estadual nº 8.417/2016). 12.12 Sistema de Registro de Preços (Decreto Estadual nº 991/2020). 12.13 Sistema de Cotação Eletrônica de Preços (Decreto Estadual nº 2.168/2010). 12.14 Regime Diferenciado de Contratação – RDC (Lei Federal nº 12.462/2011 e Decreto Estadual nº 1.974/2018). 12.15 Licitações internacionais. 12.16 Lei nº 8.666/1993. 12.17 Lei nº 10.520/2002. 12.18 Lei Estadual nº 6.474/2002 e Decreto Estadual nº 534/2020. 12.19 Lei Federal nº 14.133/2021. 12.20 Decreto Estadual nº 1.504/2021. 13 Contratos administrativos. 13.1 Conceito. 13.2 Tipos de cláusulas. 13.3 Prerrogativas da administração. 13.4 Direitos dos contratados. 13.5 Formalização. 13.6 Duração. 13.7 Execução. 13.8 Extinção. 13.9 Nulidades. 13.10 Meios alternativos de resolução de controvérsias (mediação, arbitragem, dispute board). 13.11 Infrações e sanções administrativas. 13.12 Controle das contratações. 13.13 Convênios e instrumentos congêneres. 13.14 Lei nº 8.666/1993. Lei nº 14.133/2021. Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016. Decreto Estadual nº 733/2013. 14. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 14.1 Ordem econômica. 14.2 Livre iniciativa. 14.3 Regulação estatal. 14.4 Repressão ao abuso do poder econômico. 14.5 Lei nº 12.529/2011. 14.6 Exploração de atividade econômica pelo Estado: monopólio estatal e competição com a iniciativa privada. 15. Intervenção do Estado no Domínio Social. 15.1 Ordem social. 15.2 Políticas públicas. 15.3 Serviços públicos sociais. 15.4 Atividade de fomento.16 Intervenção do Estado na propriedade privada. 16.1 Requisição. 16.2 Ocupação temporária. 16.3 Servidão administrativa. 16.4 Tombamento. 16.5 Limitação administrativa. 16.6 Desapropriação. 16.6.1 Requisitos. Competência. Objeto. Fases. Imissão provisória na posse. Desistência. Desapropriação por zona. Desapropriação indireta. Retrocessão. 17 Controle da administração pública. 17.1 Controle interno e externo. 17.2 Controle pela própria administração pública. 17.3 Controle parlamentar. 17.4 Controle pelo tribunal de contas. 17.5 Controle jurisdicional. 17.6 Prestação de contas. 17.7 Tomada de contas especial. 17.8 Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. 17.9 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 17.10 Lei Complementar Federal nº 101/2000. 17.11 Lei Federal nº 12.846/2013 e Decreto Estadual nº 2.289/2018. 18. Bens Públicos. 18.1 Delimitação. 18.2 Classificação. 18.3 Função social. 18.4 Uso econômico. 18.5 Regime Jurídico. 18.6 Aquisição. 18.7 Gestão. 18.8 Alienação. 18.9 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, cessão de uso, ocupação, comodato, aforamento, locação e arrendamento.19 Responsabilidade civil extracontratual do Estado. 19.1 Conceito. Evolução/teorias acerca da responsabilidade civil estatal. 19.2 Conduta lesiva (ação e omissão). 19.3 Dano indenizável. 19.4 Excludentes e atenuantes. 19.5 Reparação dos danos. 19.6 Responsabilidade solidária e subsidiária do Estado. 19.7 Ação regressiva. 19.8 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. 19.9 Responsabilidade do Estado por atos praticados por entidades do terceiro setor. 20 Infrações e sanções administrativas. 20.1 Infração administrativa. 20.2 Sanção administrativa. 20.3 Princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. 20.4 Excludentes de ilicitude. 20.5 Extinção das sanções administrativas. 20.6 Prescrição. 21 Improbidade administrativa. 21.1 Lei nº 8.429/1992. 22 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (alterações efetuadas pela Lei nº 13.655/2018). Aplicação no âmbito da administração pública. 23 Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 41/2002). Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (Decreto nº 1.395/2021). Orientações Jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Pareceres Referenciais da Procuradoria-Geral do Estado. 24 Jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (súmulas, súmulas vinculantes, teses de repercussão geral, temas repetitivos e decisões do STF proferidas em ADI, ADC e ADPF).

Como é possível verificar, o conteúdo programático de Direito Administrativo é realmente muito extenso. Portanto, uma das formas que podemos utilizar para direcionar nosso estudo de véspera é verificar quais foram os pontos abordados nos últimos concursos, bem como o padrão de exigência da banca examinadora, tendo em vista que, em muitos casos, as provas repetem determinados assuntos que já foram exigidos em certames anteriores.

CONCURSO PGE-PA 2015 - COMO A DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO FOI COBRADA?

A prova de 2015 abordou a disciplina a partir da questão número 12. Veja abaixo quais foram os assuntos exigidos:

A prova para Procurador do Estado da PGE-PA, aplicada em 2015, exigiu o conhecimento direto da lei seca nas questões de Direito Administrativo, sendo que o foco foi direcionado para a legislação federal.

Em se tratando de Direito Administrativo, a abordagem da disciplina começou a partir da questão 12. Vejamos a seguir o que foi cobrado:

12) A questão prova tratava diretamente dos artigos da Lei 8.987/1995, sendo que exigia-se a assertiva incorreta.

O gabarito, portanto, continha a seguinte afirmação:

"a concessão de serviço público não precedida de execução de obra pública não será objeto de prévia licitação".

Como podemos perceber, a assertiva contraria o disposto no art. 2º, II, da Lei 8.987/95. Sobre o assunto, vale lembrar que a Lei 14.133/2021 alterou a redação do dispositivo, que hoje passa a dispor:

Art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 2021)

13) a abordagem foi direcionada para a Lei 9.494/97 e o Decreto 20.910/1932.

14) O candidato precisava ter conhecimentos sobre os artigos que tratam da desapropriação, com foco nos artigos do Decreto-lei 3.365/1941. Dentre os dispositivos cobrados, é possível citar o art. 8º, 15 e 20. No entanto, também vale dizer que a Súmula 23 do STF também foi abordada.

15) O foco da questão 15 foi direcionado para Atos Administrativos. O conhecimento das Súmulas 346 e 473 do STF, bem como dos artigos 53, 54 e 55 da Lei 9.784/1999

16) Essa questão, embora anulada, exigiu os arts. 2º, 4º, 7º e 8º da Lei das PPPs.

17) abordagem direcionada para a Lei 8.429/92, sendo que, diante das significativas alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, acreditamos que os dispositivos mais recentes possuam maiores chances de cobrança.

18) A questão em comento abordou diretamente os dispositivos da Lei 8.666/93 sobre contratos administrativos. Assim como afirmamos anteriormente, apostamos que os artigos que tratam sobre o assunto, mas agora previstos na Lei 14.133/2021, sejam exigidos no concurso.

19) A questão 19 da prova da PGE-PA de 2015 foi direcionada para conceitos que podem ser extraídos da Lei 8.112/90, tais como:

- Nomeação

- Reintegração

- Recondução

- Reversão

20) Esta questão também abordou diretamente a Lei de Licitações. Nossa sugestão é que você foque nos artigos da Lei 14.133/2021, tendo em vista que a última prova trouxe mais de uma questão sobre o assunto.

21) Nesta questão, a banca cobrou do candidato o conhecimento acerca dos artigos da Lei 8.112/90, especialmente no que se refere ao regime disciplinar do servidor público.

22) Em Direito Administrativo, essa foi a única questão que abordou a legislação estadual, especificamente a Lei 5.810/94, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará.

CONCURSO PGE-PA 2022 - COMO SE PREPARAR PARA DIREITO ADMINISTRATIVO ?

Diante da análise do edital de 2022, confrontada com a cobrança da disciplina em 2015, acreditamos que o candidato deve se dedicar ao máximo nos pontos mais exigidos em concursos para Procurador do Estado aplicados pela CEBRASPE - banca examinadora que irá aplicar a prova.

Os últimos concursos para Procurador do Estado elaborados pela CEBRASPE (PGE-CE e PGE-MS, por exemplo), exigiram a lei seca em diversas questões.

No entanto, também vale destacar que o entendimento dos Tribunais Superiores também foi exigido em algumas questões. No concurso da PGE-MS, uma das questões abordava diretamente a ADI 1306/BA (Info 906, STF), que dispõe:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO N. 4.264/1995 DA BAHIA. DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

1. Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra decreto autônomo.

2. Decreto do Governador da Bahia determinante aos secretários e dirigentes da Administração Pública direta de convocação para grevistas reassumirem seus cargos, instauração de processo administrativo disciplinar, desconto em folha de pagamento dos dias de greve e contratação temporária de servidores não contraria os arts. 9º, 22, inc. I, e 37, incs. VII e IX, da Constituição da República. Precedentes.

3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. (ADI 1306, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 13/06/2018, DJe-227 DIVULG 17-10-2019 PUBLIC 18-10-2019)

Diante do exposto, como a última prova da PGE-PA exigiu um percentual muito pequeno dos assuntos previstos no edital de 2022, nossa sugestão é que você foque, em seus momentos de revisão de estudo da lei seca, para os seguintes assuntos:

Constituição Federal (Disposições sobre a Administração Pública (a partir do art. 37 da CF)
Decreto-Lei 3.345/1941
Lei 8.112/90 (importantíssimo ter em mente os conceitos previstos nos artigos iniciais da referida lei, tais como os mencionados acima)
Lei 8.429/1992 (com ênfase para os artigos modificados pela Lei 14.230/2021)
Lei 8.987/1995
Lei 11.079/2004
Lei 14.133/2021

Além dos pontos acima mencionados, reiteramos que você deve ficar atento aos entendimentos jurisprudenciais mais recentes dos Tribunais Superiores, pois a CEBRASPE normalmente exige tais conhecimentos em 10-30% das questões das suas provas.

Quer potencializar o estudo da legislação para o concurso da PGE-PA de 2022?

Conheça nosso Reta Final clicando no link abaixo:

https://www.decorandoaleiseca.com.br/reta-final/procurador-do-estado-pge-pa

Como montar uma rotina de estudos para concurso? + 9 dicas

Fri, 10 Jun 2022 20:16:42 GMT

Como montar uma rotina de estudos para concurso? + 9 dicas

Um dos desafios que as pessoas dizem enfrentar na busca pelas melhores vagas do mercado é a construção de uma rotina de estudos para concursos.

Ou seja: estabelecer prazos, metas, um foco definido e meios para disciplinar-se, continuamente, até se preparar para o dia da prova.

Tudo isso, com ampla capacidade de absorção de tudo o que você aprendeu ao longo do tempo. E nós podemos ajudar com isso, sabia?

Se você não sabe quantas horas de estudo precisa para passar em um concurso ou, até mesmo, quantas matérias estudar por dia, siga com esta leitura. Pois os tópicos a seguir vão ajudar você a montar uma rotina de estudos para concursos. Algo que pode ser adaptado independentemente das características do seu dia a dia.

E aproveite para enviar este conteúdo para quem também precisa de ajuda para elaborar uma rotina de estudos para concursos

Boa leitura!

Como deve ser a rotina de um concurseiro?

Até pouco tempo atrás, diziam que o corpo e a mente necessitam de 21 dias para tornar uma atividade em hábito. Hoje, o número é maior: são 66 dias para automatizar um hábito em nossas vidas .

É claro que o número varia, pois cada pessoa tem um ritmo e processo. E, nem sempre, tem todo o tempo do mundo à disposição para iniciar uma rotina de estudos para concurso.

Mas independentemente desses fatores, dá para ter uma noção de como deve ser a rotina de um concurseiro. E, assim, adaptá-la às características do seu cotidiano.

No geral, é importante levar em conta alguns elementos, como:

organização do seu ambiente para estudos. Quer saber como estudar para um concurso todos os dias? Comece por meio de um local apropriado para concentrar-se nos estudos;
monte um planejamento de estudos. Isso ajuda a criar disciplina e orientação para saber quais e quantas matérias estudar por dia, por exemplo;
pausas. De nada adianta estudar de modo frenético e esgotar o corpo e a mente. Respeite seus limites para sustentar a motivação e o desempenho até alcançar seu objetivo;
pratique muito. Faça provas antigas, simulados e exercícios para testar, continuamente, seus conhecimentos nos assuntos abordados em sua prova.

Foco e concentração devem ser indispensáveis, também, na sua rotina de estudos para concurso. E ajuda também saber a resposta para as suas questões a seguir.

É melhor estudar uma matéria de cada vez?

Hoje em dia, um concurso público costuma cobrar um número variável de matérias nas avaliações — entre seis e 20, por exemplo. Diante da possibilidade de ter um monte de assuntos pendentes na sua rotina de estudos, fica a dúvida: é melhor estudar uma matéria de cada vez?

Acontece que não é recomendável estudar uma só, por vez, e tampouco todas, simultaneamente. Mas e aí? Como montar uma rotina de estudos para concurso?

Imagine, por exemplo, que a sua prova para concurso público cobre seis matérias e você tem apenas algumas semanas para estudar. É impossível analisar disciplina por disciplina, de maneira individualizada — não importa quantas horas de estudo você dedique ao dia.

Da mesma maneira, provas mais complexas não favorecem o estudo individualizado mesmo se você tem alguns meses de preparo. Afinal de contas, dificilmente você vai ter memórias sólidas sobre algo lido muitas semanas atrás. Especialmente, em comparação com o que você absorveu alguns dias antes da prova, por exemplo.

Então, não é melhor estudar uma matéria de cada vez. Por outro lado, o planejamento de uma rotina de estudos para concurso permite que você estabeleça dias específicos para aprender e, outros, para repetir e memorizar.

Assim, você divide suas semanas de estudos para aprender e recapitular, de maneira alternada, e podendo focar no núcleo de cada área de concurso — e quem sabe nas pegadinhas mais praticadas nessas provas ?.

E aí vai mais uma dica: ao finalizar uma etapa de estudos de uma matéria, dedique um tempo complementar em fazer um fichamento de tudo o que foi visto. Vai ser um material de grande ajuda ao revisitar a matéria.

Qual o tempo máximo de estudo por dia?

A rotina de estudo para concurso para quem trabalha, por exemplo, é mais desafiadora. Afinal de contas, as horas de expediente não podem ser remanejadas para dedicar-se aos estudos.

Por isso, não dá para precisar um número definitivo de tempo máximo de estudo por dia. O que dá para fazer, contudo, é entender a importância de se dedicar ao máximo em cada oportunidade direcionada aos estudos.

Ou seja: ao pesar quantidade e qualidade, opte pelo segundo. É a velha máxima: mais vale uma hora de estudo bem aproveitado do que três horas pouco proveitosas.

Só que é possível considerar outros elementos para entender, minimamente, o quanto você precisa para montar um cronograma em sua rotina de estudos para concursos. Confira quais são, abaixo:

analise suas circunstâncias pessoais e identifique quanto tempo, diariamente, você consegue usar para dedicar-se aos estudos;
tente remanejar atividades da sua rotina que permitem um equilíbrio melhor e, assim, garantir algumas horas (poucas, que sejam) a estudos mais produtivos e proveitosos;
ao considerar quantas horas de estudo são necessárias para obter a sonhada aprovação em um concurso público , lembre-se que o repouso faz parte da sua rotina. Ou seja: não sacrifique o seu descanso excessivamente ou de maneira constante, pois isso afeta, justamente, a qualidade em detrimento da quantidade de horas estudadas.

Por isso, saiba que não existe uma matemática precisa para definir o tempo máximo de estudo por dia. Existe, sim, o comprometimento em desfrutar ao máximo dos minutos que você consegue dedicar diariamente à atividade.

Até por isso, a construção de uma rotina de estudos para concurso é tão relevante. E, no tópico a seguir, vamos explicar justamente como planejar-se com qualidade!

Rotina de estudos para concurso: 9 dicas para te ajudar a montar a sua!

Como vimos, sua disciplina, motivação e capacidade de aprendizagem são influenciados, diretamente, pela composição de uma rotina de estudos.

É isso que confere mais poder de absorção e facilidade para incluir o hábito no seu cotidiano — independentemente de quão atribulado ele seja.

Foi com esses aspectos em mente que reunimos 9 dicas para ajudar você a montar sua rotina de estudos para concurso. Analise os tópicos abaixo, e veja como adaptá-los ao seu dia a dia para ir muito bem nas suas próximas provas!

1. Organize as tarefas da semana

Comece fazendo um mapeamento da sua semana: quais são os horários fixos e que não podem ser modificados? Quais são os horários livres, de segunda a domingo? O quanto você consegue usá-los para adicionar à sua rotina de estudos para o concurso em vista?

Monte seu cronograma a partir dessas informações. Fica mais fácil analisar como distribuir as suas atividades e os momentos de repouso/lazer e as obrigações cotidianas. Assim, você consegue organizar, também, o tempo dedicado aos estudos de maneira qualitativa.

Para finalizar, coloque isso no papel — ou em uma planilha. É importante ter uma ferramenta de visualização da sua rotina de estudos para concurso. Um meio assertivo, inclusive, para se organizar e saber como aproveitar cada tempo disponível do seu dia.

2. Defina os horários de estudo

Com base na planilha que citamos anteriormente, observe como montar a sua rotina de estudos para concursos. Isso inclui os horários livres e também as oportunidades para se dedicar mais aos estudos sem prejudicar as suas outras obrigações e atividades.

E tudo bem se os horários não forem os mesmos, ao longo da semana. Você pode trabalhar uma hora antes do trabalho, por exemplo, e mais duas horas após o jantar.

Ou dividir 10 horas de estudo de diferentes maneiras ao longo da semana. Lembre-se que a qualidade dedicada à rotina de estudos é mais importante do que a quantidade em si.

3. Selecione as matérias para estudar

Aqui, vale a pena dar uma estudada estratégica no edital (ou editais) dos concursos públicos que você pretende prestar.

E é normal desconhecer quais matérias estudar primeiro ou dedicar mais tempo dentro da sua rotina de estudos. Daí, a importância em analisar os editais. Por meio disso, você consegue identificar quais matérias são prioritárias e têm mais peso e grau de dificuldade — dentro das suas características — e quais são as disciplinas complementares.

Por mais que você não goste ou não possua familiaridade com algum assunto do edital, especificamente, ele vai estar presente na prova. E por isso você deve saber como equilibrar cada disciplina na sua rotina de estudos para os concursos.

4. Estude editais anteriores

Essa é uma excelente maneira de testar-se de maneira contínua e alinhada ao perfil da prova que você está para prestar.

Pois os editais anteriores podem apresentar alguns temas em comum, de provas anteriores, e ainda mostrar quais disciplinas você pode se concentrar mais em aprender. Por mais que eles sejam diferentes a cada edital, ao menos você tem um norte de quais são os temas mais exigidos nas provas.

5. Aposte na escrita e memorização

Todo tipo de concurso público costuma vir acompanhado de um volume grande de informações. São datas, detalhes, fórmulas, eventos, dados… Isso tudo exige uma grande capacidade de memorização.

Ou, pelo menos, técnicas que ajudem você a lembrar-se com facilidade dessas questões fundamentais para ir bem nas provas. E uma delas envolve a escrita.

Por exemplo: escreva o que você está estudando — por meio de resumos ou anotações — para facilitar a absorção do conhecimento.

Mapas mentais para concursos são, inclusive, excelentes métodos de memorização!

Com eles, é possível avaliar as informações que necessitam de mais esforço de memorização, e implementá-las dentro dessa metodologia de comprovado impacto positivo na aprendizagem.

6. Converse com outros candidatos

Às vezes, uma boa conversa com quem está passando pela mesma situação que você pode servir de oportunidade de aprendizagem e autoconhecimento.

No caso de montar uma rotina de estudos para concurso, descubra o que outros candidatos estão fazendo para aprender. A troca de informações pode ser um diferencial e tanto para avaliar o que deve funcionar (ou não) na sua própria rotina.

7. Adote boas técnicas de revisão

Também é importante ter boas técnicas de revisão no seu plano de estudos para concursos .

Pois é a partir disso que você desenvolve o pensamento crítico e começa a filtrar dados relevantes e complementares. Além de permitir que o cérebro absorva as informações por meio da leitura e releitura desses resumos, anotações e dados escritos em sua rotina de estudos.

8. Tenha seus momentos de descanso

Lembre-se: o descanso tem parte relevante em qualquer rotina de estudos para concurso.

Por mais que a leitura, revisão e realização de exercícios e simulados (falaremos sobre isso no tópico seguinte) seja importante, seu repouso é sagrado.

Então, caso sinta cansaço ou perceba que a sua rotina está exigindo demais de você, reavalie o cronograma atual. É importante estar com o corpo e a mente alertas para garantir performances melhores de aprendizagem e absorção de todo o conteúdo estudado.

9. Faça simulados

Por fim, vale a pena analisar provas anteriores e cadernos de exercícios das disciplinas cobradas nos seus editais. Isso é uma maneira valiosa para compreender os assuntos que você está adquirindo familiaridade. E, consequentemente, pode se testar para entender na prática a aplicação teórica vista nos estudos.

Não à toa, estudar por questões é uma atividade altamente recomendável. Um meio prático e eficiente de aprender por meio de tudo aquilo que já foi exigido e testado em provas anteriores.

Sem falar que, assim, você aprende um pouco mais sobre o perfil da avaliação.

E aí, gostou do conteúdo? Agora, aproveite que você já sabe como montar uma rotina de estudos pra concurso e veja outras dicas no blog da Decorando a Lei Seca!

Conclusão

Neste post, falamos tudo sobre como montar uma rotina de estudos para concursos públicos.

Como destacamos, não existe uma fórmula mágica (como o mínimo de horas para estudar) para estabelecer uma rotina. Contudo, conhecer a sua própria rotina faz toda a diferença para obter um aproveitamento qualitativo em qualquer momento dedicado aos estudos.

Esperamos que este artigo continue ajudando você a montar (e desfrutar) de uma rotina de estudos para concurso. Boa prova!

O que é o Poder Constituinte? Entenda como se caracteriza!

Fri, 27 May 2022 17:11:19 GMT

O que é o Poder Constituinte? Entenda como se caracteriza!

Flávio Martins Alves afirma que "poder constituinte é o poder de criar uma constituição, bem como a competência para reformá-la” . Segundo José Afonso da Silva, “é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição” . É a mais alta expressão do poder político, porque é aquela energia capaz de organizar política e juridicamente a Nação”.

De acordo com o mesmo autor, "a origem da teoria do poder constituinte é reputada ao padre francês Emmanuel Joseph Sieyès. O padre Sieyès (chamado por muitos de abade), no ano de 1789, escreveu a obra O que é o Terceiro Estado? ( Qu’est-ce que le Tiers-État?). Sieyès, nascido em 1748 e falecido em 1836, foi ordenado padre em 1773. Segundo historiadores, teria ficado desgostoso com o rápido crescimento hierárquico da nobreza dentro dos níveis eclesiásticos, em detrimento dos plebeus. Também se afirma que a opção pelo clero não se deu por qualquer tipo de vocação, mas porque seria o meio mais cômodo de fazer avançar sua carreira de escritor político. A obra foi muito bem-sucedida e Sieyès foi eleito deputado, integrando a Assembleia Constituinte francesa (que redundou na Constituição francesa de 1791), bem como na elaboração da Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão, de 1789” .

Nunes Jr, Flavio Martins Alves. Curso de direito constitucional (Portuguese Edition) (Kindle Locations 7214-7215). Kindle Edition.

E aprenda ainda mais coisas sobre o Poder Constituinte e mais dicas para arrasar em provas no blog da Decorando a Lei Seca!

Como caracteriza-se o poder constituinte?

O Poder Constituinte se subdivide em originário, derivado decorrente ou derivado reformador.

Parte do Poder Constituinte Originário a elaboração da primeira Constituição de um Estado. Existem algumas questões relacionadas a esse conceito. Seriam elas:

trata-se de um poder de fato, inicial, não existindo nada antes ou acima dele;
Autônomo, pois só deve partir dele a escolha do conteúdo de uma Constituição;
Incondicionado, pois não se submete a nenhuma outra regra;
Ilimitado: neste ponto, há grande divergência doutrinária. Seguindo a teoria positivista, ele seria sim ilimitado, pois não há nenhum limite em outra lei. No entanto, existem limites que vão além do que está previsto no texto legal. Sobre o assunto, Flávio Martins afirma que, "dentre os limites extralegais, podem ser citados: a) o direito natural (para aqueles que aceitam sua existência) – assim, para os defensores de tal tese, não poderia uma nova Constituição ferir direitos naturais como vida e liberdade 66 . Assim, não poderia uma nova Constituição escravizar minorias ou instituir a eugenia; b) limites de fato; c) princípio da proibição do retrocesso social – para parte da doutrina, não pode a nova Constituição retroceder na tutela dos direitos fundamentais".

Nunes Jr, Flavio Martins Alves. Curso de direito constitucional (Portuguese Edition) (Kindle Locations 7318-7322). Kindle Edition.

Permanente;
Inalienável, uma vez que a sua titularidade não pode ser transferida.

Com base nisso, podemos analisar melhor quais são os poderes constituintes.

Quais são os poderes constituintes?

A seguir, vamos explicar sobre cada um deles e como se classificam as suas subdivisões — questão exclusiva do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado.

Poder originário

O Poder Constituinte Originário tem a responsabilidade de criar uma nova Constituição.

Por meio dele, instaura-se uma nova ordem jurídica. O Poder Constituinte Originário, inclusive, concentra as características que listamos anteriormente, e atua objetivamente por meio da Assembleia Constituinte.

Poder derivado

Por sua vez, o Poder Constituinte Derivado é um tipo de poder que adquire estabelecimento dentro da própria Constituição. Ele pode ser classificado de duas maneiras:

Poder Constituinte Derivado Reformador, que responde por qualquer tipo de alteração e ampliação do texto constitucional original (por meio de emendas constitucionais, por exemplo);
Poder Constituinte Derivado Revisor (ou Revisional), que tem o poder de revisar a Constituição a partir do estabelecimento de um processo legislativo.
Poder Constituinte Derivado Decorrente, que é responsável pela criação das Constituições dos Estados.

São, portanto, características distintas e que conferem ao Poder Constitucional múltiplas possibilidades de atuação. Mas que, em comum, têm todas elas o dedo do terceiro Estado conforme exaltado desde meados do século 18, durante a Revolução Francesa.

Poder difuso

Por sua vez, o Poder Difuso age de forma inespecífica para definir a atuação de agentes políticos no exercício de adequação da Constituição Federal.

Isso pode ser percebido a partir da adaptação do texto constitucional, por exemplo. Desde que, claro, sem nenhuma alteração em seu conteúdo original, mas que mantenha em coerência com as evoluções que aconteçam na sociedade.

Poder supranacional

O Poder Constituinte Supranacional teria o poder de elaborar apenas uma Constituição para diversos países. Não é o que ocorre no Brasil.

Sua administração e atuação podem ser percebidas por meio da integração de nações que relativizam suas soberanias para esse processo. Algo que foi visto, por exemplo, ao longo do estabelecimento da União Europeia.

Quem representa o poder constituinte originário?

Como destacamos, o Poder Constituinte Originário é aquele que tem a missão de elaborar a Constituição de um Estado.

O titular do poder constituinte originário, portanto, é o povo, sendo que tal titularidade normalmente é conferida à Assembleia Nacional Constituinte.

Quem exerce o poder constituinte derivado no Brasil?

Primeiramente, vale lembrar que o poder constituinte derivado se divide em decorrente e reformador.

O poder, aqui, é exercido (de maneira indireta) pelo povo, pois é o Congresso Nacional — eleito pela maioria, em uma democracia — quem representa a nação.

Nesse sentido, segundo o Art. 60, CF/88 , o Congresso Nacional deve ser:

subordinado;
limitado;
condicionado.

Portanto, munido de instrumentos e mecanismos de proteção para estar sempre em acordo e alinhamento com a vontade da maioria, em uma sociedade democrática.

No que tange ao Poder Constituinte Derivado Decorrente, ele possui embasamento nos artigos 25 e 32 da Constituição Federal, sendo que o primeiro artigo trata dos Estados e o segundo do Distrito Federal.

E aí, gostou do conteúdo? Envie para alguém que também está estudando Direito Constitucional!

Conclusão

Vimos, ao longo deste conteúdo, o que é o Poder Constituinte — um conceito que vigora desde a Revolução Francesa, no século 18.

Também destacamos quais são os Poderes Constituintes e como eles são classificados e caracterizados. Esperamos que o assunto esteja devidamente registrado e absorvido para que os seus estudos sobre o assunto sejam ainda mais proveitosos!

Como é o método Cespe de avaliação para concursos públicos?

Thu, 26 May 2022 04:25:44 GMT

Como é o método Cespe de avaliação para concursos públicos?

O método CESPE é, na verdade, uma metodologia focada na resolução de uma das provas mais desafiadoras do país. E que, por sua vez, é organizada pelo Centro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (hoje CEBRASPE, mas que se refere ao seu nome anterior: CESPE).

A fama da banca é bem elevada, entre os concurseiros. Por isso, muita gente se pergunta qual é o segredo da banca CESPE. Além de estudo, o direcionamento aos estudos ajuda a entender o que a banca CESPE mais cobra e como se preparar para a avaliação.

É o que faremos ao longo deste post. Confira os tópicos abaixo e aprenda, conosco, tudo sobre o método CESPE!

Conhece alguém que também quer aprender sobre o método Cespe e ir bem na prova? Compartilhe o nosso blog com seus amigos!

Conheça a história do Cebraspe

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é uma instituição especializada em avaliações.

Sua história remonta à década de 1970, na Universidade de Brasília (UnB), quando professores e técnicos desenvolveram o método Cespe. À época, foi uma verdadeira transformação no campo das avaliações.

Mas foi apenas no ano de 2013 que o Cebraspe adquiriu status de organização social atrelado ao Ministério da Educação (MEC). Com isso, vale dizer que o método CESPE faz parte de concursos públicos, mas também dos vestibulares da UNB e pelo Enem.

É Cespe ou Cebraspe?

É normal encontrar pessoas se perguntado se CESPE e Cebraspe são a mesma coisa.

E o ponto-chave dessa resposta está na seguinte ideia: Cebraspe é o órgão responsável pela banca examinadora. Só que a organização faz uso de procedimentos e técnicas que ficaram conhecidas como o método CESPE.

Por isso, o método CESPE é usado para as atividades diversas do Cebraspe na condução de provas em geral. O que inclui:

planejar;
elaborar;
aplicar e corrigir provas.

A necessidade e o direcionamento dessas questões variam de acordo com a contratação do órgão e das leis vigentes.

O que é o método Cespe?

O método CESPE é um conjunto de expertises que foi idealizado por professores da UnB, inicialmente. Ao longo dos anos, seu conceito foi lapidado para servir de base no planejamento e na correção de provas.

Uma curiosidade desse método é que ele vai além das questões de múltipla escolha. E, para isso, opta pela seguinte opção de resposta: verdadeiro ou falso.

Além disso, o grau de exigência na correção leva em consideração outro fator: reduzir o acerto por acaso. Assim, caso os candidatos tenham dúvidas quanto a uma resposta, o ideal é deixá-la em branco para evitar a penalização pelo erro no “chute”.

Por isso, quando perguntam se pode deixar questão em branco na cespe, tudo depende do edital. Mas em geral, é recomendável caso você não saiba a resposta.

Mas essa particularidade não é uma regra, apenas algo que se popularizou por meio do método CESPE.

Como funciona a prova?

Quer saber mais sobre o perfil da banca CESPE e como funciona a prova? Vamos nos aprofundar com base no que foi abordado no último tópico.

A avaliação do método CESPE pode seguir dois modelos:

as questões de certo e errado, como resposta;
as questões de múltipla escolha.

No primeiro modelo, normalmente as avaliações possuem 120 itens. A pontuação varia com um a cada acerto e um ponto negativo quanto a resposta estiver em desacordo com o correto segundo o edital.

Ao deixar em branco, nada muda. O candidato não ganha e nem perde pontos.

Já o modelo de múltipla escolha possui uma resposta certa, apenas, por questão, e normalmente não há o desconto que ocorre nas provas "certo ou errado".

Por que uma errada anula uma certa?

A ideia é fazer com que os candidatos experimentem arriscar menos e respondam apenas aquilo que eles têm certeza.

Algo que exige mais preparação, portanto, para que os candidatos não percam pontos ao arriscar algo incorretamente.

O candidato sempre deve verificar se o edital dispõe que uma questão errada anula uma certa. Isso normalmente ocorre apenas nas provas no formato certo ou errado.

Como estudar para a Cespe?

Confira algumas dicas que reunimos para você aprender como estudar para a CESPE:

estude provas anteriores e adquira, gradativamente, mais familiaridade com o formato da prova;
não arrisque sem ter mais certeza sobre a resposta;
deixe questões complexas para o final da prova;
caso a prova tenha 120 questões, evite deixar mais de 10 delas em branco.

São estratégias que podem ser adotadas para alinhar-se às exigências da banca e ao perfil da CESPE.

Por que não sei quantas questões serão cobradas por matéria?

A própria organização do método CESPE se defende quanto a isso, promovendo a interdisciplinaridade como forma de enriquecer a prova. Ao loteá-las por assunto, acredita-se que o modelo fica mais engessado.

Por que não tem bibliografia recomendada?

A ideia básica por trás disso é evitar a sensação de detrimento de autores e editoras não citados em um edital do método CESPE, por exemplo.

Atenção redobrada ao edital

Lembre-se que essa dica não serve apenas para provas com o método CESPE: estude o edital em detalhes para garantir que a sua rotina de estudos seja a mais assertiva possível.

Otimizar o seu tempo nunca foi tão necessário

Atenção: provas do Cebraspe, com o método CSPE, são popularmente conhecidas por serem longas e exaustivas, até.

Por isso, vale a pena testar-se por meio de provas antigas e simulados. Eles ajudam a praticar o tempo ao seu favor e a compreender melhor os desafios presentes nesse tipo de avaliação.

Noções sobre os conteúdos que mais caem nas provas do Cespe

Veja algumas das questões e assuntos que tendem a aparecer com frequência nas provas aplicadas pelo Cebraspe:

Língua Portuguesa;
disciplinas jurídicas
língua estrangeira;
Interpretação de textos;
questões discursivas.

É possível chutar nas provas do Cespe?

Possível, sim. Recomendável? Não. Pois, como destacamos, o método CESPE penaliza os palpites, em cada questão — os incorretos, especificamente.

O modelo da prova foi pensado dessa maneira, inclusive.

Agora que já conhece o Cespe, está na hora de se preparar!

Não apenas para o método CESPE, mas recomendamos que você estude a fundo os editais dos concursos e provas que você está se preparando.

É a melhor maneira de garantir boas notas e compreender, de verdade, o perfil da banca e as exigências para ir bem na prova.

E se você gostou do nosso artigo sobre a CESPE, envie este artigo pra um amigo que também está estudando esse método!

Conclusão

Como vimos, o método CESPE é um modelo de prova que recompensa mais as respostas certas (no estilo Certo e Errado) e penaliza com um ponto negativo cada resposta incorreta.

Explore as características da banca e os pontos fundamentais do edital. Com isso, o método CESPE deixa de ser um bicho-papão para os candidatos!

Concurso público nível médio: o que estudar?

Thu, 26 May 2022 04:18:50 GMT

Concurso público nível médio: o que estudar?

O concurso público nível médio é uma excelente oportunidade de ingressar no mercado de trabalho sem ter um diploma de ensino superior.

Isso porque, o grau de especialização exigido para os cargos não é tão elevado quanto aquele para candidatos com diploma universitário.

Só que isso não torna as provas menos complexas ou fáceis. Um concurso público nível médio demanda bastante atenção, disciplina e métodos de ensino dos candidatos.

E se você já vinha pesquisando quais concursos terão em 2022, este post vai ajudar você a otimizar o seu tempo de estudo. Siga com esta leitura e aprenda conosco o que estudar para concurso público nível médio!

Além disso, continue navegando em nosso blog para mais dicas e novidades sobre o universo concurseiro!

O que estudar para concurso público nível médio?

Entenda que conhecer as principais exigências para um concurso público nível médio não limita a abrangência de disciplinas a serem estudadas. Afinal de contas, é importante seguir à risca as orientações de cada edital e preparar-se da melhor forma possível.

Contudo, a ideia de apontar os conhecimentos mais exercitados nessas avaliações faz com que você direcione mais tempo em determinadas áreas. E é isso o que queremos destacar enquanto você analisa os concursos abertos e começa a estabelecer sua rotina de estudos.

Por isso, vale observar a base em comum que os melhores concursos públicos nível médio têm aplicado em suas provas. Veja a seguir:

Língua Portuguesa;
Matemática;
Raciocínio Lógico;
Informática;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo.

A seguir, vamos falar melhor sobre os temas para potencializar os seus hábitos de estudos e conferir resultados incríveis nas suas provas!

O que estudar de português para concurso?

A língua portuguesa figura em todos os concursos públicos do país. É uma exigência que se estende, inclusive, além da avaliação em questões de múltipla escolha. Afinal, questões discursivas também demandam o bom uso das regras gramaticais e do nosso idioma nativo.

Portanto, dedique bastante tempo aos assuntos da língua portuguesa que mais caem nos concursos públicos nível médio. Mas também esforce-se em diagnosticar desafios que você, particularmente, enfrenta ao estudar essa disciplina.

A seguir, vamos apontar algumas regras de gramática e assuntos que são bastante aplicados pelas bancas do país. Dê uma conferida e já comece a montar o seu cronograma levando em consideração esses temas, também!

Crase

Você conhece as regras com relação ao uso da crase? No geral, essa é uma questão que implica desafios aos concurseiros de todos os níveis.

Daí, a importância em estudar as regra e exceções que demandam (ou não) a aplicação da crase em sentenças.

Concordância verbal

Nem adianta pesquisar qual é o concurso mais fácil para passar e achar que a concordância verbal não vai aparecer em sua prova.

A concordância verbal acontece quando o sujeito e o verbo concordam. Por exemplo: a palavra “nós estudaremos” em o sujeito (nós) e o verbo (estudaremos) em concordância verbal.

Concordância nominal

Por sua vez, a concordância nominal coloca os substantivos concordem em alinhamento com artigos, adjetivos, numerais e/ou pronomes.

Por exemplo: eles usam regras e normas complicadas.

Aqui, regras e normas (substantivos) concordam com o adjetivo complicadas. E é importante estudar todas as regras relativas a esse conceito.

Pontuação

Ortografia é algo bastante exigido pelas bancas. Muitas delas inclusive, são rigorosas com qualquer deslize. Por isso, avalie seus conhecimentos no assunto constantemente.

Interpretação de texto

A interpretação de texto é fundamental, e não apenas para a realização de um concurso público nível médio. Pois especializar-se nessa habilidade garante que você absorva e compreenda melhor todo tipo de informação, como:

enunciados de provas;
livros;
notícias de jornais;
temas do seu interesse em blogs ou revistas;
textos curtos e longos.

O hábito da leitura é o maior aliado para isso. Mas exercícios complementares são sempre bem-vindos para acelerar a sua curva de aprendizado.

O que estudar de informática para concurso?

A Era Digital invadiu a sociedade ao longo da virada do século 20 para o seguinte. E, hoje, é assunto de cabeceira nos concursos públicos — de nível médio e ensino superior.

Isso inclui uma variedade ampla de assuntos que os candidatos devem dominar tanto em sua rotina particular (como usar a internet) e profissional.

Daí, a necessidade em conhecer conceitos, aplicações e as características de sistemas operacionais, softwares e novas tecnologias. Isso é meio caminho andado para você se preparar e enfrentar, sem grandes riscos, as questões de informática no seu concurso público nível médio.

Veja, a seguir, onde concentrar grande parte do seu dia sobre o assunto!

Sistema operacional e software

Sistema operacional se tornou um assunto mais popular com relação aos dispositivos móveis (que usam os sistemas iOS e Android, principalmente).

Quando falamos em computadores, entretanto, os concursos públicos se limitam a analisar o uso do Windows e também do Linux.

Ao estudá-los, certifique-se de conhecer melhor o conceito de ambos, suas características e os procedimentos práticos que os diferenciam para a realização de tarefas cotidianas.

Editores de texto, como o Microsoft Word

Editores de texto, como o Microsoft Word, são elementares para o trabalho diário. Pode ser para escrever um comunicado, editar um contrato ou mesmo para redigir um longo artigo.

Independentemente do objetivo, é quase certo que o assunto vai estar presente na sua prova de concurso público nível médio.

Editores de planilhas, como o Microsoft Excel

O mesmo vale para os editores de planilhas. Especialmente, nas áreas contábil e financeira. Por mais que você não use o software, no dia a dia, ele pode ser necessário para visualizar ou editar um relatório, por exemplo.

Então, conhecer os fundamentos básicos desse tipo de programa se faz relevante.

Internet

A internet faz parte da rotina do brasileiro, que passa, em média, oito horas por dia conectado. É o segundo no ranking global , inclusive.

Mas de nada adianta essa estatística se os concurseiros não entendem os conceitos básicos por trás dos seus hábitos de navegação. Por isso, certifique-se de usar a internet para estudar mais sobre o assunto e resolver questões simples e complexas em sua prova.

Navegadores

Os programas que usamos para acessar a internet também carregam boa dose de complexidade e características exclusivas.

Justamente por isso, eles podem figurar em questões de provas de concurso público nível médio. Conheça, abaixo, os navegadores mais populares:

Microsoft Edge;
Internet Explorer;
Mozilla Firefox;
Google Chrome.

O que estudar de matemática para concurso?

Conceitos matemáticos estão presentes na vida acadêmica do brasileiro desde cedo. O que apenas reforça a sua importância dentro de um concurso público nível médio.

Não tema a disciplina. Afinal muita gente sente calafrios só de pensar em equações, frações e regra de três. Com preparação e prática, você passa a entender melhor o raciocínio lógico por trás das questões. E isso pode acontecer por meio de um reforço nas áreas da matemática que mais aparecem nos concursos públicos!

Frações

Frações são meios de representar uma ou mais partes de algo dividido em partes iguais.

Por exemplo: ½ é a metade de algo inteiro. O mesmo vale para ⅕, que representa cinco partes de algo inteiro.

Razão e proporção

O desenvolvimento matemático passa, diretamente, pelos conceitos de razão e proporção. A escala de um mapa é uma proporção, por exemplo, entre outros fatores que são aplicados com esses conceitos. E eles sempre tendem a figurar nas provas de um concurso de nível médio.

Porcentagem

Porcentagem é um tema comum, também, em concursos públicos. Experimente adicionar alguns minutos do seu dia, quando estudar matemática, para ficar por dentro de todas as regrinhas que envolvem o conceito.

Probabilidade

Probabilidade é meio de calcular chances de ocorrência de algo. Por exemplo: a probabilidade de determinada carta aparecer, no monte, em uma partida de pôquer. Ou, mesmo, as chances de cair cara ou coroa ao lançar a moeda ao ar.

Regra de três

Regra de três tem muita presença em concursos públicos, em geral. Ela é usada quando conhecemos três fatores de quatro medidas.

Esqueça a calculadora

Exercite a mente para evitar a dependência de uma calculadora. Cálculos complexos até podem exigir o uso da ferramenta, mas a dependência tende a prejudicar o aprendizado.

Além disso, a banca do seu concurso público nível médio pode proibir o uso da calculadora na prova. E aí, fica ainda mais difícil acertar nos cálculos se você vem usando incondicionalmente essa ferramenta.

Memorize fórmulas e conceitos

Boa parte dos exercícios matemáticos concentram suas resoluções por meio de fórmulas específicos e conceitos distintos. E conhecê-los pode agregar uma ótima vantagem para a realização das suas provas.

Exercite, experimente, decore-os e saiba o que reside na aplicação deles. Isso vai ajudar você a absorver a importância deles e aprender como usá-los cm precisão.

O que estudar de raciocínio lógico para concurso?

Raciocínio lógico, a princípio, pode parecer algo profundamente relacionado com a matemática. Acontece que ele usa muito a interpretação de texto além da realização de operações matemáticas.

Ou seja: disciplinas que se associam e complementam enquanto você executa um exercício específico. Veja, abaixo, o que você pode encontrar de raciocínio lógico em uma prova de concurso público nível médio.

Lógica das proposições

São, basicamente, as sentenças diferenciadas pela declaração de algo “verdadeiro” ou “falso”. Assim, os enunciados tendem a ser uma declaração e da qual o candidato analisa se ela é verdadeira ou não.

Teoria de conjuntos

A teoria de conjuntos aponta, normalmente, situações em que a resposta reside na definição de relações entre elas.

Porcentagem

Como destacamos acima, a matemática é a casa da porcentagem. Mas, em questões de raciocínio lógico, a interpretação de texto se faz fundamental para acertar as questões.

Análise combinatória

Com a análise combinatória é possível separar grupos em três tipos:

arranjos;
permutações;
combinações.

Como estudar para as questões discursivas de concurso público nível médio?

No que diz respeito à questão discursiva, é fundamental conhecer a fundo os conceitos de interpretação de texto. Mas é necessário avaliar também os seus conhecimentos em gramática e argumentação, até, para fazer uma boa redação.

Nesse aspecto, separamos algumas dicas simples, mas que podem ser exercitadas diariamente para você tirar boas notas na sua prova de concurso público nível médio!

Simplifique sua escrita

Use palavras e sentenças de fácil compreensão. Do contrário, sua mensagem pode parecer complexa e desnecessariamente difícil.

Tenha objetividade (evite redundância)

Evite repetições (redundâncias) em seu texto. Isso pode deixá-lo mais cansativo e perder a concentração do seu leitor rapidamente.

A história precisa ter começo, meio e fim

Antes de escrever, oriente-se por meio da compreensão de que a sua história tem um início, meio e fim. Isso mostra capacidade de concisão, objetividade e ciência do que está sendo dito ao longo do seu conteúdo.

Não fuja do assunto

Cuidado com as divagações. Não fuja do assunto principal, somente quando necessário — para justificar ou exemplificar um argumento, por exemplo.

Tenho nível médio, posso fazer um concurso de nível fundamental?

O concurso público nível médio tende a variar a escolaridade exigida em cada banca. No geral, em todos os concursos, a procura vai desde o ensino fundamental incompleto ao superior completo.

Só que vale observar o seguinte: um concurso nível médio pode ser realizado por quem tem nível superior completo. Entretanto, candidatos com nível médio não podem prestar um concurso público nível superior.

Analise, detalhadamente, cada edital. Geralmente, existem oportunidades para os seguintes níveis de escolaridade:

Ensino básico, do 1º ao 5º ano (ou 4ª śerie);
Ensino fundamental , que corresponde ao 1º grau — do 6º ao 9º ano (ou 5ª a 8ª série);
Ensino médio,que corresponde ao 2º grau — do 1º ao 3º ano (2º grau completo);
Ensino superior – cursos de bacharelado e licenciatura.

Estude direito com nossos mapas mentais

Quer ir muito bem nas provas de concurso público nível médio?

Conheça os diferenciais dos nossos mapas mentais e os benefícios de investir neles!

Conclusão

Agora que você já sabe o que estudar para um concurso público nível médio, veja em nosso blog outras dicas sobre o assunto !

Como estudar com questões: conheça o estudo reverso!

Thu, 26 May 2022 04:09:00 GMT

Como estudar com questões: conheça o estudo reverso!

Aprender como estudar com questões faz com que você tenha uma excelente maneira de se preparar para um concurso público ou Enem, entre outras avaliações.

E você deve estar se perguntando se é possível passar em um concurso só resolvendo questões. Pois nós acreditamos que estudar por questões funciona, sim, mas é importante alinhar sua estratégia de acordo com seus objetivos e as características de cada prova.

Por isso, convidamos você a seguir com esta leitura e aprender como é o estudo por questões e o uso do estudo reverso nessas situações. Confira!

Fique por dentro de todas as dicas e novidades do universo concurseiro!

Como é o estudo por questões?

Resumidamente, aprender como estudar com questões ajuda você a se preparar para as principais avaliações por país. Isso tudo, na prática, por meio da realização exercícios e provas anteriores,

Assim, você treina sua mente de maneira similar à forma como ela age durante uma avaliação. E o melhor: você passa a conhecer melhor as exigências, abordagens e características das questões das provas que você está se preparando.

Como resultado disso, você adquire novos hábitos, alinhando-os com o que os avaliadores mais buscam nos seus candidatos. Trata-se de uma maneira complementar de estudo por meio de novos hábitos.

Veja, abaixo, qual é a melhor forma de estudar por questões!

Adote um plano evolutivo

Você não vai abandonar a teoria substituindo-a pelo estudo com questões. Só que você pode investir parte do seu tempo, no dia a dia, para a resolução de provas e exercícios.

Isso ajuda a identificar os temas mais abordados, na teoria, e também a compreender melhor a resolução deles na prática. Algo que você pode fazer por meio de um plano de evolução. Algo que pode ser monitorado a partir de um controle efetivo de todas as provas que você realizar.

Tenha uma boa fonte de questões por perto

Procure por sites especializados, apostilas, questões em órgãos oficiais… Todo auxílio é bem-vindo para você montar um cronograma e ter conteúdo suficiente para se preparar de maneira gradual ao longo da rotina de estudos.

Procure fazer questões semelhantes com as da banca

Confirme se as questões que você reuniu para estudar estão de acordo com as exigências das provas que você está se preparando.

Por exemplo: não há motivo para insistir em questões de múltipla escolha se você vai enfrentar uma avaliação de “certo e errado”. O mesmo vale para os conteúdos abordados nas avaliações. Alinhe sua rotina de estudos com o que a banca visa examinar.

Monitore seus erros e acertos

Com base na primeira dica que apresentamos, use um meio de monitoramento para identificar sua evolução. Mas, também, use isso para identificar seus pontos fortes e de melhoria e compreender o que deve ser reforçado em sua rotina de estudos.

Estudar por questões comentadas

Experimente aprender como estudar com questões comentadas também. Essa é uma forma de avaliar, rapidamente, o que outros candidatos erram e os motivos para isso.

Sem falar que as questões comentadas já podem ser vistas como aulas em si. É sempre possível absorver bastante conteúdo com esse tipo de técnica.

Estudar por exercícios, provas antigas e simulados

Quer saber por que estudar com questões tem se tornado tão popular? Porque é uma forma de preparo para as avaliações a partir de desafios constantes.

Faça, regulamente, provas antigas, simulados e exercícios. Você vai tendo mais afinidade com a própria avaliação, identificando detalhes que vão favorecer o seu preparo para a avaliação.

Questão reversa – como funciona?

A questão reversa carrega a essência da engenharia reversa: basicamente, estamos falando em como estudar com questões, mais uma vez. Afinal, trata-se do método de estudo a partir da resolução de avaliações.

Só tem o nome de questão reversa porque começamos pela prática — o teste em si —, e não pela parte teórica.

O que é estudo Reverso?

Como destacamos acima, estudo reverso e questão reversa estão na mesma categoria de aprendizado para você, que deseja saber como estudar com questões.

Ou seja: é a inversão do processo de preparação, usando as questões e avaliações já existentes para entender a teoria por outros meios.

Pontos positivos

É interessante analisar como estudar com questões serve para guiar seus estudos de maneira mais direcionada. Pois, assim, você já adquire familiaridade imediata com o perfil da banca e as abordagens usadas em seus conteúdos.

Além disso, é uma técnica valiosa para você identificar, rapidamente, pontos fortes e de melhorias nesse tipo de conteúdo. O que também se traduz em mais efetividade à sua rotina de estudos.

Pontos negativos

Por sua vez, estudo reverso não é infalível. Ao entender como estudar com questões, você deve avaliar se todo o material que você coletou está em alinhamento com o perfil da banca. E, às vezes, você pode não encontrar muita fonte de pesquisa para isso.

Além disso, disciplina e resiliência são fundamentais, uma vez que você vai se colocar à prova de maneira constante. E isso pode frustrar, um pouco, com a recorrência de erros na sua avaliação. Mas faz parte do processo — os erros, inclusive, mantendo-os sob registro para você aprender onde focar mais suas atenções.

Dicas de como utilizar o Estudo Reverso a seu favor

Veja, agora, como você pode estudar com questões e garantir suas boas vantagens de aplicação!

Selecione as questões com cuidado

Avalie se as questões que você vai praticar estão de acordo com o que você precisa estudar para a sua avaliação. Isso é fundamental para trazer mais alinhamento à sua preparação.

Faça marcações

As marcações são ótimas aliadas do processo de aprendizado. Pois ajuda a reforçar (e identificar) quais pontos devem ser melhor trabalhados ao longo dos seus estudos.

Estude com questões comentadas

Exploramos essa dica, que vale ser reforçada ao aprender como estudar com questões: explore o conteúdo comentado por especialistas. Eles se tornam verdadeiras aulas completas e permitem uma absorção de conhecimento ainda mais efetiva.

Monte cadernos de questões

Explore as vantagens do estudo reverso com um caderno de questões. Ele pode servir de apoio para você sempre voltar às questões mais desafiadoras e, assim, analisar como foi a sua evolução.

Alguns assuntos precisarão ser estudados da maneira tradicional

Lembre-se: apesar de encontrarmos vantagens em aprender como estudar com questões, esse não deve ser seu único método de aprendizagem.

Explore conteúdos teóricos e use-os de maneira combinada com a realização de provas e exercícios. Assim, estudar com questões funciona de maneira mais adaptável às suas necessidades, perfil e objetivos.

Conclusão

Você deve ter percebido que, ao aprender como estudar com questões, você adquire um reforço interessante. Pois diferentemente do caminho tradicional — da teoria à prática —, você segue o caminho inverso. E isso tem tudo para potencializar suas estratégias.

Gostou do conteúdo? Envie para alguém que também está buscando a melhor forma de se organizar e estudar por questões!

Concursos Policiais previstos para 2022: veja todas as opções

Thu, 26 May 2022 03:59:30 GMT

Concursos Policiais previstos para 2022: veja todas as opções

Vai ter concurso da PM em 2022? Pode apostar que sim! E se você é um dos milhares de concurseiros sempre de olho na abertura dos principais concursos previstos para 2022, este post foi feito especialmente para você!

Nos tópicos abaixo, vamos falar a respeito dos concursos policiais abertos e das expectativas de outras provas. Além disso, vamos destacar as particularidades dessa profissão que reúne um efetivo — entre policiais militares e civis — de meio milhão de pessoas .

Acompanhe-nos, e descubra quais são os principais concursos policiais previstos para 2022!

Quer ficar por dentro das principais notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso blog!

Conheça a função de um Policial Militar

Parte do corpo de segurança pública do Brasil, o policial militar tem o principal objetivo de preservar a ordem pública segundo a Constituição Federal.

Além disso, o policiamento ostensivo é outra parte do trabalho, que consiste no exercício da atividade policial, basicamente.

E o que isso quer dizer? Trata-se do serviço prestado à população com o uso consciente e adequado de viaturas caracterizadas, uniformes e outras formas de identificação. Algo que se estende à fiscalização de comportamentos e atividades suspeitos e que possam infringir a ordem pública.

Consequentemente, ações criminosas são prevenidas ou combatidas, visando a promoção de uma sensação de segurança na sociedade.

Para chegar a essa rotina, o cidadão interessado em prestar concurso público para policial militar deve fazer sua inscrição no respectivo concurso. Pois cada concurso atende a um estado, especificamente, com exceção do Distrito Federal, que é mantido por meio de recursos federais.

Portanto, você já sabe o que procurar, na hora de se inscrever e ingressar na carreira de sua escolha. Resta, ainda, saber se vai ter concurso da PM em 2022. O que veremos adiante!

Conheça a função de um Policial Civil

Antes de analisarmos os concursos policiais previstos para 2022, é importante analisar as diferenças entre policial militar e policial civil. Pois isso afeta, diretamente, na escolha dos concursos prestados.

Vamos conhecer, portanto, a função de um policial civil, que faz parte de outro órgão focado na manutenção da segurança pública.

Nesse caso, as principais responsabilidades da Polícia Civil incluem:

prevenir;
repreender;
investigar crimes.

Sua atuação também se destaca em âmbito estadual, mas também funciona na esfera judiciária. Pois os policiais civis podem contribuir com a obtenção de provas e outros indícios que auxiliem na investigação de crimes.

Delegacias especializadas — como a Delegacia da Mulher — também fazem parte do escopo da Polícia Civil. Outros exemplos são a Delegacia Antissequestros e de Homicídios, entre outras.

Dentro da instituição existem muitos cargos — assim como acontece na Polícia Militar. Por isso, ao procurar por concursos policiais previstos para 2022, certifique-se de que existem oportunidades no seu ramo e área de interesse.

Vai ter concurso da PM em 2022?

Agora que você já entende melhor as atribuições das principais forças policiais do país, vamos entender quais são os concursos previstos para 2022.

E, assim como haviam concursos policiais em 2021, vai ter concurso da PM em 2022 — assim como em outras áreas da força policial.

Você pode encontrar oportunidades já abertas e, outras, ainda em fase de aprovação. Contudo, são concursos de níveis médio e superior, também, o que amplia bastante a quantidade de pessoas que podem se inscrever.

Isso, também, acirra a disputa pelas milhares de vagas disponíveis por meio dos editais de concursos policiais previstos para 2022.

Daí, a importância em se preparar adequadamente para os concursos públicos do seu interesse. São milhares e milhares de candidatos interessados em outras milhares de vagas abertas, todos os anos.

Saber como essas provas são aplicadas, quais conhecimentos são testados e como você pode se planejar para uma boa rotina de estudos são características fundamentais para o seu sucesso nessa empreitada.

Então, dê uma olhadinha no tópico a seguir, porque vamos mostrar tudo o que você precisa para avaliar os melhores concursos policiais previstos para 2022 e se preparar para eles!

Aprenda a se preparar para o seu Concurso Policial

Antes de analisar os concursos previstos para 2022 — ou, talvez, você já esteja de olhos no concurso para PM em 2023? —, responda o seguinte: você já tem um plano de estudos?

Ele é essencial para a realização de qualquer prova de concurso público. E sabe por quê? Primeiramente, ajuda você a compreender a melhor rotina de estudos, no geral, mas também prepara você de maneira específica para cada tipo de concurso.

No caso de um concurso policial, por exemplo, existem momentos distintos que vão modificar o seu dia a dia de estudos. Por isso, vamos ajudar você a montar uma rotina por meio de dicas simples e práticas para aplicar no seu dia a dia.

Veja só quais são, abaixo, começando pela composição de um planejamento focado em qualquer concurso público!

Base de estudos

Saiba quais são as disciplinas aplicadas em todos — ou, ao menos, na maioria — os concursos policiais. A lista com as matérias presentes em uma prova você confere logo abaixo:

Língua Portuguesa;
Informática;
Raciocínio Lógico;
Direito Penal ;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Legislação Especial.

Uma dica excelente para você se acostumar com as provas é realizando os testes de anos anteriores. Assim, você adquire contato e familiaridade com os temas, o nível de exigência e exercita seus conhecimentos de maneira gradual.

Conteúdos específicos para concursos policiais

A etapa complementar consiste em analisar os conteúdos específicos que constam em cada edital do seu interesse.

Assim, ao estudar os editais dos concursos policiais previstos para 2022 e do seu interesse, você identifica os assuntos necessários para conquistar a sua tão sonhada vaga.

Aqui vão alguns exemplos de matérias que constam em editais específicos:

Legislação Rodoviária e Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem prestar concurso público para a Polícia Rodoviária Federal;
Legislação de Execução Penal para interessados no DEPEN.

Ou seja: são temas complexos, que necessitam aprofundamento técnico. E é por isso que você deve dividir o seu tempo para cobrir todas as possibilidades dentro do seu edital.

Dessa maneira, reunimos algumas orientações básicas para você desenvolver o seu planejamento de estudos. Confira:

defina seu objetivo. Entender o seu objetivo reduz a quantidade de editais que você vai analisar — e provas necessárias para estudar. E garante direcionamento às metas;
monte seu plano de estudos . Avalie o tempo disponível, até a prova, e monte um cronograma com metas de curto, médio e longo prazo;
sempre estude os editais. Quanto antes você analisá-lo e quanto mais tempo até a prova, melhor você pode traçar o planejamento e estudar de maneira geral e específica;
não se esqueça do TAF — etapa de aptidão de muitos concursos policiais. São exercícios físicos em uma margem de tempo e desempenho. Por isso, o preparo é fundamental.

Com esse passo a passo inserido em sua rotina e dentro dos seus objetivos, especificamente, fica mais fácil se planejar.

E se você ainda não sabe, ao certo, qual vai ser o seu planejamento, veja o tópico abaixo. Vamos mostrar para você quais são os concursos policiais previstos para 2022 e que já foram autorizados!

Confira alguns dos concursos já autorizados

Abaixo, selecionamos algumas oportunidades de concursos policiais previstos para 2022, e que já foram autorizados.

Ou seja: é a sua oportunidade para estudar os editais já abertos e/ou disponíveis. E, em seguida, começar a planejar sua rotina de estudos para mandar muito bem nas provas !

Analise os principais concursos previstos para 2022 e focados em quem deseja seguir carreira na polícia!

Concursos de Polícia Militar

PM DF. O concurso foi aprovado, oficialmente, cuja previsão de ingresso é em setembro de 2023;
PM GO, cujo edital de concurso policial foi divulgado. Saiba mais a respeito no nosso Reta Final ;
PM RO, com bancada já definida e oficializada, inclusive;
PM AL, já teve edital e as provas já foram realizadas no dia 23 de janeiro de 2022.
PM BA teve seu concurso público temporariamente suspenso;
PM CE já possui edital publicado;
PM MG já teve seu edital divulgado;
PM MT também é mais um concurso policial previsto para 2022, com edital divulgado;
PM PR teve um edital para cadetes de 2021 divulgado;
PM RJ é um concurso previsto para 2022 — expectativa de que as provas da seleção ocorram somente após as eleições de 2022;
PM TO teve seu edital publicado.

Concursos de Polícia Civil

PC AC: cujos edital para diferentes vagas já foram divulgados. Pode ter tempo, ainda, para se inscrever em alguma oportunidade;
PC AL: vai acontecer em 2022, com expectativa de divulgação de editais para diferentes oportunidades entre os meses de março e abril de 2022;
PC AM: teve seu edital divulgado e a prova objetiva já foi aplicada;
PC BA: edital iminente;
PC CE: o último edital foi publicado em 2021, para diversos cargos.
PC DF: a tendência é que o edital para Delegado saia ainda em 2022
PC ES: também pode acontecer em 2022, de acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
PC GO: já teve seu aval, e promete informações em breve;
PC MS: teve seu edital publicado em 2021.
PC MT: seu último edital também foi publicado em 2021
PC MG: último edital publicado em 2021. No ano de 2022, foi publicado um novo edital para os cargos de Analista e Técnico da PC-MG. Inclusive, temos um Reta Final para o concurso, dê uma conferida ;
PC PA: último edital foi divulgado em 2020, sendo que as provas objetivas ocorreram em 2021;
PC PB: o último edital foi publicado em 2021 e as provas objetivas ocorreram em fevereiro de 2022;
PC RJ tem todos os seus editais para concursos da polícia civil divulgado e as provas objetivas já foram aplicadas;
PC RR: teve edital divulgado recentemente, sendo que temos um Reta Final direcionado para Delegado de Polícia, veja aqui ;
PC SE teve seu edital divulgado, mas as provas foram adiadas;
PC SP teve grande parte dos seus editais divulgados em 2022, com provas marcadas para maio e junho;
PC SC teve um concurso aprovado, mas sem edital divulgado, até o momento.

Concursos de Polícia Científica e Forense

Um concurso da Polícia Científica do Paraná foi autorizado, com expectativa de 16 vagas a serem preenchidas no cargo de Agente Auxiliar de Perícia Oficial.

Em breve, novidades sobre o edital devem ser publicadas.

Concursos de Polícia: Bombeiros

O concurso de bombeiros em MG já teve seu edital divulgado.

Concursos DEPEN

Até o momento, os concursos públicos para o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) estão com atenções focadas no estado do Paraná.

Isso porque já existe um edital aberto com 1.394 vagas temporárias para Guarda Prisional. E, mesmo assim, o sindicato da categoria segue pressionando por mais editais em caráter de urgência.

Concursos de Polícia Penal e Socioeducativos

Concurso Fundase RN, com sua comissão já formada e cujo edital deve ser publicado em breve;
Concurso Sejus ES, com comissão formada e edital publicado em breve
Concurso Degase, com banca definida (Ceperj);
Concurso Polícia Penal AC já tem sua comissão formada e edital deve ser publicado em breve;
Concurso IASES ES também tem comissão formada;
Concurso FASEPA, com comissão formada;
Concurso Polícia Penal TO é apenas mais um concurso policial previsto para 2022, até o momento;
Concurso Polícia Penal RJ já foi autorizado;
Concurso Polícia Penal BA foi previsto no PLDO, até o momento.

Concursos de Polícia: Guarda Municipal

Concurso GCM SP com edital publicado — inscrições a partir de 01/04/2022;
Concurso GCM Nova Odessa SP, com edital do concurso publicado;
Concurso GCM de Suzano SP com inscrições abertas;
Concurso GCM de Bento Gonçalves possui edital publicado;
Concurso GCM de Betim MG teve seu edital publicado;
Concurso Buriticupu MA com inscrições abertas;
Concurso GCM de Itapema SC teve, também, seu edital publicado;
Concurso GCM de Apucarana PR foi aprovado, e conta com 25 vagas na área.

Concursos de Polícia: Secretaria de Justiça e Segurança Pública

Até o momento, não foi identificado nenhum tipo de edital confirmado e aberto para inscrição, para os cargos na Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Concursos Federais

Ainda não existem concursos policiais previstos para 2022 em âmbito federal. Ou

seja: o concurso para Polícia Federal de 2022 segue um mistério para quem está de olho em oportunidades — e não faltam, existindo grandes expectativas para que aconteça ainda este ano.

PF (área administrativa)

O mesmo vale para o concurso de Polícia Federal em área administrativa. Assim como muitos outros concursos policiais previstos para 2022, esse edital segue em compasso de espera até enfim sabermos se teremos, ou não, esse concurso ao longo de 2022.

Conheça nosso combo de mapas mentais para carreiras policiais

Quer aproveitar o melhor dos concursos policiais previstos para 2022?

Dê uma conferida em nosso combo de mapas mentais para carreiras policiais!

Uma oportunidade valiosa para você se destacar e adquirir vantagens competitivas para conquistar a tão sonhada vaga na instituição de sua preferência!

Conclusão

E aí, já anotou os principais concursos policiais previstos para 2022?

Salve esta lista para conferir sempre que surgir alguma dúvida, e lembre-se de seguir acompanhando o nosso blog para ficar por dentro de todas as novidades em concursos públicos — e dicas para arrasar nas provas mais concorridas e disputadas do país!

Concursos previstos para 2022: Confira os editais abertos

Thu, 26 May 2022 03:40:56 GMT

Concursos previstos para 2022: Confira os editais abertos

Existem diversos concursos previstos para 2022, sabia? Por isso que, hoje, o Decorando a Lei Seca vai mostrar uma lista com os principais certames e as vagas que cada um deles visa ocupar.

Além disso, também vamos ensinar para você como se inscrever nos principais concursos federais de 2022 e conhecer as informações para efetivar a inscrição nos seus favoritos!

Quer ficar por dentro das principais notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso blog!

Como se inscrever em um concurso público em 2022?

Milhares de vagas são abertas todos os anos, visando o preenchimento de cargos públicos no país. E, acredite, passar em provas de concursos é só uma parte dessa meta que encanta tantos brasileiros.

Afinal de contas, antes disso é necessário saber como se inscrever em um concurso público. Fique de olho no passo a passo, a seguir, e atente-se para não perder prazos ou especificidades do concurso que você mais cobiça:

leia com atenção o edital, que contém todas as instruções e regras para a sua inscrição;
anote a data limite. Ela é o prazo máximo para o pagamento da sua taxa de inscrição;
analise cada forma de pagamento disponível nos editais — inclusive, se existe a possibilidade de isenção de taxa, que costuma ser oferecida a diferentes beneficiários;
tenha em mãos seu comprovante de inscrição (recebido após o pagamento da taxa).

Ou seja: mesmo que você queira saber qual o concurso mais fácil de ser aprovado, deve ter dado para entender que não é nada difícil aprender como se inscrever em um concurso público em 2022, certo?

A atenção maior deve se concentrar na leitura do edital. De resto, concentre-se em estudar leis e memorizar todo tipo de informação específica para a realização da sua prova!

Quais concursos previstos para 2022?

De acordo com a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), a média de crescimento em interessados nos concursos públicos é de 40% ao ano .

Isso também aumenta a concorrência, é claro. Mas outro ponto interessante é que existem muitos, muitos concursos espalhados pelo brasil inteiro. Por exemplo:

concursos previstos para 2022 em RS (como o concurso Analista PGE RS );
concursos para 2022 no DF;
opções de concursos públicos em 2022 na Bahia;
concursos previstos para 2022 no Ceará;
concursos para 2022 em MG.

Além de Rio de Janeiro e São Paulo, que são importantes polos de concursos para todos os perfis de profissionais. Inclusive, com demanda para quem quer saber quais os concursos públicos para as pessoas com Ensino Médio.

Vamos responder a todas as perguntas. Veja, abaixo, nossa lista com alguns dos principais concursos previstos para 2022!

Confira as informações dos principais concursos

Os principais concursos do ano já estão aí, batendo à porta! Entenda como se inscrever no concurso público em 2022 que mais tem a ver com você!

Concurso para o Ministério da Justiça

Um importante reforço para você que está esperando pelo concurso para o Ministério da Justiça: o último edital publicado para oportunidades dentro do órgão federal foi em 2013.

À época, as vagas foram destinadas ao órgão então conhecido como Ministério da Justiça — e que foi alterado para Ministério da Justiça e da Segurança Pública já no início do mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Um total de 125 vagas foi distribuído em nível superior, no último concurso do Ministério da Justiça. Só que, até o momento, não tem nenhuma novidade concreta sobre a possibilidade de que o órgão figure entre todos os concursos previstos para 2022.

Concurso para a Polícia Federal

Está em busca de concursos policiais previstos para 2022? Pois fique de olho em qualquer mudança no calendário de concursos previstos em 2022, porque não existe um edital aberto.

Entretanto, o Poder Executivo já tem sua autorização para criar o concurso da PF. Muita coisa ainda pode acontecer e o processo vai tramitar por meio de uma votação dos parlamentares, ainda. Há expectativa, contudo, para que as vagas sejam sancionadas até o final do ano.

O que existe, até o momento, é a expectativa de abertura de 557 — número solicitado ao Ministério da Economia —, envolvendo tanto cargos de nível médio quanto de nível superior.

Concurso para o INSS

Em junho de 2021, foram solicitadas mais de 7,5 mil vagas destinadas aos cargos de analista e técnico do INSS.

Inclusive, José Carlos Oliveira — atual comandante do Ministério do Trabalho e Previdência —, que já foi presidente do INSS, disse estar otimista em ver um concurso para o INSS em 2022:

“Existe um diálogo para que haja concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número que a gente solicitou, de 7,5 mil” , afirmou o atual ministro durante sua cerimônia de posse.

Vale destacar que, do total de vagas solicitado, 6.004 são para cargos de Técnico; as outras 1.571 vagas são para o cargo de Analista.

Concurso para o Ministério do Desenvolvimento Regional

Muita expectativa, entre os concursos previstos em 2022, a respeito da prova para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Isso porque, até o momento, a aprovação segue em estado de espera, dependendo do aval do Ministério da Economia. São, no total, 206 vagas solicitadas Delas, 51 são destinadas aos cargos de Ensino Médio e as outras 155, para nível superior

Concurso para a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT)

Outro órgão que vive entre os sonhos de consumo dos concurseiros é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (cuja sigla é ANTT).

Para o preenchimento de oportunidades no órgão, que costuma abrir vagas em diversos estados do país, a expectativa para este ano é alta.

Inclusive, há um pedido de abertura de 412 vagas para a ANTT e que já foi enviada ao Ministério da Economia. Tudo isso para suprir um déficit de mais de 700 cargos que, no momento, encontram-se vagos.

Enquanto fica a expectativa para saber se a ANTT vai estar entre os principais concursos previstos para 2022, vale analisar os cargos solicitados:

68 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres;
220 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres;
36 vagas para o cargo de Analista Administrativo;
88 vagas para o cargo de Técnico Administrativo.

Se você tem interesse em participar do concurso público para a ANTT, acompanhe as novidades por aqui! Quem sabe, você pode estar entre as centenas de candidatos que vão preencher os cargos solicitados pela ANTT ao Ministério da Economia?

Concurso para o CGU

Já está em andamento o processo de inscrição para o concurso do CGU — a Controladoria-Geral da União.

Em seu novo edital (Concurso CGU 2021/2022), consta a necessidade de preenchimento de 375 vagas para os cargos de técnicos e auditores — oportunidades para os níveis médio e superior, respectivamente.

As provas, inclusive, já foram aplicadas no dia 20 de março. Embora esse seja um dos concursos previstos para 2022, já não há tempo para inscrições.

Mas vale ter um dado para efeito de comparação e análise para as próximas oportunidades. No concurso CGU 2022, foram registradas 65.579 candidaturas.

Concurso para o IBGE

Outra prova que enche os olhos dos interessados em cargo público é a idealizada para o concurso do IBGE. Contudo, esse também é mais um dos concursos previstos para 2022 cujo prazo de inscrição já se esgotou.

Foram três editais, no total, do IBGE 2022. Algumas provas já foram até mesmo aplicadas. Confira quais foram as distribuições de candidatos entre os cargos disponíveis:

Ao todo são 29.785 inscritos no concurso IBGE para os cargos de Agente Censitário de Administração e Informática e Coordenador Censitário de Área. Serão ofertadas 209.024 vagas temporárias, divididas entre os editais das bancas FGV, IDECAN e IBFC.

Recenseador, com 183.100 vagas;
Agente Censitário Municipal, com 5.500 vagas;
Agente Censitário Supervisor, com 18.420 vagas);
Coordenador Censitário de Área, com 31 vagas;
Agente Censitário de Administração e Informática, com 1.781 vagas;
Agente Censitário de Pesquisa por Telefone, com 180 vagas;
Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação, com 12 vagas.

Muitas oportunidades, portanto, valendo a pena para ficar de olho não apenas em concursos previstos para 2022, mas para o ano seguinte também.

Concurso para a Receita Federal

Mais um dos concursos públicos mais concorridos e aguardados do Brasil. A Receita Federal do Brasil ocasionalmente abre oportunidades para os candidatos.

E, inclusive, não é por falta de demanda que existe um certo atraso em novos editais do órgão. Afinal, a Receita destaca um déficit de 22.467 cargos no local. Ou seja: milhares de oportunidades que podem ser preenchidas, futuramente, entre os concursos previstos para 2022 ou mesmo em 2023.

Entretanto, no momento não consta um edital aberto e tampouco algo concreto sobre a publicação de um novo edital no futuro próximo.

Concurso para o banco CAIXA

“Vai ter Concurso Caixa 2022?”

Essa é uma pergunta recorrente, feita nos mecanismos de busca da internet. E não é à toa, já que os concursos para o banco Caixa não acontecem desde o ano de 2014.

Contudo, existe a possibilidade de que a instituição figure entre os concursos previstos de 2022. Tudo teve início em abril de 2021, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) concedeu uma decisão positiva quanto à publicação de um edital do banco.

Vale a pena, então, acompanhar as novidades em nosso blog, porque assim que tiver algo mais concreto a respeito do Concurso para o banco CAIXA, você vai saber em primeira mão!

Quais são os próximos concursos de nível médio?

E aí, agora que já vimos alguns dos concursos públicos de 2022 que estão entre os mais concorridos e/ou previstos, conseguiu escolher seus favoritos?

Além disso, deve ter dado para perceber que as oportunidades se dividem em dois níveis:

nível médio;
nível superior.

E o que isso significa? Concursos de nível médio são aqueles dedicados aos candidatos de nível médio. Oportunidades, inclusive, com bons salários iniciais.

Portanto, quem possui um diploma do Ensino Médio pode participar dessas oportunidades abertas. E você deve ter visto, entre os concursos previstos para 2022, que muitos órgãos precisam de profissionais nos dois níveis.

Para facilitar a sua pesquisa sobre os melhores concursos de nível médio, selecionamos alguns editais que ficam abertos e disponíveis entre os meses de abril e junho para inscrição.

Dê uma conferida, e cuidado para não ultrapassar a data limite:

Concurso EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército): inscrições entre os dias 7 de fevereiro e 23 de maio de 2022;
Concurso Marinha, com inscrições entre os dias 21 de março e 24 de abril.
Concurso MA para Prefeitura de Buriticupu, cujas inscrições podem ser feitas até o dia 20 de abril de 2022;
Concurso Metrofor (Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos): inscrições entre 21 de março e 21 de abril de 2022;
Concurso Prefeitura de Tubarão: inscrições entre 11 de abril e 11 de maio de 2022;
Concurso Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega (MG): inscrições entre 23 de maio e 22 de junho de 2022;
Concurso TJ TO (Tribunal de Justiça de Tocantins): de 28 de março a 2 de maio de 2022.

Existem muitas outras vagas! Fique de olho na oferta de concursos previstos para 2022!

E quer ficar por dentro das principais notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso blog!

Conclusão

Dando sequência cronológica à quantidade de concursos previstos para 2021, fizemos um compilado com alguns dos principais concursos previstos para 2022!

E você, conseguiu analisar as opções mais atraentes para os seus objetivos? Deve ter dado para perceber que tem diversos concursos federais em 2022, mas também estaduais.

Sem falar nos nichos específicos de atuação. Com isso, agora é a sua vez de brilhar! Avalie os melhores, entenda melhor como se inscrever no concurso público de 2022 e estude com disciplina e boas técnicas para garantir a desejada vaga!

Como estudar para concurso de cartório de maneira eficiente?

Thu, 26 May 2022 00:11:43 GMT

Como estudar para concurso de cartório de maneira eficiente?

Existem vários caminhos para os profissionais que decidem prestar concurso para trabalhar em cartórios, como as opções de carreiras de oficial de registro e tabelião de notas.

E como você já deve saber, por ser um tipo de repartição que pode ser público e privado, é possível entrar para esse mercado através de concursos.

Se você está pensando ou já está se preparando para concorrer a uma vaga, mas não sabe muito bem por onde começar a estudar, está no lugar certo.

Aqui, vamos mostrar as principais dicas de como estudar para concurso de cartório. Vamos lá?

Deixe a concorrência para trás: saiba como estudar para concurso de cartório com a Decorando a Lei Seca.

O que é um cartório?

O cartório é um órgão judicial, também chamado de repartição, que possui a custódia de documentos e sua garantia de validade (fé pública). Um cartório pode ser tanto público como privado.

As pessoas precisam recorrer a um cartório quando necessitam fazer a realização de registros de ações de diversos segmentos, como o registro de imóveis, autenticação de documentos e ofícios de notas, por exemplo.

Ao registrar uma ação no cartório, é como se a empresa ou pessoa física estivesse tornando-a de conhecimento público e governamental.

Quais as carreiras do concurso de cartório?

A maior parte dos cargos em cartórios são ocupadas através de concurso público, entretanto, existem funcionários responsáveis por funções operacionais, como o atendimento ao público, que podem ser contratados sob outros regimes.

Confira a seguir quais cargos podem ser ocupados por meio de concurso público para cartórios :

Oficial de registro civil de pessoas naturais

Esse profissional é o responsável pelo registro de certidões de nascimento, óbitos, emancipação, casamentos, opções de nacionalidade, interdição por incapacidade, declaração de ausência ou morte presumida e sentenças de adoção.

Oficial de registro civil de pessoas jurídicas

É o profissional responsável pelos registros de fundações, atas e resoluções de sociedades civis, políticas, religiosas, etc.

Oficial de registro de imóveis

É o profissional responsável pelos cadastros de imóveis novos e alterações em imóveis já existentes.

Oficial de registro de títulos e documentos

É o profissional responsável pelo arquivamento ou publicação de documentos que não são de responsabilidade direta de outros oficiais.

Alguns exemplos são contratos, abaixo-assinados, contratos de locação de objetos e carros, editais, laudos, permissões de uso, procurações, recibos, programas de campanha política, termos de responsabilidade, etc.

Oficial de registro de distribuição

É o profissional responsável pelo recebimento e registro de petições.

Tabelião de notas

É o profissional responsável por escrituras, testamentos, procurações e atas, reconhecimento de firmas e autenticação de cópias.

Tabelião de protesto de títulos

É o profissional responsável pela mediação em relações envolvendo crédito e débito (credor e devedor).

Tabelião e oficial de registro de contratos marítimos

É o profissional responsável pelos contratos, atas, reconhecimento de firma e expedição de certidões de documentos relacionados à embarcações.

Quais são os pré-requisitos para participar?

Os pré-requisitos para participar de um concurso para cartório são os seguintes:

ter um diploma de bacharel em Direito;
ter nacionalidade brasileira;
comprovar capacidade civil;
quitação com todas as obrigações militares e eleitorais;
conduta condigna para com o exercício da profissão;
habilitação de provas e títulos.

Como funciona a prova?

Antes de tudo, precisamos deixar claro aqui que a maneira como a prova funciona pode variar de acordo com o edital do concurso.

Portanto, antes de qualquer coisa, é fundamental que você leia o edital do concurso em que está interessado com atenção aos detalhes.

É nesse documento em que todos os detalhes sobre o concurso estarão, tanto o local e o tempo de aplicação das provas, quanto o conteúdo programático cobrado.

Feitas essas ressalvas, podemos dizer que, de maneira geral, as provas de concurso para cartório normalmente funcionam da seguinte maneira:

Prova objetiva;
Prova escrita e prática;
Comprovação dos requisitos para outorga de delegações;
Exames de aptidão física e mental;
Prova oral;
Exame de títulos.

Dicas de como estudar para concurso de cartório

Para conseguir a tão sonhada aprovação em um cargo no concurso de cartório, é necessário se preparar.

Além de ler atentamente o edital, é necessário adotar métodos de estudo que ajudem a fixar o conteúdo para não correr o risco de dar um branco na prova.

Veja quais são as melhores dicas de como estudar para concurso de cartório para adotar a sua rotina.

Faça um cronograma de estudos com base no edital

Em primeiro lugar, é fundamental que você monte um cronograma de estudos com base no edital do concurso que você quer prestar.

Como vimos, o edital é o documento que vai reger todo o concurso e nele estão presentes todas as informações necessárias, inclusive o conteúdo programático.

Portanto, se você quer aumentar as suas chances de sucesso, é fundamental que você utilize as informações do edital para montar o seu cronograma de estudos.

Dessa forma, você evita gastar tempo estudando matérias que não necessariamente vão compor a prova que você irá realizar no futuro.

Resolva questões de concursos anteriores

Outra grande dica para quem está estudando para qualquer tipo de concurso público é resolver questões de concursos anteriores.

Muitos temas e perguntas costumam se repetir, inclusive pegadinhas comuns que aparecem repetidamente em concursos ao redor do Brasil.

Por isso, conte com a ajuda do Decorando a Lei Seca. Oferecemos um verdadeiro Vade Mecum de questões jurídicas para te ajudar a se preparar.

Use o método pomodoro

O método pomodoro é um velho conhecido de quem está na maratona de estudos para passar em algum concurso.

Essa metodologia é muito interessante, pois ela determina intervalos de descanso entre os períodos de estudo.

E isso é algo fundamental quando estamos nos preparando para uma prova tão importante e com conteúdos densos.

Nessa dica, o concurseiro deve planejar seus estudos e dividi-los entre períodos de 25 minutos de foco e 5 minutos de descanso.

Entre os períodos de foco, você pode aproveitar para recuperar as energias, beber uma água, dar um passeio rápido e espairecer. É uma das melhores formas de estudar de forma produtiva.

Utilize-se de mapas mentais

Os textos legislativos podem ser muito complexos e difíceis de decorar, não é? Para não ficar dependente da memória e decorebas, você pode se aproveitar dos diversos mapas mentais que a Decorando a Lei Seca tem para você.

Esses diagramas ajudam a relacionar as informações e a organizar as ideias estudadas. É uma ótima forma de resumir e revisar o aprendizado.

Confira a assinatura Cartórios do Decorando a Lei Seca e se prepare para o cargo público que sempre sonhou!

Conclusão

Agora que você viu em detalhes como estudar para concurso de cartório, é hora de fazermos uma breve recapitulação.

Dentre as melhores dicas que podemos citar aqui estão a montagem de um cronograma de estudos com base no edital e a resolução de questões de concursos anteriores.

Além disso, o método pomodoro pode ser muito útil para que você consiga manter o foco e a atenção, fazendo com que as horas de estudo rendam mais.

Por fim, uma das melhores dicas é utilizar os mapas mentais, pois eles te ajudam não somente a fixar as informações necessárias, mas também a relacioná-las com outras informações importantes para a hora da prova.

E aí? Gostou de saber como estudar para concurso de cartório? Então não deixe de conferir os outros conteúdos do blog do Decorando a Lei Seca! Muito obrigado pela leitura!

Lei 14.230/2021 - Atualização da Lei 8.429/92 foi exigida no concurso para Cartórios do TJ-SP

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 05 May 2022 14:37:17 GMT

Confira quais pontos da Lei 14.230/2021 já foram exigidos em 2022

O art. 16, § 13, da Lei 8.429/92 (incluído pela Lei 14.230/2021), foi exigido ontem - dia 20/03 - pela VUNESP, no concurso para Cartórios do TJ-SP !

Confira o teor do parágrafo - exibido na imagem:

Art. 16, § 13. É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

A questão, por sua vez, trouxe a seguinte redação:

VUNESP 2022 - Tabelião / Oficial de Registros - Provimento (TJ-SP)

Acerca da indisponibilidade de bens na Lei Federal no 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirmar que:

[...]

c) sua decretação é vedada quando se tratar de importância de até 50 (cinquenta) salários-mínimos depositados em operações financeiras.

[...]

Como é possível perceber, a assertiva encontra-se incorreta, justamente pelo fato de ter alterado o trecho que faz menção a 40 (quarenta) salários mínimos para 50 (cinquenta).

Devemos destacar que, como os artigos modificados pela Lei 14.23/2021 ainda são recentes, é muito provável que sejam abordados nos próximos concursos!

Essa e mais de 23.000 questões da lei seca estão disponíveis para acesso imediato no Vade Mecum de Questões!

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Concurso para Tribunais: quais são e quais as diferenças

Fri, 08 Apr 2022 06:08:59 GMT

Concurso para Tribunais: quais são e quais as diferenças

Participar de concursos para Tribunais é uma ótima oportunidade para os concurseiros que estão buscando por boas remunerações, estabilidade e benefícios dentro de cargos públicos no setor jurídico.

Dentro desse setor, é possível atuar em cargos de tribunais regionais, federais, tribunais eleitorais e da justiça, por exemplo. Anualmente, novos editais são abertos para que novos servidores sejam contratados.

Se o seu objetivo é conquistar uma carreira dentro dessas esferas e conquistar a tão sonhada aprovação em um concurso para tribunal, siga com a leitura.

Vamos reunir as principais informações sobre como funcionam as provas e como se preparar!

Quer mais dicas de como estudar para concursos públicos? Então leia o blog do Decorando a Lei Seca!

Quais são os concursos de Tribunais?

Existem várias funções que podem ser desempenhadas dentro de tribunais, como analista jurídico, oficial jurídico, analista administrativo, etc.

Por esse motivo, a lista de concursos para tribunais é enorme e engloba diversos cargos, funções e carreiras.

Contudo, podemos dizer, de maneira geral, que você pode se inscrever em concursos para:

Tribunais de Justiça (TJs);

Tribunais de Justiça Militar (TJMs);

Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);

Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Além disso, também é possível prestar concurso para outras instituições que não são exatamente tribunais, mas cujas funções estão relacionadas diretamente com o órgão, como, por exemplo:

Ministérios Públicos (MPs);

Defensorias Públicas Estaduais (DPEs);

Procuradorias.

Quais são os cargos do Tribunal de Justiça?

Alguns concursos para Tribunais oferecem vagas para pessoas com níveis médio e outros para nível superior de escolaridade, ou seja, existem diferentes níveis de carreiras.

Além de cargos de juízes de segunda instância, denominados desembargadores, que costumam ser um dos mais concorridos, há também cargos para atuar em outras opções, como os cargos de:

juiz;

técnico jurídico;

analista jurídico;

oficial de justiça;

escrevente;

psicólogo judiciário;

assistente social;

analista judiciário administrativo, entre outros.

Como um edital é publicado?

Os editais para Tribunais são elaborados pelo órgão responsável pelo certame e publicados no site oficial do tribunal.

Após a publicação, inicia-se a fase chamada de pós-edital.

No edital, constam todas as regras e requisitos do concurso público. A leitura desse documento público é obrigatória para todos os concurseiros que desejam ter um bom desempenho na prova e, consequentemente, obter aprovação no cargo público.

Todas as informações sobre o cargo, etapas da prova e sobre o conteúdo programático estarão dispostos no edital.

É no edital para concurso para Tribunais em que é possível conferir quais são as vagas disponíveis, se há cadastro de reservas, os prazos para inscrição, valores para participação do certame e vários outros detalhes.

Mas uma dica para quem deseja se preparar desde já é a seguinte: o ideal é não esperar o edital ser lançado.

Se você deseja conquistar uma carreira pública, é possível se antecipar com a leitura de editais anteriores e pesquisar por conteúdos programáticos que mais costumam ser cobrados nesses tipos de provas.

Assim, é possível sair um pouco na frente entre os concorrentes. Mas é claro, quando sair o edital, faça a leitura atentamente!

Como uma banca é definida?

O que iremos explicar neste tópico não é a regra para 100% dos concursos, entretanto, a explicação pode ser útil para que você entenda melhor como funciona a banca examinadora dos concursos públicos.

Em linhas gerais, podemos dizer que, se um concurso é autorizado pela instância máxima responsável por aquele órgão, o andamento do seu processo se torna mais ágil.

Ter um andamento mais ágil pode significar que uma licitação é aberta para contratar uma empresa organizadora e especializada na elaboração e realização de concursos.

O órgão público interessado em contratar mais funcionários via concurso público abre um edital específico de licitação e as empresas que se enquadram nas condições previstas podem enviar suas propostas para serem analisadas.

Quando esse processo licitatório chega ao fim, a organização do certame anuncia a empresa vencedora, que, por sua vez, assinará um contrato para a realização de um concurso público, dando fim à fase pré-edital.

Ao acompanhar todas essas tramitações, o candidato que deseja garantir uma vaga no poder público pode acabar se beneficiando bastante.

Isso porque, dependendo de qual seja a instituição organizadora do concurso, é possível esquematizar o seu programa de estudos de uma forma otimizada para aquela vaga específica.

Dessa forma, se um concurso da ANATEL, por exemplo, for autorizado e a banca organizadora contratada for a Fundação Cesgranrio, é possível que o candidato monte um cronograma de estudos voltado para essa instituição.

Por fim, é importante lembrar que existem concursos que são realizados sem a intervenção de instituições especializadas, ou seja, sem bancas organizadoras contratadas.

Em outras palavras, existem determinados órgãos que elaboram os seus próprios editais e provas, com pessoal próprio ou em parcerias institucionais que não geram mais ônus para os cofres públicos.

Quais as etapas de um concurso?

Para que os tribunais ao redor do país possam realizar concursos públicos, primeiro eles devem passar por uma série de etapas que vão desde o pedido de autorização do concurso até as fases de recurso e homologação dos resultados.

Entenda mais sobre cada uma dessas etapas nos tópicos a seguir:

Solicitação e autorização do concurso público

Nenhum concurso público pode acontecer se o governo não possuir os recursos necessários tanto para a realização do concurso quanto para executar o pagamento dos salários dos novos servidores a serem contratados.

Por esse motivo, o primeiro passo que os tribunais devem tomar é garantir que a verba para a contratação de novos funcionários exista, bem como a verba para a realização do concurso.

É necessário ter uma previsão orçamentária definida para cada órgão e específica para a realização do processo seletivo.

Para isso, no caso de concursos federais, é enviado um pedido de autorização do Ministério da Economia, enquanto nos concursos municipais e estaduais, esse pedido é enviado à Secretaria de Planejamento, da Fazenda ou da Economia.

Só depois da autorização é que o tribunal pode seguir em frente e realizar o concurso.

Definição da comissão do concurso e da banca examinadora

O próximo passo é elaborar um grupo de trabalho ou comissão do concurso para organizar o certame e acompanhar todas as suas etapas.

Essa comissão deve ser composta de servidores de várias áreas do tribunal, incluindo técnicos, analistas, oficiais, escreventes, etc.

A partir daí, é montada uma banca examinadora, que é selecionada pela administração pública para organizar e aplicar todas as etapas do concurso.

A banca examinadora tem a missão de definir a estrutura e as questões da prova, além de fazer a correção das provas e a publicação do andamento do concurso.

Produção e publicação do edital

Em seguida, a administração pública, em conjunto com a banca examinadora escolhida, criam o edital do concurso, que deve incluir as regras e exceções do certame.

O edital também contém informações sobre as vagas, cadastro de reserva, qualificação técnica, cargos, data das inscrições, datas das provas, conteúdo programático das provas e o método utilizado para a correção.

Esse documento é, então, publicado no Diário Oficial da União ou dos Estados e, em seguida, publicado no site da banca examinadora.

As provas normalmente acontecem cerca de 60 ou 90 dias após a publicação do edital e, com essa publicação, é possível contestar os termos junto a banca examinadora ou na Justiça.

Abertura das inscrições

Uma vez que o edital foi publicado, dá-se início às inscrições para o concurso, que ocorrem por um período especificado no instrumento convocatório.

Contudo, as datas não são definitivas e podem passar por alterações, assim, enquanto candidato, é preciso ficar atento a qualquer alteração para não perder nenhum prazo.

A inscrição pode ser realizada na internet, no site da banca examinadora ou então presencialmente, sendo que, no edital, estão presentes todos os procedimentos que o candidato precisa efetuar para realizar o cadastro.

Realização das Provas

As provas normalmente são aplicadas durante os finais de semana e os candidatos precisam ficar muito atentos em relação ao que é permitido levar no dia da prova.

De maneira geral, os concursos para tribunais possuem duas ou mais fases, como prova escrita e discursiva, redação, prova prática, prova de títulos, etc.

Portanto, é fundamental que os candidatos fiquem atentos às datas de cada fase do concurso.

Divulgação dos Resultados

Após todas essas etapas, a banca examinadora faz a correção de todas as provas e divulga o resultado, onde os candidatos podem saber suas notas e classificações.

Nesse momento, caso algum candidato não concorde com a nota que recebeu, ele pode entrar com um recurso contra o resultado.

Pedidos de Recurso

Caso exista algum pedido de recurso, a comissão organizadora do concurso deve analisá-lo e dar uma resposta ao requerente.

Se houver alguma alteração, outra lista é publicada. Caso contrário, a lista permanece a mesma.

Homologação, convocação e nomeação

Depois de julgar os pedidos de recurso, a banca examinadora divulga o resultado final do concurso, com a lista de aprovados e sua classificação.

Dessa forma, será feita a homologação do concurso, o que deixa os candidatos mais bem colocados ainda mais perto de assumir o cargo disputado.

Contudo, a homologação não garante que os candidatos aprovados serão chamados de imediato, pois é a partir dessa data que começa a validade do concurso, sendo 2 anos e podendo ser prorrogado por igual período.

Nesse prazo, os aprovados podem ser convocados e, finalmente, nomeados para serem efetivados como servidores públicos.

Saiba um pouco mais sobre os principais tribunais

Como vimos, existe um oceano de oportunidades de concursos em Tribunais, afinal, existem diferentes tipos de níveis de cargos jurídicos dentro desse tipo de carreira pública.

Agora, se você já decidiu que irá prestar concurso para os Tribunais, mas não sabe qual esfera terá uma maior identificação, confira abaixo as principais características de cada um antes de se inscrever:

Tribunais de Justiça (TJs)

Uma das principais opções para quem almeja carreira pública são os concursos para Tribunais de Justiça, que fazem parte da esfera do poder judiciário.

Dentro dos TJs, existem diferentes cargos que podem ser assumidos pelos concurseiros, como juiz, escrevente, oficial de justiça e outras posições.

Em suma, a principal função de um Tribunal de Justiça é estar à frente da resolução de conflitos da sociedade e garantia de direito dos cidadãos.

Em nosso país, os Tribunais de Justiça são dirigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, foi criado em 1988 pela Constituição Federal, sendo a corte responsável por interpretar e colocar em vigor a legislação federal em todo o país.

Os salários em Tribunais de Justiça variam bastante de acordo com o cargo e nível técnico do candidato.

No concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (concurso TJDFT), por exemplo, a remuneração básica é de R$ 7.591,36.

Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)

Já os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho, sendo estes os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.

As vagas se dividem entre os níveis médio, para quem possui ensino médio ou técnico, e superior, para os candidatos com diploma de bacharel.

As principais oportunidades de carreira nos TRTs de dividem entre os cargos de juíz do trabalho, técnico judiciário, analista judiciário na área judiciária e analista judiciário administrativo, com salários que podem variar de R$ 7.591,37 podendo superar valores de R$ 18.156,82.

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, são responsáveis pelo cadastro de eleitores, pela apuração dos resultados e pela distribuição de urnas e mesários durante as eleições.

Fora dos períodos eleitorais, os TREs, junto com o TSE são responsáveis por organizar o calendário eleitoral e fazer a análise de todas as candidaturas, um processo que não é muito rápido, pois existem muitos candidatos.

Por isso, existem diferentes cargos dentro desses tribunais, como técnico judiciário, analista jurídico, assistente administrativo, etc.

No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de cerca de R$7.591,37, incluindo salário básico de R$3.163,07 e gratificação de atividade judiciária de R$4.428,30.

Já no caso dos analistas, o inicial é de R$12.455,30, incluindo o básico de R$5.189,71 e o adicional de R$7.265,59.

Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) representam o segundo grau de jurisdição na Justiça Federal, ou seja, são responsáveis por julgar recursos contra decisões de competência federal.

A Constituição Brasileira de 1988 prevê alguns critérios que devem ser obedecidos para o preenchimento das vagas do TRF.

Dessa forma, os juízes desses tribunais devem necessariamente ter entre 30 e 65 anos, sendo escolhidos preferencialmente na região do respectivo tribunal.

Existem vários cargos que podem ser exercidos dentro dos TRFs, como analista jurídico, técnicos, assistente administrativo, etc.

No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37, enquanto para os analistas, o salário inicial é de R$12.455,30.

Tribunais de Justiça Militar (TJMs)

Os Tribunais de Justiça Militar são os órgãos públicos responsáveis por julgar os crimes militares cometidos pelos integrantes das Forças Armadas, seja da Marinha, Aeronáutica ou do Exército brasileiro.

Também é de responsabilidade o julgamento dos processos de civis que cometem crimes contra a administração militar federal.

Dentro dessa opção de carreira pública, existem cargos para analista judiciário com diferentes especialidades (análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, revisão textual, estatística etc) e de técnico judiciário com atuação na área judiciária e administrativa.

A remuneração inicial nos cargos técnicos do TJMs é de R$ 7. 591,37, mas em cargos de analistas os valores são superiores, com salário mensal inicial de R$ 12.455,30.

Quer mais dicas de como estudar para concursos públicos? Então leia o blog do Decorando a Lei Seca!

Conclusão

E aí? Gostou de saber mais sobre como funcionam os concursos para tribunal? Então vamos fazer uma rápida recapitulação de tudo que aprendemos.

Para que um tribunal possa realizar um concurso, primeiro ele deve solicitar uma autorização para realização do concurso.

Em seguida, é necessário definir uma comissão e uma banca examinadora e produzir um edital para ser publicado nos Diários Oficiais.

Após isso, são abertas as inscrições e as provas são realizadas. A banca examinadora corrige as provas e divulga os resultados.

Caso algum candidato não concorde com o resultado da prova, ele pode entrar com um pedido de recurso, que será analisado e julgado pela comissão do concurso.

Se a comissão concordar com o recurso, uma nova lista de aprovados é lançada e, caso não, a lista antiga é mantida.

Em seguida, é a hora da homologação, convocação e nomeação para o cargo, momento em que o candidato assume a função para a qual se candidatou.

Se você deseja se preparar melhor para todo esse processo, então você precisa conhecer os materiais para estudo do Decorando a Lei Seca.

Aqui, possuímos um plano de assinatura específico para aqueles que desejam ingressar em uma carreira jurídica, com mapas mentais, cronogramas de leitura e diversos outros materiais que vão te deixar preparado para as principais provas do país!

Concurso para defensor público: o que você precisa saber

Fri, 01 Apr 2022 20:49:56 GMT

Concurso para defensor público: o que você precisa saber

O concurso para Defensor Público é um dos mais concorridos de todo o Brasil, pois, além dos altos salários, também trata-se de um dos cargos públicos mais importantes para o funcionamento da Justiça no Brasil.

Por isso, hoje o Decorando a Lei Seca traz um texto especial te explicando tudo sobre a Defensoria Pública, como ela funciona, e como se preparar para o concurso para Defensor Público e conseguir a vaga dos seus sonhos. Boa leitura!

Leia sobre outras carreiras jurídicas e como se preparar para os seus concursos no blog do Decorando a Lei Seca!

O que é Defensoria Pública e como ela funciona?

A Defensoria Pública é uma instituição que tem como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos necessitados.

Trata-se de um órgão de Estado, que abrange a Defensoria Pública da União, a DPU, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a DPDF, e os Territórios e as Defensorias Públicas Estaduais, as DPEs.

Este órgão é regulado através da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública ( Lei Complementar no 80 de 1994 ), que define, no Art. 1

"Art. 1 º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5 º da Constituição Federal."

Ou seja, a Defensoria Pública é um órgão que tem como fim garantir que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça.

Em outras palavras, ela visa fazer cumprir o Art. 5o, inciso LXXIV, que garante que o Estado deve prover assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovem insuficiência de recursos, como podemos ver no trecho a seguir:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (...)"

Para que serve a Defensoria Pública

Como vimos no tópico anterior, a Defensoria Pública é um órgão de Estado que tem como principal objetivo fornecer assistência jurídica integral e gratuita.

Entretanto, não podemos dizer que a atividade deste órgão se limita somente a fornecer advogados gratuitamente para a população.

Na verdade, existem outros papéis que os defensores públicos devem seguir. É dever desses profissionais sempre buscar a melhor solução para os problemas dos cidadãos menos assistidos.

Portanto, dentre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:

Promoção da conciliação extrajudicial entre as partes em conflitos de interesse;

Patrocínio da ação penal privada e a subsidiária pública;

Patrocínio da ação civil;

Patrocínio da defesa em ação civil;

Patrocínio em defesa de ação penal;

Atuar como curador especial nos casos previstos em lei;

Exercício da defesa da criança e do adolescente;

Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;

Assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral;

Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;

Patrocínio dos direitos e interesses do consumidor necessitados lesados.

Vale ressaltar que, tanto segundo a Constituição em seu Art 134, quanto na Lei Orgânica, também é responsabilidade da Defensoria Pública promover os direitos coletivos.

Dessa forma, é possível constatar que a atuação das Defensorias Públicas abrange grupos considerados especialmente vulneráveis, como pessoas idosas, mulheres em situação de violência, pessoas LGBTQIA +, pessoas negras, etc.

O que faz um Defensor Público?

O Defensor Público possui uma rotina que pode variar bastante de acordo com a instituição em que ele está trabalhando.

Contudo, podemos dizer que ela se baseia, principalmente, no atendimento ao público, na elaboração de peças, na participação em audiências e burocracias organizacionais.

A parte do trabalho relativa ao atendimento ao público é a mais humanizada. Trata-se do momento em que o Defensor exerce a sua empatia para ouvir e orientar os cidadãos sobre os seus problemas e como resolvê-los.

É importante que esse profissional realize essas explicações de maneira didática e com uma linguagem simples, pois muitos dos assistidos não possuem um entendimento jurídico aprofundado e precisam de uma orientação especial.

Por outro lado, existe a parte de elaboração de peças e documentos, que pode ser realizada em conjunto com a equipe da Defensoria.

Contudo, é o próprio Defensor Público quem assina os documentos, portanto, ele deve ter a palavra final sobre a estratégia jurídica sendo utilizada.

Todas essas atividades podem ser realizadas com o auxílio de sistemas de gestão de processos judiciais, que ajudam a automatizar os modelos de documentos e preenchimento de informações.

Além disso, como vimos, o Defensor também precisa participar de audiências.

Nessa etapa, o profissional exerce o seu viés combativo em favor dos interesses dos assistidos ou da coletividade.

Ele tem o dever de buscar o melhor caminho para garantir os Direitos dos cidadãos, seja levando o caso à juízo ou buscando uma solução extrajudicial.

Por fim, precisamos deixar claro aqui também que, como ingressaram em uma carreira pública, os Defensores Públicos devem prestar contas de sua atuação para a sociedade.

Dessa forma, boa parte da sua rotina de trabalho envolve escrever relatórios e preencher dados a respeito da produtividade.

Trata-se de uma forma de identificar tanto gargalos quanto boas práticas, tornando a atuação da Defensoria Pública como um todo mais eficaz.

Como é o concurso para Defensor Público?

O concurso para Defensor Público normalmente é dividido em 5 etapas: a prova objetiva, a prova discursiva, a prova oral, a prova de títulos e a investigação social.

As provas objetiva, discursiva e a oral tem um caráter eliminatório, ou seja, o candidato vai responder questões e passa para a fase seguinte aqueles que obtiverem os melhores resultados.

Por isso, é preciso muita disciplina e dedicação no estudo do conteúdo programático desses concursos para conseguir avançar.

Já a prova de títulos e a investigação social são provas que têm caráter classificatório.

Veremos mais em detalhes sobre cada dessas fases ao longo deste texto.

Quantas fases tem o concurso de defensor público?

A quantidade de fases de um concurso para ser Defensor Público pode variar de acordo com o Estado. Para conferir como será na prova em que você está inscrito, é fundamental ler atentamente o edital.

Normalmente, são cinco etapas, mas em alguns Estados isso pode variar. Em geral, você deve se preparar para as seguintes fases:

Prova escrita objetiva;

Prova escrita prático-discursivas;

Prova de tribuna;

Prova de sustentação oral;

Avaliação de títulos.

Quais são as disciplinas mais exigidas no concurso para Defensor Público

Quando estamos falando em concursos públicos, não é possível dizer com exatidão quais serão as disciplinas exigidas em uma prova sem antes olhar os editais.

Isso porque o conteúdo programático das provas pode variar bastante de acordo com o Estado em que a prova é realizada.

Portanto, o que iremos expor aqui não é necessariamente as matérias que irão cair em qualquer concurso para Defensor Público, mas sim uma breve estimativa das disciplinas que costumam ser mais cobradas nessas provas.

Lembre-se: se você já tem um concurso específico em mente, leia o edital, pois esse documento vai tirar todas as suas dúvidas sobre o conteúdo programático exigido e te ajudar a montar um cronograma de estudos mais assertivo.

Confira a seguir quais são as disciplinas mais comumente exigidas no concurso para Defensor Público:

Direito Penal

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é uma das matérias que podem ser abordadas nos concursos para Defensoria Pública.

Isso porque trata-se da disciplina de Direito que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto a ação de delitos, ou seja, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social.

Como vimos ao longo do texto, um dos papéis da Defensoria Pública é o de fornecer assistência jurídica a todo e qualquer cidadão em necessidade.

Portanto, é fácil inferir que, no dia a dia de um Defensor, ele pode ter de patrocinar pessoas que estão sendo acusadas de algum crime ou tipo penal e, por esse motivo, deve entender muito bem como funciona essa área do Direito.

Direito Processual Penal e Civil

O Direito Processual, por sua vez, é o ramo do Direito que contém o repositório dos princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o Direito.

Portanto, é fundamental que o futuro Defensor Público entenda o Direito Processual a fundo, pois terá de lidar com os processos burocráticos da justiça no dia a dia.

Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado e engloba um conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e as obrigações de ordem privada em relação às pessoas, seus bens e suas relações.

Como é papel do Defensor Público patrocinar pessoas necessitadas nesse tipo de caso, o entendimento dessa área do Direito também é fundamental.

Direito Constitucional

Já o Direito Constitucional é o ramo do Direito dedicado à análise e a interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica.

É essencial que o futuro Defensor Público entenda como funciona o Direito Constitucional para que possa fundamentar as suas defesas e acusações com base na Carta Magna do Brasil.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo é uma das esferas do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida pela Administração Pública como um todo.

Trata-se de uma matéria fundamental para que o Defensor Público possa entender os meandros dos processos em que irá atuar e consiga garantir o direito à ampla defesa dos seus patrocinados.

Direitos Humanos

A disciplina de Direitos Humanos, como o nome deixa claro, representa o estudo sobre todos os direitos que são inerentes a todos os seres humanos, independente de nacionalidade, etnia, idioma, religião, raça ou qualquer outra distinção.

Esse tipo de disciplina é bastante comum em provas de concurso público para carreiras em cargos policiais , mas também é exigida em provas de cargos jurídicos, procuradoria, Ministério Público e Defensoria Pública.

Na hora de fazer seu estudo sobre a disciplina, você deve rever os seguintes pontos:

teoria geral dos Direitos Humanos (terminologia, estrutura normativa, fundamental e conceitos);

relação entre Direitos Humanos e responsabilidade do Estado;

afirmação histórica dos Direitos Humanos;

Direitos Humanos na Constituição Federal;

quais são as políticas nacionais de Direitos Humanos;

o que diz a constituição brasileira e quais os tratados internacionais de Direitos Humanos etc.

Quais são as etapas do concurso?

Como vimos anteriormente, o concurso para Defensor Público pode ter mais ou menos fases dependendo do Estado onde a prova é realizada.

Entretanto, em linhas gerais, podemos dizer que as provas normalmente são divididas em 5 etapas: a prova objetiva, as provas prático-discursivas, a prova oral, o exame de títulos e a investigação social.

As provas objetiva, prático-discursivas e a prova oral são exames com caráter eliminatório, enquanto o exame de títulos e a investigação social tem caráter classificatório.

Entenda mais sobre cada uma dessas etapas do concurso para Defensor Público nos tópicos a seguir:

Prova objetiva

Na prova objetiva, o concurseiro deve realizar uma prova tradicional de concurso público com questões de múltipla escolha.

Geralmente, o caderno de questões possui cerca de 80 a 100 perguntas objetivas.

Provas prático-discursivas

A prova prática-discursiva é listada como a segunda fase do concurso, mas também existem casos em que ela acontece juntamente à fase objetiva.

Nessa etapa, o concurseiro pode ter de responder às questões de forma discursiva ou até mesmo ter de elaborar uma redação sobre determinada questão colocada na prova.

Essa prova é importante durante o processo do concurso pois, além de avaliar o conhecimento sobre determinado assunto, é uma forma de conhecer a escrita e ortografia de cada candidato.

Vale destacar aqui a importância de rever todas as regras da língua portuguesa, pois erros ortográficos como de pontuação, concordância e outros deslizes fazem o concurseiro perder pontos.

Prova Oral

Na prova oral, o concurseiro é submetido a responder perguntas em frente a uma banca avaliadora, que normalmente é composta por membros da própria Defensoria Pública, do Judiciário, Ministério Público e da OAB.

Para muitas pessoas, essa é uma das etapas mais desafiadoras, por exigir uma boa oratória, controle de ansiedade e nervosismo, além do domínio dos conhecimentos questionados.

Exame de Títulos

O exame ou avaliação de títulos consiste na avaliação do desempenho do candidato à vaga de Defensor Público. Seus méritos são analisados levando em consideração os pontos de sua classificação.

Algumas experiências prévias tornam-se vantagens nessa fase, como especializações, aprovações anteriores em outros concursos, estágio na Defensoria e outros atributos que são atributos que devem estar descritos no edital.

Investigação social

A investigação social é a fase em que o candidato tem seus antecedentes avaliados. Além da pesquisa sobre sua vida pregressa, ele deve passar por exames para análise de saúde física e mental, além de exame psicotécnico.

Quanto ganha um defensor público?

O salário de um Defensor Público pode variar bastante de acordo com o Estado em que ele atua, seu nível de carreira, área de atuação e tempo de experiência.

Mas de acordo com a média de salário dos concursos públicos realizados nos últimos, esse profissional pode receber algo a partir de R$10 mil podendo alcançar salários acima de R$30 mil.

Leia sobre outras carreiras jurídicas e como se preparar para os seus concursos no blog do Decorando a Lei Seca!

Conclusão

O concurso para Defensor Público é um dos mais concorridos do Brasil, pois, como vimos ao longo do texto, além de ser uma das profissões mais importante do país, os altos salários também chamam a atenção dos interessados.

Entretanto, é bom deixar claro que, assim como o concurso, a carreira de Defensor Público não é nada fácil, pois é necessário oferecer assistência jurídica a qualquer pessoa necessitada, não importando as circunstâncias.

Se você deseja entrar na Defensoria Pública, será preciso estudar muito e se dedicar bastante.

Mas toda essa rotina fica mais fácil com a ajuda do Decorando a Lei Seca e a nossa assinatura de carreiras jurídicas.

Temos uma infinidade de materiais didáticos atualizados, com mapas mentais que vão te ajudar a decorar a lei e nunca mais cair em nenhuma pegadinha.

Além disso, nossos planos contam com um verdadeiro Vade Mecum de questões de outros concursos que podem te ajudar a se preparar ainda mais.

Isso que nem falamos sobre as Retas Finais, que são materiais de leitura feitos sob medida para concursos específicos.

Conte com a ajuda do Decorando a Lei Seca para se tornar um Defensor Público! Muito obrigado pela leitura.

Como começar a estudar para concurso público? Veja as dicas!

Wed, 30 Mar 2022 17:02:48 GMT

Como começar a estudar para concurso público? Veja as dicas!

Passar em um cargo público parece um sonho difícil de se alcançar quando não sabemos como começar a estudar para concurso público.

Mas apesar da concorrência, é possível encontrar métodos para se destacar e conseguir uma boa oportunidade de carreira como concursado.

Fique tranquilo, você não vai precisar abandonar sua vida social ou esquecer os tempos para o lazer.

Com as dicas de como começar a estudar para concurso público que separamos abaixo, você terá mais qualidade de estudo sem precisar abrir mão de suas outras prioridades. Vamos conferir quais são elas?

Desvende os mistérios para passar no tão sonhado concurso público com a ajuda da Decorando a Lei Seca.

Os desafios de estudar para concurso público

Começar a estudar para concursos públicos é uma decisão que vem acompanhada de diversas dúvidas que podem levar o futuro servidor público a postergar ou até mesmo a desistir do seu sonho antes mesmo de iniciar os estudos.

Isso tudo porque estudar para concursos públicos não é uma tarefa nem um pouco fácil. É preciso muita dedicação, organização, disciplina e foco.

As provas, via de regra, são de alto nível e possuem conteúdos variados e extensos, além de uma enorme e preparada concorrência a ser vencida.

Por isso, o fundamental é não desanimar, mas sim traçar as estratégias corretas para alcançar os objetivos.

Não existe uma fórmula pronta e perfeita pra todo mundo. Cada pessoa deve encontrar o seu próprio caminho, com as técnicas de estudos mais adequadas ao seu perfil e rotina.

Entretanto, existem algumas dicas que podem te ajudar nesse processo e é isso que vamos te mostrar ao longo deste texto.

Como começar a estudar para concurso público?

Confira agora algumas dicas de como começar a estudar para concurso público:

Escolha uma área para prestar concurso

O primeiro passo para começar a estudar para concurso público é definir bem qual área do serviço público você pretende ingressar.

Portanto, tente escolher concursos que estejam relacionados com a sua área de formação acadêmica, pois as provas serão mais próximas ao que você já estudou.

Dessa forma, você se sentirá mais confortável estudando conteúdos que fazem sentido para você e para a sua vivência.

Confira a seguir as principais áreas onde você pode prestar concurso:

Administrativa: pode incluir vagas em tribunais, institutos, autarquias, prefeituras, secretarias de município ou estado, empresas públicas e universidades;

Bancária: possui vagas disponíveis em bancos como a Caixa Econômica Federl, Banco do Brasil e Banco Central do Brasil (Bacen);

Policial: diz respeito a oportunidades na Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Civis e Militares, Guardas Municipais e órgãos de inteligência como a ABIN;

Fiscal: são vagas voltadas para a fiscalização e auditoria fiscal, como cargos na Receita Federal e outros órgãos estaduais e municipais;

Tribunais: trata-se de vagas para trabalhar em tribunais, como o Tribunal de Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, por exemplo. Geralmente, são abertos dois cargos: Técnico Judiciário (de nível médio) e o Analista Judiciário (nível superior em diversas especialidades);

Jurídica: são as oportunidades específicas para pessoas com curso superior em Direito, ou seja, cargos de Juiz, Promotor, Defensor Público e Procurador;

Legislativa: são vagas em órgãos como o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Os principais cargos ofertados nessa área são os de Consultor Legislativo (nível superior) e o de Técnico Legislativo (nível médio ou técnico);

Controle e gestão: são as oportunidades para órgãos de todas as esferas públicas, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladorias.

Leia os editais com atenção

Uma vez que você tenha escolhido a área em que vai prestar concurso, já vai ser mais fácil delimitar qual o conteúdo que você deve estudar.

Entretanto, se você realmente quiser fazer um estudo certeiro, é fundamental que você leia o edital do concurso que quer prestar.

O edital é o principal documento do concurso. Nele, estão descritas todas as informações relativas à realização da prova, como local, data, hora e conteúdo programático.

Portanto, leia esse documento com muita atenção e sempre tente montar o seu cronograma de estudos com base nas informações dispostas no edital.

Conheça a banca de concursos anteriores

Outra dica excelente para quem está querendo prestar concurso para qualquer área é conhecer a banca organizadora do certame.

Normalmente, as empresas responsáveis pelos concursos possuem estilos próprios e seguem padrões de metodologia para aplicar as questões nas etapas eliminatórias e nas etapas classificatórias.

Sabendo disso, é fundamental saber quais critérios costumam ser utilizados por essas bancas para os cargos que você quer pleitear.

Por exemplo, os tipos de prova, os conteúdos mais abordados, como são realizadas as provas, quais são os critérios que podem eliminar um candidato, etc.

Todos esses pontos costumam variar bastante de banca para banca.

Portanto, ao verificar que uma mesma empresa costuma ser escolhida para organizar o concurso no qual você quer escrever, é possível tomar algumas medidas como:

Encontrar as provas antigas dessa banca e organizar os arquivos;
Encontrar padrões e tendências nos editais e provas realizados por esta banca;
Tentar entender em detalhes como a banca pontua cada uma das provas;
Reorganizar o seu cronograma de estudos dando prioridade às disciplinas consideradas mais importantes pela banca.

Use os melhores materiais de estudo

Não adianta nada sentar e estudar a legislação que vai cair em concursos se você não tiver um material didático adequado e atualizado.

A maioria dos concursos, especialmente nas fases eliminatórias, apostam em questões sobre novas legislações e mudanças recentes para eliminar candidatos desatualizados.

Por isso, é fundamental ter acesso a um material didático de qualidade, constantemente atualizado e bem escrito.

Esse é o caso dos materiais fornecidos aqui, no Decorando a Lei Seca.

Com as nossas assinaturas, é possível estudar para os mais diversos concursos com o material didático mais completo e intuitivo do mercado.

Um dos exemplos mais clássicos são os nossos mapas mentais, que ajudam a memorizar a legislação e fazer relações para nunca mais cair em pegadinhas.

Além disso, o assinante também tem acesso a um verdadeiro Vade Mecum de Questões de concursos anteriores para se preparar para qualquer situação.

Conheça nossos Mapas Mentais que abordam os principais pontos da legislação exigidos pela FGV!

Conclusão

A estabilidade, remuneração, bons benefícios e a possibilidade de ter mais qualidade de vida são fatores que atraem diversos concurseiros para as provas de concursos públicos.

Para quem nunca participou de um processo como este antes, pode parecer um desafio invencível conseguir uma boa pontuação e aprovação.

Mas com a ajuda dos materiais disponibilizados pela Decorando a Lei Seca e nossas dicas de como começar a estudar para concurso público, você está cada vez mais perto do seu sonho.

Se você curtiu nossas dicas, continue acompanhando nosso blog para estar informado sobre mudanças nos concursos e legislações, como se preparar para as provas e compreender os editais.

Como estudar leis e memorizar termos jurídicos

Fri, 18 Mar 2022 17:59:20 GMT

Como estudar leis e memorizar termos jurídicos

Todo concurseiro que sonha em entrar em uma carreira pública com certeza quer saber as melhores técnicas de como estudar leis e memorizar termos jurídicos.

Afinal, os concursos públicos do Brasil são concorridos e todo mundo sabe que é preciso bastante esforço e dedicação para conseguir a sua vaga no poder público.

Por isso, hoje o Decorando a Lei Seca traz um material especial que vai te ensinar um breve passo a passo de como estudar leis para concursos públicos e como memorizar as legislações para nunca mais cair em nenhuma pegadinha. Boa leitura!

Conheça nossos Mapas Mentais que abordam os principais pontos da legislação exigidos pela FGV!

Como estudar Leis para concursos?

Existem várias técnicas para estudar a legislação para concursos, entretanto, a dica mais fundamental que podemos dar aqui é: leia o edital do concurso que você vai prestar.

O edital, também chamado de instrumento convocatório, é o documento onde todas as informações do concurso estarão presentes.

É no edital, por exemplo, que você encontra todo o conteúdo programático que será cobrado em cada fase do concurso.

Lendo o edital, você vai evitar desperdiçar tempo estudando e decorando legislações que não vão cair nas provas e, assim, vai estudar com mais assertividade.

Além disso, outras dicas de estudo são fazer resumos, simulados de questões, mapas mentais e outras técnicas que vamos explicar em detalhes mais a frente.

Como ler e entender as leis?

Mesmo estudantes de direito de longa data muitas vezes têm dificuldades na hora de ler e interpretar uma lei.

O primeiro passo, é entender que toda legislação segue uma estrutura hierárquica, ou seja, os famosos Artigos, Parágrafos, Incisos e Alíneas.

Este texto não é o lugar para entrarmos nessa questão em detalhes, mas vamos deixá-lo com um breve resumo sobre a estrutura hierárquica das leis. Confira:

Artigo: é o dispositivo mais básico, por meio do qual é introduzida uma nova ideia;
Parágrafo: é um dispositivo que serve para dar uma espécie de explicação sobre o artigo, dando um esclarecimento ou apontando uma exceção;
Incisos e Alíneas: os incisos são representados por números ordinais e as alíneas por letras do alfabeto. Eles tem como objetivo apresentar uma lista de informações.

Como faço para decorar leis?

A leitura de textos jurídicos e da legislação pode ser difícil , mas existem diversos métodos de como estudar leis e memorizar termos jurídicos que vão facilitar seu dia a dia. Confira quais são:

Leia o edital

Antes de começar a estudar e pensar em formas de decorar todas as leis e siglas, leia atentamente o edital.

É nele que constam todas as informações sobre a prova, incluindo o conteúdo programático que será cobrado em cada fase do concurso.

Com o edital totalmente compreendido, agora sim você pode partir para os estudos, muito mais focada! O foco no que realmente cai na prova vai te ajudar a administrar melhor o tempo, consequentemente, te ajudará a memorizar melhor todas as leis.

Faça resumos à mão

Fazer resumos à mão é uma ótima maneira de absorver as informações.

Por ser um registro mais lento e gradativo, a escrita no papel ajuda a memória a reter de forma mais eficiente o conteúdo, diferente de quando estamos digitando as informações.

Por isso, na dúvida de como estudar leis e decorar termos difíceis, como siglas, aposte no bom e velho caderno!

Outra dica são os flashcards, em que você anota perguntas em pequenos pedaços de papel e adiciona a resposta no verso.

Faça simulados

Outra dica de como estudar leis e memorizar termos jurídicos se dá através dos simulados.

Além de ser um treino para as provas, os simulados te ajudam a fixar as leis e termos, pois, na prática, você não terá consultas.

Por isso, faça os simulados como se realmente fosse o dia de prova. Tenha controle sobre o tempo, leia os enunciados com bastante atenção e, no fim, anote quais são as questões em que sentiu mais dificuldade e quais teve facilidade.

Durante a prova, grife os termos que ainda não decorou e as leis que ainda está com dificuldade para lembrar.

No Decorando a Lei Seca, oferecemos um banco de questões de outros concursos que podem te ajudar a estudar com questões práticas.

Faça associações

O método de associações, também conhecido como técnica mnemônica, é uma forma de estudos em que o concurseiro usa associações e acrônimos para que o cérebro consiga guardar melhor, e por mais tempo, as informações do conteúdo estudado.

Um exemplo bem simples de associações são as placas de trânsito, por exemplo, em que um sinal representa uma mensagem de alerta ou proibição.

Para as provas, os acrônimos podem ajudar bastante. Assim, é possível criar diversas associações de siglas que significam a resposta de uma questão da prova.

Veja este exemplo: para a pergunta sobre quais os princípios da Segurança da Informação, a dica para memorizar é o acrônimo DICA: Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade.

Ensine o que aprendeu

Você já deve ter ouvido falar que a melhor maneira de aprender é ensinando. E, realmente, essa dica é uma das melhores formas de fixar um conteúdo sem ficar preso a “decorebas”.

Quando explicamos para outra pessoa o que aprendemos, precisamos ser didáticos, fazer associações e muitas vezes trazer exemplos práticos para quem está ouvindo não ficar com dúvidas sobre o tema.

Ao ensinar outra pessoa, você acaba assimilando muito melhor o que acabou de ler ou, ainda, consegue ter uma noção melhor sobre quais pontos precisa retomar, pois ainda ficaram dúvidas.

Esse aprendizado compartilhado pode ser feito com outros concurseiros, como em um estudo em grupo.

Mas se você não tiver ninguém disponível no momento para te ajudar a estudar leis e memorizar, outra dica é a leitura em voz alta.

Use mapas mentais

Por fim, uma das melhores maneiras de estudar leis e memorizar a legislação é através de mapas mentais prontos ou feitos por você mesmo.

Os mapas mentais são instrumentos que ajudam muito na memorização das informações, pois se utilizam de informações escritas e gráficos para criar relações.

Através dos mapas mentais, é possível não somente decorar uma lei, mas saber como ela se relaciona com outras legislações.

No Decorando a Lei Seca, oferecemos uma vasta gama de mapas mentais para os mais diferentes concursos públicos do Brasil.

Conheça nossos Mapas Mentais que abordam os principais pontos da legislação exigidos pela FGV!

Conclusão

Agora que você aprendeu como estudar leis e memorizar os principais termos jurídicos que caem em provas e concursos, é hora de uma breve recapitulação.

Em primeiro lugar, é essencial que você leia o edital do concurso. É nesse documento que todas as informações sobre o certame estão, incluindo o conteúdo programático.

Além disso, é importante que você faça resumos à mão para fixar o conhecimento na sua mente, além de simulados para testar o seu conhecimento.

Por fim, é importante que você faça associações, ensine o que aprendeu para outros e que use os mapas mentais para fixar a informação. Muito obrigado pela leitura!

Como passar em provas e concursos: anote as dicas!

Tue, 15 Mar 2022 19:56:03 GMT

Como passar em provas e concursos: anote as dicas!

Se você quer saber como passar em provas e concursos, então veio ao local certo!

Hoje, o Decorando a Lei Seca vai trazer um guia com várias dicas para a sua aprovação em um concurso público.

Veja a seguir como ser aprovado para a vaga que você sempre sonhou:

Prepare-se para passar no concurso que você sempre sonhou com a ajuda do Decorando a Lei Seca!

Como passar em provas e em concursos públicos?

Para passar em provas e concursos públicos, existem algumas coisas que você obrigatoriamente deverá fazer para se preparar e aumentar as suas chances de aprovação.

Confira a seguir uma lista com algumas dicas para se preparar para qualquer prova:

Tenha um objetivo claro

Em primeiro lugar, é necessário que você tenha o seu objetivo muito esclarecido na sua mente.

Somente visualizando aonde você quer chegar é que você vai conseguir tirar o incentivo necessário para não desistir e aguentar as maratonas de estudo.

Estudar para provas de concursos não é fácil, especialmente porque a concorrência é bem grande.

Portanto, tenha em mente o seu objetivo. Isso vai te ajudar a manter o ânimo mesmo nos momentos mais difíceis.

Monte um plano de estudos

A segunda dica essencial para quem quer passar em concursos públicos é montar um cronograma de estudos bem elaborado.

Uma dica de ouro aqui é: monte o seu cronograma com base no edital do concurso.

O edital contém todas as informações relativas ao conteúdo programático que será cobrado em cada uma das fases do certame.

Por esse motivo, utilizar o edital como base para montar o seu plano de estudos é uma das coisas mais inteligentes a se fazer.

Outra dica é contar com a ajuda de iniciativas como o Decorando a Lei Seca.

Aqui, temos uma série de cronogramas de leituras e estudos prontos para os nossos assinantes.

Recapitule o que foi estudado

Se você realmente quer ter sucesso no seu concurso público, é necessário que você sempre recapitule tudo aquilo que você estudar.

Uma forma de fazer isso mais facilmente é através de mapas mentais. Esses materiais te ajudam a decorar a legislação e fixar as informações mais facilmente na mente.

Aqui no Decorando a Lei Seca, fornecemos uma série de mapas mentais sobre os mais variados assuntos, para que você possa estudar de onde estiver.

Faça simulados e questões de provas passadas

Fazer simulados e questões de provas passadas é uma dica fundamental para quem quer ter sucesso nas suas provas em concursos públicos.

Isso porque, ao realizar essas questões em casa, você vai estar exercitando a sua capacidade de responder essas questões sobre a pressão do tempo corrente da hora da prova.

Além disso, você vai entender melhor como funcionam as questões e vai conseguir tirar proveito das suas horas de estudo.

Dessa forma, você conseguirá identificar as pegadinhas e corre menos riscos de acabar caindo em uma delas durante as provas.

Os assinantes do Decorando a Lei Seca também recebem um banco de questões de provas passadas para poder estudar e se preparar melhor para o concurso público que almejam.

Estude com material de qualidade

Estudar com um material de qualidade é outro aspecto essencial do seu estudo.

De nada adianta estudar para um concurso público com materiais didáticos desatualizados, pois assim você não vai se preparar para a prova.

Portanto, conte com a ajuda do Decorando a Lei Seca. Aqui, nossos assinantes têm acesso ao material de estudo de maior qualidade e atualizado com todas as novas leis que caem em concursos públicos ao redor do país.

Faça intervalos regulares

Estudar é uma atividade desgastante e que cansa bastante o cérebro e o corpo de qualquer um que esteja se dedicando de verdade.

Por isso, é muito importante que você faça intervalos regulares durante o seu estudo, para dar tempo do seu cérebro descansar um pouco.

Uma técnica muito interessante de se utilizar nesse sentido é o método pomodoro.

O método pomodoro funciona assim: para cada 25 minutos de estudo, você deve tirar um intervalo de 5 minutos para descansar o cérebro.

Portanto, pegue o seu relógio e comece a usar o método pomodoro hoje mesmo. É a melhor forma de estudar longas horas sem se cansar tanto.

Treine a redação

Por mais que as primeiras fases da maioria dos concursos públicos sejam de questões objetivas, se você passar para as outras fases, você terá de passar pela prova discursiva, onde a habilidade com a escrita é essencial.

Você provavelmente não vai precisar escrever uma redação como aquelas comuns em provas de vestibular, mas a prova escrita é essencial para passar de fase também.

Nesse sentido, erros ortográficos tiram pontos dos candidatos. Ou seja, mesmo que você acerte o conteúdo da questão, se você não escrever corretamente, vai ter pontos retirados do seu escore final.

Portanto, treine a sua redação para evitar qualquer tipo de erro ortográfico ou gramatical nas suas respostas para questões discursivas.

Controle a ansiedade

É difícil não ficar ansioso quando estamos fazendo um concurso público, afinal, são muitas questões e pouco tempo para resolver todas elas.

Contudo, se você deseja ter sucesso em concursos públicos, é muito importante que você aprenda a controlar a sua ansiedade.

Ficar desesperado só vai te atrapalhar e pode fazer com que você erre questões que você sabia por puro nervosismo.

Portanto, procure por técnicas de relaxamento e, na hora da prova, tente aplicá-las na prática.

Prepare-se para passar no concurso que você sempre sonhou com a ajuda do Decorando a Lei Seca!

Conclusão

E aí? Gostou de saber como passar em provas e concursos? Então vamos a uma rápida recapitulação de tudo que vimos hoje.

Primeiro, é preciso que você tenha um objetivo claro e definido. É isso que vai te ajudar a ganhar motivação nos momentos em que você não aguentar mais estudar.

Além disso, também é necessário montar um plano de estudos, pois assim você vai se preparar de maneira mais organizada e menos confusa.

Também sempre recapitule o que foi estudado com a ajuda de mapas mentais, como os que oferecemos aqui no Decorando a Lei Seca.

Fazer simulados de questões anteriores também é essencial, assim como estudar com um material de qualidade.

Lembrando que tanto o material de estudo de qualidade, quanto um banco de questões atuais você encontra com os planos do Decorando a Lei Seca.

Por fim, é importante que você faça intervalos regulares, utilizando o método pomodoro, além de treinar a redação e buscar por métodos para controlar a ansiedade. Muito obrigado pela leitura!

Curso para juiz: entenda como estudar e conquistar o cargo

Tue, 08 Mar 2022 18:50:36 GMT

Curso para juiz: entenda como estudar e conquistar o cargo

Quem deseja entrar para o magistério com certeza deve se atentar e procurar por um curso para juiz, pois, para entrar para essa carreira, é necessário passar por um concurso público muito concorrido.

É necessário muito estudo, dedicação e uma atenção especial às pegadinhas , que são muito comuns nesse tipo de concurso público.

Por isso, hoje o Decorando a Lei Seca vai te ensinar tudo o que você precisa saber sobre a carreira de juiz, quais os requisitos para se tornar um e como funcionam os concursos públicos para entrar na carreira de magistrado. Boa leitura!

Conheça a assinatura para Carreiras Jurídicas e otimize seus estudos!

O que faz o juiz?

Juízes são funcionários públicos federais ou estaduais responsáveis por dar um parecer legal (ou seja, um julgamento) e resolver conflitos sobre situações que ocorrem na sociedade e que implicam em consequências na vida das pessoas e no dia a dia das instituições.

Em outras palavras, trata-se de um cidadão e de um profissional que é investido de autoridade pública e que tem o poder-dever de exercer a atividade jurisdicional, jilgando conflitos de interesse que são submetidos à sua apreciação.

Contudo, a pretensão resistida (ou conflitos de interesse) nem sempre existem, mas o juiz ainda deve dar pareceres, como, por exemplo, na homologação de acordo, ações de oferecimento de alimentos, ações de divórcio consensual, etc.

O juiz é a autoridade máxima dentro dos tribunais e atua como um membro do Poder Judiciário, "gerenciando" a Justiça Brasileira e sendo acionado para resolver casos em que é necessário enquadrar uma determinada situação perante às normas de justiça e definir um veredito para resolver o conflito.

Quais tipos de juízes?

Em linhas gerais, existem 5 tipos de juízes: o juiz estadual, o juiz federal, o juiz eleitora, o juiz militar e o juiz do trabalho. Entenda a diferença entre cada um deles a seguir:

Juiz Estadual - o juiz estadual, também chamado de juiz de Direito, é responsável pela resolução da maior parte dos conflitos da esfera jurídica. Ele é responsável por analisar e julgar casos criminais, familiares, contratuais e outros;

Juiz Federal - já o juiz federal atua em processos aplicados à entidades federais públicas, ou seja, em outras palavras, é o responsável por analisar demandas de servidores públicos, além de crimes contra a União e demais causas dessa esfera;

Juiz Eleitoral - a função de juiz eleitoral é uma função temporária dos juízes estaduais (ou juízes de Direito), sendo exercida somente no período das eleições. Algumas das funções do juiz eleitoral são a impugnação de candidaturas e a análise sobre infrações cometidas durante as campanhas;

Juiz Militar - o juiz militar, por sua vez, tem como papel julgar os crimes praticados por militares que, por conta da legislação brasileira, devem ser julgados exclusivamente em cortes militares. Contudo, como existe uma falta de tribunais de justiça militar na maioria dos estados, essa função também pode ficar a cargo dos juízes estaduais;

Juiz do Trabalho - o juiz do trabalho é considerado um juiz da esfera federal, contudo, trabalha atuando especificamente sobre questões trabalhistas. Ou seja, em outras palavras, no caso do juiz do trabalho, as partes envolvidas normalmente incluem empregadores, empregados e seus tomadores de serviços.

O que é preciso ter para ser juiz?

Todo concurseiro sabe que, para ser juiz, é necessário prestar concurso público. Entretanto, também existem outros requisitos, que vamos explicar a seguir.

Em primeiro lugar, para concorrer a vaga de Juiz de Direito, é necessário possuir experiência mínima e comprovada de 3 anos exercendo atividade jurídica.

Para que esses 3 anos possam ser considerados válidos, também é necessário que você tenha sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

Tudo isso está disposto na Emenda Constitucional no 45/2004, que diz, no Art. 93:

Art. 93 (...) I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

Ou seja, quando analisamos o processo de habilitação para a magistratura, podemos constatar que ele não é tão rápido quanto para outros cargos.

Se um estudante de Direito concluir o bacharelado dentro do período normal de 5 anos, ele ainda deve ter mais 3 anos de experiência jurídica, o que faz com que o tempo mínimo até se estar apto a prestar o concurso seja de 8 anos.

Além desse período de prática jurídica obrigatória, também existem outros requisitos. Veja quais são eles a seguir:

Ter nacionalidade brasileira;
Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
Não ter nenhum antecedente criminal;
Estar em plena capacidade física e mental para exercer as atribuições do cargo.

Qual é o salário de um juiz?

Um juiz ganha, em média, por volta de R$30.000,00 (30 mil reais) por mês. Contudo, esta é uma média salarial que pode variar bastante de acordo com alguns fatores como:

A área de atuação - se é na Justiça Comum (Estadual ou Federal) ou na Justiça Especial (do Trabalho, Militar ou Eleitoral, por exemplo);

Entrância - a remuneração do juiz é diferente para os profissionais atuando na 1a entrância (comarcas menores) ou na 2a;

Tempo de carreira - os profissionais que tomam posse no cargo começam como juiz substituto e a remuneração vai aumentando conforme a ascensão profissional acontece com o tempo de serviço.

Também é importante lembrar que, geralmente, os juízes têm direito a uma série de benefícios que acompanham o valor do salário.

Ou seja, juízes têm acesso a auxílio-alimentação, saúde, transporte e educação, além de ajudas de custo para mudança a trabalho e gratificação por acúmulo de funções ou capacitação (pós graduações), por exemplo.

Como funciona o concurso para juiz? Guia de magistratura

Em linhas gerais, o concurso para juiz é dividido em 5 fases: a provas objetiva, a prova discursiva, a prova prática, a prova oral e o exame de títulos.

Entretanto, é sempre bom lembrar que cada estado brasileiro possui as suas peculiaridades na prova para ingressar para a magistratura.

Por isso, o que vamos mostrar a seguir é mais geral, ou seja, se você realmente quer saber como a prova vai funcionar no seu estado, é importante que você leia o edital do concurso com atenção para saber exatamente qual será o conteúdo programático.

Confira a seguir um pouco mais sobre cada uma das fases do concurso para juiz:

Prova Objetiva

A prova objetiva é, na maioria das vezes, composta por 100 questões alternativas fechadas, nas quais você deve marcar a opção correta para pontuar.

Via de regra, esse exame tem uma duração máxima de 5 horas, mas isso pode variar de acordo com o estado onde você está prestando a prova. Por isso, vale novamente o lembrete: leia o edital do concurso com bastante atenção.

Também é importante deixar claro que o conteúdo programático exigido nessas provas é bem amplo em todos os casos, mas que ele também pode variar de acordo com o estado.

Prova Discursiva

Já a prova discursiva, por outro lado, segue a mesma lógica dos outros concursos públicos jurídicos, ou seja, são questões abertas nas quais você deverá expressar o seu conhecimento jurídico através de respostas bem justificadas e fundamentadas na legislação brasileira.

Como se trata de uma prova em que você terá de escrever suas respostas, é importante lembrar que, nesta fase, o uso correto e bem feito da língua portuguesa é essencial.

Prova Prática

A prova prática, por sua vez, é um caso hipotético que é apresentado pela banca examinadora e que deve ser julgado pelos candidatos.

Trata-se de uma prova muito semelhante ao caso prático da OAB, com a diferença de que você deve apresentar um veredicto.

O objetivo dessa fase é avaliar não apenas os conhecimentos dos candidatos, mas também a capacidade de proferir uma sentença como juiz de Direito.

Prova Oral

Uma vez que você tenha passado na prova prática, você deverá enfrentar mais uma fase antes do exame de títulos: a prova oral.

Esta etapa do concurso para magistratura é realizada em frente aos membros da banca examinadora, com a presença de um representante da OAB.

Ela serve para avaliar os conhecimentos técnicos do candidato através de perguntas feitas diretamente pelos examinadores e que devem ser respondidas e fundamentadas oralmente pelo concurseiro.

Exame de títulos

Por fim, chegamos ao exame de títulos. Ao contrário de todas as outras fases, o exame de títulos não possui um caráter eliminatório, mas sim classificatório.

Nele, são analisados os títulos obtidos pelo candidato ao longo da sua carreira jurídica, como pós-graduações, mestrado, doutorado e outras atividades em outros órgãos públicos.

Trata-se, no fim das contas, de uma forma de selecionar aqueles candidatos que estão mais bem preparados para o exercício do cargo de juiz.

Qual o melhor curso para juiz?

O melhor curso para juiz com certeza é a Assinatura para Carreiras Jurídicas do Decorando a Lei Seca, pois a lei seca é exigida cerca de 70% das questões.

A Assinatura Carreiras Jurídicas vai te dar direito ao Projeto Carreira Jurídicas, todos os Retas Finais para Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público, projetos isolados e mais 1.000 mapas mentais para carreiras jurídicas.

Entenda mais sobre cada um desses materiais nos tópicos a seguir:

Projeto Carreira Jurídica

O Projeto Carreira Jurídica disponibiliza um cronograma de leitura de leis seca voltado para os principais diplomas legais exigidos nos editais para juiz de Direito e promotor de Justiça.

É o projeto ideal para quem está se preparando para um concurso cujo edital ainda não foi divulgado.

Retas Finais para Juiz de Direito

Os Retas Finais para Juiz de Direito trazem cronogramas de leitura baseados no edita de um concurso em particular.

Dessa forma, é possível fazer uma leitura totalmente direcionada para os códigos e leis que serão abordados em um concurso específico.

Assim, é possível se preparar especificamente para as fases do concurso público que você está prestando.

Lei Seca Destacada

Com a Assinatura para Carreiras Jurídicas você também terá acesso a diversos PDFs com toda a lei seca destacada.

Esses materiais são extremamente úteis para complementar as leituras recomendadas e para diminuir as suas chances de cair em pegadinhas, pois eles ajudam a memorizar as informações mais importantes de cada legislação.

Vade Mecum de Questões

Os assinantes do Carreira Jurídicas também têm acesso ao nosso Vade Mecum de Questões, onde você poderá ler a legislação e realizar questões ao mesmo tempo.

É simplesmente a melhor forma de voltar a sua atenção para os principais pontos exigidos em concursos públicos!

Mapas mentais para carreiras jurídicas

Um dos maiores aliados de qualquer concurseiro que queira decorar os pontos mais importantes de uma legislação com certeza é o mapa mental.

Eles ajudam a organizar ideias de maneira mais simples e lógica, através de representações visuais que facilitam enormemente o processo de memorização.

Assine o curso Carreiras Jurídicas e comece a se preparar hoje mesmo para a sua carreira como magistrado!

Conclusão

Todo concurseiro que sonha com a magistratura deve buscar um curso para juiz, afinal, o concurso é um dos mais concorridos de todo o Brasil.

É necessário muito estudo e dedicação, seja qual for o tipo de juiz que você deseja se tornar.

Trata-se de uma das profissões mais importantes para a manutenção da ordem pública e, por esse mesmo motivo, é uma profissão muito bem remunerada.

Por isso a dificuldade dos concursos públicos para juiz serem tão grandes. A prova objetiva, discursiva, prática, oral e o exame de títulos servem para garantir que somente pessoas capacitadas possam exercer essa função importante para a sociedade.

Se você deseja se tornar um juiz de Direito, portanto, procure encontrar o melhor curso para juiz disponível que, como vimos, é o do Decorando a Lei Seca.

Assinando o nosso Carreiras Jurídicas, você tera acesso ao Projeto Carreira Jurídicas, que vai te ajudar a se preparar para concursos sem edital, os Retas Finais, voltados a concursos específicos, a Lei Seca Destacada, o Vade Mecum de Questões e muito mais.

Pegadinhas de provas de concursos públicos: saiba quais são

Tue, 08 Mar 2022 18:31:10 GMT

Pegadinhas de provas de concursos públicos: saiba quais são

As pegadinhas de provas de concursos públicos são o maior terror de qualquer concurseiro que deseja entrar na carreira pública.

Elas estão presentes, em sua maioria, nas primeiras fases dos concursos, durante as provas objetivas.

Contudo, existem algumas maneiras de se preparar para essas pegadinhas e diminuir as suas chances de cair nelas durante as provas.

Hoje, o Decorando a Lei Seca vai te ensinar tudo que você precisa saber a respeito do assunto para nunca mais cair em pegadinhas de concursos públicos. Boa leitura!

Leia o blog do Decorando a Lei Seca para mais dicas de como se preparar para concursos públicos!

O que é uma pegadinha?

Uma pegadinha é uma questão de prova que tem o intuito de confundir os candidatos e induzi-los a uma resposta errada.

Embora sejam muito temidas, as pegadinhas podem ser contornadas através de bastante estudo e preparação, especialmente ao se decorar a lei seca e ao contar com a ajuda de um banco de questões de concursos passados para se preparar.

Aqui no Decorando a Lei Seca, fornecemos as duas coisas: tanto materiais que vão te ajudar a memorizar a legislação, quanto bancos de questões para que você se prepare melhor.

Por que as pegadinhas de concursos existem?

As bancas examinadoras colocam as pegadinhas nas provas, pois elas ajudam a eliminar os candidatos menos atentos aos detalhes e selecionar aqueles que conseguiram decorar a lei seca com mais facilidade.

É uma forma de fazer o caráter eliminatório das provas da primeira fase se fazer valer, por mais injusto e frustrante que seja para quem cai nelas.

Conheça as pegadinhas mais aplicadas em provas de concursos públicos

A melhor forma de não cair em pegadinhas é conhecendo quais são as mais famosas. Assim, você vai conseguir identificá-las e responder a questão com mais atenção.

Confira a seguir as pegadinhas mais aplicadas em provas de concursos públicos:

Pegadinha da generalização

A pegadinha da generalização tem alguns termos chave que permitem a sua identificação. São eles: nunca, sempre, todos e nenhum.

Quando a banca examinadora utiliza esses termos, ela pode reverter um item que poderia ser correto em errado com o uso de apenas uma palavra.

Afinal, uma situação que se aplica em um caso pode não se aplicar sempre, em todas as instâncias.

O objetivo desse tipo de pegadinha é deixar o candidato desconfiado sobre a existência de exceções e levá-lo ao erro.

Pegadinha da alternativa mais correta

A pegadinha da alternativa mais correta está muito ligada à questões de múltipla escolha e envolve uma série de itens muito similares e que estão certos apenas em parte.

Dessa forma, o candidato é obrigado a ler cada uma das variações com cuidado, atentando-se ao máximo para cada um dos termos e informações adicionais utilizadas.

Pegadinha do “exceto” ou da alternativa incorreta

Na pegadinha do "exceto", também chamada de pegadinha da alternativa incorreta, a banca pretende que o candidato marque a alternativa incorreta e indica isso pela introdução da palavra "exceto" no enunciado imediatamente antes das alternativas.

Apesar de parecer que não, muitos candidatos, na pressa de terminar a prova mais rápido, acabam deixando esse "exceto" passar despercebido e marcando a resposta errada.

Pegadinha do respectivamente

Quando a banca examinadora emprega o termo "respectivamente", a sua expectativa é de que o candidato apresente a resposta na ordem indicada.

Dessa forma, podem existir mais de um item com informações corretas, porém, na ordem incorreta, o que induz o candidato ao erro.

Pegadinhas de prazos

As pegadinhas de prazos estão entre as mais comuns em concursos públicos sobre a legislação, pois existe uma grande rigidez em relação a instituição de prazos e diversos mecanismos legais podem ser alterados com os anos.

Dessa forma, espera-se que o candidato esteja constantemente atualizado e conheça todos os pormenores de matérias relevantes para o certame.

Pegadinha da inversão de conceitos

A pegadinha da inversão de conceitos, por sua vez, é uma das que mais pode causar dor de cabeça e requer um bom senso de julgamento por parte do candidato.

Nela, alguns conceitos previstos podem não estar incorretos, mas, ainda assim, eles não serem aplicáveis para a pergunta sendo feita.

Pegadinha de semelhança ortográfica

Por fim, a pegadinha da semelhança ortográfica é uma das mais perniciosas que você pode encontrar enquanto estiver prestando um concurso público.

Nela, a banca examinadora se aproveita de diversos conceitos que possuem uma semelhança ortográfica, mas cujo significado é diferente.

São os famosos parônimos. Alguns exemplos, só para te dar uma ideia: infligir e infringir; ratificar e retificar, etc.

Dicas para fugir das pegadinhas de prova

Agora que você já viu quais são as pegadinhas mais comuns nas provas, é hora de ver algumas dicas para vencer as pegadinhas. Confira:

Faça e refaça muitas questões

A primeira e mais importante dica para não cair em pegadinhas de provas de concursos públicos é fazer e refazer várias questões diferentes.

Uma das melhores maneiras de fazer isso é procurando por bancos de questões de provas passadas, que você pode conseguir com a ajuda de iniciativas como o Decorando a Lei Seca.

Ao fazer e refazer várias questões de concursos do passado, você vai conseguir identificar as pegadinhas mais facilmente e as chances de você cair em uma delas na hora em que estiver prestando o concurso de fato são muito menores.

Muita atenção com enunciado

Como vimos nos tópicos das pegadinhas mais comuns, uma das estratégias mais frequentes das bancas examinadoras é elaborar questões com um enunciado complicado, que induz o concurseiro ao erro.

Portanto, quando estiver fazendo a prova, fique muito atento às palavras sendo utilizadas, pois muitas delas estão ali com o propósito específico de fazer o maior número de pessoas errar a questão.

Respostas sobre prazos estabelecidos em leis

Outra pegadinha comumente utilizada nas provas de concurso são perguntas envolvendo prazos estabelecidos em legislações como, por exemplo, o período de férias de trabalho pelo CLT ou o tempo de licença maternidade ou paternidade.

Algumas alternativas podem trazer a quantidade de dias corretos, mas fazer a contagem equivocada em dias úteis ou na soma de dias corridos.

Preste muita atenção nesses detalhes, assim, você evita cometer erros.

Leia o blog do Decorando a Lei Seca para mais dicas de como se preparar para concursos públicos!

Conclusão

As pegadinhas de provas de concursos públicos são o terror de qualquer pessoa que deseja adentrar na carreira pública em qualquer cargo que seja.

Entretanto, com a ajuda de iniciativas como o Decorando a Lei Seca, você pode se preparar melhor para esses momentos e diminuir as suas chances de cair nesses erros.

Aqui, fornecemos uma série de materiais que vão te ajudar a decorar a lei para que você não fique em dúvidas em nenhum momento durante a prova.

Além disso, também oferecemos mapas mentais que favorecem a memorização e um banco de questões de concursos anteriores para que você chegue no dia da prova treinado e imunizado contra toda e qualquer pegadinha.

E aí? Está esperando o que para assinar um dos pacotes do Decorando a Lei Seca? Muito obrigado pela leitura!

Concurso para Procurador do Estado: conteúdo, dicas e mais

Tue, 08 Feb 2022 22:13:13 GMT

Concurso para Procurador do Estado: conteúdo, dicas e mais

O concurso para Procurador do Estado é um dos mais concorridos do Brasil.

Por isso, é muito importante se preparar muito bem para todas as fases e estudar a fundo a legislação brasileira para conseguir pontuar o máximo possível.

É com o intuito de te ajudar a conseguir realizar o seu sonho que hoje o Decorando a Lei Seca traz um texto especial contando todos os detalhes do concurso para Procurador do Estado.

Neste texto, você vai aprender o que faz um Procurador do Estado, qual o seu salário, como funciona o concurso e suas fases, qual conteúdo programático normalmente é cobrado e ainda vai receber dicas de como estudar. Boa leitura!

Venha estudar para concurso de Procurador do Estado com o Decorando a Lei Seca!

O que faz um Procurador do Estado?

O procurador do estado faz a consultoria jurídica dentro das unidades federativas.

Essa é a função do Procurador do Estado: representar o estado em que atua na moção de ações judiciais e na fiscalização da legalidade dos serviços da administração pública.

Além disso, a população pode recorrer ao Procurador do Estado para denunciar irregularidades de servidores do Governo ou do Estado.

O trabalho do Procurador do Estado é norteado pela defesa do interesse público, pelo acompanhamento de ações focadas no bem-estar social e nos interesses do Governo, em geral de caráter patrimonial.

Eles atuam dentro das Procuradorias Gerais do Estado, onde são divididos entre contencioso tributário, contencioso jurídico e contencioso geral.

Por isso, a categoria profissional em que se encaixam influencia muito na sua rotina.

Entretanto, de maneira geral, podemos dizer que o seu dia a dia é composto de reuniões, acompanhamento de processos, confecção de documentos, etc.

O que é preciso ter para ser Procurador do Estado?

Para poder se candidatar em um concurso para Procurador do Estado , é necessário ter curso superior em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Essa exigência é determinada pela Constituição Brasileira de 1988 e é preciso dizer que também podem existir mais requisitos a depender do estado.

Em alguns estados do país, por exemplo, é necessário ter e comprovar prática jurídica, enquanto em outros não.

Além disso, é preciso:

Ter nacionalidade brasileira;
Estar quite com o serviço militar;
Estar no gozo de seus direitos políticos;
Estar em conformidade com a Justiça Eleitoral;
Ter boa saúde física e mental;
Ter um histórico de boa conduta social;
Não ter registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Entretanto, se podemos deixar uma dica aqui é: leia o edital do concurso atentamente. Nele, estão presentes todos os requisitos para participar do concurso e eles podem variar dependendo do Estado.

Qual é o salário de um Procurador do Estado?

Assim como os requisitos para concurso de Procurador do Estado, o salário desses profissionais também varia bastante de um estado para o outro.

Entretanto, se formos fazer uma média, os ganhos iniciais ficam entre R$15.000,00 e R$20.000,00. Entretanto, em alguns lugares, o salário do Procurador do Estado pode até mesmo ultrapassar os R$25.000,00.

Como funciona o concurso para Procurador do Estado?

Se você deseja se tornar um Procurador do Estado um dia, então deve entender como funciona o concurso para Procurador do Estado.

Ele é composto por uma prova objetiva, uma prova discursiva, uma análise subjetiva e uma prova oral.

Prova objetiva

A maior parte dos concursos para Procurador do Estado são compostas por cerca de 100 questões objetivas na sua primeira fase, a fase objetiva.

Essa fase serve para eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, selecionando somente os candidatos com as melhores pontuações.

Dentre os assuntos mais comuns nas provas de fase objetiva para concurso público para Procurador do Estado estão:

Direito Constitucional;
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Administrativo;
Direito Econômico;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Ambiental;
Direito Financeiro;
Direito Tributário .

Via de regra, é exigido um corte mínimo de acerto em 60% de todas as questões, incluindo um mínimo de 30% em cada bloco determinado nos editais.

Por isso, é essencial que você conheça os estilos de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso.

E a melhor forma de se preparar para essa etapa é com a ajuda do Decorando a Lei Seca através da Assinatura Carreiras Jurídicas .

Nossos materiais buscam otimizar a memorização dos principais pontos cobrados através de Mapas Mentais, Artigos Destacados e de um Banco de Questões específico baseado em concursos anteriores para a carreira de Procurador do Estado.

Através da Área para Membros Premium, você terá acesso a diversos cronogramas de leitura da lei seca voltados para para os principais diplomas legais previstos nos editais para Procurador do Estado.

Através dos Projetos Isolados, você conseguirá selecionar os Códigos e Leis mais exigidos em concursos para Procurador do Estado, possibilitando que você memorize os detalhes da legislação mais cobrada em tais provas.

Venha estudar para concurso de Procurador do Estado com o Decorando a Lei Seca!

Prova discursiva e prova escrita

A segunda fase do concurso para Procurador do Estado, também tem caráter eliminatório e classificatório.

Ela acontece em uma prova discursiva dividida em duas etapas. Confira:

Prova discursiva

Na prova discursiva, o mais comum é que seja exigida a dissertação junto às questões discursivas.

Os temas estão todos previstos no edital, mas, de maneira geral, eles envolvem a introdução ao estudo do Direito, matérias constitucionais e direito administrativo.

A pontuação vai depender do cumprimento dos requisitos mínimos de cada trecho da resposta, de acordo com o gabarito e, ainda, são exigidos ao menos 6 pontos de um total de 10.

Lembrando que o conteúdo programático dessa prova pode variar bastante de acordo com o estado onde você está fazendo a prova e do que está previsto no edital.

Portanto, nunca é demais reforçar: leia o edital do concurso atentamente!

Prova escrita

Já na prova escrita pode ser exigida a redação de um parecer, petição inicial, recursos, etc. Os requisitos de pontuação, nesse caso, são iguais aos da prova discursiva.

Avaliações subjetivas

A terceira fase, também chamada de Avaliação Subjetiva, também tem caráter eliminatório e classificatório. Nela, temos 3 etapas que podem ser cruciais a sua continuidade no concurso. São elas:

Investigação social: onde é avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um Procurador do Estado. Nessa etapa, se leva em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento de dados e das provas, etc.

Exames para atestar a sanidade física e mental: são exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental. O objetivo é verificar se o concurseiro está em plenas condições para o exercício do cargo;

Exame psicotécnico: nesse exame, são avaliadas as características psicológicas e os traços da sua personalidade. Dessa forma, a administração pública consegue entender melhor o que pode influenciar, ou não, no futuro do cargo.

Tratam-se de avaliações subjetivas, mas mesmo assim é importante que você saiba todos os detalhes dos resultados, em especial se forem negativos, pois é possível entrar com um recurso administrativo junto a banca examinadora.

Inclusive, o ideal é que você busque ajuda de um advogado especializado em concursos nesta fase administrativa, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas e, também, se é preciso iniciar um processo judicial.

Prova Oral

Por fim, a prova oral é a última fase eliminatória. Ela também influencia na classificação dos candidatos do concurso.

O maior objetivo dessa fase é avaliar o conhecimento técnico dos candidatos de maneira mais prática.

Os temas abordados dessa avaliação também estão todos previstos no edital, mas o mais comum é que sejam relacionados às questões objetivas, como o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual.

Além de se preparar em relação ao conteúdo programático também é importante que você faça simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia.

Se preparando dessa forma, você terá mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.

Análise de Títulos

A fase final do concurso para Procurador do Estado é uma análise de títulos, onde serão analisados os seus títulos para definir a sua classificação final e dos demais candidatos.

Essa etapa normalmente não é destinada a eliminar candidatos, mas apenas a classificá-los.

Contudo, alguns candidatos podem ficar de fora do número de aprovados e, dessa forma, serem incluídos na lista de espera, se for o caso.

É comum o edital ter a previsão para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Procuradoria do Estado, Ministério Público, em eleições, etc.

Por isso é importante que, desde o início do concurso, você reúna todos os documentos que tiver em mãos para provar os títulos e trabalhos.

Dessa forma, você evita perder pontos e cair na classificação final do concurso.

Qual conteúdo programático?

A primeira fase dos concursos para Procurador do Estado normalmente são compostos de 100 questões, sendo que as matérias podem ser divididas em grupos, sendo que cada Estado tem suas próprias particularidades ao estabelecer tais divisões.

Lembrando que normalmente é exigido o mínimo de 50 pontos em cada grupo (em uma escala de 0 a 100) e que é preciso confirmar essa pontuação no próximo edital e que as mesmas matérias também são cobradas nas fases posteriores.

Dicas para passar no concurso para Procurador do Estado

Agora que você já sabe o que faz um Procurador do Estado, como funciona a prova e o salário desse profissional, então com certeza deve estar se perguntando quais as melhores formas de se preparar para prestar o concurso.

Confira a seguir algumas dicas para passar no concurso para Procurador do Estado:

Rotina de Estudos

Em primeiro lugar, o ideal é que você crie uma rotina de estudos. É importante que você separe algumas horas do seu dia para estudar a legislação e os pontos que você sabe que irão cair na prova.

É muito importante que, além de estudar os pontos que levantamos neste texto, você leia com atenção as regras e o conteúdo programático do edital do concurso.

Nesse documento, estarão presentes todas as informações a respeito do concurso, como prazos, requisitos e, é claro, o conteúdo programático da prova.

Portanto, adapte a sua rotina de estudos ao conteúdo que você sabe que cairá na prova.

Fazer questões de concursos anteriores

Outra forma de se preparar para o concurso para Procurador de Estado é fazendo questões de concursos pregressos.

A melhor forma de fazer isso é com a ajuda do Decorando a Lei Seca.

Nós disponibilizamos para os nossos assinantes um verdadeiro Vade Mecum de questões, que vão te ajudar a se preparar para qualquer questão e diminuir as chances de você cair em pegadinhas, algo muito comum nos concursos públicos em geral.

Decore a Lei Seca

Além de fazer questões e criar uma rotina de estudos, também é importante que você estude a lei seca, ou seja, que a leia no original e a decore.

Lembre-se também que cada Estado brasileiro possui competência para definir as regras que regem o cargo de Procurador.

Por esse motivo, é possível que existam variações entre os Estados acerca dos requisitos do cargo, das permissões e vedações concernentes ao exercício do cargo.

A melhor forma de decorar a lei seca é com a nossa ajuda. Além do banco de questões, também temos um cronograma de leitura e mapas mentais que vão te ajudar a fixar o conteúdo programático para que você consiga responder todas as questões de primeira.

Venha estudar para concurso de Procurador do Estado com o Decorando a Lei Seca!

Conclusão

Como vimos, o Procurador do Estado faz a consultoria jurídica dentro das unidades federativas, ou seja, ele representa o Estado em que atua na moção de ações judiciais e na fiscalização da legalidade dos serviços da administração pública.

Por isso, trata-se de um cargo de alta importância, o que faz com que o concurso para Procurador do Estado seja um dos mais concorridos do país.

Entretanto, com a ajuda do Decorando a Lei Seca, é possível se preparar para o concurso e conseguir passar em todas as fases.

Lembre-se de criar uma rotina de estudos, fazer questões dos concursos anteriores e de decorar a lei seca para não cair em pegadinhas.

E aí? Gostou do texto de hoje? Então navegue mais pelo blog do Decorando a Lei Seca para saber mais sobre outros concursos e carreiras no funcionalismo público. Muito obrigado pela leitura!

O que cai na prova do concurso de cartório?

Fri, 28 Jan 2022 17:43:04 GMT

O que cai na prova do concurso de cartório?

Todo concurseiro que sonha em entrar em um cargo público com certeza já se perguntou o que cai na prova do concurso de cartório.

Por isso, hoje o Decorando a Lei Seca trouxe um texto explicando como funciona o concurso para cartório , quais as matérias cobradas e como se preparar para as provas para aumentar ainda mais as suas chances de ser aprovado em conseguir um cargo no setor.

Confira a seguir tudo que você precisa saber para prestar concurso de cartório. Boa leitura!

Lei Seca esquematizada: confira o conteúdo definitivo para passar no concurso

Como funciona o concurso para cartório?

Antes de explicar como funcionam as provas para o concurso para cartório, é importante notar que cada estado brasileiro possui suas próprias particularidades na realização das provas.

Portanto, o que vamos explicar neste texto é uma aproximação do que acontece de maneira geral nas provas de cartório ao redor do país.

É muito importante que você, antes de prestar o concurso, leia o edital e veja quais são as particularidades do estado onde você realizará a prova.

Dito isso, podemos dizer que o concurso para cartório funciona, de maneira geral, dessa forma:

Prova objetiva

A primeira fase do concurso para cartório é a prova objetiva. Ela possui um caráter eliminatório e consiste em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas previstas no edital do concurso.

Nessa fase, não é permitido a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza. Por isso, a melhor maneira de se preparar para essa fase é com a ajuda dos materiais do Decorando a Lei Seca.

Entretanto, é importante salientarmos que as provas objetivas de seleção são distintas para cada um dos critérios de ingresso, sendo uma para o provimento e outra para a remoção.

Prova discursiva e prática

Já a prova discursiva e prática, assim como a prova objetiva, também possui caráter eliminatório e classificatório, podendo ser composta de dissertação e de elaboração de peça prática, além de questões discursivas.

Diferentemente da prova objetiva, na prova discursiva e prática é permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

Entretanto, é vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos.

Prova oral

Diferentemente da prova objetiva e da prova discursiva e prática, a prova oral, ou terceira fase do concurso para cartório, possui um caráter classificatório.

Nessa fase, os candidatos aprovados nas outras fases são convocados para comparecer presencialmente perante os examinadores.

Os examinadores, então, realizam diversas perguntas que devem ser respondidas pelos candidatos oralmente, sendo que a ordem de arguição é definida por sorteio.

Precisamos destacar aqui que, na maior parte dos entes federativos, a prova oral é realizada da seguinte maneira: os examinadores fazem perguntas a um só candidato por vez, passando-se ao próximo apenas quando a arguição do primeiro terminar.

Ou seja, em outras palavras, a arguição ocorre com um candidato por turno.

Apesar de ser muito comum em diversos estados, esse método foi modificado em São Paulo.

O estado inovou nos últimos anos, passando a realizar a arguição da seguinte forma: 6 candidatos são sorteados por vez e cada um deles é designado a um examinador diferente.

O examinador faz perguntas ao candidato por poucos minutos e, findado o tempo (com a indicação de um alarme), os candidatos trocam de examinador, fazendo revezamento entre si até que todos eles tenham sido arguidos por todos os examinadores.

Ao fim da primeira leva de arguição com os 6 candidatos, inicia-se uma nova arguição com outros 6 candidatos.

Esse método foi criado para tornar a prova oral no estado de São Paulo mais rápida, para que o concurso chegue ao fim com mais celeridade.

Portanto, se você está se preparando para prestar prova para cartório, fique atento às individualidades de cada estado e as possíveis inovações na aplicação das provas.

Exame de títulos

Por fim, temos a “quarta fase” das provas de concurso para cartório, também chamada de exame de títulos.

O exame de títulos consiste, basicamente, na apresentação de comprovantes de atividades desenvolvidas pelo candidato, como pós-graduações, prática jurídica, mestrado e / ou doutorado, magistério superior, etc.

A cada título, será atribuída uma pontuação, que, ao final do certame, comporá a nota final do candidato no concurso.

Também é importante lembrar que não é obrigatória a prática jurídica para a habilitação no concurso público de outorga de delegações, tal como ocorre no concurso para a magistratura, por exemplo.

O tempo de prática, por outro lado, pode contar como título e compor a nota final do candidato.

Quais cargos do concurso para cartório?

Em linhas gerais, existem três tipos de cargos dentro dos cartórios. Confira cada um deles e suas funções dentro dessas instituições a seguir:

Oficial registrador - tem as especialidades de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Ofício de Registro de Imóveis e Ofício de Registro de Distribuição;

Tabelião de Notas e Tabelião de Protestos - tem especialidades em Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protestos e Títulos;

Tabeliães ou Oficiais de Registro Marítimos - tem especialidade em Ofícios / Tabelionatos de Registros Marítimos.

Qual conteúdo programático?

De maneira geral, o conteúdo programático das provas objetivas de múltipla escolha abrangem os seguintes temas:

Registros Públicos;

Língua Portuguesa - essa disciplina normalmente é exigida de maneira indireta, em todas as etapas do concurso. Entretanto, as provas de primeira fase normalmente não trazem questões de português;

Conhecimentos Gerais (Atualidades);

Direito Comercial;

Direito Penal;

Direito Processual Penal;

Direito Civil;

Direito Processual Civil;

Direito Tributário;

Direito Administrativo;

Direito Constitucional.

Lei Seca esquematizada: confira o conteúdo definitivo para passar no concurs o

Conclusão

Agora que você já sabe o que cai na prova do concurso de cartório, é hora de fazermos uma revisão básica de tudo que aprendemos ao longo do artigo.

Em primeiro lugar, o concurso funciona em 4 fases: a prova objetiva, a prova discursiva e prática, a prova oral e o exame de títulos.

Na prova objetiva, não há possibilidade de consulta e você deve responder às questões somente com aquele conteúdo que já memorizou.

A melhor forma de se preparar para essa fase é com a ajuda do Decorando a Lei Seca, que vai te auxiliar na memorização dos conteúdos exigidos.

Além de diversos mapas mentais, vamos oferecer um banco de questões e muitos outros materiais para te ajudar a decorar a letra fria da lei, o que vai diminuir as chances de você acabar caindo nas famosas pegadinhas.

Já a segunda fase é a prova discursiva e prática, onde você pode usar alguns materiais auxiliares, como a legislação sem anotações.

Em seguida, temos a prova oral e, por fim, o exame de títulos, em que o seu histórico profissional e acadêmico influenciam na sua nota final.

Entretanto, é sempre bom lembrar que, antes de qualquer coisa, é extremamente necessário que você leia os editais dos concursos que pretende prestar.

Isso porque cada estado do Brasil possui suas próprias particularidades na execução das provas, então é bom que você esteja preparado para essas situações.

E aí? Gostou do conteúdo de hoje? Então aproveite para conhecer mais do Decorando a Lei Seca! Vamos te ajudar a conquistar o seu sonho na carreira pública.

Muito obrigado pela leitura!

Como Estudar para Concurso de Cartório de maneira eficiente?

Fri, 21 Jan 2022 21:28:14 GMT

Como Estudar para Concurso de Cartório de maneira eficiente?

Se você está a procura de um guia de como estudar para concurso de cartório da maneira mais eficiente possível, então chegou ao lugar certo.

Aqui, no Decorando a Lei Seca, ajudamos concurseiros em todo o Brasil a se preparar para os mais variados concursos públicos do país.

Por isso, hoje trouxemos um post especial com as melhores dicas para estudar para concurso de cartório e conseguir aquela vaga que você sempre sonhou.

Vem com a gente e vamos entender como estudar para concurso de cartório! Boa leitura.

Lei Seca esquematizada: confira o conteúdo definitivo para passar no concurso

O que é um cartório?

Em primeiro lugar, vamos começar do começo, explicando o que é um cartório e como ele funciona para quem ainda está pensando em qual concurso se inscrever.

Os cartórios são repartições públicas ou privadas que têm a custódia de documentos e que lhes dá a fé pública.

São as repartições onde funcionam os tabelionatos de notas, de protestos de títulos e outros documentos de dívida, os ofícios de registro civil de pessoas naturais, registros de imóveis, registros civis de pessoas jurídicas e registros de títulos e documentos.

Por ter de lidar com a fé pública e com a autenticação de documentos tão importantes para o dia a dia, são necessários alguns requisitos para trabalhar em um cartório. São eles:

Passar em concurso público de provas e títulos;
Possuir a nacionalidade brasileira;
Ter capacidade civil;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
Possuir diploma de bacharel em direito;
Ter a sua conduta para o exercício da profissão verificada.

Como funciona a prova?

Em primeiro lugar, é preciso que deixemos claro aqui que alguns pormenores das provas para cartório podem variar de acordo com a região do Brasil onde ela está sendo realizada.

Isso porque cada Estado possui seu próprio Código de Normas Extrajudiciais. As Normas, a depender da banca examinadora, podem ser exigidas de forma significativa em todas as etapas do concurso.

Contudo, de maneira geral, podemos dizer que, na maior parte dos casos, o concurso para cartório inclui a realização de 5 etapas: a objetiva, a prova escrita e prática, a prova oral, a comprovação dos requisitos para outorga e o exame de títulos.

Passadas essas 5 etapas, o candidato ainda passa por uma avaliação de conduta, na qual ele deve apresentar documentos que comprovem que ele tem condições físicas, psicológicas e morais para receber a delegação, que inclui também a realização de exames de personalidade, psicotécnico e neuropsiquiátrico.

Quais as disciplinas?

De maneira geral, o conteúdo programático das provas objetivas de múltipla escolha abrangem os seguintes temas:

Registros Públicos;
Língua Portuguesa - normalmente é exigida de forma indireta, em todas as etapas do concurso. As provas de primeira fase, normalmente, não trazem questões de português);
Conhecimentos Gerais (Atualidades);
Direito Comercial;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Tributário;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional.

Como estudar?

Agora que você já entendeu como as provas de concurso para cartório funcionam e quais as disciplinas cobradas, veja algumas dicas de como estudar melhor para essas provas:

Tenha todas as informações do concurso em mãos

Em primeiro lugar, é preciso que você levante todas as informações relativas ao concurso que você vai prestar e que as leia com atenção.

Portanto, vá atrás do último edital e leia-o por completo, dando uma atenção especial ao conteúdo programático e à banca examinadora.

O conhecimento do padrão de exigência da banca é fundamental para que você saiba quais pontos você deve priorizar.

A título de exemplo, caso você esteja se preparando para o Concurso para Cartórios de São Paulo, sua preparação deve ser voltada, principalmente, para as Normas de Serviços Extrajudiciais, tendo em vista que seus itens são cobrados em cerca de 50% das questões da prova objetiva.

Busque por um curso

Uma das formas mais consolidadas de estudar para o concurso de cartório é procurando por algum curso preparatório.

Existem diversas opções disponíveis no mercado que vão te ajudar a se preparar.

Embora haja uma grande variedade de cursos preparatórios para a área notarial e registral disponíveis, é imprescindível que você busque um que esteja 100% de acordo com o padrão de cobrança da banca examinadora, tendo em vista que esse padrão será a bússola da sua preparação.

Podemos citar outro exemplo: caso o concurso seja organizado pela banca IESES, o curso preparatório deve levar em consideração que banca mencionada exige em 70-80% das questões o conhecimento direto do texto legal dos Códigos e Leis exigidos no edital.

Portanto, para essa banca, o aprofundamento em doutrina e jurisprudência só se mostra imprescindível para a segunda fase do concurso.

Decore a Lei Seca

Outra forma de se preparar para os concursos de cartório é decorando a lei seca.

Decorar a lei seca e saber de cor o que está ou não escrito nesses documentos é a melhor forma de não cair em pegadinhas na hora da prova.

Como já foi mencionado, os concursos de cartório exigem muito a literalidade dos artigos dos Códigos e Leis. Portanto, para que você tenha um bom desempenho na primeira etapa, é crucial que você domine os principais Códigos e Leis exigidos no conteúdo programático do edital.

Uma das formas de memorizar a legislação é lendo, relendo e copiando o teor dos artigos que você está estudando o máximo de vezes possível.

Assim, você fixa o conteúdo na sua mente e, quando o momento da prova chegar, você vai saber exatamente quais as questões corretas e quais estão erradas.

Outra forma de fazer isso de forma mais dinâmica é com a ajuda de iniciativas como o Decorando a Lei Seca, que te fornece uma série de materiais para te ajudar a fixar a legislação.

Pratique com questões de outras provas

Se você perguntar para qualquer profissional bem conceituado em seu ramo qual é o segredo do sucesso, com certeza eles vão te dizer: a prática.

Por isso, quando estamos falando de concursos públicos, a lógica segue sendo a mesma.

Quanto mais você praticar, melhor será o seu desempenho.

Portanto, busque pelas provas de concursos anteriores, levante as principais questões e tente resolvê-las sempre que puder, o máximo de vezes possível.

Assim, você vai conseguir identificar os pontos em que está errando e terá mais confiança na hora de realizar a prova.

Aqui no Decorando a Lei Seca, oferecemos um vasto banco de questões de outras provas de concurso para cartório ao redor país para que você possa se preparar.

Revise o conteúdo através de mapas mentais

Por fim, uma das maneiras mais atuais, simples e intuitivas de fixar o conteúdo de uma prova na sua cabeça é através de mapas mentais.

Os mapas mentais são diagramas voltados para a gestão de informação e conhecimento. Eles ajudam milhares de pessoas no mundo inteiro diariamente a estudar e gravar informações.

Você pode tanto fazer o seu próprio mapa mental organizando as informações importantes, quanto utilizar mapas mentais prontos, como os que oferecemos aqui no Decorando a Lei Seca. Qualquer uma das duas opções já vai te ajudar muito na sua jornada.

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Conclusão

Agora que você já sabe como estudar para concurso de cartório da maneira mais eficiente possível, que tal conhecer um pouco mais do Decorando a Lei Seca?

Oferecemos uma série de materiais que vão te ajudar a estudar a legislação cobrada nessas provas e mapas mentais para você se preparar para o concurso que sonha ser aprovado.

E aí? Gostou do conteúdo de hoje? Então conte para gente nos comentários.

Art. 339 do Código Penal: o que mudou?

Wed, 12 Jan 2022 20:09:43 GMT

Art. 339 do Código Penal: o que mudou?

Recentemente, o Art. 339 do Código Penal foi alterado pela Lei 14.110/2020. Em linhas gerais, a lei modifica a tipificação do crime de Denunciação Caluniosa.

No âmbito dos concursos públicos, é muito importante estudar essa nova legislação, pois ela vem sendo muito cobrada nas provas da primeira fase.

Em 2018, ele foi cobrado para a Fundação Carlos Chagas (FCC) na prova para Analista Legislativo da ALESE e, em 2021, ele foi exigido no concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Por esse motivo, hoje o blog do Decorando a Lei Seca vai te explicar tudo sobre essas alterações e como estudar a legislação para se preparar para os concursos públicos em que você quer se inscrever. Boa leitura!

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O que diz o art.339 do Código Penal?

O Artigo 339 do Código Penal brasileiro serve para punir a conduta que dá causa (provoca), direta ou indiretamente (por interposta pessoa), a instauração de um procedimento oficial, imputando a determinada pessoa, sabidamente inocente, a prática de crime (existente ou não), infração ético-disciplinar ou ato ímprobo.

Este crime está tipificado no Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça.

Ele também é conhecido como Calúnia Qualificada e, por impulsionar a máquina administrativa de forma inútil e criminosa, trata-se de um crime que ofende o andamento da administração pública e da justiça, além da honra da pessoa ofendida.

Nesse crime, existem dois sujeitos passivos, cometido por qualquer pessoa (crime comum), doloso (dolo direto), pois o tipo penal exige a ciência da inocência da vítima.

Entretanto, alguns doutrinadores acreditam que pode ocorrer o dolo eventual, ou seja, imputar o crime a alguém que sabe inocente narrando a terceiro a notícia mentirosa e, dessa forma, assume o risco dessa transmissão a um terceiro chegar à autoridade policial.

O delito é consumado uma vez que se inicie uma investigação ou demais procedimentos e ações, cabendo a tentativa.

O que mudou no artigo de denunciação caluniosa?

Antes da Lei 14.110/2020 ser sancionada, o crime de denunciação caluniosa era definido de maneira bem abrangente e dava a ideia de que todo e qualquer expediente administrativo se enquadraria como “investigação” desse crime.

Entretanto, com a alteração, agora será necessário que o procedimento, processo e ação tenham caráter sancionatório.

Confira como era o Artigo 339 do Código Penal antes da alteração:

Art. 339 – Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Agora veja como ficou o Art. 339 com a alteração da Lei 14.110/2020:

Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.

Ou seja, a conduta nuclear que tipifica esse crime foi mantida, consistindo em “dar causa a”, o que significa “motivar”, “provocar” ou “ocasionar”.

Entretanto, houve uma alteração do teor do tipo penal, de modo a abarcar todas as condutas abarcar condutas não previstas.

A conduta incriminada era dar causa à instauração de investigação policial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe um crime de que o sabe inocente.

Com a redação alterada, houve a troca da expressão “investigação policial” por termos mais específicos, no caso “Inquérito Policial” (IP) e “Procedimento Investigatório Criminal” (PIC).

Além disso, como podemos ver nos trechos da legislação citados acima, foi excluído o termo “investigação administrativa”, com a inserção do termo “processo administrativo disciplinar”.

O Art. 339, do jeito que estava escrito, falava somente em “investigação policial”, ou seja, o tipo não exigia a instauração de um inquérito, mas se contentava com o início de uma investigação policial em virtude da falsa imputação de crime a alguém.

Com a alteração, o crime é tipificado de maneira mais específica, o que diminui as chances de um interpretação mais abrangente, o que, por sua vez, diminui o número de aberturas de processos desnecessários.

Também há a troca da expressão do termo “investigação administrativa” por um termo menos amplo, no caso, “procedimento administrativo disciplinar”.

Como é comum na área jurídica, muitas vezes as expressões são utilizadas sem uniformidade de sentido, o que pode levar a confusões terminológicas.

De qualquer forma, a Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo, define que a investigação preliminar é um “procedimento sigiloso, instaurado pelo Órgão Central e pelas unidades setoriais, com o objetivo de coletar elementos para verificar o cabimento da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar”.

Se tomarmos a concepção do CGU como base, teríamos a conclusão de que o tipo anterior já se contentava com a investigação preliminar, que é uma investigação administrativa.

Entretanto, o tipo atual exige que se dê causa à instauração do procedimento administrativo disciplinar.

Por fim, também é preciso deixar claro aqui que essa alteração legislativa não altera do Art. 19, caput, da Lei 8.429/1992, mais conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que diz:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

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Conclusão

Como vimos ao longo do texto, o Art. 339 do Código Penal foi alterado pela Lei 14.110/2020, que trouxe mais especificidade à tipificação penal.

Dessa forma, agora os termos amplos como “investigação policial” e “investigação administrativa”, foram trocados por termos mais específicos.

Isso ajuda a tipificação penal a ser mais específica, evitando decisões arbitrárias e a instauração de processos sem a necessidade.

E aí? Gostou do conteúdo do post de hoje? Então aproveite para conhecer todos os produtos do Decorando a Lei Seca! Vamos te ajudar a se preparar para o concurso que deseja. Muito obrigado pela leitura!

Requisitos para ser Juiz: entenda quais as etapas necessárias!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Fri, 07 Jan 2022 18:19:21 GMT

Requisitos para ser Juiz: entenda quais as etapas necessárias!

Você sabia que existem diversos requisitos para ser juiz?

Quem ingressa no curso de Direito em uma universidade sabe que tem um grande leque de carreiras e oportunidades após a formação, mas sem dúvidas, a carreira mais almejada pelos apaixonados por Direito é a de juiz.

A magistratura é um dos cargos mais cobiçados e possivelmente já passou pela cabeça de todos os estudantes de direito durante a graduação em algum momento.

Muitos desistem por descobrir outra vocação e outras paixões no meio do caminho, mas uma das causas comuns de desistência é o fato da aprovação no concurso público não ser nada fácil.

Além de precisar contar com uma excelente base de ensino, são necessários anos de experiência profissional, muito estudo e uma reputação impecável para que um profissional possa chegar a esse cargo.

Se você sonha em ser juiz, saiba que o primeiro passo está em ter muita organização, disciplina e disposição para o estudo!

No artigo a seguir saiba qual é o caminho necessário até a magistratura, quais os requisitos para ser juiz, todas as etapas necessárias e como exercer essa importante profissão.

O que faz um juiz?

Antes de falarmos sobre os requisitos para ser juiz, vamos conhecer mais sobre a profissão.

O que faz um juiz, afinal? Muitos sabem suas funções mais óbvias, mas não todas as suas responsabilidades e o perfil necessário para se tornar um.

Todos sabem que o Direito tem a função de atribuir às pessoas as suas obrigações civis, além de bens e direitos.

É o Direito quem dita que um imóvel pertence a você, por exemplo, ou que você deve pagar as suas contas em dia, se não quiser pagar juros.

Toda essa parte prática do Direito, com a qual temos contato no dia a dia, é chamada de Direito Material.

Muitas vezes as pessoas não exercem o cumprimento dessas normas, ou se opõem ao seu funcionamento, e é aí que entra o juiz.

O juiz é quem receberá esse conflito, com a função de estudar o caso e definir quem está com a razão, para então tomar as devidas providências, com a imposição de uma sentença que determinará o que deve ser feito.

Além disso, até a sentença, é o juiz quem deverá determinar as condições da preservação do direito enquanto se aguarda a decisão final, após apurar previamente os fatos e argumentos necessários para isso.

A rotina de um magistrado tem atividades como:

Análise de documentos referentes aos processos;
Comando de audiências;
Escrita;
Atendimento e orientação a advogados que precisam solucionar questões no fórum.

Para a realização das atividades diárias, um juiz conta com o auxílio de um grande número de auxiliares na área, para que não seja sobrecarregado por todas as suas tarefas.

Por conta de toda essa responsabilidade, atender aos requisitos para ser juiz é imprescindível.

Quais tipos de juízes?

Cada problema ou aborrecimento que leve as pessoas até o fórum, os chamados litígios, não são avaliados e resolvidos por qualquer juiz a esmo.

Cada magistrado tem autoridade dentro de um nicho de assuntos, ou seja, um juiz não é responsável por julgar todos os tipos de processo.

Saiba quais são os tipos de juízes e as obrigações dos juízes de cada grupo.

Juiz Estadual

O juiz estadual é o que fica responsável por resolver o maior número de conflitos, sendo encarregados de tudo aquilo que não for atendido pelos demais juízes.

Esses magistrados dos tribunais de justiça estaduais costumam proferir sentenças sobre direito da família, direito do consumidor, contratos e até mesmo alguns crimes.

Juiz Federal

Um juiz federal costuma cuidar dos casos de servidores públicos, ou quando entidades federais são processadas.

Processos de INSS também são de sua responsabilidade.

Juiz Eleitoral

O juiz eleitoral é responsável por definir questões ligadas ao pleito, como suspensão de candidaturas políticas, infrações em campanha e tudo relacionado à política.

Os juízes estaduais podem assumir essa função temporariamente.

Juiz Militar

O juiz militar fica responsável por lidar com qualquer crime que possa ser praticado apenas por militares, assim como tem de cuidar de recursos e possíveis punições internas.

Ainda assim, muitos estados não contam com um tribunal de justiça militar, e nesse caso essa função é atribuída ao juiz estadual, que pode exercê-la sem qualquer problema.

Juiz do Trabalho

Como o nome sugere, o juiz do trabalho é responsável pelas causas trabalhistas.

É ele quem concilia e profere sentenças em audiências entre empregador e empregado, além de poder intervir também em sindicatos.

Quais os requisitos para ser juiz?

Agora que você já sabe quais são as funções de um juiz e as atribuições para tipos de juízes diferentes, saiba qual é o caminho até lá.

O primeiro requisito para ser juiz é também um requisito básico para ser um bom advogado: saber enxergar as situações em diferentes perspectivas e pontos de vista.

Um juiz precisa ter uma tolerância a opiniões divergentes, conseguir ser analítico de forma justa e manter uma boa e ampla análise de fatos, considerando sempre o racional, mas também tendo facilidade em pautar a sua decisão pelo intuitivo, após uma análise minuciosa do processo.

É preciso ter ética, um enorme senso de responsabilidade e imparcialidade para alcançar a excelência no cargo.

Um juiz competente depende diretamente também da sua honestidade e comportamento sempre correto.

Também é preciso contar com um bom preparo emocional e psicológico, sabendo que terá de tomar decisões difíceis, sem permitir que o seu lado ou opiniões pessoais se sobreponham à lei.

Além desse perfil, existem etapas necessárias para ser juiz:

Ser bacharel em Direito

Outro requisito para ser juiz é ter cursado e se graduado no curso de Direito!

3 anos de atividade jurídica

Para se tornar um juiz, é necessário ter três anos de atividade profissional comprovada após a graduação, ou seja, estágios realizados durante o período do curso de Direito não podem ser contabilizados como experiência.

Aspecto Moral e Social

O aspecto moral e social é de suma importância no caminho até o magistrado.

É realizado um estudo aprofundado da vida do candidato, com investigação social, além de serem exigidos exames de aptidão física e mental.

ENAM - Exame Nacional da Magistratura

A partir de 2024, a habilitação no ENAM é requisito obrigatório para os concursos de magistratura em todo o país. Os primeiros Exames estão sendo organizados pela Fundação Getúlio Vargas e exigiram a legislação em um percentual extremamente considerável das provas objetivas aplicadas. Vale ressaltar que, além do 1º Exame, a FGV aplicou outra prova no primeiro semestre de 2024: a reaplicação de Manaus, que seguiu o mesmo padrão do 1º ENAM.

Concurso Público

A magistratura pode apenas ser alcançada através da aprovação no concurso público e nomeação para o cargo de juiz.

Entretanto, há exceção a essa regra: o Quinto Constitucional.

O Art. 94 da Constituição Brasileira de 1988 prevê o Quinto Constitucional, um dispositivo jurídico utilizado para determinar que um quinto das vagas (20%) em determinados tribunais brasileiros sejam preenchidos por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual).

Ou seja, via de regra, a magistratura só é alcançada através de aprovação no concurso público, mas o Quinto Constitucional estabelece que algumas dessas vagas podem ser preenchidas de outras formas.

Prova Objetiva

Um aspirante a juiz passará por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha.

Prova Escrita

Também será necessário realizar duas provas escritas, sendo uma para avaliação de redação de sentença e outra para a avaliação de resolução de problemas.

Prova Oral

Um juiz precisa ter boa oratória, portanto, um dos requisitos para ser juiz é passar por uma prova oral, com avaliação de uma banca para respostas a questões formuladas pela mesma.

Como se preparar para o concurso público?

A preparação para o concurso da magistratura precisa começar com muita antecedência à publicação do edital.

É preciso muito tempo de estudo para estar preparado para as mais de 20 disciplinas que serão cobradas nas provas objetivas. Conheça algumas dicas para se preparar para o concurso público que é um dos principais requisitos para ser juiz.

Mergulhe de cabeça no universo jurídico

Estude jurisprudência, já que as provas têm como característica cobrar teses e questões firmadas no histórico de casos já previstos na legislação.

Não estude apenas o tribunal ao qual pretende exercer o seu cargo, mas também a jurisprudência dos tribunais superiores.

Pesquise provas anteriores

Consultando e estudando o conteúdo de provas anteriores, você poderá ter alguma noção de quais assuntos poderão ser abordados.

Observe sempre os editais anteriores.

Estude os informativos

Os tribunais sempre publicam as decisões mais importantes tomadas nos seus informativos periódicos.

Estude o STJ e o STF com frequência, sem deixar de conferir as mudanças na jurisprudência de um tribunal para o outro.

Faça exercícios e revisões constantes

Um dos maiores trunfos que você pode ter para se preparar para o concurso público é guardar as informações na sua memória, sem esquecer nada do que foi estudado.

Monte e resolva exercícios diariamente, e revise essas resoluções com frequência. Você poderá também utilizar exercícios já prontos de provas anteriores.

Estude a Lei Seca

Em concursos para juiz, a legislação é exigida - dependendo da banca examinadora - em mais de 70% das questões da prova objetiva, sendo que o restante das questões normalmente é extraído da doutrina ou jurisprudência. Portanto, a memorização do texto legal é imprescindível para ter um bom desempenho no concurso.

Faça uma pós-graduação

Uma especialização, sem dúvida, vai ajudar não apenas no preparo para o concurso público, como no seu currículo de forma geral.

Conhecendo os temas jurídicos de forma mais aprofundada, graças ao curso de pós-graduação, o aluno vai para as provas do concurso público mais bem preparado e confiante.

Não é necessariamente um dos requisitos para ser juiz, mas é uma vantagem em relação a outros candidatos.

Leve a sério o curso preparatório

É o curso preparatório que encaminha os candidatos a se familiarizar com as técnicas de prova, os autores mais abordados nas questões e os temas e tendências em alta.

Os professores são direcionados a esclarecer todos os tipos de dúvidas específicas sobre a matéria e sobre o formato das provas que estão por vir.

Passei em todas as etapas! E agora?

Quem é bem sucedido em todas as etapas e atende aos requisitos para ser juiz, poderá ser convocado de acordo com a disponibilidade de vagas disponível no tribunal para o qual realizou o concurso.

Após a nomeação, o próximo passo é passar pelo curso que será oferecido pelas escolas de magistratura, que irão fornecer um aprofundamento de tudo o que é primordial para a atuação.

É quando realmente a carreira de um juiz começa a nascer na prática.

Quanto ganha um juiz?

Além de vocação, um dos grandes atrativos para a magistratura são as remunerações elevadas para esse cargo.

Por fazer parte da considerada elite do funcionalismo público, os profissionais magistrados recebem um bom salário.

Considerando essa remuneração mais benefícios, essa é a estimativa de quanto ganha um juiz mensalmente, de acordo com os editais de concursos abertos no momento:

Os ganhos de um juiz estadual, aliás, podem sofrer alterações de acordo com a unidade da Federação.

Ainda assim, os salários para um juiz estadual costumam partir dos R$30.000 como remuneração inicial.

Apesar do cargo de juiz ser atraente pela remuneração, é importante lembrar de que é exigido um alto investimento durante a carreira de um bacharel em Direito até a magistratura. São anos de investimento financeiro, estudo, dedicação e trabalho até lá.

O caminho de um juiz requer muito estudo, leitura e dedicação, portanto ter uma boa base é primordial para a trajetória até o sucesso, além de, claro, atender todos os requisitos para ser juiz.

Se você sonha com uma carreira jurídica, confira os planos do Decorando a Lei Seca e estude para concurso usando a melhor estratégia.

Conclusão

Atender a todos os requisitos para ser um juiz não é nada fácil, mas é possível afirmar que com muito estudo, dedicação e experiência, você tem boas possibilidades!

Mantendo um ritmo regrado de estudos regulares, você não apenas amplia as suas possibilidades em conseguir experiência profissional, pela capacitação, como também se prepara para enfrentar o concurso público.

É preciso saber se dedicar a cada etapa no caminho, não focando apenas no destino final, mas sendo um bom profissional no momento onde você está, para então trilhar esses passos com sabedoria e destaque e ter maiores chances para a magistratura.

Se você está ingressando agora na universidade para cursar Direito e almeja ser juiz algum dia, saiba que a sua trajetória começa agora.

Esse futuro depende do quanto você se dedica a partir do primeiro período em se destacar e adquirir o conhecimento que será necessário posteriormente para alcançar o seu objetivo.

Leia, pratique a sua escrita, exercite uma excelente oratória e se dedique aos estudos, buscando as melhores experiências profissionais que te levarão à próxima etapa desse caminho.

Você tem o que é preciso para se tornar um juiz? Se a resposta for “não”, então você está em um bom caminho. Reconhecer que algo falta é o primeiro passo para começar a buscar aquilo que é preciso para que você consiga modificar essa resposta.

Lei 13869/19: O que diz a Lei de Abuso de Autoridade?

Wed, 05 Jan 2022 21:25:54 GMT

Lei 13869 19: O que diz a Lei de Abuso de Autoridade?

A lei 13869 19, também chamada de Nova Lei de Abuso de Autoridade, é um diploma legal que visa atualizar a legislação vigente sobre o abuso de autoridade por parte de servidores públicos que se valem de suas posições para ganhar vantagens indevidas ou constranger outros cidadãos, por exemplo.

Para quem está querendo passar em um concurso público, é muito importante estudar essa nova legislação, pois compreendê-la será parte fundamental do seu trabalho caso você seja aprovado no concurso.

Por esse motivo, hoje o Decorando a Lei Seca traz um texto em que vamos tentar te explicar de forma simples e objetiva o que diz a lei 13869/19 para que você esteja preparado para responder qualquer questão sobre o assunto nos concursos que irá prestar.

Boa leitura!

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O que diz a Lei 13869 19?

Para entender sobre o que versa a Lei no 13.869/19, basta ler o que diz o Art. 1o e seus incisos.

Confira:

Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

§ 1º As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

§ 2º A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

Ou seja, a Lei no 13.869/19 vai versar sobre o crime de abuso de autoridade e tipificá-lo. Por isso, trata-se de um tipo de legislação extravagante, já que não está presente no código penal.

Para que foi concebida a Lei 13869 19?

A Lei 13869 19 foi concebida para atualizar a legislação vigente sobre o abuso de autoridade.

O resumo de todas as alterações que essa nova legislação trouxe estão na descrição da lei, que diz:

Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Ou seja, a Lei 13869 19 foi concebida para alterar dispositivos legais existentes e atualizar a legislação vigente para uma mais compatível com a realidade atual, já que a legislação antiga data de 1965.

Entretanto, apesar das boas intenções, é importante salientar aqui que a Nova Lei de Abuso de Autoridade sofreu diversas críticas por conta do seu caráter extremamente subjetivo e um grande número de conceitos jurídicos indeterminados.

Por que criminalizar o abuso de autoridade?

Criminalizar o abuso de autoridade é muito importante, pois os agentes públicos muitas vezes se valem dos seus cargos, funções e mandatos eletivos para constranger ilegalmente os cidadãos, seja por motivos pessoais, egoísticos, por mero capricho, para prejudicar terceiros ou, ainda, para benefício próprio ou alheio.

Frequentemente vemos inúmeros casos de abuso de autoridade sendo veiculados na mídia, além de situações não apresentadas ao público pela falta de informação ou comunicação dos fatos.

Em um país de dimensões continentais, como é o caso do Brasil, o filtro do Direito Penal é muito importante, especialmente quando praticado corretamente, desenhado e aplicado.

Já a tutela penal é necessária para devolver à coletividade a segurança de somente serem abordados por agentes da área criminal após a prática de algum injusto penal e por força da prática desse ato, evitando-se prisões ilegais e arbitrárias.

Ou seja, em outras palavras, a lei serve para proteger os cidadãos de possíveis constrangimentos ou injustiças causadas por um agente público que queira abusar do poder que lhe foi concedido ao aceitar um cargo.

Quem são os sujeitos deste crime?

O principal foco da Nova Lei de Abuso de Autoridade foi a atuação de policiais, representantes do Ministério Público e magistrados, inclusive do plano colegiado.

Além disso, outro foco foi o tipo penal aberto de violações às prerrogativas dos advogados.

Tudo isso está descrito no Capítulo II da Lei, que diz:

CAPÍTULO II – DOS SUJEITOS DO CRIME

Art. 2º. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: I – servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; II – membros do Poder Legislativo; III – membros do Poder Executivo; IV – membros do Poder Judiciário; V – membros do Ministério Público; VI – membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade abrangidos pelo caput deste artigo.

Ou seja, o conceito aplicado é o mais amplo possível, atingindo tanto agentes públicos como abrindo a interpretação para a participação de particulares, já que ser agente público é elementar de todos os tipos e, por esse motivo, comunica-se aos que não estiverem nessa situação formal.

Quais são os tipos penais da Lei 13869 19?

Os crimes tipificados pela lei 13869 19 são os seguintes:

Art. 9º. Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: I – relaxar a prisão manifestamente ilegal; II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível; III – deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.

Art. 10. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem: I – deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou; II – deixa de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família ou à pessoa por ela indicada; III – deixa de entregar ao preso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas; IV – prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: I – exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; II – submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Art. 14. Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Não haverá crime se o intuito da fotografia ou filmagem for o de produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou o de documentar as condições de estabelecimento penal.

Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 19. Impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena o magistrado que, ciente do impedimento ou da demora, deixa de tomar as providências tendentes a saná-lo ou, não sendo competente para decidir sobre a prisão, deixa de enviar o pedido à autoridade judiciária que o seja.

Art. 20. Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem impede o preso, o réu solto ou o investigado de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado ou defensor, por prazo razoável, antes de audiência judicial, e de sentar-se ao seu lado e com ele comunicar-se durante a audiência, salvo no curso de interrogatório ou no caso de audiência realizada por videoconferência.

Art. 21. Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem mantém, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado, observado o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem: I – coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências; III – cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

§ 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

Art. 23. Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem pratica a conduta com o intuito de: I – eximir-se de responsabilidade civil ou administrativa por excesso praticado no curso de diligência; II – omitir dados ou informações ou divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo.

Art. 24. Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Art. 25. Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem faz uso de prova, em desfavor do investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de sua ilicitude.

Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Não há crime quando se tratar de sindicância ou investigação preliminar sumária, devidamente justificada.

Art. 28. Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 29. Prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 31. Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, inexistindo prazo para execução ou conclusão de procedimento, o estende de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado.

Art. 32. Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.

Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 37. Demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 38. Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Quem foi o autor da Lei de Abuso de Autoridade

A Lei 13869 19 é fruto de diversas iniciativas. O seu início se deu através dos Projetos de Lei do Senado 280, de 2016, de autoria do Senador Renan Calheiros, e 85, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, relatados pelo Senador Roberto Requião.

Posteriormente, já na Câmara dos Deputados, o projeto foi reiniciado tomando como base um “projeto de lei de iniciativa popular conhecido como ‘Dez Medidas contra a Corrupção’”, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público, o PLC 27/2017 .

A partir daí - e sob forte polêmica - o PL foi remetido ao Poder Executivo, onde sofreu 36 vetos do Presidente da República, Jair Bolsonaro, dos quais 18 foram derrubados no Parlamento.

Estude para concurso com a melhor estratégia, confira os planos Decorando a Lei Seca!

Conclusão

Como você viu, a Lei 13869 19 surge para fazer alterações em outros dispositivos legais e atualizar a legislação vigente sobre o crime de abuso de autoridade.

Ter uma lei que versa sobre o assunto é muito importante para trazer mais segurança aos cidadãos de que não serão constrangidos ou injustamente punidos por decisões arbitrárias.

Também é uma forma de garantir que os agentes públicos não vão tomar vantagens indevidas utilizando o cargo que possuem.

Estudar essa lei é muito importante para quem está prestando concurso público, em especial para polícia, pois ela é uma lei que afetará diretamente a sua atuação enquanto servidor caso você seja aprovado no concurso.

Portanto, não deixe de estudar e conte com o Decorando a Lei Seca para te ajudar com mapas mentais e materiais de estudos para que você chegue no dia da prova preparado para responder qualquer questão sobre o assunto.

Muito obrigado pela leitura!

Concurso para delegado: Tudo que você precisa saber para se preparar!

Fri, 17 Dec 2021 19:07:34 GMT

Concurso para delegado: Tudo que você precisa saber para se preparar!

Você está pensando em prestar um concurso para delegado?

Desde pequenos, fomos colocados em contato com a figura desse profissional: sempre um homem cheio de artimanhas e astúcia, pronto para fisgar qualquer possibilidade de mentira em uma conversa, interrogando e fazendo as perguntas certas aos suspeitos até confirmar sua culpa ou inocência.

Muitos foram inspirados por aquelas figuras e começaram a considerar exercer a profissão quando perguntados “o que você quer ser quando crescer?”.

Hoje em dia, a profissão de delegado de polícia vai muito além do que víamos em filmes e desenhos na televisão.

A começar que as mulheres começaram a fazer parte da carreira policial também, desconstruindo a ideia de que delegado é sempre um homem durão. Atualmente, há um grande contingente de delegadas que atuam em todas as áreas no combate à criminalidade.

O caminho até se tornar delegado de polícia também mudou; é uma jornada de muita dedicação e esforço para o candidato ao cargo, passando por muitas etapas de teste até a aprovação para a função.

Mas não se engane: a astúcia ainda faz parte da rotina de um delegado de polícia.

Se você almeja uma cadeira de chefia em uma delegacia, precisa se preparar muito para ocupá-la. Decorando a Lei Seca é um espaço que oferece todas as ferramentas para você passar no concurso para delegado!

Assinaturas com conteúdo exclusivo, voltado para os concursos públicos em carreira policial —como o de delegado —, legislação destacada, questões da lei seca extraídas de concursos anteriores e muitos outros materiais você só encontra com a gente.

Como Organizar as Matérias Para Estudar Para Concurso: Entenda o Processo

O que faz um delegado?

Todos temos alguma ideia vaga do que faz um delegado, mas onde ele realmente atua? O que faz, de fato?

O delegado civil é um profissional atuante em um cargo policial público, ou seja, trabalha diretamente para o Estado, relacionado a questões advindas do cumprimento da Justiça.

Isso significa que faz parte da alçada de um delegado combater qualquer tipo de crime em sua área de jurisdição, registrando ocorrências e procurando por suspeitos, interrogando testemunhas e trabalhando na resolução de todos os tipos de crimes, furtos e desinteligências.

O delegado também atua diretamente no atendimento ao público, recebendo denúncias, acusações e se certificando de prestar ajuda e esclarecimento à população acerca de situações que demandem sua intervenção.

É ideal, ao ocupar um cargo como o de delegado, ser uma pessoa familiarizada com práticas empáticas e preparada para lidar com questões humanas de todos os tipos.

Há ainda os delegados federais, com funções a serem exercidas distintas dos delegados civis, o que veremos mais à frente.

Como é o dia a dia de um delegado civil?

Um delegado civil possui muitas atribuições diárias e sua rotina pode ser bastante intensa, incluindo prolongação de horários e plantões de várias horas na delegacia.

Faz parte do cotidiano de um delegado civil o atendimento direto ao público, realização de inquéritos, investigação de crimes, observação de trâmites processuais e elaboração de relatórios para a justiça.

Como se tornar um delegado?

Para se tornar um delegado civil, o percurso se inicia na graduação em Direito, que possui, em média, dez semestres - ou cinco anos - de duração. Toda a parte teórica básica e contato com leis, códigos e estatutos advém da graduação, bem como entender melhor a área e suas práticas e áreas de atuação.

Após a conclusão, o próximo passo é prestar concurso para delegado para a vaga aberta em edital. Nem sempre é necessária atuação como advogado ou aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para se candidatar à vaga, entretanto, em alguns estados, como São Paulo, a prática jurídica é necessária para se tornar delegado.

Delegados civis, desde 1988, não podem estar interligados a cargos políticos nem serem indicados por chefes de Estado; todos os funcionários públicos a ocuparem essa posição precisam passar por e serem aprovados em concurso público .

Quais estados exigem prática jurídica?

Ao todo, 7 unidades da federação exigem prática jurídica para prestar concurso para delegado. São elas:

Amazonas;
Acre;
Pernambuco;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
São Paulo;
Rio Grande do Sul.

Qual a remuneração de um delegado?

Uma função tão importante, com um certo nível de poder e cheia de responsabilidades, como a do delegado civil, é encarada aos olhos da Segurança Pública como essencial e de alta importância. O delegado é, fundamentalmente, o instrumento através do qual a justiça se manifesta.

Delegados civis, de modo geral, têm uma remuneração bastante satisfatória. De acordo com o estágio e a área de atuação, o subsídio inicial médio de um delegado civil gira em torno de 13 mil a 15 mil reais mensais. Em alguns Estados, o valor inicial chega a ser maior.

Já os delegados federais recebem entre 22 mil e 30 mil reais mensais, correspondente às funções distintas que exercem.

Quais as etapas do concurso para delegado?

O concurso para delegado vai muito além de uma prova específica, com questões abrangentes de lei.

Os editais de seleção de delegados ocorrem em níveis estaduais e federais. O candidato a delegado federal presta concurso oferecido pela União; já o delegado civil presta concurso público oferecido por regiões - os Estados - e pelo Distrito Federal.

Ao todo, o concurso possui seis etapas e só fica com a vaga o candidato que for aprovado em todas elas.

Para saber mais sobre as etapas do concurso para delegado e como conquistá-las, continue a leitura.

Prova Objetiva

É a parte clássica do concurso.

Consiste em uma prova contendo de 80 a 100 questões de múltipla escolha, todas de cunho jurídico. Em alguns concursos, quando a banca examinadora é a CEBRASPE, a prova pode vir no modelo "Verdadeiro ou Falso". É o que ocorre, normalmente, nas provas para Delegado da Polícia Federal.

Os conteúdos explorados na prova podem ser acessados pelo Edital, e, de forma geral, costumam conter questões relacionadas às áreas de Direito Penal, Administrativo, Constitucional, Direito Civil, Direitos Humanos, Legislação Penal Especial e Direito Processual Penal.

Alguns concursos de algumas regiões também incluem conteúdos de Medicina Legal e Criminologia. Nessa primeira etapa, um bom score de pontuação é essencial para passar para a próxima fase classificatória, que é a prova escrita.

Prova Escrita

Após os conhecimentos objetivos serem explorados, essa etapa analisa os conhecimentos jurídicos e a qualidade de produção textual do candidato, considerando suas habilidades argumentativas e como se organizam suas ideias.

É necessário, para se qualificar para a terceira fase, ter um conhecimento aprofundado dos conteúdos da primeira fase, aqueles indicados no edital.

Além dessas questões, é importante estar seguro do seu domínio ortográfico, de ter clareza no apontamento de ideias e transmitir segurança defesa de argumentos acerca dos conteúdos solicitados.

Aptidão Física

O condicionamento físico e a preparação para atividades que envolvam movimento é o objeto de avaliação dessa etapa.

Força, resistência e boa alimentação, assim como cuidado com a saúde, também são requisitos analisados.

Com cunho propriamente eliminatório, o candidato passa por avaliação médica e psicológica nessa terceira fase. Garantindo a vaga, pode avançar em direção a outra fase importante e pessoal do processo.

Investigação Social

Essa etapa do concurso para delegado é bastante decisiva para os candidatos.

É realizada uma investigação social sobre a vida e o passado do candidato, que será colocada sob análise de especialistas.

Nessa avaliação, serão investigados antecedentes criminais e toda e qualquer atividade que possa impedir ou prejudicar a imagem de um profissional em cargo policial.

Prova Oral

O profissional delegado de polícia atua diretamente no contato com o público e, por isso, precisa possuir habilidades discursivas.

Também é avaliado a rapidez de pensamento, linhas de raciocínio e uso da linguagem correta.

O candidato, frente a uma banca avaliadora, precisa justificar seu desejo de ocupar aquele ofício, argumentando consistentemente. Os avaliadores levam em conta o conhecimento jurídico e a clareza de raciocínio.

Prova de Títulos

A sexta e última etapa do concurso para delegado, também muito importante, é uma análise das atividades exercidas pelo candidato.

Experiências profissionais, cursos realizados, atividades extracurriculares durante o tempo de graduação e toda a vida acadêmica são colocadas sob avaliação, em um caráter apenas classificatório.

Entre dois candidatos igualmente preparados, aquele que possui mais experiência ou conhecimento específico, geralmente é escolhido para ocupar o cargo.

Delegado Civil x Delegado Federal

As funções exercidas por delegados civis e federais têm suas similaridades, mas também possuem diferenças bastante acentuadas. É importante entendê-las antes de escolher o seu concurso para delegado.

Delegado Civil

O delegado civil trabalha para a Polícia Civil e exerce funções em âmbito estadual, fazendo investigações criminais.

Nesse cargo, obviamente, há as subdivisões em delegacias, que atuam em incumbências por região ou especialidade (como a Delegacia de Proteção à Mulher, por exemplo).

Todas as investigações de infração - exceto infrações militares, que são cobertas pela Polícia do Exército - em âmbito estadual fazem parte da responsabilidade do delegado civil.

Cada delegado civil fica responsável por uma delegacia, prestando atendimento ao público, gerenciando e solucionando conflitos, conduzindo investigações e fazendo interrogatórios com suspeitos e vítimas, além de desenvolver relatórios para a Justiça.

Delegado Federal

O delegado federal possui incumbências a nível nacional, o que, por si só, já é uma responsabilidade imensa, visto o vasto território brasileiro.

Sua área de atuação também é a de combate a atividades criminosas, mas em relação aos interesses da União.

Isso significa que é da alçada do delegado federal o combate à crimes de cunho político, como corrupção e desvio de verbas públicas, e todos aqueles que ferem os direitos constitucionais federais, tais como:

trabalho escravo
tráfico de drogas, pessoas, órgãos, fauna e flora, etc
crimes contra o meio ambiente
crimes contra a previdência social
combate ao desarmamento
controle de fronteiras
e muito mais.

Como o Decorando a Lei Seca pode te ajudar a se tornar um(a) delegado(a)?

O Decorando a Lei Seca é uma plataforma de estudos com conteúdo direcionado e voltado para quem deseja passar em concursos públicos variados e, dentre eles, o concurso para delegado!

Em todas as etapas que contam com conhecimento específico da área constante em edital, você pode contar com a melhor experiência e conteúdo mais amplo e completo para te levar mais longe em direção a seu objetivo rumo à aprovação na prova objetiva

Com a Assinatura Delta , você conta com mapas mentais , cronogramas direcionados para o cargo, artigos destacados, questões comentadas através dos exercícios no Vade Mecum de Questões e muito mais!

É o sonho de curso de todo concurseiro que busca a aprovação na prova objetiva para Delegado!

Estude para concursos de carreira policial com a melhor estratégia e com o foco que você necessita para aprovação só com o Decorando a Lei Seca!

Conclusão

Como vimos ao longo de todo o texto, o concurso para delegado analisa vários aspectos da vida do candidato.

Não só seus conhecimentos jurídicos específicos, mas sua habilidade de raciocínio, sua eloquência em tratativa com o público, seus antecedentes e sua busca por saber mais do que o necessário.

Para exercer funções de poder, é necessário saber que o peso da responsabilidade é três vezes maior.

Não basta só se sentir preparado, tem de estar, de fato, preparado para enfrentar situações cotidianas das mais diversas.

Aliando conhecimento, preparo, uma vida regrada e força de vontade, é possível chegar à cadeira mais importante de uma delegacia por meio de um concurso para delegado.

Não esqueça de contar com o suporte e a ajuda do Decorando a Lei Seca para alcançar seu maior objetivo!

Qual o melhor curso preparatório para cartório?

Thu, 16 Dec 2021 20:29:18 GMT

Qual o melhor curso preparatório para cartório?

Se você está procurando pelo melhor curso para cartório, então veio ao lugar certo. O Decorando a Lei Seca é uma iniciativa que ajuda concurseiros em todo o Brasil a conseguir se preparar para todos os concursos do Brasil, desde a primeira fase da OAB até o concurso das mais variadas carreiras.

Por isso, hoje vamos te ensinar um pouco sobre como se preparar para concurso para cartório e ainda te mostrar qual o melhor curso preparatório disponível hoje. Boa leitura!

Estude para concurso de cartório com a melhor estratégia, confira os planos Decorando a Lei Seca!

Como se preparar para concurso de cartório?

É preciso que fique muito claro aqui que você deve se preparar para o concurso de cartório sempre observando o que está disposto nos editais e focando no direcionamento específico para as leis notariais e registrais cobradas nos estados.

Isso porque a primeira fase é objetiva e eliminatória, composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo que alguns estados adotam questões com 4 alternativas (A, B, C, D) e outros com 5 (A, B, C, D, E).

A segunda fase é eliminatória e classificatória com, normalmente, quatro questões teóricas, uma peça prática e uma dissertação sobre determinado assunto exigido no conteúdo programático.

Já na terceira fase, há a aplicação de uma prova oral e, na última fase, de caráter unicamente classificatório, é um exame de títulos.

Lembrando que a maneira como as fases são distribuídas e as provas são realizadas pode variar de acordo com o edital do Estado.

Então, como nunca é demais repetir, sempre leia o edital do concurso.

Portanto, você deve estudar o conteúdo programático do concurso, que normalmente abrange os seguintes temas:

Registros públicos
Conhecimentos Gerais;
Direito Comercial;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Tributário;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional.

Vale destacar que, dependendo do Estado, é possível que a segunda fase aborde apenas algumas das disciplinas mencionadas acima.

Ademais, todos os concursos para cartório são realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, de um notário e de um registrador.

Quais as profissões que podem trabalhar no cartório?

Para poder prestar concurso para trabalhar em cartório , é necessário ser bacharel em Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação) ou comprovar experiência mínima de 10 anos de serviços notariais ou de registros.

Além disso, também é necessário ressaltar aqui que existem outros pré-requisitos para se trabalhar no cartório. São eles:

Ter nacionalidade brasileira;
Capacidade civil, com plenos direitos civis e políticos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Lembrando que o último requisito (comprovação de conduta) é comprovado por meio de investigação social e / ou sindicância de vida pregressa.

O que não pode faltar no seu estudo para concurso de cartório?

Agora que você já sabe quais são os principais conteúdos cobrados nos concursos para cartório, que tal dar uma olhada nas principais técnicas de estudo? Confira:

Cronograma de Leitura

Uma das coisas mais inteligentes e importantes que você pode fazer quando estiver estudando para o concurso de cartório é criar um cronograma de leitura da legislação exigida no edital.

Você deve ter em mente que os concursos de cartório normalmente exigem, em mais de 70% das questões da prova, a literalidade dos artigos dos Códigos e Leis previstos no edital.

Em alguns estados, como em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o estudo do Código de Normas é fundamental para ter um bom desempenho.

Portanto, separe algumas horas do seu dia para fazer uma leitura mínima dos materiais que serão cobrados no concurso.

Além disso, é importante que você faça anotações com os conteúdos que você acha mais relevantes com base naquilo que tem sido cobrado com maior frequência.

Mapas Mentais

Um mapa mental é um tipo de diagrama que pode te ajudar na gestão de informações e de conhecimento, na compreensão e solução de problemas e na memorização do seu aprendizado.

Trata-se de uma representação visual detalhada da relação conceitual entre informações que normalmente se encontram fragmentadas, como é o caso da legislação brasileira.

Através de um bom mapa mental, você consegue ilustrar conceitos e ideias, dando forma e contexto e ajudando na memorização de informações importantes.

Lei Seca

Nunca se esqueça de ler a lei seca. Fazer esse tipo de leitura é fundamental, pois os concursos para cartório, assim como muitos outros concursos do país, exigem o texto legal de forma literal, normalmente alterando um detalhe ou outro de um determinado artigo.

Nesses casos, as bancas examinadoras exigem do candidato a memorização do texto legal.

Em outras palavras, as questões costumam abordar pontos relativamente complexos que estão sendo mencionados diretamente em um artigo de um Código ou Lei previsto no edital e alterar um detalhe no artigo, inserindo as famosas “pegadinhas” (alterando um prazo, por exemplo).

Portanto, é fundamental que você tenha o domínio do texto legal, pois dessa forma não irá cair nas pegadinhas e errar essas questões.

Entretanto, vale ressaltar aqui que não é somente para esse tipo de questão que a lei seca pode te ajudar.

A título de exemplo, em 2021, a banca da FGV trouxe uma estrutura de prova bem diferente das tradicionais na área de cartórios do TJ-SC.

Diversas questões envolveram casos concretos que exigiam indiretamente o conhecimento do texto legal com um grau de complexidade um pouco maior do que em outras provas de outras bancas examinadoras.

Questões

Por fim, uma coisa que todo concurseiro deve fazer para qualquer tipo de concurso em que queira se inscrever é estudar as questões dos anos anteriores e outras questões para que fique com as habilidades em dia para fazer as provas.

Essa é uma atitude inteligente, pois assim você consegue identificar o padrão de exigência da banca examinadora que irá realizar o seu concurso.

Você irá perceber quais pontos estão sendo mais exigidos e, consequentemente, ficará mais fácil acertar questões recorrentes.

Um bom exemplo disso em concursos de cartório, é o caso da responsabilidade civil dos notários e registradores.

O assunto foi exigido em basicamente todos os últimos concursos da área notarial e registral.

Portanto, ao realizar as questões de provas anteriores, eventuais indagações que já tenham sido abordadas em outros concursos poderão ser respondidas com mais facilidade.

Como o Decorando a Lei Seca pode te ajudar a passar em concursos para cartório?

O Decorando a Lei Seca é um projeto que trabalha com cronogramas de estudos da legislação para preparar você para o concurso público para cartório e para outras carreiras.

Além disso, nossos projetos são ideais para concurseiros que desejam otimizar a leitura da legislação em sua rotina de estudos.

Todo o material que disponibilizamos conta com um Cronograma de Leitura da Legislação e com um Roteiro de Questões para cada dia da semana.

Toda semana você vai receber um material novo com a legislação com destaque em diversas cores, questões da legislação extraídas de provas de concursos públicos e Mapas Mentais sobre os artigos lidos no dia.

Então confira o nosso Assinatura para Cartórios e comece a estudar hoje mesmo!

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Conclusão: qual o melhor curso para cartório?

Como você viu, o melhor curso preparatório para cartório é o Decorando a Lei Seca, pois todos os materiais são elaborados seguindo exatamente as especificidades de cada edital.

Durante cada dia dos cronogramas, você vai perceber o padrão de exigência dos assuntos da prova e os nossos mapas mentais vão te auxiliar a fixar os pontos mais cobrados.

Além disso, através do Projeto Cartórios, será possível se preparar ao longo do prazo para inúmeros concursos para cartórios em diversas regiões do país.

Ou seja, você vai receber todo o material necessário para chegar até o dia das provas com todas as questões em mente! Muito obrigado pela leitura!

Curso para Promotor de Justiça: como escolher o melhor?

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Tue, 14 Dec 2021 22:37:20 GMT

Curso para Promotor de Justiça: como escolher o melhor?

Há uma gama variada de possibilidades de carreira dentro das Ciências Sociais e Humanas, voltadas à área do Direito: assistente social, advogado, juiz de direito, diplomata, mas com certeza um dos cargos mais disputados e desejados da área é o de Promotor de Justiça.

Além de ser uma carreira de muito prestígio (e responsabilidade), é uma das profissões mais bem pagas da área de atuação e com um plano de carreira bastante estável, por se tratar de um cargo público.

Interessado na chance de ser Promotor de Justiça e defender os interesses da sociedade? Se sim, é necessário saber todas as funções que um promotor exerce, bem como os requisitos básicos para ocupar essa posição.

Um deles é prestar concurso, claro, oferecido pelo Ministério Público. Em nome de se preparar para as exigências editais do concurso, são oferecidos diversos cursos de Promotor de Justiça, com estratégias de estudo e foco nas diretrizes necessárias para alcançar o objetivo.

Um dos melhores cursos oferecidos no mercado quando o assunto é preparo para carreiras da área do Direito é o oferecido pela Decorando a Lei Seca, com amplo conteúdo acerca de leis, estatutos e códigos requeridos na hora do exame.

Pensando em oferecer uma visão geral sobre a profissão, desenvolvemos um compilado com todas as informações para quem pensa em seguir carreira profissional na Promotoria e está buscando o melhor curso preparatório. Continue lendo!

Legislação para concurso policial: confira o conteúdo definitivo para passar no concurso

O que faz um Promotor de Justiça?

Antes de descobrir qual o curso para Promotor de Justiça, vamos conhecer mais sobre a profissão?

Como previsto na Constituição Federal sob o artigo 127, a atuação do Promotor de Justiça é fundamentalmente essencial na execução de funções referenciais a um dos principais pilares da sociedade, a Justiça.

É de responsabilidade do Promotor de Justiça defender a ordem jurídica e os interesses sociais, bem como os direitos individuais que por alguma razão não estão disponíveis ao cidadão.

É de sua alçada garantir a execução correta do Regime Democrático, tanto na área Penal - fiscalizando penas e garantindo o cumprimento correto das leis - quanto na área Cível, dando voz aos interesses coletivos comunitários, como saúde, meio ambiente, proteção a crianças e jovens, idosos e muitos outros.

O Promotor também pode trabalhar junto ao Ministério Público, promovendo investigações em sua competência de fiscalização perante a Justiça, como possível desvio de verbas públicas e corrupção, só para citar alguns exemplos.

É um campo de bastante abrangência dentro das ramificações do Direito.

Como é a rotina de um Promotor?

O Promotor de Justiça pode atuar em diversas esferas do Direito, como citado anteriormente, e seu cargo inicial na carreira, como via de regra, se dá como promotor substituto em pequenas comarcas de cidades do interior.

Durante a vida pública, conforme o desenvolvimento de suas funções, pode ser promovido a entrâncias de áreas mais principais, inclusive capitais nacionais.

Faz parte da rotina do Promotor denunciar casos penais ao Ministério Público e, se necessário, atuar na acusação ou defesa perante ao Tribunal do Júri. Também é sua função atender a fiscalizações de ordem jurídica, assegurando o cumprimento da lei.

Ainda, na Justiça, o profissional pode atuar ativamente na defesa de questões como saúde, direitos de crianças, adolescentes e idosos, direito de minorias como PNEs, saúde, meio ambiente e probidade administrativa.

Para isso, o profissional participa de reuniões comunitárias, audiências públicas, conversa com testemunhas, coleta dados e solicita informações em órgãos públicos.

Quanto ganha um Promotor de Justiça?

Uma das questões que leva um cargo na Promotoria a ser tão cobiçado com certeza é a remuneração. Como outras carreiras da área da Justiça, o Promotor de Justiça exerce funções de extrema responsabilidade e que demandam muita dedicação profissional.

Assim, é calculada uma remuneração considerando que o profissional representa os interesses da sociedade e fiscaliza o andamento da democracia dentro da nação.

O subsídio de um Promotor de Justiça é de 24 mil reais. Dependendo do seu campo de atuação, em qual entrância e por quanto tempo, pode bater os 30 mil reais.

Hoje existem a entrância inicial, a intermediária e a final, cada uma com sua base salarial. A promoção de um Promotor pode se dar por “antiguidade” (relativo a experiência de carreira) ou merecimento, a partir do sucesso de funções desenvolvidas ao longo da carreira.

Quantos anos precisa estudar para ser Promotor de Justiça?

Será que é necessário fazer algum curso para Promotor de Justiça?

Na verdade, o caminho até a Promotoria é bastante longo e demanda extrema dedicação e foco, além de muito estudo.

O início da formação de um Promotor de Justiça é no curso de graduação de bacharelado em Direito, que tem uma média de duração de dez semestres, ou seja, cinco anos de curso.

Todo o conhecimento-base vem do momento da graduação. Embasamento teórico, conhecimento das esferas do Direito e todas as bases que formarão o profissional são advindas desse momento.

Após a formação, é necessário prestar o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ser aprovado, conseguindo a licença para desenvolver atividades jurídicas que serão requisitadas posteriormente.

É exigido do candidato ao cargo de Promotor ter uma experiência mínima de três anos no exercício da advocacia para ocupar a função no órgão do Ministério Público.

Por fim, é o concurso público que define quais profissionais ocupam esses cargos. É uma prova complexa, específica, e que testa os conhecimentos e capacidades de domínio da função.

Somando todas as requisições, o tempo mínimo de estudo e dedicação para se tornar Promotor de Justiça são oito anos.

O que avaliar em um curso para concurso de Promotor de Justiça?

São muitas as ofertas de curso para Promotor de Justiça, mas nem todos oferecem a melhor experiência para quem deseja mergulhar de cabeça nos estudos e conseguir a vaga.

A melhor experiência de curso precisa atender a alguns requisitos básicos!

Abaixo, indicamos uma lista de fatores a serem avaliados na hora de escolher o melhor curso para Promotor de Justiça.

Cumprimento do Edital

Todo concurso dispõe de um edital que indica as diretrizes exploradas no exame a ser prestado, abrangendo as áreas de atuação possíveis, as referências (Vade Mecum, Constituição Federal, Legislação) e os conhecimentos gerais e específicos necessários.

O curso oferecido precisa cumprir todas as orientações constantes no edital de forma clara e aprofundada, oportunizando ao candidato compreender e aprender tudo sobre o cargo que deseja ocupar.

Material Atualizado

Assim como as leis e legislações são atualizadas continuamente, o material disponibilizado precisa estar de acordo com a vigência do período em que o concurso está sendo oferecido.

Isso significa que apostilas antigas de quem já prestou concurso podem não condizer com as diretrizes atuais, gerando ônus na hora do exame. Ao procurar um curso, é de fundamental importância verificar de quando é o conteúdo oferecido.

Questões Comentadas

Questões de concursos de outras regiões do país e de outros anos podem dar uma direção sobre o formato da prova e abrangência de assuntos, dando mais segurança para quando for a hora de prestar o concurso.

Especialistas que comentem não só a resposta correta, mas que justifiquem a razão e a intenção de estar na seleção, de que conteúdo ela faz parte e como chegar até a resposta fazem toda a diferença.

Os candidatos que têm contato com questões comentadas se sentem mais seguros e “arrancam na frente” daqueles que nunca tiveram.

Mapas Mentais

Dentre os pontos a serem observados ao escolher um bom curso para Promotor de Justiça estão os mapas mentais , que são recursos visuais em formato de diagrama, usados para estruturar e organizar pensamentos.

Os mapas mentais impedem que informações fiquem “soltas” dentro da mente, fixam os dados e ajudam na hora de localizar conteúdos.

Através deles, o aprendizado pode ser facilitado e sintetizado, além de usar do sentido visual para memorização, como um “acesso” ao conteúdo armazenado no cérebro.

Os conteúdos de conhecimento necessários para ser Promotor de Justiça são densos, extensos e, dessa forma, podem ser melhor aproveitados e melhor armazenados através dessa ferramenta.

Legislação Destacada

A Constituição Federal, os Estatutos, Códigos, Declarações e Leis são documentos extensos e que cobrem áreas de forma geral e específica, dentro de artigos e emendas que, dentro de tanto conteúdo, podem ser de difícil localização e acesso.

Um curso que promete ajudar o candidato a ser aprovado no exame do Ministério Público tem um grande diferencial quando oferece legislação destacada no seu material.

São recortes focados em determinadas áreas de estudo, que evitam que informações desnecessárias para determinado fim ocupem espaço na mente.

Tempo de Acesso

Ao oferecer um curso preparatório para concurso de Promotor de Justiça, o acesso ao material precisa ser por tempo prolongado.

Cursos que oferecem limitação curta quanto ao tempo de acesso restringem o aprendizado e diminuem as chances do candidato ao não permitir que ele mesmo estabeleça seu ritmo de estudo, inclusive gerando ansiedade.

Prestar concurso público já é uma prática estressante por ser complexa e com muito conteúdo de abrangência e o número de vagas ser sempre baixo para a quantidade de candidatos e editais para Promotoria não serem oferecidos com tanta regularidade.

Você não precisa se preocupar com mais uma questão, a de perder conteúdo adquirido pelo curso. É de direito poder estudar no seu ritmo sem qualquer ônus quanto ao material.

Estrutura do Site

Essa é mais uma das características que você deve avaliar antes de escolher um curso para Promotor de Justiça.

Sempre preze por uma plataforma clara, eficiente, que garanta acesso facilitado, sem que você precise estar buscando conteúdos e perdendo tempo por isso.

Para oferecer uma experiência completa e tranquila ao candidato, que muitas vezes estuda em paralelo com o desenvolvimento de suas atividades profissionais, é importante levar em consideração que, quanto mais ao alcance estiverem os organogramas e conteúdos, maior a economia de tempo e maior fluidez de estudo.

Por que estudar pelo Decorando a Lei Seca para ser um Promotor de Justiça?

Pensando em desenvolver cursos completos para ajudar os candidatos que pretendem seguir carreira em áreas públicas de atuação, como carreiras policiais e jurídicas, o Decorando a Lei Seca oferece assinaturas com foco naquilo que você busca, levando em conta seu objetivo específico.

Provas para cargos públicos podem conter até 70% das questões voltadas para conhecimento da lei seca e o diferencial que pode aprovar você pode estar no preparo e compreensão segura das diretrizes de demanda.

Os materiais oferecidos pela plataforma oferecem em diversos formatos - como mapas mentais e questões comentadas, entre outros - a fixação de conteúdos.

Mantendo o material sempre atualizado, a equipe Decorando a Lei Seca desenvolve, inclusive, conteúdo exclusivo em moldes de cobrança recente de assuntos similares, como o Pacote Anticrime, para que você não seja pego de surpresa.

O acesso ao curso é oferecido em módulos que podem ser adquiridos em pacotes ou individualmente, personalizando a experiência e garantindo enfoque àquilo que faz parte do objetivo singular de cada candidato.

Se o seu objetivo é a aprovação , com certeza o caminho começa pelo Decorando a Lei Seca! Qualquer dúvida pode ser solucionada pelo nosso time de especialistas, que saberão indicar quais módulos estão voltados à sua área de interesse.

Conclusão: Curso Promotor de Justiça

Não é curto nem fácil o caminho até a Promotoria de Justiça, pelo contrário. É uma jornada bastante intensa, complexa e que reflete em si a importância e responsabilidade que o profissional será colocado sob quando assumir as funções junto ao Ministério Público.

A dedicação é uma ferramenta fundamental desde a graduação em Direito até a busca pela aprovação em concurso público, percorrendo a atuação mínima no campo das atividades jurídicas. É um esforço árduo, mas que acaba por ser recompensado de várias formas.

É essencial conhecer a fundo as atividades, direitos e deveres de um Promotor de Justiça ao resolver investir na busca por ocupar esse cargo no futuro.

É o quanto você deseja e está disposto a dedicar da sua vida que conduzem você a um caminho de sucesso ou não. Por essa razão, considere realizar um curso para Promotor de Justiça.

Para chegar lá, conte com o Decorando a Lei Seca como parte da sua trajetória. Conheça nosso curso para Promotor de Justiça !

Legislação extravagante: Entenda o que são as leis extravagantes

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 29 Nov 2021 18:43:21 GMT

Legislação extravagante: Entenda o que são as leis extravagantes

Legislação extravagante é aquela lei que não está presente nos códigos, mas que ainda assim está valendo e pode ser utilizada na hora de montar sentenças ou tipificar crimes.

Isso faz com que estudar esses assuntos seja ainda mais difícil para quem está pensando em prestar um concurso público ou prestar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por isso, hoje o Decorando a Lei Seca vai trazer um texto explicando o que exatamente é legislação extravagante, alguns exemplos de legislações extravagantes. Boa leitura!

Legislação para concurso policial: confira o conteúdo definitivo para passar no concurso

O que é a legislação extravagante?

Dá se o nome de legislação extravagante a todas as leis e regras que não estão previstas em um código, como o código penal ou o código civil, por exemplo.

Em outras palavras, trata-se de uma lei que se encontra fora do código que regula aquele setor da vida social ao qual o código se destina.

Esse tipo de lei existe e recebe este nome porque, em tese, a título de exemplo, todo crime deveria ser tipificado através do código penal, entretanto, isso nem sempre acontece.

Os crimes hediondos, por exemplo, não estão tipificados no código penal, mas na Lei dos Crimes Hediondos, o que faz dessa lei uma legislação extravagante.

Entretanto, se você já estuda direito há algum tempo, com certeza deve estar se perguntando se lei extravagante e lei especial não são a mesma coisa, não é mesmo?

Então. Apesar de, na teoria, serem praticamente a mesma coisa, há uma diferença no uso dos termos durante a prática do direito que vamos explicar no tópico abaixo:

Lei especial e legislação extravagante são a mesma coisa?

Em teoria, as leis especiais e a legislação extravagante servem para descrever a mesma coisa: uma lei que não está presente dentro do código que regula aquele setor a que o código se destina.

Entretanto, as leis especiais podem regular determinado assunto que já esteja regulado de maneira mais geral em outro diploma legal.

Um exemplo disso são os contratos em espécie. Eles estão previstos nos artigos 481 e seguintes do Código Civil. No entanto, alguns tipos de contratos, como as locações de imóveis urbanos, por exemplo, são regulados através de uma lei especial.

No caso desse exemplo, os contratos de locação são regulamentados pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

Contudo, apesar da lei de locações ser considerada uma “lei especial”, nada impede que ela também seja chamada de uma legislação extravagante.

Exemplos de leis extravagantes

Agora que você entendeu o que é uma legislação extravagante, vamos dar uma olhada em alguns exemplos de leis extravagantes que podem ser cobradas nos mais diferentes tipos de concursos públicos pelo Brasil. Confira:

Lei de Drogas

A lei de Drogas, também chamada de Lei de Tóxicos ( Lei no 11.343/2006) , instituiu um sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil.

Ela prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e tipifica os crimes para a aplicação da lei na prática.

Em teoria, esse assunto deveria estar descrito no Código Penal brasileiro, entretanto, na prática, esse assunto é regido através da Lei de Drogas, uma lei extravagante.

Lei de Locações de Imóveis Urbanos (Lei do Inquilinato)

Outro exemplo de legislação extravagante é a já citada Lei de Locações (Lei no 8.245/91) , que regula a locação de imóveis urbanos.

Em teoria, o assunto deveria estar descrito no Código Civil (abordando as disposições do contrato) e no Código de Processo Civil (abordando a ação de despejo), mas, por escolha do legislador, ele foi regido por uma lei separada.

Lei de Crimes Hediondos

Assim como a lei de drogas, a Lei de Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) também é uma legislação extravagante, isto é, descreve e tipifica crimes em um documento separado do Código Penal.

A lei foi editada pelo governo brasileiro em 1990, durante o governo Collor, e foi uma tentativa de responder à alta na violência.

Ela remonta à Constituição Brasileira de 1988, que, em seu Art. 5, inciso XLIII, fixou:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Ou seja, apesar da constituição estabelecer que os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, ela não define exatamente quais são os crimes hediondos.

Por esse motivo, criou-se uma legislação extravagante que tipifica esses crimes, dando aos juízes e operadores do direito o instrumento legal para fazer cumprir aquilo que foi estabelecido na Constituição.

Como estudar as leis extravagantes

A melhor forma de se preparar para concursos públicos e estudar as leis extravagantes é contando com a ajuda de iniciativas como o Decorando a Lei Seca.

Aqui, contamos mapas mentais, artigos destacados e materiais constantemente atualizados para que você esteja por dentro de tudo que acontece dentro da legislação brasileira.

Você vai aprender a otimizar a leitura da legislação para concursos públicos e para a OAB e isso inclui tanto tudo aquilo que está descrito nos códigos de cada área do direito, quanto às legislações extravagantes.

Por isso, experimente grátis os materiais que oferecemos. Temos planos mensais a partir de R$57,00 e vamos te ajudar a potencializar a memorização dos pontos mais exigidos nas provas objetivas dos concursos públicos e da primeira fase do exame da OAB.

Legislação para concurso policial: confira o conteúdo definitivo para passar no concurso

Conclusão

Como vimos ao longo do texto, legislação extravagante é um termo que se refere às leis que não estão dentro de um código ou diploma legal, mas que, por exemplo, tipifica crimes ou regulam situações específicas, como a Lei de Locações.

Por serem leis que não estão dentro dos códigos, estudá-las pode ser um pouco mais difícil, já que elas se encontram esparsas, dentro de outros diplomas legais.

Entretanto, com a ajuda de iniciativas como o Decorando a Lei Seca, você vai conseguir se preparar para concursos públicos ou exames da OAB e saber de cor e salteado tudo que é mais cobrado nesse tipo de certame.

Por isso, não deixe de conferir as opções de planos do Decorando a Lei Seca e comece hoje mesmo a se preparar para o próximo concurso. Muito obrigado pela leitura!

Como estudar lei seca para concurso: a estratégia definitiva

Sat, 20 Nov 2021 10:22:46 GMT

Como estudar lei seca para concurso: a estratégia definitiva

Se você quer passar em um concurso público, seja a prova da OAB ou qualquer outro, é muito importante saber como estudar lei seca.

Por isso, hoje vamos te dar dicas de como conseguir focar mais nos seus estudos e se preparar para qualquer concurso.

Leia o texto até o final para descobrir as melhores dicas e estratégias para estudar para as provas e conseguir um bom desempenho. Boa leitura!

Lei Seca esquematizada: confira o conteúdo definitivo para passar no concurso

O que é a lei seca?

A lei seca é um termo utilizado para compreender todo texto normativo que contenha apenas os dispositivos que regem alguma situação específica.

Alguns exemplos são a Constituição Federal, o Código Tributário, as Constituições dos estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos municípios.

Além disso, o termo lei seca também compreende todas as leis e todos os atos normativos de um determinado órgão, como as resoluções, portarias, regimentos internos, instruções normativas e outros afins.

De maneira geral, os editais dos concursos públicos preveem que a lei seca pela qual você deve estudar é aquela que foi publicada e atualizada até a data de publicação do edital.

Se essa situação não estiver prevista no instrumento convocatório, você deverá utilizar a lei publicada até a data da prova.

Como estudar a lei seca?

Agora veja a seguir como estudar a lei seca:

Procure maneiras de estudar a teoria

Se existe uma verdade quando estamos falando sobre a legislação em qualquer lugar do mundo, é que as leis não são didáticas.

Por isso, é muito importante que, em primeiro lugar, você estude a teoria, seja através de material em PDF ou através de videoaulas.

Isso porque os professores vão conseguir te explicar melhor o conteúdo das leis de uma maneira bem mais didática, o que vai facilitar muito o seu entendimento.

Procure resolver várias questões

Essa dica vale para quando estamos estudando qualquer coisa. Quanto mais resolvemos questões, mais nos preparamos para as provas no futuro.

Isso porque a resolução de muitas questões vai te ajudar a identificar os pontos que são mais cobrados pelas bancas examinadoras, ou seja, qual o conteúdo que está sendo reiteradamente cobrado nas provas.

Além disso, resolver muitas questões faz com que você entenda melhor os assuntos cobrados e isso vai ser muito importante para você saber o que priorizar na hora das revisões exclusivas pela lei seca.

Resolvendo várias questões, você perceberá que alguns artigos são mais ou menos importantes dependendo da área do seu concurso.

Faça marcações, anotações e referências

Tanto hora em que você estiver estudando a teoria quanto quando você estiver resolvendo questões, é muito importante que você faça marcações na sua lei em todos aqueles dispositivos considerados os mais importantes.

É fundamental que você faça essas marcações somente após ter estudado a matéria e ter resolvido algumas questões, pois assim você terá uma noção melhor do que realmente é importante ser memorizado.

A dica aqui é que, quando você estiver estudando pela primeira vez, faça marcações preliminares a lápis. Só quando você tiver mais conhecimento a respeito do assunto é que você deve partir para as marcações definitivas.

Além disso, é legal fazer anotações sobre pegadinhas das bancas e referências aos pontos.

Aposte em esquematizações, mnemônicos e flash cards

Existem muitos detalhes na legislação que não fazem muito sentido lógico e que exigem que você decore. Por isso, você pode utilizar esquematizações, mnemônicos e flash cards.

Essas são formas de memorizar melhor as informações importantes e se manter afiado para conseguir ir bem nas questões mais difíceis.

Faça revisões constantes

Por fim, para estudar a lei seca e ficar completamente preparado para um concurso, você tem de apostar na repetição.

Após ter cumprido todas as etapas que citamos nos tópicos anteriores, você já terá todas as marcações do que é mais importante, de quais são as pegadinhas e a sua legislação estará pronta para que você faça revisões constantes diretamente na lei seca.

Com todo esse material em mãos, você pode separar um tempo durante o dia para ler um pouco das legislações que você tem e memorizar tudo que precisa.

Além disso, você também pode gravar áudios para escutar quando estiver em deslocamentos ou enquanto faz outras atividades, como malhar na academia ou lavar louças.

Como se preparar para o concurso?

A melhor maneira de se preparar para um concurso, seja ele o exame da OAB ou qualquer outro, é contando com a ajuda de iniciativas como a Decorando a Lei Seca.

Aqui, possuímos um grande portfólio de mapas mentais que vão te ajudar a decorar o conteúdo de maneira muito mais fácil, pois eles são baseados nos textos da lei mais exigidos em concursos públicos.

Temos diversas disciplinas, como direito administrativo, direito constitucional, direito civil, direito empresarial, processo civil, direito penal, processo penal, direito tributário e ética.

Além disso, para os concurseiros da Ordem dos Advogados do Brasil, temos o Projeto OAB , que conta com um cronograma completo para a sua aprovação na primeira fase do concurso.

Lei Seca esquematizada: confira o conteúdo definitivo para passar no concurso

Conclusão

Como você viu, não existem muitos segredos na hora de estudar a lei seca. O estudo funciona basicamente da mesma forma que se estuda para um vestibular, com a diferença de que você estará estudando um assunto bem mais específico e, muitas vezes, mais difícil de decorar.

Portanto, lembre-se: comece estudando a teoria através de aulas ou videoaulas. Assim, o conteúdo da lei fica mais fresco na sua memória e isso vai ajudar muito no seu entendimento.

Além disso, é importante que você resolva várias questões, pois assim vai conseguir identificar quais são os pontos da legislação mais cobrados.

Também sempre aposte nas marcações e anotações, pois elas vão ser importantes durante as suas revisões e vão te ajudar nas esquematizações.

Por fim, uma das melhores formas de saber como estudar lei seca para concursos públicos é através dos cursos que preparamos especialmente para você aqui no Decorando a Lei Seca.

Portanto, não deixe de conferir as opções de cursos que temos disponíveis. Vamos te ajudar a se preparar para qualquer desafio e conseguir aquela vaga ou certificação que você tanto precisa para começar a operar no mercado de trabalho.

Prova da OAB: Confira Como Passar de Primeira

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 16 Sep 2021 21:45:02 GMT

Prova da OAB: Confira Como Passar de Primeira

A aprovação no exame da Ordem é o desejo de todo estudante de Direito para poder atuar como advogado. Por conta disso, é comum que surjam dúvidas sobre: como passar na prova da OAB de primeira ?

Apesar de não ser uma tarefa fácil, não pense também que é uma missão impossível alcançar a aprovação no exame da OAB . É necessário que você saiba os conteúdos que caem na prova e tenha bastante dedicação e empenho na hora de estudar.

Além disso, você deve buscar métodos que o ajudem a controlar seu nervosismo, para que tudo ocorra de maneira tranquila, sem que fiquem resquícios em sua saúde física ou mental. Dessa forma, você precisa ter em mente um dos segredos para ser aprovado no Exame da Ordem: conhecer a prova da OAB .

Para ajudá-lo, preparamos este post. Aqui, você vai descobrir como é a prova da OAB e, de quebra, vai receber algumas dicas muito importantes para que você alcance a aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil.

Como Funciona a Prova da OAB?

A prova da primeira fase da OAB é constituída por 80 questões de múltipla escolha, elaboradas no formato de alternativas (A, B, C, D), com o valor de 1 ponto cada e divididas em 17 disciplinas.

Para alcançar a aprovação nessa primeira fase, é preciso acertar, no mínimo, 50% das questões, o que corresponde a 40 questões da prova. Vale destacar que o exame tem duração de 5 horas e a consulta a materiais não é permitida.

3 Dicas Infalíveis Para Aprovar na Prova da OAB

Não há como aprovar na prova da OAB sem o preparo adequado, pois a prova não é fácil e o conteúdo é bastante extenso. Portanto, siga as dicas a seguir para que o seu caminho para a aprovação seja mais tranquilo.

Estude as matérias mais relevantes

O segredo para aprovar na primeira fase da OAB é, na hora de estudar, dar preferência para as matérias que tendem a aparecer mais vezes na prova. Dessa forma, você tem maiores chances de acertar mais questões.

2. Monte seu cronograma de estudos

A organização do estudo é essencial para o processo de aprovação. Portanto, leve em consideração o número de dias até a prova e a quantidade de horas disponíveis no seu dia para se dedicar aos estudos.

3. Descubra seu horário mais produtivo

Uma dica para aumentar seu rendimento é descobrir o horário em que você produz mais. Pode ser que as manhãs sejam um bom período para você ou, então, na madrugada você renda mais. Você precisa experimentar para descobrir seu horário ideal.

Prepare-se, Estude!

Estudar para a prova da OAB requer muita dedicação para dar conta de todo o conteúdo exigido. Por isso, contar com os materiais do Decorando a Lei Seca pode ser imprescindível para que você atinja seu objetivo.

Você gostou deste post ? Então, comente, abaixo, como podemos ajudá-lo a aprovar de primeira na prova da OAB e compartilhe essa novidade em suas redes sociais com seus colegas de estudo.

Você está à procura de um material de dinâmico e qualidade para estudar, que o ajude a alcançar a aprovação no concurso de seus sonhos ou na OAB? Acesse o site Decorando a Lei Seca e conheça o método que já ajudou milhares de concurseiros a decorarem a lei seca.

Entenda Como Fazer Mapas Mentais Eficientes: 4 Dicas Infalíveis

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 15 Sep 2021 21:30:02 GMT

Entenda Como Fazer Mapas Mentais Eficientes: 4 Dicas Infalíveis

Durante o momento de preparação para o concurso, é normal ser bombardeado com conteúdos e materiais que prometem ajudá-lo no dia da prova, tornando mais fácil o caminho até a aprovação. Contudo, para obter êxito em seus estudos, você precisa adotar estratégias e técnicas que o ajudem a armazenar as matérias estudadas.

Uma ferramenta eficaz para isso são os mapas mentais , que permitem a você organizar as ideias de forma simples e lógica, representando-as visualmente e, assim, facilitando o processo de aprendizagem e memorização dos conteúdos .

Você deve estar se perguntando: como fazer mapas mentais eficientes? Para tirar suas dúvidas, leia o post para descobrir a importância dos mapas mentais na hora de estudar para concurso e, ainda, receber 4 dicas incríveis de como fazer um mapa mental eficiente . Boa leitura!

A Importância dos Mapas Mentais na Hora de Estudar

Ao utilizar essa ferramenta, você trabalha com os dois lados de seu cérebro, o lado racional e o lado criativo, o que faz toda diferença na hora de revisar os conteúdos. É um método eficaz, que melhora sua memória e compreensão através da representação visual de informações.

Para a prova da OAB, por exemplo, você trabalha diversos conteúdos teóricos, o que pode tornar cansativa a leitura e compreensão das matérias que caem na prova. A Fabiana, uma estudante que entrou em contato com o Decorando a Lei Seca, por exemplo, cansou dos resumos lineares e adotou como método os mapas mentais , o que a ajudou a conseguir a tão sonhada aprovação no Exame da Ordem, tornando-se uma advogada conceituada.

4 Dicas de Como Montar Um Mapa Mental Eficiente

Separe um horário em seu cronograma de estudos para montar um mapa mental e abuse de toda a sua criatividade. Se você deseja aprender como fazer mapas mentais eficientes , a seguir, confira 4 dicas práticas, que vão ajudar você na hora de estudar.

Coloque a ideia principal no centro da página: t odo mapa inicia com uma ideia central, o tema de seu mapa mental. Em linhas práticas, esse tema corresponde ao conteúdo que deve ser abordado no resumo. Por exemplo, se você está estudando Leis, coloque a palavra no centro de uma folha.
Faça ramificações ao redor da ideia central: a s ramificações dizem respeito à continuidade do conteúdo. Você pode, portanto, utilizar exemplos, exercícios, frases ou resumos. Ou seja, tudo o que complementa a ideia central de seu estudo e você precisa memorizar.
Utilize palavras-chave, imagens ou desenhos: as palavras-chaves, imagens ou desenhos são os principais responsáveis pela ativação de nossa memória, pois representam o conteúdo visualmente, de modo a facilitar a aprendizagem e, sobretudo, o armazenamento da matéria.
Abuse das cores: a s cores são indispensáveis na criação dos mapas mentais se você deseja torná-los eficientes, pois ajudam a voltar sua atenção aos comentários e temas mais importantes de seu conteúdo.

Caso você ainda tenha dúvidas a respeito dos mapas mentais ou não tenha tempo de realizá-los, não deixe de alcançar o sucesso nos estudos, acesse o site e veja os nossos materiais completos com mapas mentais e tudo que você precisa para a aprovação!

Bora estudar!

Agora que você já sabe como fazer mapas mentais eficientes , dedique um tempo em seu calendário de estudos e utilize essa ferramenta para alcançar seus objetivos e a aprovação no concurso.

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Você Estuda Direito? Entenda Como Funciona a Prova da OAB

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Tue, 14 Sep 2021 21:15:02 GMT

Você Estuda Direito? Entenda Como Funciona a Prova da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o órgão responsável pela regulamentação dos advogados no país. Com isso, para exercer a profissão de bacharel em Direito, tornando-se o advogado(a) que sempre sonhou, obrigatoriamente, você deve passar no Exame da Ordem.

Assim, para obter êxito no exame, uma dica indispensável, além de você estudar, é claro, é entender como funciona a prova da OAB . Por isso, para ajudar você a alcançar a tão sonhada aprovação no Exame da Ordem, leia o post e descubra qual a estrutura da prova e como você pode se preparar. Boa leitura!

Qual a Estrutura da Prova da OAB?

A prova da OAB é dividida em duas fases, ambas de caráter eliminatório . A primeira fase corresponde a uma prova objetiva, com cerca de 80 questões de múltipla escolha sobre os temas abordados em todas as disciplinas obrigatórias no curso de Direito.

Cada item acertado no exame vale 1 ponto, de modo que o candidato, nessa fase, é avaliado em uma escala de 0 a 80 pontos. O exame abrange disciplinas como:

● Direito do Trabalho.

● Processo do Trabalho.

● Ética.

● Direito Constitucional.

● Direito Administrativo.

● Direitos Humanos.

● Direito Civil.

● Processo Civil.

● Direito Penal.

● Processo Penal.

● Direito do Consumidor.

● Estatuto da Criança e do Adolescente.

● Direito Ambiental.

● Direito Internacional.

● Filosofia do Direito.

A segunda avaliação, também eliminatória, consiste na redação de uma peça profissional mais quatro questões discursivas. Essas últimas são apresentadas em formato de situações-problema.

A peça é avaliada em 5 pontos e deve corresponder à área jurídica escolhida pelo examinando, podendo abranger matérias como: Direito Administrativo , Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Como Estudar Para a Prova da OAB

Se você deseja saber como funciona a prova da OAB , uma ótima alternativa são os mapas mentais . Essa ferramenta é uma técnica de estudo criada no fim da década de 1960 pelo psicólogo Tony Buzan, que consiste em criar resumos com símbolos, cores, setas e frases de efeito.

Seu principal objetivo é organizar o conteúdo e facilitar associações entre as informações destacadas para aprender de forma visual. A técnica do mapa mental é simples, porém, bastante eficaz. Além disso, é uma atividade analítica e artística, ajudando a ativar todas as suas funções cognitivas.

Essa alternativa é ideal para quem está se preparando para realizar o exame e quer entender como funciona a prova da OAB . Através dos mapas mentais , você pode estudar todos conteúdos de forma prática, visual e eficiente.

Além disso, a realização de questões de provas anteriores é imprescindível. A FGV costuma abordar, com muita frequência, os mesmos assuntos em diversas provas. Através da realização das questões de provas passadas, será possível perceber quais são os pontos mais exigidos no Exame de Ordem.

Saiba mais

Agora que você já sabe como funciona a prova da OAB , a estrutura do exame e como estudar para alcançar a tão sonhada aprovação, não esqueça de colocar o conteúdo e as novidades em prática.

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Você está à procura de um material de dinâmico e qualidade para estudar, que o ajude a alcançar a aprovação no concurso de seus sonhos ou na OAB? Acesse o site Decorando a Lei Seca e conheça o Projeto Decorando a Lei Seca, que conta com um cronograma específico para a OAB, disponível na Área para Membros Premium.

Como Fazer Mapas Mentais de Direito [PDF Gratuito]

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 12 Sep 2021 21:38:10 GMT

Como Fazer Mapas Mentais de Direito [PDF Gratuito]

Você é estudante de Direito e está à procura de métodos e soluções que o auxiliem na hora de realizar a prova da OAB? Uma excelente ferramenta para isso são os mapas mentais de Direito . Aliás, não apenas de Direito, mas, em outras matérias, você também pode utilizar esse recurso.

Os mapas mentais de Direito podem ser encontrados em redes sociais voltadas à preparação de concurseiros ou em cadernos e livros didáticos, mas poucas pessoas sabem como usá-lo a seu favor na hora de estudar e preparar-se para a prova.

Leia este post e confira o que são mapas mentais de Direito e quais vantagens você tem ao aplicá-lo em seus estudos. Com certeza, esse recurso se tornará um grande aliado em sua vida acadêmica.

O Que São Mapas Mentais de Direito

Os mapas mentais de direito geram grandes resultados por apresentarem um método eficaz, que ajuda na memorização e na compreensão do conteúdo por meio de uma representação visual das principais informações.

É uma forma de passar para o papel tudo aquilo que você está estudando de forma clara e, sobretudo, específica. Entre os benefícios, você encontra:

visão ampla do conteúdo;
rápida compreensão do assunto;
melhora na produtividade e absorção do conteúdo.

Como Fazer um Mapa Mental?

O direito é uma matéria que demanda muito tempo, justamente por ser dividida em 12 temas, porém, não se assuste! Há formas de transformar os 12 temas em excelentes mapas mentais.

Portanto, para montar o seu mapa central você precisa saber exatamente o que será incluído no processo. Isto é, delimite o tema e, em seguida, define-o para executar o processo com sucesso.

Seu mapa mental precisa estar de acordo com as subdivisões:

Ramificações: assim que você tiver o tema central da matéria, crie ramificações, ou seja, conexões entre o tema principal e suas ideias secundárias. Lembre-se de que é importante o uso de palavras-chave.
Palavras-chave: são as grandes responsáveis por ativarem sua memória, ajudando seu cérebro na assimilação do conteúdo. Por isso, evite usar frases longas e seja criativo, use gatilhos que o ajudem a lembrar da matéria na hora da prova.

Tenha Resultados

Na hora de elaborar os mapas mentais de direito, use e abuse de sua criatividade. No começo, pode parecer uma atividade difícil, mas, ao longo do processo, você vai ver que pode ser até mesmo divertido.

Porém, nada disso é eficiente se não for acompanhado de muito estudo e dedicação. Portanto, elabore seus mapas mentais de direito, foque pesado nos estudos e dedique-se para que a aprovação se torne uma realidade.

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4 Dicas de Como Organizar as Matérias Para Estudar Para Concurso

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 12 Sep 2021 21:09:47 GMT

Descubra o Que São Mapas Mentais e Como Eles Podem Ajudar na Hora da Prova

Saiu o edital do concurso que você pretende fazer, mas o conteúdo é extenso e demanda muito tempo para estudar? Então, esta é a hora de você saber como organizar as matérias para estudar para o concurso.

Ainda que não seja feito por todos os concurseiros, organizar os estudos por matéria é fundamental para que seja possível estabelecer um cronograma de estudos, a fim de que o processo tenha um resultado positivo.

Portanto, dedique-se à organização das matérias do edital para otimizar seu tempo de estudo, pois, com certeza, isso vai ajudá-lo a alcançar a aprovação no concurso.

Como Organizar as Matérias Para Estudar Para Concurso: Entenda o Processo

Primeiramente, antes de criar uma rotina de estudos, é preciso entender a importância de desenvolver o hábito diário de estudar para preparação de um concurso. Geralmente, o tempo estipulado entre a publicação do edital e o dia da realização da prova é de 2 a 3 meses.

Dessa maneira, fazer uma análise de conteúdo antes do começo dos estudos é fundamental para que você consiga fazer uma distribuição adequada das matérias e também saber o quão aplicado é preciso ser para que o resultado seja positivo.

Entendendo isso, é hora de começar a planejar sua rotina de estudos e, para isso acontecer da melhor forma, acompanhe, abaixo, como organizar as matérias para estudar para concurso.

Organize os Seus Estudos

A rotina fará parte da sua vida de forma intensa durante o período de preparação para o concurso. Por isso, é importante que você esteja preparado psicologicamente para essa temporada pesada de estudos.

Acompanhe o passo a passo:

Faça uma linha do tempo de estudos: com uma linha do tempo, você otimiza seu tempo até a data do concurso e sabe o tempo que cada matéria requer para estar afiado para o concurso.
Priorize as principais matérias: você precisa priorizar algumas matérias. É extremamente importante que você garanta e se dedique mais para as áreas que terão maior impacto na sua prova.
Crie um equilíbrio: é comum muitos concurseiros dedicarem muito tempo para uma ou duas matérias e acabarem sem tempo para estudar as demais. Portanto, estabeleça um equilíbrio entre as matérias mais importantes.
Defina suas metas: para obter resultado, é essencial mirar um norte para que o processo seja eficaz. Além de ser um método eficaz, pode colaborar você a manter o foco.

Comece Já!

Não perca tempo, comece agora! Se você pretende fazer algum concurso, é fundamental entender como organizar as matérias para estudar para concurso e também ter a percepção de que não se pode perder tempo.

Você gostou deste post ? Então, comente, abaixo, como podemos ajudá-lo a organizar as matérias para estudar para concurso e compartilhe essa novidade em suas redes sociais com seus colegas de estudo.

Você está à procura de um material de dinâmico e qualidade para estudar, que o ajude a alcançar a aprovação no concurso de seus sonhos ou na OAB? Acesse Decorando a Lei Seca e conheça o método que já ajudou milhares de concurseiros a decorarem a lei seca.

Decorando a Lei Seca: Você Rumo à Aprovação no Concurso Público

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 12 Sep 2021 01:31:16 GMT

Decorando a Lei Seca: Você Rumo à Aprovação no Concurso Público

Quer conquistar sua aprovação no concurso público ou na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)? O Decorando a Lei Seca ajuda você a estudar de maneira dinâmica , focando nos principais pontos exigidos nas provas de concurso.

Justamente pensado para ajudá-lo a memorizar a legislação de modo dinâmico e simples, o Decorando a Lei Seca, que está há 2 anos junto aos concurseiros, soma mais de 93 mil pessoas rumo à aprovação.

Por esse motivo, contar com as apostilas da plataforma é um diferencial em sua busca pela aprovação. Em um cenário concorrido como o dos concursos, é importante que você aproveite todas as chances para que seu sonho se torne uma realidade.

Acompanhe este post e sane suas dúvidas de como funciona o método de estudo Decorando a Lei Seca e o quanto esse material pode auxiliá-lo na aprovação no concurso público e na prova da OAB .

Concurso Público e OAB? Deixe o Decorando a Lei Seca Ajudar Você

Alcançar a aprovação em um concurso público ou na prova da OAB é uma tarefa que demanda dedicação e tempo para que o objetivo seja atingido. Porém, com o material do Decorando a Lei Seca, ser aprovado nunca foi tão fácil.

Dar conta de um conteúdo extenso e cansativo de ler é um grande desafio para os concurseiros, mas com o Decorando a Lei Seca você consegue administrar o conteúdo de modo que a grande quantidade de matéria não se torne um problema.

Esta, então, é a sua chance de ser aprovado na carreira de seus sonhos, basta você adquirir os materiais exclusivos da plataforma e dedicar-se, para que os resultados sejam consequência de seu foco e esforço.

Quais São os Materiais?

Nossos materiais são totalmente voltados para a memorização da legislação, da forma em que ela é exigida em concursos públicos/OAB.

Veja abaixo os formatos disponibilizados:

Mapas mentais: otimize seu tempo lendo exatamente os pontos mais cobrados em concursos com mapas mentais baseados no texto dos artigos dos Códigos e Leis.

Artigos Destacados: você conseguirá acessar a legislação com destaques em várias cores, que buscarão aumentar a velocidade da leitura, bem como a retenção dos pontos que estão sendo lidos.

Cronograma de Estudos: através dos nossos Projetos, disponibilizamos cronogramas de leitura da lei seca, com metas diárias. Os Projetos são voltados para carreiras específicas (Jurídicas e Policiais) e também para disciplinas isoladas.

Vade Mecum de Questões: através da nossa plataforma de questões inédita, você irá conseguir ler a legislação realizando questões de concursos públicos.

Não Perca Tempo!

Hoje, o Decorando a Lei Seca auxilia mais de 93 mil concurseiros que buscam a aprovação em concursos públicos e também na prova da OAB. Não perca tempo e invista em seu sonho e na sua carreira!

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A Importância de Fazer um Plano de Estudo Para Concurso

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Fri, 10 Sep 2021 19:47:04 GMT

A Importância de Fazer um Plano de Estudo Para Concurso

Prestar concurso exige de você muito foco e tempo de estudo. Toda a dedicação aplicada pode trazer a você resultados satisfatórios, afinal, vantagens como estabilidade profissional e salário acima da média, por exemplo, fazem com que todo sacrifício valha a pena.

Adaptar sua rotina entre trabalho, lazer e o estudo de todas as matérias e conteúdos para a prova não é fácil, mas existem ferramentas que podem ajudar você a organizar sua rotina, facilitando sua tão sonhada aprovação no concurso. Uma dessas ferramentas, considerada uma das principais, é o plano de estudos para concurso .

Montar um plano de estudo ajuda você a se concentrar em seus afazeres e o motiva a cumprir seu objetivo de passar em um concurso público. Quer saber mais sobre essa ferramenta? Leia o post e descubra o que é um plano de estudos para concursos, como definir suas prioridades na hora de estudar e a importância de manter uma organização. Boa leitura!

O que é Plano de Estudo?

O plano de estudos para concursos é uma ferramenta organizacional que consiste em um calendário ou agenda programada de estudos. Nela, você insere, em uma sequência lógica, precisa e baseada em sua rotina, as matérias que precisa estudar.

Essa ferramenta permite ao concurseiro determinar quais as suas prioridades de estudo, quando e por quanto tempo precisa se dedicar para alcançar um bom desempenho na prova e, assim, não deixar nenhum conteúdo de fora.

Ao elaborar o plano de estudos, é muito importante que os candidatos segmentem as disciplinas a fim de melhor visualizar os conteúdos, dias e horários que devem focar nos estudos.

Continue a leitura deste post para entender como definir suas prioridades na hora de estudar.

Como Definir Prioridades de Estudo?

Definir as prioridades de estudo é muito importante ao montar o plano de estudos para concurso , isso porque você precisa definir suas preferências por conteúdos, para ser produtivo e alcançar uma boa pontuação na prova.

Há algumas maneiras de definir suas prioridades, tais como:

Nível de conhecimento: definir como prioridade os conteúdos que você tem maior dificuldade, a fim de dedicar-se mais à disciplina ao estudar para a prova.

Pontuação de conteúdo: em alguns concursos, como o Concurso Analista PGE RS , certas disciplinas apresentam maior peso que outras. Então, defina como prioridade as disciplinas que pontuam mais, para que sua chance de conquistar uma boa colocação seja grande.

Conteúdos extensos: define como prioridade aqueles conteúdos que demandam mais tempo de estudo.

Agora que você já sabe o que é um plano de estudos para concurso e como definir suas prioridades na hora de estudar, a seguir, você confere a importância na organização dos estudos.

Importância na Organização dos Estudos

A organização e a disciplina são obrigatórios para quem quer se dar bem em qualquer processo seletivo, principalmente quando o assunto é concurso público. Quantas vezes você perdeu seu foco nos estudos porque ficou horas procurando um material ou decidindo qual o próximo tópico que deveria estudar? Essas situações podem ser evitadas quando você elabora um plano de estudos para concurso .

Quando você mantém uma rotina de organização, além de otimizar sua rotina, você economiza energia e consegue tornar seu estudo mais produtivo. Dessa maneira, com um plano de estudos para concurso , você ganha mais tempo e evita estresse à toa.

Saiba mais

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Descubra o Que São Mapas Mentais e Como Eles Podem Ajudar na Hora da Prova

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Thu, 09 Sep 2021 20:13:47 GMT

Descubra o Que São Mapas Mentais e Como Eles Podem Ajudar na Hora da Prova

Alcançar a aprovação no concurso público exige muito estudo e preparo. Para isso, existem diversas ferramentas que auxiliam os estudantes na jornada de aquisição de conhecimento das matérias exigidas na prova, como, por exemplo, os mapas mentais .

Através desse recurso, é possível obter um ganho significativo no processo de aprendizado de novas matérias, principalmente em relação à retenção de conhecimento acerca do que está sendo estudado.

Se você ficou interessado no assunto, acompanhe este post e confira como elaborar um mapa mental para concurso e como esse recurso pode ajudá-lo na hora de realizar a prova. Boa leitura!

O Que é um Mapa Mental?

Os mapas mentais são uma técnica de estudo criada no fim da década de 1960 pelo psicólogo Tony Buzan, que consiste em criar resumos com símbolos, cores, setas e frases de efeito, com o objetivo de organizar o conteúdo e facilitar associações entre as informações destacadas para aprender de forma visual .

A técnica do mapa mental é simples, porém eficaz. Além disso, é uma atividade analítica e artística, a ferramenta envolve o cérebro e ajuda em todas as suas funções cognitivas.

O mapa mental pode ser usado como um sistema simplificado de gerenciamento do conteúdo que precisa ser estudado. Assim, ele permite que você armazene todos os seus dados em um local centralizado, mantendo-os organizados e possibilitando a construção de uma estrutura mais intuitiva em torno do conceito central.

Como Criar um Mapa Mental?

O primeiro passo para criar um mapa mental é pegar uma folha em branco (pode ser uma folha sulfite A4), deixá-la em sentido horizontal e, no centro, escrever o tema principal do conteúdo que você está estudando. A partir disso, faça desenhos, utilize diferentes cores, monte gráficos e insira símbolos, utilizando toda a sua criatividade para montar o mapa mental.

A partir desse ponto central, você desenvolve o estudo e organiza com as principais informações relacionadas ao redor. É muito importante que você escolha bem o que vai representar sua ficha de estudos, pensando nas conexões feitas entre ele e os conteúdos mais relevantes acerca do assunto central.

É muito importante durante a construção do resumo decidir o que cada elemento representa. Tudo deve apresentar sentido e, principalmente, significado. Por exemplo:

cores – escolha uma cor para cada elemento ou utilize-as para destaque;

decoração – a decoração do mapa mental é um ponto importante. Utilize setas, balões e formas para ornamentar sua ficha de estudos e facilitar a memorização visual;

símbolos – os símbolos também ajudam na ornamentação do mapa mental, procure utilizá-los para facilitar a memorização visual.

Saiba mais

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Veja como o art. 13 do Código Civil foi exigido pela PC-RJ

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 06 Sep 2021 14:34:33 GMT

Veja como o art. 13 do Código Civil foi exigido pela PC-RJ

O art. 13 do Código Civil foi exigido em 2012 pela PC-RJ, no concurso para Delegado de Polícia - elaborado pela FUNCAB.

O enunciado da assertiva afirma:

FUNCAB 2012 - Delegado de Polícia - PC-RJ

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Gabarito: Verdadeiro, pois reproduz o art. 13 do Código Civil:

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Em 2019, a banca CESPE/CEBRASPE exigiu a literalidade do mesmo dispositivo no concurso para Juiz de Direito do TJ-PR.

Neste ano, a FGV - no concurso para Defensor Público da DPE-RJ também exigiu conhecimentos sobre o referido artigo, bem como o Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil da CJF, que dispõe:

"O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral".

Está estudando para o concurso para Delegado da PC-RJ e deseja potencializar o estudo da legislação prevista no edital ?

Conheça nosso Reta Final para a prova!

O Reta Final para Delegado de Polícia da PC-RJ conta com um Cronograma de 85 dias, que busca tratar dos principais diplomas legais exigidos no concurso, com base no edital de 2021.

O curso conta com materiais nos seguintes formatos:

Artigos dos Códigos e Leis destacados, no formato de Flash Cards
Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
Mais de 800 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões da lei seca em nosso Vade Mecum de Questões. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

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Veja como o art. 158 do Código de Processo Penal foi exigido pelo MP-SP

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 01 Sep 2021 01:23:15 GMT

Veja como o art. 158 do Código de Processo Penal foi exigido pelo MP-SP

Os artigos 158 e 167 do Código de Processo Penal foram exigidos em 2017, no concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo!

MPE-SP 2017 - Promotor de Justiça

Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, que só pode ser suprido pela confissão ou prova testemunhal no caso de desaparecimento de vestígios.

Gabarito: Falso

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

[...]

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Em 2021, a CEBRASPE também exigiu a literalidade do art. 158 no concurso para Delegado de Polícia da Polícia Federal!

E você, está estudando para o próximo concurso para Promotor de Justiça do MP-SP?

Conheça nosso Reta Final: ele conta com um Cronograma de Estudos da Legislação totalmente baseado no último edital!

Curso para Promotor de Justiça MP-SP

O Reta Final para Promotor de Justiça do MP-SP conta com materiais nos seguintes formatos:

Artigos dos Códigos e Leis destacados
Questões da Lei Seca, disponíveis em nosso Vade Mecum de Questões
Mais de 900 Mapas Mentais

Com isso, nossa intenção é que, em um primeiro momento, seja feita a leitura da legislação através dos Artigos Destacados disponibilizados. Feito isso, passaremos para a realização das questões em nossa plataforma. Por fim, os Mapas Mentais buscarão enfatizar os pontos de maior cobrança, que podem ser exigidos no concurso.

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Veja como o art. 13 do Código Penal foi exigido pela CEBRASPE

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 01 Feb 2021 14:08:59 GMT

Veja como o art. 13 do Código Penal foi cobrado pela CEBRASPE

O art. 13, § 1º, do Código Penal, foi exigido em 2019, no concurso para Defensor Público da DPE-DF !

Confira abaixo a assertiva:

CEBRASPE 2019 - Defensor Público (DPE-DF)

A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.

Gabarito: Verdadeiro.

Relação de causalidade

Art. 13 O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa independente

§ 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

O mesmo parágrafo foi abordado em 2015 pela FMP Concursos, na prova para o mesmo cargo, da DPE-PA.

Quer ler a legislação realizando questões? Acesse agora mesmo nossa versão gratuita do Vade Mecum de Questões!

Basta clicar neste link. Feito isso, é só realizar o cadastro clicando em "Cadastre-se GRATUITAMENTE clicando AQUI."

Direito Penal - Estado de Necessidade - Confira agora um Mapa Mental sobre o assunto, exigido recentemente pela FCC!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Tue, 12 May 2020 14:43:15 GMT

Confira agora um Mapa Mental de Direito Penal sobre Estado de Necessidade, com base no art. 24, do Código Penal (Exigido recentemente pela FCC) !

Olá, pessoal!

Segue agora um Mapa Mental sobre o Estado de Necessidade, elaborado com base no art. 24, do Código Penal.

Em 2019, a FCC exigiu a literalidade de um dos parágrafos do dispositivo mencionado, em uma das questões para Oficial de Justiça (TJ-MA), conforme disposto abaixo:

FCC 2019 Oficial de Justiça (TJ-MA)

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude, no estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. ✅

Comentário: a assertiva encontra-se de acordo com o art. 24, § 2º, do CP, que assim dispõe:

Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Saiba mais sobre os mapas mentais para todas as disciplinas

Confira agora um Mapa Mental da LEP, baseado no Edital de 2020 para o DEPEN!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Tue, 12 May 2020 14:24:40 GMT

CONFIRA UM MAPA MENTAL DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL BASEADO NO EDITAL DE 2020 PARA O DEPEN!

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária está disciplinado nos arts. 62 - 64, da Lei de Execução Penal. Este Mapa Mental recém foi elaborado para o nosso COMBO para o DEPEN!

O assunto é exigido com muita frequência pela CESPE/Cebraspe e está incluído no Edital de 2020.

Em 2015, a banca mencionada trouxe uma questão sobre o art. 64, que trazia a seguinte afirmativa:

CESPE 2015 - Especialista - Todas as áreas (DEPEN)

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.❌

Comentário: a assertiva está errada, pois encontra-se em sentido contrário ao que dispõe o art. 64, III, da LEP, que segue abaixo:

Art. 64, LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

[...]

III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

Projeto Decorando a Lei Seca

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 10 May 2020 17:21:12 GMT

CONHEÇA NOSSO PROJETO !

Olá, pessoal!

A 1ª Semana do Projeto Decorando a Lei Seca está disponibilizada para acesso gratuito em nossa área para Membros!

A intenção do Projeto é que, através dos Mapas Mentais e Flash Cards, seja possível fazer uma leitura otimizada dos artigos, com destaques para os pontos mais exigidos. Para que seja possível avaliar seu desempenho, também disponibilizamos diversos Simulados, específicos para cada ponto estudado, a ser realizado durante cada dia da semana.

A 1ª Semana do Projeto a Lei Seca aborda as seguintes disciplinas:

Direito Civil - Arts. 1º - 103, Código Civil

Direito Constitucional - Arts. 1º - 5º, Constituição Federal

Direito Empresarial - Arts. 966-980-A, Código Civil

Direito Penal - Arts. 1º-28, Código Penal

O Projeto Decorando a Lei Seca conta com 24 Semanas e seu acesso na íntegra está disponível para todos os assinantes da nossa área para Membros Premium!

Com isso, nossa intenção é que, ao longo do Projeto, você consiga não só ver como a letra da lei é exigida em provas, mas também seja possível perceber aqueles dos pontos dos Códigos e Leis que são recorrentes em concursos.

Para acessar a 1ª Semana, basta cadastrar-se clicando aqui.

Mapa Mental de Processo Penal - Prisão Preventiva

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sat, 09 May 2020 10:40:51 GMT

Confira nosso Mapa Mental de Processo Penal, sobre
Prisão Preventiva (Conforme o Pacote Anticrime)

Olá, pessoal!

Segue agora um Mapa de Processo Penal, elaborado com base no caput do art. 312, do CPP, consideradas as atualizações do Pacote Anticrime!

O artigo, antes de sua alteração, já era exigido com muita frequência em provas. Em 2018, a banca VUNESP exigiu o texto do dispositivo, na prova para Cartórios (Provimento), do TJ-SP.

O novo texto do artigo 312 assim dispõe:

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º).

§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Mapa Mental de Direito Empresarial - Sociedade Anônima - Muito exigido em provas para Carreiras Jurídicas!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 29 Apr 2020 12:37:10 GMT

MAPA MENTAL SOBRE SOCIEDADE ANÔNIMA - LEI 6.404/76

Olá, pessoal!

Sociedade Anônima é um dos assuntos de maior incidência em provas para Carreiras Jurídicas, na disciplina de Direito Empresarial!

Só em 2019, a Lei 6.404/76 (que regula a S/A) foi cobrada pela VUNESP, CESPE/CEBRASPE e CONSULPLAN, nas provas para Cartórios (TJ-MG, TJ-RS, TJ-SC e TJ-DFT) e Magistratura Estadual (TJ-RJ).

O Mapa acima trata de pontos da lei seca exigidos recentemente em provas correlatas.

Vejam alguns dos artigos da Lei 6.404/76, utilizados como base para sua elaboração:

CAPÍTULO I - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima

CARACTERÍSTICAS

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

OBJETO SOCIAL

Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

§ 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

§ 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

DENOMINAÇÃO

Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

§ 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

§ 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes.

Saiba mais sobre os mapas mentais para carreiras jurídicas

Mapa Mental da Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica (Exigido em 2018, na prova para Delegado da Polícia Federal)

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 22 Apr 2020 19:10:46 GMT

LEI 9.296/96 - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Olá, pessoal!

Segue agora um Mapa sobre Interceptação Telefônica - com base no art. 3º, da Lei 9.296/96!

Sobre o artigo, também vale destacar que a PGR ajuizou a ADI 3.450, buscando eliminar a possibilidade do juiz determinar a interceptação de ofício.

Em 2018, sua literalidade foi exigida pela CESPE/CEBRASPE, na prova para Delegado de Polícia, da Polícia Federal⚡️.

Veja abaixo a assertiva exigida:

CESPE 2018 - Delegado de Polícia (Polícia Federal)

A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes. ❌

Comentário: a afirmação encontra-se equivocada, pois afirma que a interceptação poderia ser realizada de ofício pela autoridade policial.

O �� art. 3º, da lei supracitada, assim dispõe:

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício OU A REQUERIMENTO :

I - DA AUTORIDADE POLICIAL, na investigação criminal;

II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Rodada de Simulados - Questões da Lei Seca - Carreiras Jurídicas

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 22 Apr 2020 14:06:29 GMT

RODADA DE SIMULADO DE QUESTÕES DA LEI SECA

Olá, pessoal!

Nossa Rodada de Simulados já está disponível gratuitamente, clicando aqui.

Durante a próxima semana, você receberá, via e-mail, um Simulado específico, elaborado com base nos principais cargos do país!

O Simulado da 1ª Rodada foi feito com base nos dispositivos exigidos em provas da ⚖️ Magistratura Estadual.

A 2ª Rodada tratará de questões exigidas em provas das Carreiras Policiais !

Todas as questões exigiram diretamente o texto da lei! Logo, é uma boa forma de revisar aqueles pontos que podem ser cobrados nas próximas provas!

Pacote Anticrime - Mapa Mental sobre a Cadeia de Custódia

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Wed, 22 Apr 2020 14:01:32 GMT

PACOTE ANTICRIME - CADEIA DE CUSTÓDIA

Olá, pessoal!

Segue agora um Mapa Mental sobre um dos assuntos introduzidos pela Lei 13.964/2019.

A Cadeia de Custódia (introduzida pelo Pacote Anticrime) está prevista entre os arts. 158-A - 158-F, do �� Código de Processo Penal,, e tende a ser muito exigida em provas objetivas, principalmente voltadas para carreiras jurídicas e policiais. Os artigos possuem diversos detalhes que podem ser facilmente alterados pelas bancas, portanto sua leitura é indispensável.

Aproveitando a postagem, gostaríamos de informar que, atendendo a pedidos, inserimos um novo �� CUPOM DE DESCONTO em nosso site, que garante 30% OFF na área para Membros Premium! Para acessá-lo, é só clicar aqui.

Mapa Mental de Direito Constitucional, sobre Nacionalidade - Baseado no art. 12, da Constituição Federal

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 20 Apr 2020 20:02:21 GMT

MAPA MENTAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - NACIONALIDADE

Olá, pessoal!

Segue agora um Mapa de �� Direito Constitucional , sobre Nacionalidade - com base no art. 12, da Constituição Federal. O dispositivo é exigido com ⚡️MUITA FREQUÊNCIA em provas, sendo que sua literalidade foi exigida em duas provas para a Magistratura Estadual (TJ-SC 2013 e TJ-RO 2011). Em 2018, o artigo também foi cobrado pela IESES, na prova para Cartórios, do TJ-AM!

Mapa Mental de Direito Civil - Baseado no entendimento do STJ acerca de Dano Moral

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 20 Apr 2020 14:28:35 GMT

MAPA MENTAL DE DIREITO CIVIL - DANO MORAL

Olá, pessoal!

Segue agora um Mapa de ��Direito Civil, sobre Dano Moral, com base no entendimento sumulado do STJ!

Vale lembrar que a pessoa jurídica só sofre dano moral em caso de ofensa à sua honra objetiva (assunto exigido pela banca CESPE, em 2013) ⚡️

Veja abaixo a literalidade das Súmulas mencionadas no Mapa:

Súmula 37, STJ - São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

Súmula 227, STJ - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Súmula 370, STJ - Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Súmula 387, STJ - É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Mapa Mental - Superior Tribunal de Justiça - Muito exigido em provas para Analista Judiciário!

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Mon, 20 Apr 2020 14:06:38 GMT

MAPA MENTAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MUITO EXIGIDO EM PROVAS PARA ANALISTA JUDICIÁRIO!

A composição do STJ é muito exigida em provas objetivas ⚡️

Vale destacar que grande parte das questões analisadas foram extraídas de concursos para Analista Judiciário!

Nosso Mapa Mental buscou ressaltar o art. 104, da Constituição Federal em todos seus aspectos, enfatizando os principais pontos exigidos pelas bancas.

Com sua leitura, é possível acertar diversas questões sobre o assunto!

Veja abaixo algumas assertivas exigidas em concursos:

FCC 2010 - Analista Judiciário - Taquigrafia (TRF-4)

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros. ✅

Comentário: a assertiva está correta, pois reproduz o início do art. 104, da CF.

INSTITUTO AOCP 2018 - Analista Judiciário (TRT-1)

Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, DOIS terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. ❌

Comentário : a assertiva está errada, pois, conforme dispõe o art. 104, da CF, 1/3 devem ser escolhidos dentre juízes dos TRF's e 1/3 dentre desembargadores dos TJ's.

FCC 2014 - Analista Judiciário - Execução de Mandados (TJ-AP)

O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilidade de a lei aumentar esse quantitativo). ✅

Comentário: a assertiva está correta, pois o art. 104 dispõe que o STJ compõe-se, NO MÍNIMO, de trinta e três Ministros (portanto, não há vedação ao seu aumento), enquanto que o art. 101, da CF, que trata do STF, traz um número fixo de Ministros (11), não abrindo espaço para eventual aumento por lei.

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Mapa Mental de Direito Civil - Bens Imóveis - Parte Geral (Exigido recentemente pela CONSULPLAN)

decorarleiseca@gmail.com (Decorando a Lei Seca) — Sun, 19 Apr 2020 14:17:08 GMT

MAPA MENTAL DE DIREITO CIVIL - PARTE GERAL

BENS IMÓVEIS - ART. 81, CÓDIGO CIVIL

Olá, pessoal!

Segue agora um ⚡️Mapa Mental de Direito Civil , baseado no art. 81, do ��Código Civil, que trata dos bens imóveis!

O texto do artigo é muito exigido em provas, sendo que, em alguns casos, as bancas trazem situações / casos concretos, baseados na redação legal.

Foi o que ocorreu em 2019, na prova para Cartórios - Provimento (TJ-MG), em uma das questões elaboradas pela banca CONSULPLAN!